VOTO OBRIGATÓRIO: QUANTO TEMPO MAIS?

Resumo: Este trabalho tem como principal finalidade, questionar a permanência do voto obrigatório no cenário atual, associando o que a população universitária de um modo restrito, entende ser mais condizente com a realidade em que vivemos. A opção pelo trabalho deve-se à constatação da ineficácia, hoje, da utilização de um método obrigatório de votação no país. A fim de comprovar essa ideia, procurou-se apresentar, através de bibliografias e de um questionário feito com estudantes universitários, um breve histórico do voto, os fatores para a explicação do voto obrigatório no Brasil, e as vantagens do voto facultativo. Utilizou-se o método quantitativo de pesquisa. Ao final, relacionamos os dados coletados com o resultado da pesquisa, compreendendo, deste modo, que o aumento da população universitária poderá trazer mudanças em relação ao voto em nosso país. Chegou-se à conclusão de que a possível mudança para o voto facultativo será acompanhada do comparecimento da população às urnas com maior consciência e senso crítico na hora de sua escolha, pois só votariam pessoas comprometidas com a vida política do país. O presente artigo serve para mostrar que há a possibilidade de haver o voto facultativo no país. Isso traria benefícios à população, como mostramos ao longo do trabalho.

 

 Palavras-chave: voto compulsório, universitários, acadêmicos, ineficácia

  

1. 1.      INTRODUÇÃO

 Recentes protestos em nível nacional trouxeram de volta um antigo debate sobre a eficácia do voto compulsório, esse método de votação está em vigor desde a Constituição de 1934. Com as mudanças sociais ocorridas em quase 80 anos de aplicação desse método, chegamos a uma espécie de encruzilhada, na qual a população clama pela liberdade de optar entre votar ou não.

O voto compulsório está em vigor desde a Constituição de 1934. Foi elaborado para evitar que coronéis donos de grandes propriedades pudessem aplicar o voto de cabresto em seus subalternos, e, assim, influenciar em suas escolhas.

 Com o avanço social dos últimos 79 anos, muito pouco vem sendo debatido sobre o assunto. Isso porque a população trata esse fator como um caso consumado. Porém, acontecimentos recentes despertaram vários assuntos políticos que estavam adormecidos há anos. De tal modo, que forçaram o atual governo a cogitar uma reforma política. Isto é uma boa oportunidade para rever o sistema eleitoral, que atualmente pode ser visto como arcaico.

Segundo dados do Censo da Educação Superior feito pelo INEP de 2001 a 2010, a população universitária aumentou muito no país. Sendo este aumento, cerca de 110,1%  (Ministério da Educação 2011). Isso faz com que as opiniões públicas amadureçam e busquem meios alternativos para melhorar seu contato com a política, inserindo cada vez mais o cidadão em seu direito civil de escolha.

 O presente artigo será fundamentado em bibliografias e legislações, somadas a um questionário realizado com universitários. Tudo isso para armazenar a maior carga de conhecimento possível da área, para verificar se o voto compulsório ainda é considerado a forma mais eficaz de escolha de representantes políticos. A pesquisa utilizada no trabalho será quantitativa.

 2. VOTO OBRIGATÓRIO X VOTO FACULTATIVO

Conforme segue, para explicar os fatores que levaram o país à utilização do voto obrigatório e suas desvantagens, dividiremos o capítulo em três subtítulos: Breve Histórico do Voto, no qual serão relatadas as fases em que o voto passou até se tornar o que é hoje; Métodos Eletivos, que explica quais os métodos empregados hoje no país; e Fatores Para a Explicação da Ineficácia do Voto Obrigatório, onde defenderemos, com base na monografia de Leandro Ivan Mallmann (A (in)eficácia do voto obrigatório no Brasil, 2009), a tese de que a opção pelo voto facultativo é a mais vantajosa no contexto social atual.

 2.1 BREVE HISTÓRICO DO VOTO

 Dados históricos (Câmara dos Deputados 2010) nos mostram que o voto no Brasil tem sua primeira aparição 32 anos após o descobrimento do país, com uma eleição para o conselho municipal de São Vicente, primeira colônia portuguesa fundada no Brasil.

   1821- o voto continua em âmbito municipal. A partir desse momento o voto toma força suficiente para eleger representantes para a Corte Portuguesa;

 1824- surge a primeira legislação eleitoral. O voto nessa época poderia ser feito por procuração, não existia título de eleitor. O voto por procuração só é proibido a partir de 1842;

 1881- com a evolução da nação, a lei saraiva passa a obrigar o título eleitoral, e os analfabetos perdem o direito civil de voto. Mesmo após a proclamação da república, o direito de voto ainda não alcança os menores de 21 anos, as mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos e integrantes do clero;

1891- é constatada a primeira aparição do voto direto para presidente e vice-presidente na Constituição Republicana;

1932- surge a Justiça eleitoral pelo novo código eleitoral, que assegura o direito do sigilo de voto e o direito de voto da mulher;

1934- é marcada pela nova constituição, reduzindo a idade mínima de obrigatoriedade de voto para 18 anos, medida que foi tomada para tentar diminuir as fraudes e o voto de cabresto;

1937- o estado novo revoga as eleições diretas e aumenta o tempo de mandado para seis anos;

1945- As eleições diretas voltam, o que de fato dura apenas até 1964, permitindo que apenas deputados estaduais, federais e vereadores fossem escolhidos nas urnas;

1968- o congresso é fechado pelo AI5 que cassa o mandato de todos os parlamentares.

1972- as eleições diretas ressurgem, mas, apenas para senadores e prefeitos, excetos as capitais;

1978- é editado o Pacote de Abril que permitia a eleição de apenas dois Senadores, sendo um eleito diretamente e o outro indiretamente pela Assembleia Legislativa;

1984- começa a campanha pelas eleições diretas;

1985- é eleito o primeiro presidente civil após o período eleitoral. Nessa época também é concedido o direito de voto aos maiores de 16 anos e aos analfabetos;

1988- é redigida nossa atual constituição e faz com que em 1989, após 29 anos, seja eleito o presidente por voto direto;

1996- usa-se pela primeira vez as urnas eletrônicas;

2008- começa-se o processo de identificação biométrica dos eleitores, com previsão de que todos os brasileiros sejam identificados biometricamente até 2018.

 

2.2 MÉTODOS ELETIVOS

  São vários os métodos eletivos empregados no Brasil hoje (STRECK, 2003): o método majoritário (maioria mais um), utilizado para as escolhas do Presidente da República (Art. 77 CF), dos governadores (Art. 28 CF), prefeitos (Art. 29 II CF) e senadores (Art. 46 CF), e o sistema de proporcionalidade, que se baseia no número de votos recebido pelo partido e o número de vagas eleitorais que ele obtém (STRECK, 2003). É utilizado para a escolha de Deputados Federais (Art. 45 CF), Deputados Estaduais (Art. 27 CF) e Vereadores (Art. 29 IV CF).

 O método majoritário tem por seu ponto mais criticado a eficácia, que em um país com muitos partidos, pode deixar de representar a maioria. Já o método por proporção, resolve o problema das maiorias, porém ajuda a eleger muitos que não foram escolhidos para representar o povo.

 Como podemos ver, os pontos de vista são bem difusos, mas a realidade de que temos vigorado desde a última constituição, faz com que uma das maiores preocupações na ação eleitoral hoje seja que o povo se torna cada vez mais uma peça imóvel durante anos, despertando apenas para exercer essa obrigação cível de votar na hora das eleições (SEREJO, 2006).

 Os números das médias de votos nulos e brancos das últimas eleições (SOARES, 2004) deixam claro que se o voto fosse facultativo, o Brasil não disporia de uma média de eleitores maior do que a das eleições americanas. Acredita-se que esse fato se dê pela falta de fé que o povo leva na política nacional, o que pode estar direcionando o sistema eleitoral a novos horizontes.

  

2.3 FATORES PARA A EXPLICAÇÃO DA INEFICÁCIA DO VOTO OBRIGATÓRIO

Segundo Leandro Ivan Mallmann em seu artigo realizado em 2009 sobre “A (In)Eficácia do Voto Obrigatório no Brasil”, a imagem do político vem associada à corrupção, à propina e à roubalheira. Diante disto, há um alto índice de apatia e ceticismo dos eleitores em relação à política do país, somado a um descrédito com os partidos políticos e uma desconfiança generalizada com relação aos representantes do povo. Com isso, os eleitores se distanciam do universo político gerando ineficácia, desinteresse e indiferença por parte dos eleitores. Sendo a política vista como algo negativo e distante(RADMANN,2001).

 Outro fator que influencia na ineficácia do voto obrigatório é a desigualdade social e a concentração de renda no país. Conceitos como atraso, miséria, fome e clientelismo, embora não possam ser considerados como valores culturais, acabam por ser assimilados, gerando no âmbito político uma cultura passiva e pouco participativa, caracterizando-se os fatores histórico-estruturais (BAQUERO, 2003).

           Os cidadãos acabam distanciando-se dos partidos políticos, por terem a percepção de que eles atuam em causa própria e não merecem confiança. Quando aproximam-se as eleições, os eleitores devem optar por algum candidato, acabando muitas vezes por escolher o “menos pior”(RADMANN,2001).

 Porém, os eleitores com maior grau de instrução apresentam uma clareza mais ampla em suas demandas e na escolha dos partidos que possam defendê-la eficazmente. O fato de não dispor de informações para decidir de forma correta, leva os eleitores menos instruídos a serem manipulados pelas elites. Assim, o eleitor acaba votando no candidato que apresenta melhores atributos pessoais: melhor marketing político, o mais bonito, simpático...(PALMEIRA;GOLDMAN,1996).

Com o voto facultativo, acrescenta-se um ganho qualitativo no processo de escolha, uma vez que reduzirá o número de variáveis que influenciam na definição do candidato que receberá o voto, pois só participarão da eleição os cidadãos dotados de consciência política e com um mínimo de senso crítico.

 

3. ANÁLISE DE DADOS

 Para dar um melhor embasamento ao nosso artigo, enviamos um questionário com perguntas referentes ao voto facultativo/compulsório para alunos em formação de curso superior, relacionando isso ao que havíamos descrito anteriormente sobre o aumento da população nas universidades brasileiras. Questionamos se concordam ou não com o voto obrigatório, se seriam favoráveis ao sistema de voto facultativo e por que razões seriam ou não favoráveis.

 Um total de 27 universitários participaram. Entre eles, 60,71 % concordam com o voto obrigatório e 39,28 % não concordam. Quando questionados se seriam favoráveis ao voto facultativo 64,28 se manifestam concordando e 35,71 discordando.

             Caso favoráveis ao voto facultativo, apontamos três motivos que os levariam às urnas: que isso levaria a um aumento do sentimento de responsabilidade social, que seria mais democrático, dando mais liberdade ao cidadão , ou que seria mais cômodo . Os que acreditam que seria mais democrático representam 36,84% e os que consideram o sentimento de responsabilidade social são 63,15%. Em relação à opção de ser mais cômodo, não houve nenhum voto favorável.  

 Para os que não são favoráveis ao voto facultativo, a justificativa foi de que o processo eleitoral atual é válido, somando 100%. E por último, quando questionados se o voto fosse facultativo, 92,85% compareceriam às urnas para manifestar esse ato de cidadania, enquanto que, apenas 7,14 % preferem não proceder dessa forma.

Abaixo seguem gráficos que resumem os dados encontrados:

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4. CONCLUSÃO

O estudo apresentado deixa claro o posicionamento dos estudantes universitários. Mesmo não dispondo de uma maioria absoluta para eleger o sistema facultativo, temos uma maioria considerável que ainda participaria das eleições, mesmo sem ser obrigatório.

 Dessa forma, relacionar o aumento da população universitária com a possível breve mudança no sistema eleitoral é evidente, uma vez que essa população cresce muito a cada ano, fazendo com que a sociedade comece a pender para a inserção política.  Isso devido ao desejo de escolher seu representante, de participar das escolhas, e de ter autonomia para saber se existe um candidato que o represente de forma adequada ou não.

 Esse novo sistema trará vários benefícios e vários malefícios, mas fica evidente que no cenário social da atualidade ele já se tornou possível, pois a cada dia dispomos menos de uma sociedade com baixa educação. A cada dia amadurecem mais as ideias, os pensamentos políticos, os ideais por melhorias por ver seu sacrificado imposto sendo bem empregado, não podendo mais manter a sociedade obrigada. Deve-se agora educá-la para a conscientização da importância e do poder que dispõem seus votos.