VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: LEI 11.340/06

Jefferson Rodrigues Patricio

Jhonatan Morais Rodrigues

Marcos Wanderson Silva Torres

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo expor com propriedade as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha(11.340/06), bem como fazer uma análise da sua natureza constitucional. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), definiu o crime ora apresentado, como uma epidemia, que produz agravos à saúde física, psíquica e sexual das mulheres e meninas, devendo ser enfrentada com políticas públicas e a punição dos agressores. A violência domestica e familiar contra mulher se manifesta na sociedade de varias maneiras, desde a violência simbólica, que é fruto de uma idealização de papeis impostos a homens e mulheres, até a violência física, que deixa marcas corpóreas na vitima. A desistência da representação também é fator essencial para justificar o estudo da aplicabilidade da lei, haja vista que diversos são os fatores que levam tais mulheres a optarem pela desistência como, um sentimento pelo companheiro, medo de novas agressões, condições financeiras, vergonha perante a sociedade dentre outros. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e exploratória. Conclui-se com a elaboração desta pesquisa que a importância de conhecer a Lei Maria da Penha, não só é das mulheres, como também, dos homens, pois estes praticam determinadas condutas que, a seu ver, não se caracteriza como crime de violência doméstica ou familiar, mas como, relatado em linhas anteriores, as violências podem ser física, sexual, patrimonial, moral ou psicológica.

Palavras-chave: Movimentos Feministas. Lei Marinha da Penha. Medidas Protetivas