Resumo

O presente artigo pretende discutir o tema da Violência Domestica enfocando na violência contra as mulheres, incluindo estudo sobre a lei Maria da Penha, que apesar de recente é uma das bases que sustentam a luta por sua erradicação. Tendo como objetivo principal deste trabalho a objetivação de um melhor entendimento sobre a violência doméstica em todos os seus aspectos, história, subjetividades, causas, leis e punições.

Palavras-chave: Violência Domestica, direitos da mulher, Lei Maria da Penha.

O termo "violência doméstica" denota um fenômeno complexo, frequente, e que na maioria das vezes é, o agressor, alguém do próprio convívio do agredido, como por exemplo o marido, a esposa, o sogro ou até mesmo sogra do mesmo, padrasto, namorado ou por parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Qualquer ação ou conduta de familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que causem sofrimento físico, sexual e psicológico a outrem podendo levá-lo até a morte, constitui crimes e podem ter várias formas de punição que variam de acordo com o gravame de agressão variando entre conversão em trabalhos leves a ações penais públicas incondicionais.
As formas mais comuns de violência doméstica compreendem a lesão corporal ou espancamento que compreende basicamente o uso de força com o objetivo de magoar e ou deixar marcas evidentes. São comuns murros, tapas, uso de objetos; ameaça, tentativa de homicídio, ou seja, agressão emocional conjugada com a violência verbal, ás vezes é igual ou mais prejudicial que a agressão física sendo muito bem representada pela rejeição, discriminação, humilhação e desrespeito exagerados. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes profundas para toda a vida.
Muitos casos de violência encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, pois seu consumo pode tornar a pessoa mais irritável e agressiva especialmente nas crises de abstinência. Nesses casos o agressor pode apresentar inclusive um comportamento absolutamente normal e até mesmo "amável" enquanto sóbrio, o que pode dificultar a decisão da parceiro em denunciá-lo.