Uma Reflexão Sobre as Principais Bases de Tributação

Autor: JOSÉ PATROCÍNIO DE SOUZA

Uma reflexão sobre as principais Bases de Tributação.

Palavras - Chave: Principais Bases da Tributação: Renda, Patrimônio, Consumismo.

Em quase todos os países, os sistemas tributários se apoiam nessas mesmas bases principais de arrecadação: renda; patrimônio, consumo ou circulação de bens e serviços; e a folha de pagamentos, arrecadação que financia os sistemas de previdência social em muitos Países da América latina ou não.

A distribuição da arrecadação tributária entre renda, patrimônio, consumo e folha de pagamentos expressa à construção histórica e o acordo social e político vigente em cada um desses Países em um determinado momento.

Em regime tributário e fiscal ideal, a arrecadação de tributos deve ser progressiva. Em outras palavras, quem tem mais renda deve pagar mais, diferente do nosso Brasil não? Assim o financiamento da atuação estatal auxilia no processo de distribuição de renda. Quando, ao contrário, o sistema tributário assume um caráter regressivo, ele se torna um problema para o desenvolvimento social e econômico, pois impulsiona a concentração de renda, ao invés da redistribuição.

A base tributária que mais contribui para promoção de justiça social  é principalmente à renda e o patrimônio.

Assim, o sistema tributário pode contribuir para redistribuir renda e riqueza.

É possível também utilizar a base de arrecadação do consumo para este fim se a taxação incidir sobre bens e serviços consumidores pelos segmentos de alta renda e que não tenham influência significativa no sistema de preços.

Assim uma alta tributação sobre a compra de um avião e um helicóptero, carros de luxo, bebidas, cigarros dentre outros, são impostos sobre o consumo, defensáveis do ponto de vista da justiça tributária. Na outra ponta do sistema, é também muito defensável reduzir os tributos sobre itens básicos para a sobrevivência do trabalhador, como alimentos da cesta básica, medicamentos, dentre outros.

O principio clássico que orienta um sistema tributário é o da capacidade contributiva. Os indivíduos devem de acordo com a capacidade de pagamento, quem tem mais renda e mais patrimônios tem condições de contribuir com uma parcela maior para a arrecadação de impostos do que aqueles que têm menos.

            A isonomia ao cobrar impostos de pessoas com capacidade consiste em taxar progressivamente os que têm mais, pois eles podem pagar mais!

Embora os princípios da capacidade contributiva e o das progressividades estejam presentes na Constituição brasileira, eles são completamente desrespeitados no acordo social que construímos em nosso País. A maior parcela da arrecadação tributaria do Brasil vem de impostos indiretos, incidentes sobre o consumo e embutidos nos preços. É a contramão do que ocorre em países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde l a tributação de renda e patrimônio é bem mais rigorosa, permitindo menor tributação sobre os bens e serviços, o que ajuda a tornar os preços dos produtos mais baixos naquele País.

O regime tributário do Brasil contribui para a concentração de renda e riquezas em vez de promover Justiça social.

Quando um trabalhador assalariado, que ganha um salário mínimo, compra um pãozinho, ele paga os impostos que estão embutidos no preço do produto. O patrão dele, cuja renda é muito maior, também vai pagar o mesmo imposto! Com a agravante que o trabalhador gasta todo o salário com o consumo dos bens e serviços necessários a sobrevivência- pagando impostos em cada um deles; enquanto o patrão ainda tem dinheiro para investir em diversas modalidades financeiras com tributação baixa, ou mesmo isentas de imposto!

Lembrando que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo quando comparada á de países de renda per capita semelhantes.

Contudo, o tamanho da carga tributaria pode ser relativizado pelo conjunto de transferências e subsídios previstos no sistema tributário e na política fiscal que orienta os gastos públicos. Aqui é necessário introduzir o conceito de carga tributaria líquida, que corresponde á carga bruta deduzida de transferências e subsídios.

Assim, é preciso também pensar na qualidade dos bens e serviços que o estado devolve em troca dos recursos que arrecada e na forma como faz isso. Se o estado arrecada muito, mais oferece bens e serviços de qualidade, dificilmente a população questionara o tamanho da carga tributaria. Contudo, quando a carga tributária e alta e os serviços oferecidos pelo estado não são de boa qualidade, o questionamento é inevitável.

No nosso País, há uma percepção de que o retorno social e econômico da arrecadação de impostos é negativo, ou seja, de que pagamos muito imposto e recebemos em troca serviços de baixa qualidade.

Não esqueçamos que houve ampliação dos serviços públicos á medida que a carga de tributos aumentou.

Um exemplo desse crescimento são o aumento das matriculas no ensino fundamental e médio, a expansão das universidades publicas, do atendimento do SUS, que  é referencia internacional, serviços como o programa saúde da família, as campanhas de vacinação, o sistema nacional de transplantes, combate a AIDS, entre outros.

Mas da metade da arrecadação tributaria no Brasil provem de impostos indiretos e são pagos por toda população. O imposto indireto incide sobre o valor dos bens e mercadorias comercializados. Este tipo de imposto acaba sendo cobrado nos preços desses bens e serviços. Assim um cidadão de baixa renda que compra uma mercadoria paga o mesmo imposto que outro cidadão de renda mais alta.

Esse imposto indireto é regressivo proporcionalmente á renda das famílias. Se as famílias de menor renda pagam o mesmo imposto que as de renda mais alta ao consumir um produto, então, em termos da total renda destas famílias, este tipo de imposto indireto incide desigualdade sobre a população e por isso é chamado de regressivo.

Fica claro que a tributação indireta é maior para as famílias de baixa renda. O contrario acontece com a tributação direta. Neste ultimo caso, as famílias de renda mais alta são mais atribuídas e pagam mais impostos diretos.

Conclusões:

Ainda que o Brasil tenha avançado na progressividade de gasto social nos últimos anos, pouco ou nada caminhou em relação á progressividade da tributação. Mudar a arrecadação em direção à tributação via impostos diretos, reduzindo a tributação indireta, é o desafio dos próximos anos.

Para corrigirmos nossa infame distribuição de renda, os impostos diretos devem crescer no “bolo tributário” e os indiretos devem perceber participação.

Não se faz isso em regulamentar um conjunto de tributos sobre a renda e o patrimônio (imposto de renda, imposto de heranças, imposto sobre grandes fortunas, Imposto sobre propriedades de imóveis e veículos de todos os tipos).

E, principalmente, reduzir a participação dos impostos indiretos na carga tributaria.

Comparada a outros Países, a carga tributaria brasileira esta fora dos padrões esperados.

Em relação ás contribuições sociais é preciso identificar corretamente quanto devera ser a contribuição dos trabalhadores e dos patrões para que nosso sistema de proteção social torne-se cada vez mais equilibrado e seja suficientemente abrangente e socialmente justo!