Vantagens e desvantagens da teoria dos capítulos da sentença no novo Código de Processo Civil e seus efeitos no sistema recursal

RESUMO
O presente artigo visa analisar as vantagens e desvantagens que a teoria dos capítulos de sentença chegada com o novo Código de Processo Civil traz para o ordenamento jurídico, além de destacar também os efeitos ocasionados pela aplicação desta cisão das decisões judiciais. Com essa finalidade, primeiramente se fará um panorama geral acerca do que é de fato essa teoria dos capítulos de sentença que o novo CPC/15 trouxe para que o objeto de estudo deste trabalho esteja claro para o leitor. Por conseguinte, será feita uma abordagem dos efeitos da utilização de recursos no processo civil brasileiro, e, enfim, poderá se chegar à conclusão final, determinando se há mais vantagens ou desvantagens a partir da aplicação da teoria dos capítulos das decisões judiciais no sistema recursal brasileiro.
Palavras-chave: Vantagens e desvantagens. Teoria dos capítulos de sentença. Novo Código de Processo Civil. Sistema recursal brasileiro.

INTRODUÇÃO
A Teoria dos Capítulos da sentença está prevista no artigo 966, § 3°; art. 1013, § 1° e parágrafo único do art. 1034, do Novo Código de Processo Civil (2015) e consiste na possibilidade que o juiz tem de dividir a parte dispositiva da sentença em capítulos, ou seja, decompor o provimento jurisdicional pleiteado.
No âmbito dos recursos, essa Teoria dos Capítulos de Sentença tem grande importância, visto que se pode falar em recurso total, o qual impugna todos os capítulos da sentença e recurso parcial, o qual impugna apenas um ou alguns dos capítulos. Assim, caso haja interposição de recurso parcial, haverá a coisa julgada em relação aos capítulos não impugnados, recaindo sobre eles seus efeitos, como a preclusão (não é pacífico esse entendimento).
Cabe ainda analisar os impactos da Teoria dos Capítulos da Sentença sobre os efeitos dos recursos. Dentre os efeitos produzidos pelos recursos no processo civil pode-se falar no efeito devolutivo, que consiste no reexame pelo Tribunal de matéria já resolvida pelo juízo de 1° grau e que foi impugnada expressamente pelo recorrente. Além do efeito devolutivo, ocorre também o efeito impeditivo, o qual acarreta o impedimento do trânsito em julgado da parte impugnada através de recurso. Existe ainda o efeito suspensivo, que tem como função suspender os efeitos de determinada decisão judicial ou somente da parte que for impugnada. Diante disso, levanta-se a questão: Quais as vantagens e desvantagens da Teoria dos Capítulos da Sentença no âmbito Recursal?
É importante que a sociedade seja informada acerca das alterações que vão surtir no sistema recursal brasileiro de acordo com o novo Código de Processo Civil, no tocante às Teorias dos capítulos das decisões judiciais, para que consigam efetivamente tutelar seus direitos.
Juridicamente e pessoalmente, é importante para nós, como estudantes de direito, que pesquisemos as alterações do novo Código Civil para que saibamos as consequências destas na realidade forense e para que tenhamos também maior familiaridade com um assunto tão relevante na esfera jurídica.
Este paper tem como objetivo analisar as vantagens e desvantagens da teoria dos capítulos das decisões judiciais advinda do novo Código de Processo Civil de 2015 no âmbito dos recursos. Para isso, é necessário primeiramente fazer um breve esclarecimento sobre o que é essa teoria dos capítulos das decisões judiciais, conforme o novo CPC, explicar também quais são os efeitos gerados pela utilização de recursos no processo civil, para então concluir
se a aplicação da teoria dos capítulos das decisões judiciais traz mais vantagens ou desvantagens para o sistema recursal brasileiro.
Este trabalho, quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória, uma vez que visa expandir nossos conhecimentos, a fim de nos familiarizarmos com o assunto. Além disso, quanto aos procedimentos técnicos, classifica-se em bibliográfica, pois se utiliza de uma literatura já existente.