De forma sucinta e imparcial tentaremos nesta dissertação opinarmos sobre o fenómeno em epígrafe, sem contudo nos abstraír-mos das nossas convicções e estrutura educacional, fundamentando dentro do possível com a argumentação jurídica implícita ao conhecimento académico adstrito no descorrimento do tema.

Universidade Católica Porto, 2 de Maio de 2008 Lei da Assembleia da República Lei nº 32/2007 De 26 Julho Aspectos Gerais Um pouco de história: O primeiro bebé proveta nascido intra-fronteiras foi o jovem Carlos Saleiro, jogador do Sporting Clube de Portugal, actualmente a jogar no Fátima e seleccionado dos Sub-21. Nasceu em 25/2/86. Em Portugal, apesar do art.º 67/2, al. e) da CRP de 1976, já impôr ao Estado legislar sobre esta matéria técnica subsidiária da fertilização natural, nasceu Saleiro e “fez-se a luz”, ou seja, fez-se a Lei, - o Decreto Lei 319/86 de 25 de Setembro (como somos ágeis). Antes da promulgação Lei 32/06 foram apresentados vários Projecto Lei pelos diversos partidos com assento na Assembleia da República, e solicitados alguns pareceres às mais várias entidades com autoridade científica, moral e ética sobre o assunto (Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Associação portuguesa de Bioética, etc.). De entre os vários pareceres emitidos, o do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – quiçá o mais avalizado, curiosamente (ou não) não foi seguido. Ao invés da análise costumeira neste tipo de trabalhos, começaria justamente pelo último artigo da Lei, seguindo depois paulatinamente e cronologicamente pelos temas aí plasmados que me parecem ostentar as maiores incongruências e sei lá mais o quê!

Recensão realizada para: Mundividência Cristã Sobre Artigo: Cfr. DOMINGUES BERNARDES – A objecção de consciência como direito e como dever em Humanística e Teologia, 11/02 (1980), pág. 309-326