Violência Intrafamiliar sofrida pelo adolescente que cumpre Medida Socioeducativa em MeioAberto

Violência Intrafamiliar sofrida pelo adolescente que cumpre Medida Socioeducativa em MeioAberto

_Por- _{Rita de Cássia Cortez da Silva Carneiro}

RESUMO- Após a revolução industrial iniciada no século XIX, e a ditadura militar em nosso País, e a consolidação da Constituição Federativa a sociedade brasileira passou a viver novos impactos da postura neoliberal nos últimos governos, que trouxe consequências alarmantes sobre as taxas de desemprego, agravando a pobreza e a desigualdade social, tornando as famílias em completa vulnerabilidade, assim os relacionamentos intrafamiliar passa a ser violentos, ou seja, adolescentes passam a sofrer atos de violência na própria família. Como forma de fugir do lar, vai a rua em busca de trabalhos informal, nesse local, o mesmo passa a conhecer as drogas e usar como forma de matar a fome. Após essa inserção passa a praticar,

atos infracionais como forma de garantir a droga.

Palavras Chave- Adolescente; Violência; Ato Infracional.

INTRODUÇÂO

O presente artigo tem como objetivo refletir as diversas formas de violência familiar vivida pelo adolescente que cumpre medidas socioeducativas em meio aberto, a. violência é um fenômeno mundial, estando inserida no cotidiano de toda sociedade civil se apresentado de forma imperceptível, para depois se agravar contribuindo para deixar a sociedade, em completa vulnerabilidade; diante dos delitos surgidos. A violência apresentada diariamente pela mídia escrita e falada esquece que esse adolescente é um ser, que tem anseios e desejos.

Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, criou-se nova era no que se refere a políticas públicas de assistência às crianças e adolescentes. Criaram-se novos paradigmas em relação aos mesmos, tornando-os sujeitos de direitos, a proteção total e houve modificações, principalmente, quando se refere ao adolescente,que tem que cumprir medidas socioeducativas.

Assim diante desse cenário apresentado buscar desvendar as dificuldades vividas pelas famílias e mostrar essa vulnerabilidade, ocorrida principalmente pela falta de ações das políticas públicas, no que tange essa população, e descrever o sofrimento vivenciado pelos adolescentes na relação intrafamiliar, em cumprimento de medidas, socioeducativas em meio aberto, que leva a praticar delitos, sem observar a fase biológica, e o perfil socioeconômico do adolescente. Então para que possa ter um olhar diferenciado sobre esse ser, é necessária a presença do profissional de Serviço Social como forma de garantir os diretos já garantidos.

Adolescentes: Conceito e Transformações

Conceituar adolescência, em um período em que a violência praticada pelos mesmos tem sido alvo de reportagem, torna-se complexo. Para definir em primeiro instante, nada melhor que o conceito da Organização Pan-Americana da Saúde (OPS), e da Organização Mundial da Saúde, (OMS) que como sabemos que adolescência é um período compreendido entre infância e a juventude perpassando pela puberdade.

Segundo a OPS e a OMS, a adolescência constitui um processo fundamentalmente biológico de vivências orgânicas, no qual se aceleram o desenvolvimento cognitivo e a estruturação da personalidade. Abrange a pré-adolescência (faixa etária de 10 a 14 anos) e a adolescência propriamente dita (dos 15 aos 19 anos). Já o conceito de juventude resume uma categoria sociológica, que constitui um processo sociocultural demarcado pela preparação dos indivíduos para assumirem o papel de adulto na sociedade, no plano familiar e profissional. (COSTA, 1999, p.19)

Com base nessa reflexão, essa etapa chamada de transição é considerada significativa para o desenvolvimento humano, por ser uma passagem de forma obrigatória e indispensável, da idade infantil para a idade adulta, possibilitando ao adolescente encontrar o caminho a seguir com amadurecimento, discernimento, com ajuda dos pais, dos educadores e amigos permitindo-lhe o enfrentamento com lucidez.

Como afirma, Costa (1999) É o período das incertezas com ideias desorientadas, contraditórias, instabilidades, devido às alterações no corpo tanto interiormente quanto exteriormente, mudanças podem ser diferentes em outras sociedades por influência da situação social, cultural e econômica. Nessa etapa da vida do ser, independente da sua cultura é o período, em que o adolescente demonstra suas habilidades diante do mundo, sendo essa fase a etapa em que o adolescente demonstra todos os traumas sofridos durante a infância, e guardam todas as suas utopias.

Tiba (2005) mostra que, ao dar início à puberdade, uma série de mudanças biológicas e fisiológicas ocorre com o adolescente principalmente a mudança sexual, a qual se dá com o desenvolvimento e amadurecimento dos órgãos genitais, o aparecimento do prazer “erótico-genital”, com o início da “função reprodutiva” e a “consciência da orientação afetivo-sexual”, o frenético interesse e preocupação com as mudanças do corpo, como a pele com o aparecimento da acne, dos pelos, das mamas, o aspecto dos genitais, o crescimento rápido, e a preocupação com o sexo.

O mesmo autor afirma a existência dos outros aspectos que merecem destaque às mudanças no adolescente do sexo masculino, o qual a voz afina, engrossando posteriormente, surgem também às mudanças hormonais desencadeando as capacidades reprodutivas, Já nas meninas ocorrem à primeira menstruação chamada de “menarca”, nos meninos as “ejaculações espontâneas” sem coito (as poluções masculinas) crescem o pênis e principalmente o interesse pelo sexo. (como masturbação, a relação sexual, a virgindade, os métodos anticoncepcionais e o sexo de forma seguro, etc.).

Neste período, o adolescente passa a contemplar o próprio corpo percebendo as mudanças, concentrando suas atenções nessas novas formas, passando a manifestar ansiedade em relação ao seu corpo. Diante de tantas mudanças e fatos novos, surgem também os sentimentos de vergonha, das mudanças físicas, passando a não aceitá-las podendo reagir de forma positiva ou negativa.

Contudo, os estereótipos fazem com que o adolescente busque um padrão de beleza e de consumo que pode não ser o dele (a), assim sendo a vulnerabilidade desse sujeito tende a se fortalecer, em outras palavras, o adolescente quer acompanhar um padrão, e luta por aquilo que desejo, por exemplo: a moda, ou o uso de produtos que venha incluí-lo num determinado grupo, inclusive o uso de drogas. Esse período é considerado o momento em que o sujeito está constituído uma personalidade, um gosto, uma identidade. A este aspecto aqui discutido, é inegável a ocorrência de uma “revolução sexual” nos últimos anos, que determinou profundas modificações nos padrões sexuais e comportamentais dos adolescentes, o que influi decisivamente para o alcance de uma maturidade sexual precoce por parte desses.

Nessa etapa a identidade do sujeito constitui uma peça de extrema importância, certo de que ela possibilita a afirmação do sujeito no campo social, cultural ou intelectual, contudo a intervenção familiar constitui traços marcantes, assim como as mudanças hormonais fazem com que o psicológico do sujeito adolescente se altere.

As indagações, a disputa, o “sentirem-se desprotegido” ou “não amado por outrem” são características peculiares dessa fase, as mudanças do corpo se relacionam com as mudanças comportamentais. Por se tratar de um tempo de vitalidade amizades gratificantes sem preocupação e os cuidados de uma vida adulta, perdem a noção de seus pensamentos, querem apenas viver o momento de adrenalina. Entende-se que, essa é a fase do “desapego ao brinquedo,” a “quebra do vínculo materno”. As mudanças vão se apresentando, a sexualidade aflora de forma “desconhecida” que muitas vezes impactam na vida do adolescente, aprimorando ao longo da vida.

Em síntese a adolescência não pode ser separada das demais fases da vida humana, tomando-se como referência apenas a idade e o desenvolvimento biológico, sem levar em consideração as especificidades históricas. Isto porque os modos como determinado grupo social é concebido e construído são historicamente determinantes para a construção de vida.

Essa transição, na qual o adolescente está inserido, a mesma é de extrema importância e considerada significativa para o desenvolvimento humano, por ser uma passagem de forma obrigatória e indispensável da infância para a idade adulta possibilitando ao adolescente encontrar o caminho a seguir.

Considerações a partir da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

Vale ressaltar que, com a garantia de direitos, conquistados pela Constituição Federativa de (1988) pela consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Nº 8.690 as crianças e os adolescentes passaram a serem sujeitos de direitos conforme prevê a Constituição Brasileira.

A Constituição Brasileira em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral das Nações unidas em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990 e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma, o que levou o Brasil a se tornar o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas até mesmo antes da vigência obrigatória daquela, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 13 de julho de 1990

No que se refere à criança e ao adolescente, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a elaboração de um projeto que viabilizasse a segurança dos mesmos, objetivando a sua proteção integral, transformando-os em cidadãos de direitos. O ECA apresenta um dos desdobramentos mais importantes da Constituição, a qual no seu artigo 277, determina:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CF, 1988, p.405)

Para tanto a criança e o adolescentes com a implantação do ECA passam a ser vistos como cidadãos de direitos, resguardados por lei, ou seja, estes passam a fazer parte do quadro dos protegidos integralmente pela Lei. Vale ressaltar aqui que os contemplados nos termos da lei são [...] adolescente, para os efeitos desta Lei, “a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo Único. Nos “casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto as pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.” (ECA, art., 2).Vale salientar, que o ECA, propicia todas as garantias aos adolescentes, mas na prática, existem problemas relacionados à vários aspectos da vida dos adolescentes direitos garantidos, conforme garante a CF que é direito a vida, a educação e não adolescentes sem ter acesso a esses direitos.

Compreende-se que a adolescência segundo o ECA, é a idade é entendida entre 12 e 21 anos de acordo em parágrafo único e tem assegurado seus direitos como saúde, escola, moradia e lazer e que deve ter direito a uma vida digna na comunidade a qual pertence, e tem direitos a convivência familiar e comunitária, e a garantia legal na defesa ao adolescente.

O ECA e a Constituição de 1988 já garantem ao adolescente o “direito a liberdade ao respeito digno como pessoa humana”, Para tanto, questiona-se se esses direitos estão sendo garantidos na prática. Reconhece-se que as leis brasileiras possuem boa elaboração e concisão cientifica, no entanto, esses direitos, permanecem distantes do seu cumprimento.

Adolescente Autor de Ato Infracional

Os meios de comunicação em geral têm preferido usar vulgos para denominar os adolescentes infratores como delinquentes, pivetes, trombadinhas, malandrinhos, e a opinião pública vem reproduzindo estas expressões conforme sua criatividade a adolescentes infratores e outros. Os mesmos, que a sociedade civil, ignora a sua historia e todo o seu contexto socioeconômico, cultural e geográfico no qual está inserido è o mesmo adolescente que tem todos os direitos garantidos na CF e ECA ficando marginalizado pela sociedade.

O conceito de adolescência é protagonismo juvenil, A palavra protagonismo é formada por duas raízes gregas: protoque significa "o primeiro, o principal"; agon, que significa “luta”. Agonistes por sua vez significa ”lutador” Protagonista quer dizer, então, lutador principal, personagem principal, ator principal. Um dos caminhos para que isso ocorra é mudar nossa maneira de entender os adolescestes de entender os adolescentes e de agir em relação a eles. Para isso, temos de começar mudando a maneira de vê-los. O adolescente deve começar a ser visto como solução, e não como problema. (COSTA 1998, p.236.)

O referido autor enfatiza, portanto que o adolescente é um ser lutador o qual anseia por seus direitos, que tem desejos e vontades como qualquer outro ser. Tendo como referencia o adolescente oriundo de uma de família vulnerável, da sociedade contemporânea, ainda não consegue observar esse ser como pessoa possuidora de desejos, mesmos que esses desejos possam estar distantes.

A discriminação começa desde o uso de drogas, fumarem maconha não pode ser determinado meramente por suas atitudes é evidente, portanto, que os adolescentes gostam de andar em grupos de acordo com os pensamentos semelhantes (os drogados, os atletas, as patricinhas e assim por diante), não cabendo a sociedade vincular, por exemplo, esse comportamento apenas aos jovens negros da sociedade independentemente da condição socioeconômica do jovem.

Nessa fase da adolescência, estes vão à busca da sua própria identidade, procuram descobrir-se, compartilhar suas vidas com os outros, procuram seus semelhantes, adotam uma identidade negativa ou positiva em um determinado momento se reencontram, e identificam seus pares. Esses “adolescentes são de “uma geração de” internautas”, e da telefonia móvel da última geração, dos “blogs” os quais usam a informática para se comunicarem, acham esse ou aquele adolescente “chato,” considera que não sabe conversar o que eles querem ouvir naquele instante, contribuindo principalmente para o desejo exacerbado pelo consumo, fator este que se tornam inviáveis para as famílias pobres, começando a surgir conflitos familiares devido à exclusão social em que vivem sem ter condições necessárias para adquirir esses bens de consumo.

È percebível que a violência, intensifica principalmente no momento em que a sociedade industrial passa por modificações para uma sociedade pós-industrial, visto que a era das tecnologias aparecem em larga escala para facilitar e ao mesmo tempo gerar conflitos, entre os diversos grupos sociais. Portanto, sendo a violência como resultada do poder coercitivo no topo da pirâmide sustentada pelas classes populares, assim refere-se ao poder político no Estado brasileiro. Diariamente, percebe-se que é necessário criar novos paradigmas, como agir e como cuidar desse adolescente sofrido e excluído, é necessário que as políticas públicas, possam perceber como esse índice de jovens envolvidos com a criminalidade está crescendo.

Portanto a partir desta reflexão é importante ressaltar que a transferência de culpabilidade repassada pelos meios de comunicação desvia a atenção da sociedade quanto à responsabilização do Estado, uma vez que na estratificação social representa o topo da pirâmide social, sendo que na base da pirâmide vítimas passam a ser executores.

Apos a promulgação da Constituição Brasileira em 1988, foi elaborado o ECA para assegurar os direitos da criança e do adolescente, teve a implementação do processo democrático e estratégico de construção do Sistema Nacional de Atendimento (SINASE), o que deve ser feito, no enfrentamento de violências que tem como autor adolescente que irá cumprir medidas sócias educativas.

O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Esse sistema nacional inclui os sistemas estaduais, distrital e municipal, bem como todas as políticas, planos, e programas específicos de atenção a esse público. (BRASIL, 2006, p.22).

O Sinase vem regulamentar como deve acontecer o atendimento socioeducativo para adolescente em conflito com a lei ocorrer as medida socioeducativa, observando desde o momento em que o adolescente é abordado até a sentença e, quais as medidas será aplicada para aquele adolescente, conforme o delito praticado, sempre observando, os “direitos humanos”, a fim de dar uma nova oportunidade de socializar-se como objetivo de dar uma nova oportunidade para o enfretamento de novas mudanças na sua vida familiar e comunitária.

No momento, em que for aplicar a medida socioeducativas, deve-se perceber e compreender que esses adolescentes são frutos de inúmeros fatores, (sociais, culturais, geográfico) e que precisa de um trabalho emergente diferenciado, com o objetivo de resgatar a sua identidade, para que o mesmo adquira sua cidadania.

A vulnerabilidade dos adolescentes, que levam a vivências complexas como: matar ou morrer, se proteger, questões advindas de estrutura familiar precária (ou inexistente), devido a questões econômico-sociais, culturais, e financeiras são fatores marcados por preconceitos, cruel desigualdade, que os são aplicados desde a abordagem policial, até o cumprimento da medida, onde passa por determinados critérios de cor e classe, onde se percebe o não cumprimento do ECA.

O estatuto amplia a visão sobre os direitos da Infância e da adolescência, apontando para a adoção de políticas públicas específicas e a garantia de direitos fundamentais, direito a vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e a convivência comunitária.

A influência das convenções sobre os direitos da criança e do adolescente, e os movimentos de promoção à garantia dos direitos, incorpora a representação dessa luta ao entender que seus principais autores, juridicamente precisam de representação para a garantia de seus direitos, porém a instrumentalização desses direitos ainda requer atitudes para que esses instrumentos no que se refere a políticas públicas de amparo e cuidado com os adolescentes vitimados fisicamente, quanto ao sentido da ação, contra crianças e adolescentes.

Os adolescentes buscam uma identidade, representando um “papel” no meio da “guerra do tráfico”. Este espaço, na maioria dos casos é o único que recebe um reconhecimento, um valor. Neste sentido, é imprescindível que todos os trabalhadores sociais se coloquem numa posição de escuta, tendo o cuidado de não rotular ou usar de preconceitos e não repetirem a negação do adolescente como ser humano.

Segundo Volpi (2008) dentre os profissionais que atuam na área há ainda os que se expressam de maneira preconceituosa, entretanto, um grupo cada vez maior, busca a sua caracterização a partir do que eles realmente são: adolescentes. A prática do ato infracional não é incorporada como inerente à sua identidade, mas vista como uma circunstância de vida que pode ser modificada.

Com base nesse entendimento pode se concluir que é necessário que os profissionais, realmente procurem entender essa transição que ocorre com o adolescente, procurando criar novos paradigmas, no que tange a essa população jovem vulnerável. Não só, o cumprimento de medidas irá solucionar o problema que cresce diariamente, e com novos aspectos, e criatividade supreendende, em relação a essa faixa etária, principalmente aqueles que se encontram num grupo de classe, onde há exclusão de políticas públicas.

Com base nesse entendimento pode-se concluir que é necessário que os profissionais que atuam nessa área, como: assistente social, pedagogo, psicólogo, advogado, essa equipe multiprofissional, procurem entender essa transição que ocorre com o adolescente, esse período de transição para a fase adulta.

Políticas Públicas para /enfrentamento da vulnerabilidade

É perceptível a forma com que as famílias de baixa renda vivem por falta de políticas públicas eficazes, as quais acabam direcionando a família e os adolescentes para comportamentos socialmente excludentes: Por exemplo, quanto mais excluídos, menos as políticas públicas atuais atingem mudanças de comportamentos necessários para a sua inclusão social. Esse argumento pode ser afirmado abaixo, pois:

Políticas Públicas é a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais, ou municipais) traçam para alcançar o bem estar da sociedade e o interesse público. Ou seja, o bem estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados), senadores e vereadores e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos governadores, e inclusive o próprio (Presidente da República) para que atendam as demandas da população). (JEFFERSON, 2008, p. 5)

Conforme o conceito de Políticas Públicas, acima indicado percebe-se que no momento atual no qual se vive, torna-se imprescindível de ações rápidas para o fortalecimento dessas ações no sentido de fortalecerem as famílias em situação de venerabilidade familiar, foco deste estudo.

Buscar alternativas e estratégias que favoreçam o desenvolvimento de ações conjuntas e articuladas com todos os segmentos da sociedade civil com programas especiais de atendimento, por meio de políticas de geração de renda, realização de conscientização que visem à mobilização de toda a sociedade no intuito de se alterar profundamente os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais que cercam o quotidiano dos adolescentes e das famílias que são explorados pelo trabalho, e aqueles que visem à reintegração desses adolescentes no ambiente familiar.

Vale salientar que, a educação social, sendo a forma mais adequada para alcançarmos os objetivos da integração, devida promoção da auto-estima, fortalecimento dos vínculos, desenvolvimento da capacidade, tornando-os conscientes, e incorporar a os excluídos, uma forma de vida que venha promover, reparações de danos sociais, culturais e psicológicos causadas a todo um povo e aos seus antepassados.

A exclusão social tem sido enfatizada por como forma de estudo da pobreza, decorrente de desemprego, pois:

A noção de pobreza é ampla, ambígua e supõe Embora,seja uma concepção relativa,dada a pluralidade de situações que comporta, usualmente vem sendo medida através de indicadores de renda e emprego, ao lado do usufruto de recursos sociais que interferem na determinação do padrão de vida, tais como saúde, educação, transporte, moradia, aposentadoria na caracterização das situações de e pensões, entre outros. [...] Na caracterização das situações de pobreza é de fundamental importância os recursos a analises sociológicas e antropológicas, tendo em vista situar a questão no âmbito mais abrangente, abordando causas e conseqüências sociais da pobreza. (YAZBEK, 1993.p.63)

Entende-se, portanto que durante muitos anos a percepção da pobreza como ausência de renda, foi vista como fenômeno de natureza financeira trata-se de um fenômeno vinculado a questão da desigualdade social, esta, porém se encontra abalada pela crise de Estado, representada pela “crise da solidariedade” e do “vinculo social” e pela transformação da relação entre “economia e sociedade”.

A pobreza cresce nessa ótica, nas grandes cidades, e com o crescimento da população que se instala nas cidades em condição de extrema precariedade, promove além da situação financeira. A pobreza se constitui de privação e carência material como: alimentação, moradia, emprego, meios para participar do mercado de consumos, outros. Falou-se aqui de direitos, possibilidades, esperança, produzida nos seios das relações sociais e agravada pelo contexto de vulnerabilidade no qual essa família estão inseridas.

Nesse contexto em que a “população brasileira” está inserida a miséria é lucro principalmente quando se refere às famílias vulneráveis em que está presentes crianças e adolescentes, em conflito com a lei, e em outras situações que implique ameaça e violação da integridade física psicológica ou moral, que demonstra que as inovações tecnológicas, ocorridas no mundo em que nada contribui para a melhoria das condições de vida dessa classe na medida em que começou os aglomerados urbanos.

É necessário que essas crianças e adolescentes encontrem profissionais envolvidos no atendimento da população a como buscar, possibilidades de intervenção, buscar ampliar nossa visão e compreensão do compromisso técnico, das instituições no atendimento e essa população, com a finalidade de projetarem o futuro com mais otimismo e segurança.

O “pobre” ou excluído socialmente está mais pobre devido à participação desses programas de governo, os mesmos vivem exclusivamente desses benefícios. Assim deixam de serem trabalhadores com os seus direitos garantidos e passam a ser assistidos.Conforme Oliveira (2007), a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, a possibilidade de se constituir como política pública de seguridade social, direito do cidadão e dever do Estado.

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS que amplia e redesenha o atual sistema descentralizado e participativo da assistência social é retrato do Ministério e Desenvolvimento e Combate a Fome com o aperfeiçoamento de todos os esforços necessários (BRASIL, 1993, p.5).

Reconhece-se que suas ações são voltadas, basicamente, para os vínculos familiares e comunitários, visando integrar as ações nas áreas da saúde e da educação. A proteção social é realizada a partir de ações de caráter básico e especial que assume compromissos com a garantia de segurança social próprias da política de sobrevivência, de acolhida de convívio ou de vivência familiar. Com a construção das Suas, que são inovações que podem contribuir na afirmação da assistência social como política pública.

Tendo a Assistência Social como política eficaz e que fundamenta em um padrão de inclusão e como foco a população mais vulnerável e dentre outras ações desenvolvidas pelo governo Federal que não predominou no Brasil até hoje, sua execução e ações desenvolvidas não tem tido impacto e efetividade, como programa de Fundo de Combate a Pobreza que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso o conhecido FHC e hoje no atual governo de Luís Inácio da Silva o Programa Fome Zero, que beneficia inúmeras famílias, que “unificou” em um só programa todos os benefícios. (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, e Auxilio Gás e um desconto na conta da Embasa e Coelba).

Porém, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema que consolida a Política Nacional de Assistência Social, tendo por funções assistenciais: proteção social, a vigilância social e a defesa dos direitos socioassistencias, ações de da garantia de segurança social de sobrevivência de acolhida, de convívio ou vivência familiar, essas podem contribuir na assistência social como política social.

O SUAS, foi implantado em 2004, segundo Simões (2008, p.312), é um sistema descentralizado, participativo e não contributivo, que organiza e regula as responsabilidades de cada esfera de governo e da sociedade civil, em relação á política nacional de assistência social.

O princípio de universalidade e da equidade que são direitos da população, possam ser praticados amplamente o que permite o livre acesso às políticas sociais públicas, com a implementação das SUAS, o governo tem por finalidade um sistema de prestação de serviços e benefícios assistenciais, por meio do qual os Estados e municípios prestam o atendimento de acordo com as necessidades locais, de acordo um tabela que determina tal recurso, para esse tipo de atendimento, para facilitar a cada gestor como poder utilizar melhor, no que se diz respeito a classe mais necessitada. Para tanto o Suas define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis á execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços.

O número de pessoas inseridas no mercado de trabalho vem caindo diariamente, principalmente agora com essa recessão em que o mundo vem passando talvez seja esse o maior número em todos os séculos porque após a globalização e cada vez mais uma tecnologia de maior porte, que abrange a todos os setores, não existe qualificação profissional adequada pra inserir no mercado de trabalho.

A família encontra-se em dificuldades na contemporaneidade, uma mentalidade difusa que ameaça a sua estabilidade; negando o valor e empenho durador e não reconhecendo á união fecunda entre um homem e uma mulher e o caráter privilegiado de célula fundamental da sociedade humana decisão ao lado da família.

O Governo Federal implantou programas para que pudesse viabilizar o sofrimento das famílias mais vulneráveis e que viesse a proteger a população, para isso criou-se condições, de viver na sociedade como sujeitos de direitos, para isso criou os serviços de média complexidade como:

Serviço de orientação e apoio sociofamilia, Plantão social, abordagem de rua, Cuidado no domicilio, Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência e Medidas socioeducativas em meio-aberto (BRASIL, 2004, p.38)

Para que esses serviços tivessem um maior comprometimento foi criado conforme:

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. (BRASIL, 2004, p.39)

Ao criar o CREAS, o governo federal, quer que o mesmo seja responsável por: crianças, e adolescentes, famílias que vivem em situação de risco, por decorrência de violência, e formas de vida que impossibilite de viverem dignamente, e melhorar a vida das famílias em situação de violência, procurando manter sua integridade, e fortalecer os vínculos familiares.

Assim, em 2001, o Governo Federal implantou o Programa Sentinela, referência no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, tornando-se um serviço de Ação Continuada, ampliando o atendimento para todas as formas de violências, a partir de 2006. Sendo que o programa Sentinela hoje já não mais existe sendo delegado ao CREAS, o seu projeto de atuação como um todo

Os CREAS são unidades públicas estatais que articula os serviços de média complexidade e opera com referência na rede de serviços de proteção social básica e especial, integrado as demais políticas públicas e instituições que compõe as garantias de direitos da criança e adolescente e um deles que é importante explicitar nesse trabalho que é o Ministério Público da Bahia. Mas só as parcerias não bastam, precisa de uma equipe sensível e que entenda do problema não apenas no sentido técnico, mas subjetivo dos aspectos psicológicos da vítima.

Este serviço possibilita condições para garantia dos direitos fundamentais e o acesso aos serviços públicos e de parcerias existentes de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança, esporte, cultura e lazer. Tendo como principal eixo de atuação; a mobilização, a articulação, prevenção, atendimento, defesa, responsabilidade.

Ressalta-se ainda que o CREAS, dentre outras, tem finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas, como: Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90. Como prevê a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tem dever de permanecer regulado no entendimento do adolescente como sujeito de direitos.

De acordo Portaria de nº 222/08 que regulamentava as regras que a partir de julho de 2008, alguns CREAS receberam um recurso específico para fortalecimento da rede de proteção social a jovens. Este serviço que possibilita condições com a finalidade de garantir os direitos fundamentais e o acesso aos serviços públicos e de parcerias existentes de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança esporte, cultura e lazer. Trata-se da implantação e reestruturação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes (de 12 a 18 anos) em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em duas modalidades: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

Sua missão constitui-se em ser um referencial de qualidade no desenvolvimento de ações efetivas para o enfrentamento da violência, estabelecendo uma parceria constante com a sociedade. Com a nova política de Assistência Social, em vigor que define a proteção social deve ser realizada a partir de ações de caráter básico e especial com a responsabilidade da garantia de direitos próprios e de sobrevivência e a construção das SUAS podem ajudar na assistência social como política pública, sem ter que fazer com que os mais vulneráveis passem por tantos sofrimentos.

A violência e o adolescente autor de ato infracional

Partindo da época do Brasil Império, sabe-se que a violência vem sendo praticada pelos donos de engenho, para com os escravos, pelos mesmos, onde se utilizava do “paternalismo” para demonstrar domínio e poder para com os menos favorecidos, fatos bem citados e observados por Gilberto Freire em “Casa Grande a Senzala”. (1985). A partir de então, compreende-se que este é um fenômeno tão antigo quanto à humanidade, sendo definida de diversas formas e maneiras.

Na contemporaneidade, a violência vem se apresentando de outras formas, que afeta a sociedade em geral, principalmente grupos familiares, e o sujeito isoladamente. Concomitante a isso e prosseguindo com essa analise que esse termo causa polêmica até os dias atuais. Para Vecina (2006) A violência é democraticamente distribuída entre os diferentes segmentos da sociedade (p.38).

Esse fenômeno que vem infringindo dor e sofrimento a grandes partes da população. E que somente a partir do século passado este fenômeno começa a ser desvelado e sua gravidade passa a ser tornar foco de preocupação e mobilizações das instituições para o seu enfrentamento.

A violência atualmente está sendo um fenômeno presente em qualquer lugar e momento e que atinge todas as camadas sociais e faixas etárias, em que existe momento em que são vitimas em outros instantes são agressores. Vinculando esse entendimento aos adolescentes frutos desse estudo, sabe-se que os mesmos estão vulneráveis a diversificados formas de violência, desde a violência intra-familiar, é a que ocorre dentro da família e que derivam outras formas de violência, como: física, psicológica, sexual, negligência ou privação. Logo, cabe ressaltar que;

Entender a violência intrafamiliar implica ter uma compreensão histórico-psicossocial do individuo e da família. Em outras palavras, como ocorrem as interações pai/mãe/filhos (a) e a forma de relacionamento interpessoal familiar. Implica como querem alguns, mas, ao contrario, construída e transmitida às novas gerações. (Silva, 1998, p.75).

A partir dessa citação, percebe-se que a violência familiar ocorre também ou principalmente dentro do grupo familiar, pondo em cheque o relacionamento entre pais e filhos, passando em alguns casos a ser desagradável, além do fato de que dentro dos lares, os adolescentes encontrarem situações de negligência, abandono, violências física, sexual e psicológica, e que geralmente são banalizadas, por seus agressores, poder público, dentre outros.

O lar passa a ser o problema,sob a ótica desas adolescentes, os quais buscam a rua,pois vêem seus lares como um espaço que representa lugar de “dor e sofrimento”, além de desespero, brutalidade, violento, seja por causa do excesso de bebida,pela falta de amor,sendo esses fatores que transformam os adolescentes em seres brutos contribuinte para que o seio familiar, torne-se um espaço “desestruturado e inabitável”. A rua por sua vez passa a ser o lugar de brincadeiras, onde ,conseguem dinheiro,solucionam parcialmente o problema pelo qual está vivendo, encontrando supostamente a tranquilidade.

As reações à violência se manisfesta, em alguns casos como queixas à polícia, por conseguinte ao encaminhamento de processos judiciais via Juizado da Infãncia e Juventude. No entanto, frequetemente, os jovens aparecem de forma disfarçadas sob vários outros nomes ,nos serviços de saúde,seja por medo ou vergonha estas são as principais razões para essa “camuflagem”, especialmente porque esse grupo, autores de atos violentos, iniciaram seu comportamento no ambiente familiar, entre pessoas de relação muito próximas e particulares.

Fala-se aqui de crianças e adolescentes, que precisam de cuidados “especializados por se encontrarem em fase especial de desenvolvimento.No entanto, o contexto no qual estão inseridos proporcionam a eles a possibilidade de serem sexualmente, entre outras barbáries, os lares em que ocorre a violência intra-familiar são surrados, ameaçados e menosprezados abusados sexualmente entre outras barbáries.

Os lares em que ocorre a violência intra-familiar existem uma desigualdade de gênero e de geração, e a sensação do poder a submissão sob os mais fracos pelo mais forte, que traduz em maus tratos físicos, principalmente quando se trata de abuso sexual, negligência abandono, diante desses absurdos é encontrada em famílias pobres de cor negras e famílias desestruturadas que filhos (a) são criados pelas avós para fugir da responsabilidade, residindo em bairros periféricos da cidade de Salvador.

Nessas famílias, em que a violência intra-familiar é presente existe um padrão de relacionamento confuso, onde prevalece em determinados casos, ações como mentiras, segredos, mensagens diferentes, que são transmitas pelo olhar. Nessa relação intra-familiar, há uma estrutura familiar insatisfeita, com perda de valores estruturais, e culturais, além de existir dentro da própria família a “lei do silêncio” visto que os membros são impulsionados a silenciarem-se dos problemas e situações que vivenciam com seus entes e representantes familiares. Como ressalva Silva (1998) que:

Pais padrastos, parentes responsáveis por crianças e adolescentes têm utilizado diferentes formas de violência física: desde uma simples tapa até torturas impensáveis, justificando tais procedimentos como formas de “bem educar” e utilizando-se de falas culturalmente aceitas como:” É “de pequeno que se torce o pepino” ou, ainda” É para o seu próprio bem” (p.75).

A violência intra-familiar é desenvolvida por parentes ou pessoas que residem no lar, que agridem seus entes com o intuito de “educar” No entanto, esquece-se que seus fenômenos desenvolvidos dentro do lar, proverão seu reflexo e serão reproduzidos, pelo jovem, por exemplo, através de atos de violência maior na rua, escola, bairro, pois os mesmos retratam ter sofrido de inúmeras maneiras.

Em âmbito geral, o agressor primário é algum membro familiar, e que em alguns casos são escondidos e que não denunciados, por medo, vergonha e por acharem que devem favores ao mesmo o que impossibilita uma atitude mais eficaz dos órgãos competentes, ou seja, para serem registradas para que possam ter uma identificação e investigação mais precisa frente ao caso.

Tipos de Violências Sofridas pelo Adolescentes Autor de Ato Infracional

Os profissionais que trabalham diariamente com a saúde, atualmente atende um índice maior de adolescentes, vitimas das violências, que ocorrem no âmbito familiar como: abusos sexuais, físicos e psicológicos; vítimas de sequestros, roubos, tentativas de homicídio; ou feridos mortalmente.

Os adolescentes autores de ato infracional, sofrem diversos tipos de violência, e isso tem se tornado quase que normal, porque a mídia mostra diariamente acontecimentos que envolvem adolescentes, principalmente os que moram na periferia e de cor preta, de idade entre 15 e 18 anos e sem escolaridade.

De acordo o Ministério da Saúde, conforme Fonte: VIVA/SVS/MS 2006/2007, evidencia-se que as maiores e significativas agressões contra adolescentes ocorrem primeiramente nas residências, (dados) seguidos de ignorados, vias públicas e outros. O ECA é altamente falado pela mídia e criticado por jornalistas onde falam que deveriam ser feita a redução da maior idade para 16 anos, com a finalidade de colocar esses adolescentes na prisão, porque ao falarem sobre os mesmos falam de uma forma como se não fossem adolescentes sujeitos de direitos,e desconhecem sua historia de vida.

Os adolescentes autores de ato infracional sofrem inúmeras violências, que demonstram a impotência da família e a vulnerabilidade, ao enfrentar as adversidades do mundo, essas violências vêm aliadas a vida familiar, como: agressividade e falta de diálogo fazem com que esses adolescentes se afastem das suas famílias e busque a rua como lugar de sobrevivência.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fornece um modelo útil para compreender os padrões da violência que ocorrem no mundo, na vida, conforme segue:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fornece um modelo útil para compreender os padrões da violência que ocorrem no mundo, na vida diária das pessoas, das famílias e das comunidades. Conforme este modelo, a violência é dividida em grandes categorias: física, sexual, psicológica, negligência ou privação (BRASIL 2009.p.7).

Segundo a OMS, a violência física pode ser compreendida por: uso de força física no relacionamento com a criança ou o adolescente por parte de seus pais ou por quem exerce de autoridade no âmbito familiar. Esta relação de força baseia-se no poder disciplinador do adulto e na desigualdade adulta-criança. A literatura é muito controvertida em termos de quais atos podem ser demonstrados violentos: a simples palmada no “bumbum” até com armas ou instrumentos e até a imposição de queimaduras, socos, pontapés, entre outros.

A violência intra-familiar ou doméstica é muitas das vezes é demonstrada pelo comportamento do adolescente, que durante o acolhimento, olhar a maneira do corpo, é quando se percebe a qual família o adolescente está inserido. É muito bem percebível esse fenômeno, e quando faz visitas domiciliares pude identificar o alcoolismo, baixo nível de escolaridade, as condições socioeconômicas, a ausência da mãe, e vários conflitos, devido à inexistência dos programas destinados a família.

Diante da exclusão social gera-se o fator violência deixando a família vulneráveis, tornando a família cada vez mais fragilizada. Nota-se nos dias atuais o enfoque que se dar à violência intra-familiar, a discriminação, a violência doméstica dentre outros tipos, o que se percebe é que estes fatores estão conjugados também ao consumo de drogas e do álcool, que de forma devastadora tem desestruturado diversas famílias.

Percebe-se que a violência intra-familiar que está acontecendo há crianças e adolescentes, numa proporção bem maior, por isso tem tido uma dedicação por parte dos profissionais que atuam diretamente com essa população. Os profissionais que atuam com essas crianças ou adolescentes os que eles têm como o maior objetivo é a luta e a defesa pelos direitos, pela cidadania dos mesmos e das suas famílias.

A intervenção sobre a violência intra-familiar dá prioridade a quem foi a vitima e quem o vitimizou, família ou comunidade, alguém pertencente ao meio em que vive aquela criança ou adolescente. Pode-se observar que a vitima percebe que na família não há uma proteção por parte dos membros, e que passa a cobrar indiretamente da sociedade essa proteção, agindo de maneira que o único a sofrer é o próprio vitimizado quando toma atitudes diferentes com a finalidade de chamar atenção de todos.

Conseqüência vitima, de violência, são variadas e dependem da idade da pessoa agredida, e da que agride o tipo de relação que existe entre eles, o tempo e a freqüência da agressão, gravidade do ato, reação do ambiente. De acordo, Ferrari (2002), as violências físicas na infância e na adolescência surgem conseqüências a curtos e longos prazos (p.85)

Existem características fáceis de ser reconhecida, quando existem distúrbios familiares que demonstra a violência intra-familiar. De acordo o Guia de Serviços de Atenção a Pessoas em Situação de Violência (2003, p.57), não se pode considerar isoladamente nenhum destes indicadores, mas pode-se observar a ocorrência concomitantemente de vários sinais que pode aparecer à criança ou adolescente como: Distúrbio do sono (sonolência, pesadelos, cansaço, recusa em ir para a cama, insônia), Distúrbio do apetite, compulsão para o banho, altos níveis de ansiedade, comportamento muito agressivo ou apático, imagem corporal distorcida, baixa auto-estima/insegurança, dificuldade de aprendizagem.

Ainda ressalva, que apresenta dificuldade de concentração, relutância em voltar para casa, faltas freqüentes à escola, rejeição em particular de atividades físicas, afastamento (isolamento social) poucos amigos de mesma faixa etária, choro sem motivo aparente, medos constantes, medo dos adultos, desconfiança, tristeza, abatimento profundo depressão, autoflagelação, comportamentos anti-sociais, uso de drogas, álcool, agressões sexuais, tentativas ou fantasias suicida, suicídio, vingança, promessa de morte a alguém.

A violência sexual que atualmente tem sido falada e comentado é um problema social, que envolveu milhares de vítimas, não é novo em nossa história, sendo uma forma secular de relacionamento na nossa sociedade. A violência sexual ocorre entre as relações interpessoais como o ficar, o namoro, o rompimento, a primeira relação amorosa, as expectativas que são muitas, as fantasias e as ansiedades, sobretudo com relação à iniciação sexual, os rapazes desenvolvem interesse pelo sexo oposto com mais ansiedade, buscam encontros sexuais com mais freqüência, as meninas passam a ser o seu alvo, procurando convencê-las a praticar sexo com eles.

Toda ato sexual que acontece sem o querer do outro é designado violência sexual e que se deve compreender esse fenômeno em seus mais diversos conceitos e fundamentos; culturais, filosóficos, sociológicos, antropológicos, que vão delegar outros termos dos extratos sociais, políticos e jurídicos. Atualmente é necessário, que se conheça e passe a divulgar de modo geral a sociedade, como ocorre à violência sexual, o que ela significa, e explicar que existe uma definição, descrita por termos científicos, médicos, ou de cunho jurídico que denomina cada ato.

É todo o ato no qual uma pessoa em relação de poder e por meio da força física ou intimidação psicológica obriga a outra a executar ato sexual contra a sua vontade. A violência sexual ocorre contra as crianças e adolescentes, as mulheres, as pessoas com deficiência ou idosos. É sempre considerado crime, seja praticada por desconhecido ou por familiares: pai, padrasto, avô, tio, companheiro, ou até mesmo marido. A violência sexual pode ocorrer em uma variedade de situações (BRASIL.2009, p.11)

A violência sexual é um “problema social” que atinge a todas as camadas sociais, os fatores que desencadeia a violência, são: a desigualdade social, econômica, cultural, o desemprego, a droga e a ação perversa demonstrada contra outro ser humano, vindo a se apresentar de diversas formas como física, psicológica, social e sexual. A violência é o excesso de poder de um sobre o outro, de forma desigual, numa ação de dominação, onde o dominador emprega o uso da coação e da agressão para demonstrar o poder de domínio contra o dominado com a finalidade de ir manipulando-o. A violência não é só compreendida como física, abrange todas as formas de violações de direito civis, políticos, sociais, direito a segurança, econômicos e culturais.

O problema da violência sexual que vem ocorrendo na atualidade é muitas das vezes praticado, por membros pertencentes à mesma família e esse tem condenado milhares de pequenas vítimas, (netos, filhos (a), sobrinhos, etc.) que não é novo em nossa história, mas tem trazido inúmeras seqüelas na forma de relacionamento na nossa sociedade. As seqüelas que ficam registradas pela vitima prejudicam a sua vida inteira, observa-se que há necessidade de existir um programa educacional, como foi o caso da CMSE, haver a necessidade de profissionais de áreas afim, com trabalho especifico do psicólogo, com a finalidade de anemizar, os traumas presentes no consciente daquele adolescente.

Para que possamos entender e compreender determinados comportamentos, é necessário conhecer o de conceito violência psicológica, segundo o Ministério da Saúde:

É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento dos indivíduos por agressões verbais ou humilhações constantes, como: ameaças de agressão física, impedimento de trabalhar fora, de sair de casa, de ter amizades, de telefonar, de conversar com outras pessoas (BRASIL, 2009, p.13)

Diante dessa afirmação, principalmente em que a violência ocorre na relação intrafamiliar, é necessário o tratamento com profissionais da área de psicologia no que tange a esses tipos de problemas, que sugerem intervenções especiais, como a ajuda de um psicólogo, esse atendimento pode ser feito individual ou em grupo.

A partir do momento que em que a violência intrafamiliar é revelada ela passa a ser um problema que abrange uma equipe multidisciplinar, porque se trata de uma situação complexa, afim de que possa envolver medidas com a finalidade de garantir direitos.

E a falta de cuidados com a criança ou adolescente é também um tipo de violência, para constar essa opinião utilizo referencias do Ministério da Saúde em relação à privação ou negligência.

Violência e a Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Para descrever a Instituição onde se realizou o estudo de caso, que teve como objeto de estudo a vulnerabilidade familiar: violências sofridas pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, (CMSE). Para ressaltar o termo instituição nada melhor que o conceito de Faleiros é:

Instituição é como o lugar da disciplina. Esta perspectiva tem a vantagem de destacar o peso especifico da norma no contexto social, oferecendo uma compreensão da tecnologia do poder, dos mecanismos de imposição da ordem, da eliminação dos conflitos, da exacerbação da eficiência para a dominação dos indivíduos. (FALEIROS, 2008, p.14).

Dessa forma fica evidenciado, que os adolescentes que estão em cumprimentos de medidas chega, com receio, medo e outros por serem reincidentes não se preocupam com o que terão de cumprir durante aquele período naquela instituição às normas estabelecidas pela instituição, muitas vezes desconstruindo valores já existentes nos adolescentes e adquiridos na convivência familiar.

A CMSE é uma instituição municipal que existe há quatro anos não têm dotação orçamentária própria, sendo mantida com recursos do município. A CMSE promove a resolização e integração e socialização dos adolescentes em conflito com a lei, partindo desse modelo busca meio de integração dos adolescentes e a comunidade.

As oficinas que antes eram praticadas dentro do espaço da Fundação Cidade Mãe como: capoeira, artes, dança música, violão e bateria que antes era mantida dentro da própria Instituição se estendeu até a comunidade através de parcerias para o desenvolvimento dos adolescentes e uma participação social mais atuante.

Através de atendimento tanto interno como externo a visão panorâmica que se tem é que as famílias que tiveram os filhos que cometeram um ato infracional perceber sua realidade. Muitas famílias ainda vivem em casas totalmente desestruturadas, onde o fator econômico influencia.

Contudo, a questão da pobreza em si, não indica que a família em questão não possa inserir seu filho a sociedade. A equipe técnica junto com as estagias entende que se não há condições de mudar a realidade dessas famílias, o trabalho deve ser voltado para uma reaproximação dando subsídios e encaminhando para as políticas sociais voltadas para as famílias vulneráveis e mostrando a importância dos laços familiares tanto para família como para o adolescente.

As medidas socioeducativa são mecanismos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para casos em que adolescentes cometem atos infracionais de baixa e média gravidade. Estas medidas podem ser de prestação de serviços à comunidade liberdade assistida e reparação de danos. Devem ser aplicadas pelo Juiz, e em alguns casos específicos pelo Ministério Público, levando em conta a natureza do ato infracional cometido, a historia do adolescente, seu contexto familiar e comunitário e as instituições aptas a garantirem o cumprimento das medidas

Através da entrevista se pode constatar que as maiorias das famílias tinham certa resistência em relação aos seus filhos devido ao seu comportamento e por medo dos companheiros. Quer seja pela situação socioeconômica, quer seja pela quebra dos vínculos familiar e, levando cesta básica a família como forma muitas das vezes de amenizar naquele instante a situação do adolescente oferecendo orientações no que tange a responsabilidade da família com o adolescente suporte para que essas famílias,direcionasse o adolescente para uma reinserção familiar e comunitária conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Possibilitar que a família reflita sobre seu papel social, tornando-se referência de afetividade, proteção e educação para os adolescentes, esse é o objetivo especifico, que ficou comprovada após relatos dos adolescentes, pude perceber a necessidade dessa reflexão, diante do contato diário com o mesmo o que fez com que fortalecesse o objetivo geral desse fortalecimento.

Por estarem em liberdade, os jovens que precisam cumprir as medidas socioeducativa estão mais suscetíveis às influências do meio onde vivem. Por isso, caso não haja uma rede de proteção estruturada, as chances de reincidência ou de não-cumprimento das tarefas aumentam.

Daí a necessidade da atuação de uma equipe multidisciplinar que trabalhe a família, mostrando que aquele que vive muitas das vezes na rua com companheiros um dia foi membro dessa mesma família. Dentro desse contexto passou atuar psicóloga, assistente social, advogada, mães e estagiarias trabalhando a relação de ambos os lados.

Mais esse fato não pode ser generalizado, contudo há famílias que desejam entregar seu filho a Deus e não ter responsabilidade ou até mudam-se sem querer ter obrigações, muitas não se encontram estruturadas por não possuir emprego e um espaço físico, que possa. Nesse caso a equipe sugere que a aproximação da família seja na própria Instituição, onde são marcados dias e horários para as entrevistas.

CONSIDERAÇÔES FINAIS

Para compreender e Identificar a diversidade de violências familiar sofrida pelos adolescentes que cumprem medidas na Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, foi necessário antes entender o processo de vulnerabilidade das famílias gerado pelo sistema capitalista, bem como as consequências sobre a vida desses adolescentes pertencentes a essas famílias.

A miséria, resultante da desigualdade sócio-econômica, faz com que essa população torne-se vulnerável, a ponto de não perceber esses adolescentes como sujeitos de direitos, e aceitar as políticas sociais como uma ajuda do Estado, que faz com que esses sujeitos conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nesse estudo monográfico, procurou conhecer quais os tipos de violência vivenciados pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto? Assim evidenciou–se durante a pesquisa que as causas que levam o afastamento dos adolescentes da família e faz com que os mesmos busquem a prática de delitos, para demonstrar a forma de vida situação de violação de direitos, como lhe é garantido pelo ECA como as formas de abuso físico, negligência, a questão da pobreza, a violência infra-familiar.

O sistema vigente contribui para estabelecer diferenças no desenvolvimento e no comportamento do adolescente, devido a uma família em completa desorganização, que faz com que seus membros passem a viver de forma desumana refletindo essas formas através de violências físicas, psicológicas, negligencia fatores que prejudicam o ser na identificação dos sujeitos a fim de adquirir uma identidade os quais estão buscando nesse período da adolescência

A desigualdade econômica vem crescendo nas ultimas décadas no país de forma desenfreada em decorrência da globalização, e o avanço da tecnologia, que impulsionou um “inchaço’ nos grandes centros urbanos, devido à migração das famílias em busca de melhores condições de vida e de trabalho.

Como reflexo dessa situação, a desorganização familiar em famílias vulneráveis surge a desestruturação das crianças e adolescentes carentes de saúde, habitação, alimentação, educação e lazer que buscam no cotidiano das ruas e nos delitos cometidos, que passam a sobreviver e desenvolver valores próprios e socializar de acordo as suas necessidades, faz com que essa parcela da população passe a viver em completa vulnerabilidade, visto que os impedimentos e as privações de políticas sociais, a que são submetidos todo instante de sua vidas. Essa população desprovida dos meios necessários á sobrevivência, entre as classes sociais demonstra os efeitos perverso da estrutura capitalista.

Para a realização desse estudo apresentado, admito que consista na transformação dos profissionais pela atribuição de certos direitos, deveres e funções a todos que a exercem constituindo-se em um processo de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho diante da demanda surgida, através de cursos profissionalizantes ou capacitação para poder atender de maneira coerente cada usuário que chega a instituição.

Os registros desse estudo visam ressaltar que é possível, o Serviço Social, institucionalizado, lutar pela transformação da sociedade, ampliando sua ação e autonomia, fundamentando-se em um teórico metodológico, articulando-se para situar-se com grandes desafios, posicionar-se a serviços das classes populares, de forma critica e fundamentada.

O funcionamento de um programa para acompanhamento de egressos amplia a capacidade de ação do sistema de atenção ao adolescente em conflito com a lei; que cabe ao Estado a implementação de um sistema articulado e descentralizado que permita ao adolescente concretizar um projeto de vida de participação social cidadã; que é necessário produzir dados estatísticos e sistemas de avaliação sobre a política de atendimento, para subsidiar a formulação das políticas públicas que envolvem a rede de atenção ao adolescente, cujos direitos estão assegurados com absoluta prioridade.

A fim de garantir os direitos sociais a estes adolescentes e suas famílias, torna-se necessária à integração das políticas setoriais: saúde, educação, trabalho, habitação, cultura e esporte. Com o objetivo de contribuir com o resgate e fortalecimento das relações/vínculos familiares, visando aumentar as possibilidades do retorno do adolescente ao convívio familiar e comunitário, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica de Assistente Social (LOAS)

Esta área de atenção básica encontra-se desordenadas com ações fragmentadas, o que atrapalha o atendimento às demandas dos seus usuários. Assim, através do incentivo a construção da rede social, pretende-se favorecer o atendimento integral às necessidades dos adolescentes egressos do sistema sócio-educativo e de suas famílias.

Infelizmente as crianças e adolescentes se tornam às vítimas mais vulneráveis diante dessa falta de estrutura econômica presente em nossa sociedade que diante da pobreza se tornam alvo das injustiças sociais, sendo a falta de moradia, o desemprego e principalmente renda precária as causas principais.

É evidente que existem políticas públicas voltadas para as famílias em situação de risco social, mas que ainda não atende a grande demanda que delas necessitam. A burocracia e falta de informações ainda deixam os sujeitos a seres reconhecidos e desqualificados e desinformados, resultando assim um crescimento da violência, visto durante o período de estagio e a execução da pesquisa, que demonstra a necessidade e criação de políticas públicas especificas com a finalidade de reduzi-las e que venham aprofundar o conhecimento sobre esse fenômeno. Diante desse estudo é necessário que continue, estudando para compreender melhor, as causas das violências vivenciadas pelos adolescentes que levam a prática de delitos.

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