Uma reflexão a cerca do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

Em meio a resultados negativos com relação ao rendimento escolar no ensino médio brasileiro, evidenciam discussões sobre a necessidade de uma reforma na matriz curricular desse ciclo de ensino. Segundo muitos especialistas, o referido período estaria com a matriz curricular desatualizada, desconectado da realidade de muitos jovens, uma situação que justificaria o baixo desempenho apresentado nesta fase de escolarização. No entanto, há quem defenda que uma mudança curricular não é o melhor caminho para resolver à problemática existente no ensino médio. Mas, enquanto medidas concretas e efetivas ainda não acontecem, sobram críticas e propostas de mudanças com o intuito de tentar sanar a problemática existente nessa fase tão importante do ensino escolar. Diante dessa situação, o Pacto Nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio vem com o propósito de criar condições para que as melhorias aconteçam a partir da qualificação dos professores.

Palavras-Chave: Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Políticas Públicas. Educação.

Resumo

Muitos problemas que afetam o ensino estão associados ao baixo investimento na educação, e por esse motivo, uma mudança curricular apenas não seria capaz de transformar a realidade do ensino brasileiro e os reflexos de seus alunos no mercado de trabalho. No meu ponto de vista, para que os resultados positivos ocorram, as discussões sobre a melhoria do ensino médio precisam ser pensadas desde a educação infantil e ensino fundamental. Pois, acredito que os resultados negativos apresentados no ensino médio são apenas reflexos de etapas anteriores de escolarização. Sendo que no ensino médio apenas irá refletir como foi o princípio da educação e é lá que temos que começar a repensar, entretanto as propostas voltadas para o referido período precisam ter outro foco. Vejo que a reforma seria mais política do que estrutural, pois para que se tenha uma mudança curricular, primeiramente é necessário voltar os olhos para mudanças mínimas, a começar pela infraestrutura, valorização e formação dos professores, é necessário pensar na educação em toda a sua complexidade. Porém acredito que outras discussões devem entrar em pauta antes de uma reforma curricular. Além disso, tem que considerar que as discussões sobre a fase de ensino devem ser realizadas em toda sua amplitude, inclusive com os professores que estão em sala de aula e com os próprios alunos.

Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

Ciente dos problemas no Ensino Médio e como parte de uma proposta para promover melhorias, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) criou um programa denominado por Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNFEM). Instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, em consonância com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (Resolução CNE/CEB Nº 2, de 30 de janeiro de 2012), conforme documento orientador das ações de formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio em 2014.

O Pacto é simplesmente a união entre os governos estadual e distrital na formulação e implantação de políticas para melhorar a qualidade de ensino, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos os envolvidos. Através dessa medida, o MEC e as secretarias estadual e distrital de educação assumem o compromisso pela valorização da formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos, que atuam no ensino médio público, nas áreas rurais e urbanas. O Pacto têm por objetivo a melhoria da qualidade da educação e a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A coordenação do projeto conta com o apoio das universidades, cito aqui a universidade de nosso Estado, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que, por meio do Observatório do Ensino Médio, produz os materiais didático-pedagógicos voltados para a formação de professores e realizam Seminários Nacionais que visam acompanhar as ações do Pacto, levando os professores a refletirem no ensino médio com uma nova concepção, de uma forma geral e histórica, buscando a formação do indivíduo como um todo.

A proposta da formação continuada desenvolvida pelo Pacto compreende o professor como um sujeito epistêmico, que elabora e produz conhecimentos com base na compreensão da realidade e nas possibilidades de transformação da sociedade. Essa formação adquire relevância na medida em que propicia uma reflexão articulada à fundamentação teórica e à prática docente. Para que seja realizado, o pacto conta com a adesão das secretarias estaduais, de universidades públicas e dos professores do ensino médio. Conforme dados do censo escolar, o país tem 495,6 mil docentes desta etapa do ensino, que lecionam em 20 mil escolas públicas. Os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao pacto. Essa formação foi organizada da seguinte forma:

As Instituições de Ensino Superior (IES) formadores nacionais:

ü As Instituições de Ensino Superior – IES - definidas pelo MEC em articulação com as secretarias estadual e distrital de Educação são responsáveis pelo processo de formação;

ü Às IES compete a formação de formadores regionais;

ü Os formadores regionais são responsáveis pela formação de orientadores de estudo;

ü Os orientadores de estudo são responsáveis pela formação dos professores e outros profissionais.

Os professores do Ensino Médio que participarão do processo de formação deverão atender aos seguintes requisitos:

ü I - atuar como docente em sala de aula ou coordenador pedagógico no Ensino Médio em escola da Rede Estadual, em efetivo exercício em 2014;

ü II - constar no Censo Escolar de 2013;

Segundo o documento Orientador preliminar do Pacto Nacional do Ensino Médio, a organização dos conteúdos para a formação continuada, devera proceder da seguinte forma:

O eixo central do processo formativo dos Professores do Ensino Médio é o desenvolvimento da temática “Sujeitos do Ensino Médio e Formação Humana Integral”, que orientara a discussão e o trabalho em todas as etapas do curso.

A primeira etapa composta pelos seguintes campos temáticos:

ü Sujeitos do ensino médio e formação humana integral;

ü Ensino médio e formação humana integral;

ü O currículo do ensino médio, seus sujeitos e o desafio da formação humana integral;

ü Organização e gestão do trabalho pedagógico;

ü Avaliação no ensino médio; e

ü Áreas de conhecimento e integração curricular.

A segunda etapa composta pelo estudo aprofundado das áreas de conhecimento e suas articulações com os princípios e desenho curricular das DCNEM e dos Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento:

ü Ciências Humanas (Sociologia, Filosofia, História e Geografia);

ü Ciências da Natureza (Química, Física, Biologia);

ü Linguagens (Língua Portuguesa; Artes; Educação Física; Língua Estrangeira Moderna); e

ü Matemática.

O curso composto por atividades individuais e coletivas. As primeiras compreendem atribuições de cada professor no tocante à organização do tempo institucional para realizar as atividades de estudo. As atividades coletivas realizadas semanalmente, na escola. Caberá ao Gestor Escolar assegurar as condições de organização da hora atividade concentrada para viabilizar a realização dos encontros presenciais com o coletivo da escola. O curso compreende uma carga horária de 200 horas distribuídas em atividades individuais e atividades coletivas.

Mudanças nas escolas em busca de melhorias no Ensino Médio

De início para que essas mudanças ocorressem se fez necessário levantar alguns dados e situações, partindo do socioeconômico e cultural, do que se quer priorizar para motivar e despertar o interesse desse jovem e trabalharmos de forma que faça sentido e seja útil a sua vida cidadã e profissional e assegurar esses objetivos no Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas. A partir daí vulga-seque teve um acompanhamento pedagógico bem próximo e integrado com muito diálogo para possíveis mudanças em busca de caminhos para conseguirmos alcançar os objetivos propostos.

Após a definição desse levantamento no qual foram contempladas essas mudanças, se faz necessário reestruturar o Projeto Político Pedagógico das escolas e o Currículo Escolar envolvendo os quatro eixos, tais como a ciência, a cultura, o trabalho e a tecnologia onde toda a clientela escolar deverá participar. A escola não é apenas um lugar que recebe alunos dotados destas ou daquelas relações com o(s) saber (s), mas também, um lugar que induz essas relações.

A escola, face às exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada, ou seja, deverão priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção de vida.

Nessa visão, ao adotar trabalho, ciência, tecnologia e cultura como eixo estruturante, contempla as bases em que se pode desenvolver a educação integral sem vinculação com a profissionalização imediata e, ao mesmo tempo, o ensino médio integrado à educação profissional, exigida pela dura realidade vigente, ambos assentados nesse mesmo eixo estruturante. Sobre essa mudança Frigotto nos diz

Essa solução é transitória, pois é fundamental que se avance na direção de construir uma sociedade na qual todos os jovens possam optar por uma profissão após os 18 anos de idade, ou seja, depois de concluir o ensino médio. Igualmente, também é solução viável o ensino médio integrado ao ensino técnico, que, “sob uma base unitária de formação geral, é uma condição necessária para se fazer a ‘travessia’ para uma nova realidade” (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005, p. 43).

As propostas de reformular os currículos atuais e rever as diretrizes curriculares seria a melhor forma de adequá-los as novas condições sociais, econômica e culturais impostas pela sociedade tecnológica, promovendo uma nova visão de ensino que prepare os jovens para um desempenho prático, capaz de conciliar as múltiplas demandas culturais e sócio econômica do país.

Políticas públicas e o Pacto

As escolas precisam desenvolver políticas públicas no sentido de tentar melhorar todo e qualquer entrave que possa existir no ensino médio, criando alternativas e firmando parcerias para que o reflexo seja positivo em um futuro breve na vida dos estudantes. “Não buscando apenas a escolarização”.

Sabe-se que o Brasil está tendo um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) desta forma vendo-se obrigado a se investir mais em educação de um modo geral, mesmo que esta educação básica não vá até todos os jovens brasileiros, desta forma o pacto do ensino médio visa capacitar os profissionais que atuam nesse segmento para melhor atender a demanda de jovens que estão em formação de identidade. Na DCNEM, pode-se observar que houve a implantação de políticas públicas na educação que favorecem o ensino médio e a educação de jovens e adultos. É importante ressaltar que nas 20 metas do governo federal inclui diretamente o ensino médio. Noticia de acordo com

... brasileiros receberam uma boa notícia vinda da câmera dos deputados em Brasília. Os deputados aprovaram o Plano Nacional de Educação, que prevê uma série de metas que deverão ser cumpridas ao longo dos próximos 10 anos para melhorar a qualidade do ensino no País.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/noticias/plano-nacional-de-educacao-e-aprovado

Uma das principais mudanças que o Plano Nacional de Educação impõe é a obrigação que o governo brasileiro terá de investir, pelo menos, 10% e todo o Produto Interno Bruto em educação. O aumento do investimento será progressivo até atingir os 10% no ano 2024.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/noticias/plano-nacional-de-educacao-e-aprovado

O texto do PNE é bastante extenso e traz uma série de metas que deverão ser cumpridas pelo governo, como a erradicação do analfabetismo, o aumento das vagas em creches e também nas escolas, o aumento das ofertas de ensino na modalidade de tempo integral atingindo pelo menos 25% de todo o universo dos alunos da rede básica, dentre outras metas.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/noticias/plano-nacional-de-educacao-e-aprovado

A leitura do parecer abre um leque de informação para a construção ou um redesenho de um novo currículo, haja vista a consideração de quatro para eixos articuladores: trabalho, ciências, tecnologia e cultura na perspectiva de currículo sólido, dinamizando a prática pedagógica em sala de aula, envolvendo os educandos em pesquisas para que se torne mais prazerosa a busca pelo conhecimento, sendo assim a pesquisa como dos pontos chave para a melhoria do ensino aprendizagem.

No documento do “Ministério da Educação/ Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação/conselho Deliberativo, estabelece que a resolução nº 51 de 11 de Dezembro de 2013, traz em suas normas o objetivo de promover a formação continuada dos professores e demais profissionais que integram a educação básica, visando o melhoramento no ensino das disciplinas e no aprendizado dos alunos. Para assegurar o alcance de tal objetivo, é estabelecido em cada artigo da resolução, normas que são amparadas por leis federais e órgãos estaduais com a mesma finalidade, garantir não apenas a formação continuada de cada profissional, mas também a valorização de ambos. Estabelecendo critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, no valor de 200,00 (duzentos reais). Ainda que a remuneração não atenda as expectativas dos profissionais inseridos nesse programa, o objetivo propõe uma iniciativa importante para a educação, criando condições para o avanço de políticas educacionais, que seria ideal para uma transformação na educação.

II Seminário Estadual do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

No dia 09/07/2015 em Cuiabá a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em ação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), realizou o II Seminário Estadual do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio Mato Grosso (PNFEM-MT). A finalidade do encontro é avaliar os pontos positivos e negativos dos primeiros seis meses da implantação do pacto no Estado, assim como elaborar o planejamento de trabalho para o próximo ano de atividades.

Em uma entrevista a professora e coordenadora do PNFEM em Mato Grosso da UFMT, Débora Pedroti Masilla relatou:

Queremos atuar fortemente na formação continuada dos professores que desempenham suas atividades no ensino médio da educação básica, propiciando a eles subsídios teórico-metodológicos como suporte no processo de fortalecimento do ensino médio em nosso Estado, destacou a, professora (...) lembra que, com a criação, em 2006, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, ampliou-se o espaço de atendimento do então vigente Fundef, não se restringindo apenas ao ensino fundamental, alcançando também o ensino médio. “Agora, com financiamento próprio, podemos planejar ações de melhorias para o ensino médio; é preciso que professores e alunos passem a ter um olhar diferenciado dessa fase da educação Básica, deixando de enxergá-la apenas como uma etapa de acesso ao ensino superior, passando a encará-la como um período de transição da sua própria vida, dando significado para a escola e para os saberes ali produzidos”, salientou a coordenadora.

Fonte: Pesquisa no site: http://www.ufmt.br 18/07/2015 às 17:06

Tendo em vista que o Pacto é dividido em três etapas, porém a terceira etapa por hora não iniciou, portanto pouco se sabe como procedera, mais de antemão a ideia é que seja uma atuação mais direta na própria escola. Cada grupo de professores que tem estudado ao longo da primeira e segunda etapa, na terceira etapa ele vai se voltar para o projeto pedagógico da sua escola e vai pensar como mudar aquela realidade especifica.

Considerações Finais

Vimos que a educação se consolidou como um direito social ainda que não tenha sido universalizada. Concebida como forma de socializar as pessoas de acordo com valores e padrões culturais e ético-morais da sociedade e como meio de difundir de forma sistemática os conhecimentos científicos construídos pela humanidade, a educação escolar reflete um direito e representa componente necessário para o exercício da cidadania e para as práticas sociais. E para que essa educação cumpra seu objetivo social deve ser oferecida com qualidade. Qualidade essa que passa por vários movimentos como: políticos, sociais, culturais e pedagógicos e isso é necessário, pois vivemos um momento de constantes mudanças que traz para essa modalidade de ensino clientelas cada vez mais diversificada.

Ainda que existam caminhos comuns para muitos desafios do ensino médio, as respostas para diversos problemas nem sempre são universais e devem ser buscadas pelas redes com base em seu contexto político, econômico e social, sendo necessário que as escolas pesquisem as causas da reprovação e façam um diagnóstico dos problemas locais para criar políticas públicas adequadas que podem não ser tão eficientes em outro município ou estado, sendo específica de acordo com a realidade vivenciada. Em outras palavras, não existem receitas prontas que sirvam a todos.

Acredito que soluções individuais terão pouco efeito enquanto não houver um projeto consistente das redes para o ensino médio, no qual possa rever e por em prática o projeto político pedagógico das escolas, sendo que ofereça condições para ser colocado em prática, pois o ensino médio deveria ser pensado como algo próprio para os adolescentes assim como a educação infantil é pensada para as crianças, com infraestrutura adaptada e organização do espaço e das atividades de acordo com a idade dos alunos. No entanto, o ensino médio que temos não faz sentido para nossos jovens, pois os mesmos não consegue ser bom o suficiente para ter sucesso no vestibular ou Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e garantir o curso almejando pelos alunos, pois muitas vezes o aluno não escolhe o curso,e sim, o curso que escolhe o aluno, devido a nota que o mesmo conseguiu no ENEM.

É fundamental aprofundar as políticas públicas voltadas para a educação, como por exemplo, fortalecer o pacto pelo Ensino Médio e promover nexos mais articulados com a escola pública, bem como contribuir para uma educação de qualidade, sendo ela formal e não formal, mais que promova atividades para/com o universo diverso das culturas juvenis contemporâneas. Tal universo é marcado por transitoriedades dos interesses e expectativas dos jovens e pode variar, a depender do gênero, do grupo étnico/racial, das representações simbólicas e dos pertencimentos culturais, quer no mesmo agrupamento comunitário, bairro, cidade, estado ou país.

O Ensino Médio, assim como as outras modalidades de ensino tem sido tratado de forma que não prioriza todas as classes sociais. Não foi só durante o período da Primeira República, nem mesmo com o acontecimento das reformas, fim da Ditadura, redemocratização do ensino e outros movimentos.

O ensino avançou pouco em relação ao acesso total de todas as pessoas que precisam ingressar nas escolas públicas do país, principalmente para os jovens adolescentes que estão sendo vítimas da desigualdade social no atendimento, ao que consta que seria um direito igualitário.

O que se observa, é um sistema onde as políticas públicas não conseguem oferecer, ou melhor, não consegue atingir todos os jovens que se encontram em fase de formação intelectual envolvendo todos os aspectos, seja social, cultural e conhecimento tecnológico, aprimoramento do estudante como pessoa humana incluindo a formação ética e desenvolvimento da autonomia integral e pensamento crítico. Teve alguns avanços, mas falta muito ainda para que o Brasil consiga atingir números significativos na educação em todas as suas modalidades.

O Ensino Médio por ele mesmo já é desafiador, pois se trata de uma etapa na vida dos alunos de grandes mudanças e decisões profundas que podem ser para a vida toda. Um grande desafio para o atual Ensino Médio está relacionado à evasão escolar e aos altos índices de reprovação. A questão se encontra em como resolver esse desafio, os alunos abandonam a escola por vários motivos, necessidade de ter emprego para complementar à renda familiar, reprovação, questões sociais, entre outros. Sabemos que não é só a presença do professor que garante um ensino de qualidade. É fundamental que esse professor seja bem formado, que esteja constantemente atualizado (e que para isso receba um salário digno). Nesse quesito, quer seja, o da formação do profissional que atua no Ensino Médio, é comprovado que temos uma séria deficiência.

Enfim, além dos desafios da universalização do acesso e da igualdade de oportunidades educacionais, também permanecem desafios referentes ao currículo e aos conteúdos a serem trabalhados, à formação e remuneração dos professores, às condições de infraestrutura e gestão escolar, aos investimentos públicos realizados, entre outros. Precisamos de políticas públicas que atendam e resolvam essas situações, caso contrário o Brasil continuará com seus índices baixos e sua qualidade de ensino comprometida.

Referências Bibliográficas

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BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 5/2011, aprovado em 5 de maio de 2011. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF, Disponível em: http://portal.mec.gov.br

BRASIL. Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF. Disponível em: portal.mec.gov.br/seb/arquivos Acesso em: 18/07/2015.

_______.Ministério Da Educação (Secretaria Da Educação Básica) Formação de Professores do Ensino Médio: ensino médio e formação humana integral (etapa I – Caderno I). Curitiba: UFPR/Setor de Educação, 2013.

_______. INEP. Censo Escolar 2009. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.inep.gov.br Acesso em 18/07/2015.

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_________. Ministério Da Educação - Secretaria de Educação Básica - Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - Pacto Nacional Pelo Fortalecimento Do Ensino Médio - Documento orientador das ações de formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio em 2014

FRIGOTTO, G; CIAVATTA, M; RAMOS, M (Orgs.) Ensino Médio Integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.

Fonte: Pesquisa no site: http://www.ufmt.br 18/07/2015 às 17:06.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/noticias/plano-nacional-de-educacao-e-aprovado Acesso em 18/07/2015 às 20:09.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/noticias/plano-nacional-de-educacao-e-aprovado Acesso em 19/07/2015 às 18:00.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/noticias/plano-nacional-de-educacao-e-aprovado Acesso em 19/07/2015 às 18:06.