Este breve artigo refere-se a possibilidade de aumentar o valor do auxílio-acidente do segurado que recebe valores inferiores a salário mínimo. Aguardo comentários e estarei a disposição para ajudar os interessados pelo email: marceloiranley@uol.com.br

O tema da responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas apresenta-se no cenário econômico e jurídico nacional como palco de inúmeras divergências e muita polêmica entre a doutrina e a jurisprudência. É bem verdade que a discussão do tema é nova em nosso ordenamento jurídico, que carece de regras mais claras sobre o assunto, principalmente na esfera trabalhista, eis que as normas existentes advêm do Direito Civil e do Direito Processual. O objetivo deste artigo é apresentar ao leitor algumas informações sobre a responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas e suas peculiaridades.

O presente artigo tem o singelo objetivo de apresentar um breve resumo sobre o tema da Improbidade Administrativa, sob a ótica do Direito Administrativo.

O presente artigo relata a origem do cooperativismo, apresentando a historia do movimento. Além disso, demonstra o alicerce da genuína cooperativa e distingui entre a autentica cooperativa de trabalho e a aquela criada com a intenção de fraudar a legislação trabalhista. É sabido que as cooperativas de trabalho, sociedades criadas por um grupo de trabalhadores autônomos ou eventuais, constitui-se num método de terceirização de mão-de-obra bastante útil ao empresariado, sendo uma alternativa laboral ao mercado extremamente competitivo. Entretanto, essa forma laborativa tem sido vítima dos brasileiros “expertos”, que constituem falsas cooperativas para subtrair os direitos trabalhistas dos supostos cooperados. O Direito deve acompanhar as transformações sociais. Contudo, não pode permitir que elas desrespeitem os direitos dos trabalhadores. A estes devem ser oferecidas condições dignas de sobrevivência, o que constitui papel essencial da sociedade e originalmente do Direito do Trabalho.

O presente trabalho tem a singela pretensão de fornecer ao leitor um amplo panorama sobre a decisão de Pronúncia no Tribunal do Júri. O inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece o instituto processual do Tribunal do Júri. Mas, no entanto, tal instituto já acompanha o Ordenamento jurídico desde a época imperial. Vale a pena verificar como a instituição do júri foi tratada ao longo da história constitucional, para ao final, constatar que a Lei Maior de 88 constitui uma afirmação da vocação democrática. O Tribunal do Júri, também conhecido como tribunal popular, existe no ordenamento jurídico brasileiro desde 1822, e sofreu diversas alterações até alcançar a organização prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal. Por conta dessas modificações será feita uma análise da evolução desse tribunal, tanto no aspecto procedimental, quanto no de sua competência, no Direito brasileiro, apresentando a maneira pela qual a legislação brasileira já revogada e a vigente instituíram o júri, expondo os pontos positivos e negativos, sob a ótica da doutrina. A decisão de pronúncia traz consigo a inauguração de uma nova fase processual. Tal característica o torna extremamente importante para o curso do Processo Penal. Não podemos deixar de mencionar os meios impugnativos da decisão que pronuncia o acusado, explicando os recursos cabíveis e seus momentos oportunos. Por fim, visa-se com este trabalho, a incitação do leitor a agir, questionar, se posicionar, discutir, reivindicar as mudanças necessárias dessa instituição judiciária que é garantia e direito fundamental do povo brasileiro e, portanto, de interesse de todos.

O presente artigo tem como objetivo a discussão da Cautelaridade na Prisão Preventiva e as suas conseqüências no sistema jurídico brasileiro, considerando-se os princípios constitucionais elencados pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Antes de apresentar o tema ao leitor, relembraremos os conceitos de prisão e as espécies de prisão processual admitidas em nosso ordenamento jurídico atual. A análise da Cautelaridade da Prisão Preventiva é apresentada ao leitor, considerando as principais correntes doutrinárias existentes na atualidade e as suas formas de interpretação sobre a sua necessidade e a sua afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência. De uma forma geral, busca-se aqui, demonstrar a importância do tema perante o sistema jurídico brasileiro e a sua melhor discussão como meio de evitar possíveis celeumas entre a legislação penal e os princípios fundamentais trazidos pelo legislador constituinte de 1988.

Com os acontecimentos políticos que vem ocorrendo nos últimos anos no cenário político brasileiro, os crimes eleitorais tem sido foco de profundos e importantes estudos nos bancos acadêmicos. Esses estudos tem sido fundamentais para a formulação de conceitos, teses e indagações sobre esse delito que ataca o nosso sistema político e eleitoral. Sabemos que os Crimes Eleitorais, como todos os demais crimes políticos, devem ser repugnados e punidos com maior rigorosidade, haja vista que o sujeito passivo é a sociedade e o Estado Democrático de Direito. O objetivo desse trabalho, fruto de ampla pesquisa doutrinária, é fornecer ao leitor um amplo panorama sobre os Crimes Eleitorais, possibilitando, assim, um maior domínio sobre o tema e suas peculiaridades.

O presente artigo tem como principal objetivo fornecer uma base aos interessados pelo Direito Previdenciário, apresentando-lhes os principais benefícios existentes em nosso ordenamento, bem como os segurados aptos a recebê-los.