Violência Sexual

INTRODUÇÃO

A violência sexual como um todo tem relação com as definições dos papéis sociais femininos e masculinas, ou seja, com o estudo de gênero. Culturalmente e historicamente, o papel social do homem é definido como autoridade.

Os valores e prerrogativas culturais que definem o papel sexual masculino tradicional são o poder, a dominação, a força, a violência e a superioridade. Os valores e prerrogativas culturais que definem o papel sexual feminino são a submissão, a passividade, a fraqueza e a inferioridade.

Assim, normalmente, a questão da exploração sexual define explicações de caráter moralistas. O vínculo entre as relações sociais que organizam a exploração sexual e as relações de produção prevalece em qualquer tempo e não podem ser desconsideradas.

Violência sexual.

As manifestações de exploração e violência da sexualidade humana, o uso do corpo como um instrumento para produzir serviços, o despeito da vontade do indivíduo, têm resultado vários tipos de relações sociais, como escravidão, república e ditadura, ao longo da história. Por tais razões a violência sexual atinge muito mais mulheres e meninas do que pessoas do sexo masculino.

Este fenômeno está presente em todas as sociedades, das mais variadas culturas ao longo da história, independentemente da classe social.

VIOLÊNCIA SEXUAL

O problema violência sexual é uma realidade existente na sociedade em geral, no qual tem levado a conseqüências graves de exclusão como a vulnerabilidade e risco social, em que estão envolvidas crianças e adolescentes em situações de sofrimento de exploração sexual.

Esta violência sexual tanto contra crianças ou adolescentes resultam de um fenômeno complexo levando em consideração o contexto histórico, econômico, cultural e político. No enfoque destas condutas ilícitas irá infringir o direito universal à vida, à liberdade, à segurança e à dignidade humana.

Não obstante, é estimado pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que resulta na violação às vítimas. No Brasil, entidades socialmente responsáveis estão engajadas na proliferação da política pública.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, entre tantos outros, e garante que o Estado, a sociedade e a família têm o dever "… de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão…".

Enfrentar o problema da violência e da exploração sexual cabe estabelecer uma falta de desrespeito aos direitos humanos, além de refletir sobre as ações no plano de produção material da sociedade e sobre as mudanças no modo de pensar e agir da sociedade.

Nota-se que os avanços na legislação brasileira no que se refere ao sistema de garantias e defesa de direitos da criança e do adolescente, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente, são de uma enorme complexidade e qualidade que não tem sido identificados e incorporados nas práticas dos profissionais responsáveis pela implantação e implementação de Política Públicas no Brasil.

Este problema incide uma preocupação para a sociedade; no qual se pergunta qual a real conseqüência deste fenômeno? Uma resposta para esta indagação está na falta de estrutura familiar, ou seja, a ausência da figura dos pais como forma de protetor e até mesmo a falta de um atendimento no aparato judicial.

De acordo com as dificuldades que se encontra na legitimação desses princípios verifica-se um modus operandi dos atores envolvidos, caracteristicamente marcado por uma cultura que, em muitos aspectos, mantém princípios e representações que são antagônicos à cultura da proteção integral, o modo de pensar e práticas instituídas ao longo da história não desaparecem apenas com as mudanças na legislação. A questão ideológica aponta-se a necessidade da busca da existência de pensamentos históricos, que só lentamente são alterados, a partir do estabelecimento de novas indagações, além da criação de condições objetivas para incorporação dessa nova forma de pensar e agir.

No Código atual o dispositivo, no art. 218, prevalece que o espírito da lei é o de preservar a moralidade pública e os bons costumes. O dispositivo é importante, nos dias de hoje, na medida em que ajuda a proteger o relacionamento sexual saudável, ao mesmo tempo em que constitui mais uma arma no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na prostituição.

A visibilidade à questão da violência resulta no movimento da sociedade e do Estado na construção dos direitos da criança e do adolescente, através de discussões, fóruns, debates e mais fundamentalmente pela aprovação de leis amparadas pela Lei, assim crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de desenvolvimento e não seres incapazes ou objetos de obediência e controle.

Esta discussão ocorre desde as civilizações antigas, no qual os direitos humanos eram usados durante a guerra fria para atacar os regimes soviéticos significando um padrão de respeito e dignidade do ser humano.

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