Alessandra Lemos, Camilla Barroso, Kassandra Silva, Kátia Alencar e Rita Fontenelle


1 INTRODUÇÃO

A ideia de Constituição econômica tomou corpo na doutrina alemã do século XX, a partir do que se dispôs na Constituição de Weimar no que se refere à vida econômica. Inicialmente, foi concebida em sentido amplo como conjunto de normas voltadas à organização econômica identificadas no texto constitucional como aquelas de caráter socioeconômico de cunho diretivo (ARAÚJO, 2010, p.25).

Só depois é que passou a ser conhecida como disposições constitucionais que definem os princípios gerais do tipo de organização econômica adotada, a delimitação do campo de atuação da iniciativa privada e da ação estatal e a definição do regime dos fatores de produção (ARAÚJO, 2010, p.26).

Mister se faz, no presente trabalho, sintetizar sobre o direito econômico nas constituições brasileiras, fornecendo um panorama de sua evolução, relevante para a compreensão de nosso sistema vigente.

Ademais, uma análise da ordem econômica e dos seus princípios será colocada em evidência, a partir de alguns conceitos que devem ser apresentados para uma melhor compreensão do modelo econômico adotado em nossa ordem constitucional. Dentre esses conceitos está o da Economia que é uma ciência social que tem como campo de atuação a sociedade e como objeto de estudo dos fenômenos relativos à produção, distribuição e consumo de bens materiais (ARAÚJO, 2010, p.42).

Sob este viés, o estudo do direito econômico implica analisar a relação entre economia e direito, bem como pesquisar as causas justificadoras desse novo ramo do direito que envolve a disciplina jurídica da produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviços (ARAÚJO, 2010, p.42).

Por fim, a análise econômica do direito consiste na aplicação dos princípios da análise econômica aos problemas do direito. Neste ínterim, a análise econômica assume que os seres humanos são racionais e reagem aos incentivos a que estão submetidos (ARAÚJO, 2010, p.43). Dentro deste contexto, o que se pretende nestas breves linhas é analisar a Constituição Econômica e a sua evolução nas constituições brasileiras para que se possa vislumbrar como os princípios econômicos estão presentes na atual conjectura social.