Uma breve análise da importância do Plano Diretor e da Lei de Saneamento Básico...

Uma breve análise da importância do Plano Diretor e da Lei de Saneamento Básico como dispositivos fundamentais para regulamentação das cidades. 

Autores: João Bosco Farias Lustosa Neto; José Alênio Gomes de Oliveira e Fabio Leonardo Gomes Correia. 

Alunos do curso de direito, X Semestre, da Faculdade Paraíso 

RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo, por meio de uma breve análise, demonstrar a importância de se termos um plano diretor atuante, atendendo todas as necessidades de um determinado município, como também a aplicação da lei 11.455/07- Lei do Saneamento Básico, como principal dispositivo constitucional para promoção de uma sadia qualidade de vida e bem estar social da sociedade. Como objetivos principais do nosso trabalho temos os seguintes questionamentos fundamentais para o nosso estudo. Dentre eles destacamos: Sendo o plano diretor o mais importante instrumento de planificação urbana previsto no ordenamento jurídico, como o poder publico poderá exercer o seu papel como ente fiscalizador para que tal dispositivo seja eficaz e atenda as respectivas necessidades de cada município? Como a Lei do Saneamento Básico preservará o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, razão de ser de todo nosso sistema jurídico? Para o desenvolvimento deste artigo será usado uma pesquisa bibliográfica a partir de um levantamento temático e específico do tema em questão. Como o presente trabalho é visto como uma abordagem qualitativa, não será usada nenhum dado estatístico. Será explanado também um breve resumo, a fim de facilitar o nosso conhecimento. Com isso, vimos a necessidade de tal estudo, como forma de estudar tais temáticas dentro do direito urbanístico, e entender a melhor forma de planejamento regulamentado no nosso ordenamento jurídico, para pôr em prática e assim termos um município integrado e bem organizado.
Palavras – chaves: Plano diretor; Saneamento básico, Planificação urbana.