UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO CRESCIMENTO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL* 

Adelaide Viana Pereira

Lucas Magalhães Barbosa[1]

RESUMO

O trabalho aqui exposto procurou analisar como o crescimento do setor da construção civil gera uma responsabilidade social sobre os seus profissionais. Para isso, nos valemos de pesquisa doutrinária e de campo e conseguimos constatar que tal responsabilidade é exercida por empresas no Maranhão.

Palavras-chave

Construção Civil. Educação. Qualificação.

INTRODUÇÃO

A economia do Maranhão vive sob a expectativa de que investimentos serão instalados tanto em São Luís, como nas demais cidades maranhenses. Tal momento vem sendo celebrado não somente pelo governo do Estado do Maranhão, como também pelos empresários maranhenses, que vislumbram uma revolução na economia local.

Segundo o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON), muitas pessoas serão atraídas pelo pólo industrial que se formará, pois será extremamente benéfico para o setor da construção civil, devido aos muitos empregos que serão gerados (formais e informais) e muitas outras melhorias que virão a acontecer.   

Desta forma, nossa pesquisa visa analisar como é entendida a responsabilidade social destes grandes empreendimentos que virão a ser instalados no Maranhão para o seguimento da mão-de-obra que atinge o setor da construção civil, na cidade de São Luís, sob o ponto de vista social e jurídico.

  1. 1.                  O CRESCIMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO

 

A cidade de São Luís do Maranhão é conhecida mundialmente por ter sido agraciada pela UNESCO com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Desta forma, é comum imaginarmos que uma cidade com tal título possua muita história impressa em suas ruas, monumentos, praças e belas paisagens. No caso de São Luís, tal patrimônio faz referência, principalmente às belezas arquitetônicas dos casarões que foram especialmente revestidos por azulejos portugueses. 

A “cidade dos azulejos”, como é comumente conhecida, começou a tomar ares de modernidade devido às grandes construções que nela vem sendo feitas. Atualmente, é perceptível, até mesmo para os mais leigos, que São Luís vem sendo tomada por um grande número de construções que atingem desde setor residencial até o comercial. Grande parte deste crescimento, de acordo com o próprio Sindicato das Indústrias da Construção Civil[2], se deve as novas perspectivas de investimento na cidade, bem como em todo o estado do Maranhão.

Acerca dos grandes investimentos no estado do Maranhão, podemos afirmar que a implantação da Refinaria Premium I é uma das que mais gera expectativa no setor da construção civil. Segundo o SINDUSCON, a população de São Luís nos próximos 15 anos deverá ser duplicada por conta desse empreendimento, já que muitas pessoas serão atraídas pelo pólo industrial que aqui se formará.

A atração gerada por grandes empreendimentos como o supracitado, dentre outros, traz benefícios para a própria construção civil e para a população maranhense. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos[3], O Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, revelam que entre Agosto de 2007 e 2008, o setor da construção civil registrou um total de 20.254 carteiras assinadas. Os canteiros de obras já aparecem como o primeiro no ranking das atividades econômicas que mais empregam na capital. O segundo lugar é ocupado pelo segmento industrial que teve alta de 18,9% durante o mesmo período.

Com o aumento da demanda por mão-de-obra no ramo da construção civil, percebemos que existe um grande problema que impede que este benefício se torne um pouco mais acessível a todos, o excesso de mão-de-obra desqualificada. Tal problema gera graves consequências para o desenvolvimento desses empreendimentos, sendo os principais:

  • Desperdício de material
  • Alto risco e índices de acidentes
  • Alta rotatividade
  • Dificuldade de introduzir equipamentos modernos à construção devido a falta de instrução dos empregados

Vivemos em um tempo, no qual os grandes empreendimentos demandam uma força de trabalho profissional, criativa e com capacidade de resolver problemas, ou seja, mão-de-obra puramente qualificada. Entretanto, diferente do pensamento geral, tal qualificação não é “composta” somente por um conjunto de conhecimentos técnicos e de habilidades, pois é a educação que fará o indivíduo dar o primeiro passo para o progresso, tanto na vida profissional, quanto conquista pela sua cidadania.

 

1.1              EDUCAR PARA QUALIFICAR

A mão-de-obra predominantemente atuante nos canteiros de obra gira em torno dos pedreiros, marceneiros, encanadores e pintores. De acordo com a Msc. Urânia Flores[4], tais ofícios apresentam uma similaridade no processo de aprendizagem, pois este geralmente se dá de uma forma semelhante àquela utilizada no sistema feudal, em que os aprendizes aprendiam com os mestres no ambiente de trabalho ou com o pai no ambiente familiar.

A educação faz com que o indivíduo, além de se tornar um profissional qualificado, se sinta cada vez mais um cidadão. A cidadania plena em nível social, cultural e econômico só será possível na medida em que nossos direitos e deveres puderem ser efetivamente realizados. É necessário àqueles que dependem do trabalho, o acesso aos bens que viabilizem qualidade de vida como saúde, habitação e lazer, pois somente assim eles estarão participando da construção de sua cidadania. A verdadeira cidadania só será possível se esse cidadão participar desta, sendo que a educação é uma das modalidades mais importantes para tal conquista.

Uma pessoa com escolaridade passa a ter noção de seus direito e deveres e sabe que com esforço a conquista pela melhoria da qualidade de vida se torna algo cada vez menos utópico. A mão-de-obra predominante na construção civil (pedreiros, carpinteiros, pintores, dentre outros) é visivelmente carente de qualificação, sendo que hoje em dia o capitalismo clama pela produção intelectual do trabalhador, pois os modelos mecânicos não suprem todas as necessidades do ramo. As atuais empresas buscam, além do trabalhador que saiba realizar o seu ofício com qualidade, aquele que também emita opiniões, ideias e soluções que venham a contribuir para o crescimento da empresa. Tais necessidades supracitadas podem vir a ser solucionadas com a ajuda de projetos voltados especificamente para a qualificação deste tipo de mão-de-obra.

  1. 2.                  A QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR COMO UMA CONSEQUÊNCIA DO CRESCIMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

 

As expectativas de crescimento do setor industrial maranhense, para os próximos anos estão gerando consequências imediatas para as classes sociais que estão a sua volta. Por isso, medidas sociais e educativas estão sendo desenvolvidas para que o trabalhador civil tenha capacidade de acompanhar esse crescimento. Essas medidas sociais e educativas auxiliam na qualificação do trabalhador e na relação empregador-empregado.

Tais medidas são desenvolvidas principalmente pelo SINDUSCON-MA em parceria com o SESI e com a Secretaria de Educação. O SINDUSCON visa objetivar o desenvolvimento socioeconômico do Estado, através de políticas de responsabilidade social, acreditando que para transformar o nosso Estado são necessárias atitudes firmes e coerentes com a nossa realidade. Atitudes estas que estão voltadas para a realidade do trabalhador civil, àquele que necessita de oportunidades de aprendizagem para se sentir incluso na sociedade e poder progredir junto com as outras classes sociais. O SINDUSCON completa 33 anos de fundação em 2010.[5]

O SESI, por sua vez, é uma entidade de direito privado, criada em primeiro de julho de 1946, pela Confederação Nacional da Indústria, conforme o Decreto-Lei n° 9.403, de 25 de junho do mesmo ano. Foi implantado no Estado do Maranhão em 6 de novembro de 1949, como delegacia regional, posteriormente transformado em departamento regional com atuação nos Municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. O SESI tem a finalidade de prestar, de forma integrada, serviços de educação, saúde e lazer para o trabalhador, promovendo o crescimento da indústria do Estado do Maranhão, o exercício de sua responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.[6]

Para compreendermos como a responsabilidade social é desenvolvida em nosso Estado realizamos uma pesquisa de campo, através de entrevistas, com membros do SINDUSCON e SENAI, em duas unidades operacionais: a Escola Prof. Raimundo Franco e o Centro de Educação Tecnológica e Ações Móveis. A partir de tais pesquisas pudemos averiguar que há projetos de responsabilidade social voltados para o trabalhador da construção civil, atendendo ao compromisso de melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores.

O SINDUSCON e o SESI, como já explicitado, atuam juntos nesse empreendimento de promover políticas sociais e educativas para os trabalhadores civis, de forma que há projetos que ambos atuam, e há projetos que cada um atua de forma independente. Estes projetos estão subdivididos nas áreas de educação, saúde, cidadania e cozinha, todos apresentando programas específicos.

 

2.1 OS PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DESENVOLVIDOS NO MARANHÃO

 

     Ao longo da pesquisa pudemos perceber que o setor da construção civil no Maranhão não está preocupado somente em construir prédios residenciais, mas também em investir no bem-estar social como um todo, permitindo que também os seus trabalhadores tenham acesso à educação, cidadania, lazer, cultura. Através desse entendimento, foi que os programas desenvolvidos pelo SINDUSCON entraram em vigor.

     Os primeiros programas que devemos analisar são aqueles voltados à educação, são eles: Educação do Trabalhador, Futuro em Nossas Mãos e o Jovem Aprendiz. O programa Educação do Trabalhador é um projeto desenvolvido pelo SINDUSCON em parceira com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e com o SESI, que visa garantir alfabetização nos canteiros de obras do setor da construção civil. Esse programa tem por finalidade assegurar o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por intermédio do programa federal Brasil Alfabetizado. [7]

O programa Educação do Trabalhador acontece em três etapas, a primeira diz respeito à alfabetização dos trabalhadores, curso que apresenta duração de 8 meses, acontecendo de segunda-feira a quinta-feira, das 18:00 as 20:30h, no próprio canteiro de obras. Nessa primeira etapa, 10 turmas estão acontecendo em 2010, enquanto que 5 turmas, da mesma etapa, foram concluídas  desde que o programa se iniciou, em 2007. Terminando essa primeira etapa, dá-se continuidade ao EJA, através de turmas de ensino fundamental, que se subdivide em turmas de primeira a quarta série e de quinta a oitava série, essas duas etapas apresentam a duração de 1 ano e 3 meses cada (ver fotos em apêndice).[8]

Além das aulas realizadas nesse programa, palestras referentes à educação do trabalhador- como legislação trabalhista, aulas sobre meio ambiente, autoestima etc- também são ministradas. Esse programa entrou em vigor após um acompanhamento pedagógico realizado pelo SESI, nos canteiros de obras, para verificar a taxa de analfabetismo dos trabalhadores civis. O que se concluiu foi que essa taxa é excessivamente elevada, e que para minimizá-la é necessário começar do básico, isto é, através de programas gratuitos, nos quais os trabalhadores possam aprender a ler, a escrever e aprender também com as palestras.[9] Os resultados são explícitos: qualificação, autoconfiança, vontade de estudar.

Todavia, dificuldades são encontradas para a realização desse programa. Dificuldades apresentadas pelos próprios trabalhadores. Muitos entendem que prolongar a sua estadia no canteiro de obras- pois as aulas são realizadas após o expediente- é um exercício árduo e que talvez o resultado não valha o suficiente. Os trabalhadores, por vezes, acham que já estão velhos e que não precisam mais aprender. Contudo, essa situação esta tomando outra forma, pois agora, com a exigência da qualificação, a demanda está aumentando.[10] É possível comprovar essa afirmação através do número de salas de aulas que estão se formando ao longo do ano. De 2007- quando se iniciou o programa Educação do Trabalhador- a 2010 apenas 5 turmas foram alfabetizadas, enquanto que em 2010, dez turmas já começaram o seu processo de alfabetização.

O segundo programa que nos propusemos a analisar foi o programa Futuro em Nossas Mãos, impulsionado pelo SINDUSCON, em parceria com a ONG Renascer e com o SESI. O programa oferece aos jovens com idade entre 16 e 24 anos uma chance de aprender a profissão na área da construção civil. A ONG é responsável pela parte teórica, enquanto o SESI e o SINDUSCON são responsáveis por encaminhar os jovens para as empresas. As primeiras turmas formaram 38 jovens que agora estão aptos a trabalhar com alvenaria e como pedreiros.[11]

O terceiro programa na área de educação é o programa Jovem Aprendiz, quem em parceria com o SESI, está sendo desenvolvido há 5 anos na unidade operacional do Tibiri, no Centro de Educação Tecnológica e Ações Móveis. O curso é voltado para jovens entre 18 e 24 anos, que acontece de forma gratuita, através de um seletivo realizado pelo SENAI, no qual as turmas são divididas entre turmas de iniciação profissional e turmas de qualificação. A carga horária do curso apresenta duas partes: a parte teórica, ministrada pelo Centro de Educação Tecnológica, onde os alunos, através do edital e do seletivo previamente executado, dividem-se nos cursos de alvenaria estrutural, armador de ferragens, carpinteiro de formas, instalador de água e esgoto, leitura e interpretação de projeto, mestre de obras, orçamento da construção civil, pedreiro de alvenaria, pedreiro de acabamento e pintor de obras.[12]

Depois de concluída a parte teórica, os jovens são distribuídos às empresas, de acordo com a porcentagem de jovens necessária para cada obra, para a segunda parte do curso, que são as aulas práticas. Portanto, ao concluir o curso, o jovem está habilitado para trabalhar no setor da construção civil, e de acordo com o seu desenvolvimento e produtividade durante o curso, a empresa finaliza o contrato de emprego com o jovem. O principal objetivo do programa Jovem Aprendiz é promover o suporte a indústria e a empregabilidade dos jovens brasileiros.

A unidade do Tibiri ainda apresenta cursos na área de alimentos e bebidas, automação, automotiva, eletroeletrônica, informática, metal-mecânica, refrigeração, transporte, telecomunicações, têxtil e vestuário. Além das Ações Móveis de saúde visual, comandos hidráulicos, qualidade alimentar e mecânica de refrigeração[13] (ver fotos em apêndice).

Como já explicitado, além dos projetos de educação, há também um projeto voltado para a saúde do trabalhador, é o projeto Indústria Saudável, também em parceria com o SESI, no qual profissionais da área da saúde realizam no próprio canteiro de obras uma avaliação de como está a saúde dos trabalhadores, são aplicadas vacinas, fisioterapias, higiene bucal, palestras sobre assuntos relacionados à saúde são ministradas, entre outras atividades.[14]

No intuito de atingir a família do trabalhador, dois projetos foram criados, são eles: o projeto Cozinha Brasil e o Dia Nacional da Construção Social. O primeiro programa, em parceria com o SESI, se dispõe a orientar o aproveitamento de alimentos alternativos. O curso apresenta a duração de 1 semana e toda a família pode participar.

Já o projeto Dia Nacional da Construção Social é um projeto de âmbito nacional, realizado pela primeira vez no Maranhão em 2006. O SINDUSCON, ao promover esse evento, reúne milhares de profissionais da construção civil e seus familiares para um dia inteiro de lazer, saúde, cidadania, para assim, aproximar ainda mais as empresas dos seus empregados. A primeira edição do evento foi conhecida como Ação Social e Cidadania na Construção Civil, somente em 2007, com a iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de promover uma grande ação social em todo o país, o evento passou a se chamar Dia Nacional da Construção Social.[15] Atualmente, o Dia Nacional da Construção Social é promovido em quase todas as capitais do país, no mês de agosto.

Esse programa tem por finalidade construir o patrimônio ético da Indústria da Construção, consolidando e ampliando a sua atenção no campo da responsabilidade social e também de proporcionar ganhos em produtividade para as empresas por meio de melhoria de qualidade de vida de seus colaboradores.

O Dia Nacional da Construção Social, em 2010, será realizado no dia 21 de agosto, e contará com a participação de profissionais em diversas áreas para um dia de cidadania para o trabalhador civil e seus familiares. Para participar do evento, as empresas interessadas precisam informar ao SINDUSCON o interesse, liberá-los no dia na ação e possibilitar o transporte para os trabalhadores e seus familiares.

Em 2008, o Maranhão foi o Estado com o segundo maior número de atendimentos do país, foram promovidos mais de 32.346 atendimentos em saúde, lazer e cidadania em apenas um dia, um número quatro vezes maior do que o alcançado em 2007, quando foram registrados 4.492 atendimentos. Ao todo, 375 voluntários participaram do Dia Nacional da Construção Social.[16]

Na área de cidadania, o programa ofereceu serviços de emissão de carteira de identidade, CTPS, CPF, cortes de cabelo, entre outros. Na área de saúde foram oferecidos serviços de aferição de pressão arterial, atendimento médico clínico geral, pediatria, fisioterapia, atendimento odontológico (aplicação de flúor e limpeza básica), vacinação, ginecologia, entre outros. Na área de lazer: cursos, palestras, torneiros esportivos, teatros de bonecos, oficinas de origami, brincadeiras, entre outras atividades.[17]

São muitas as vantagens e os resultados atingidos com a participação no Dia Nacional da Construção Social. Ao apoiar o evento e estimular a participação de funcionários, a empresa demonstra a sua preocupação com a responsabilidade social e o bem-estar de seus profissionais. Empresas já confirmaram que a produção, a qualidade do trabalho e o relacionamento com a empresa melhorou significativamente depois que os programas de responsabilidade social foram instalados.

 

CONCLUSÃO

 

A partir da afirmação de que o setor da construção civil está em pleno desenvolvimento, o referente trabalho se propôs a analisar os benefícios que essa situação traz para os trabalhadores dos canteiros de obras.

Ao longo da pesquisa, pode-se perceber que a necessidade de qualificação desses trabalhadores é imediata, qualificação esta que não se remete somente a qualificação profissional, mas a todo um rol de aprendizado, ou seja, medidas educativas nas áreas de cidadania, saúde, educação escolar etc.

Para isso, projetos estão sendo desenvolvidos por órgãos públicos e privados para possibilitar a qualificação desses profissionais. Os principais órgãos envolvidos na pesquisa foram o Sindicato das Indústrias da Construção Civil e o SESI, pois foram os órgãos que apresentaram um maior entendimento sobre a responsabilidade social que existe no setor da construção civil.

REFERÊNCIAS

AÇÃO SOCIAL DO SINDUSCON-MA. CRISE: o Brasil pode sair lucrando. São Luis: SINDUSCON-MA Revista, ano 1, vol. 1. p. 27. nov/dez 2008.

ARAÚJO, Maria Alice Lima. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SINDUSCON: São Luis, 07 de maio de 2010.

CUNHA, João. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SENAI: Centro de Educação Tecnológica e Ações Móveis: São Luis, 18 de maio de 2010.

FLORES, Ucrânia. Inovações, trabalho e educação na construção civil. Disponível em: < http://www.scielo.org/php/index.php>. Acessado em 25 de março de 2010. p. 4.

NOLASCO, Ciro. Dia Nacional da Construção Social. Disponível em: <http://www.sinduscon-ma.com.br/dianacionadaconscivil.asp>. Acessado em 09 de maio de 2010.

PINHEIRO, Janainna Pereira. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SENAI: Escola Prof. Raimundo Franco Teixeira: São Luis, 02 de maio de 2010.

PROGRAMA CONSTRUIR. CRISE: o Brasil pode sair lucrando. São Luis: SINDUSCON-MA Revista, ano 1, vol. 1. nov/dez 2008. p. 22.

SIMÕES, Ana Maria Bittencourt. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SINDUSCON: São Luis, 07 de maio de 2010.

 

 

 

 

 



* Artigo científico apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica do 3º período noturno do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) ministrado pelo professor César Choairy para obtenção de nota.

** Acadêmicos do 3º período noturno do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

[2] PROGRAMA CONSTRUIR. CRISE: o Brasil pode sair lucrando. São Luis: SINDUSCON-MA Revista, ano 1, vol. 1. nov/dez 2008. p. 22.

[3] Ibid, p. 10.

[4] FLORES, Ucrânia. Inovações, trabalho e educação na construção civil. Disponível em: < http://www.scielo.org/php/index.php>. Acessado em 25 de março de 2010. p. 4.

[5] ARAÚJO, Maria Alice Lima. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SINDUSCON: São Luis, 07 de maio de 2010.

[6] PINHEIRO, Janainna Pereira. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SENAI: Escola Prof. Raimundo Franco Teixeira: São Luis, 02 de maio de 2010.

[7] PROGRAMA CONSTRUIR, op. cit., p. 10.

[8] SIMÕES, Ana Maria Bittencourt. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SINDUSCON: São Luis, 07 de maio de 2010.

[9] ARAÚJO, op. cit.

[10] SIMÕES, op. cit.

[11] PROGRAMA CONSTRUIR, op. cit.

[12] CUNHA, João. Uma análise sobre a responsabilidade social no crescimento da construção civil. Entrevistadores: Adelaide Viana e Lucas Magalhães. SENAI: Centro de Educação Tecnológica e Ações Móveis: São Luis, 18 de maio de 2010.

[13] Ibid.

[14] SIMÕES, op. cit.

[15] NOLASCO, Ciro. Dia Nacional da Construção Social. Disponível em: < http://www.sinduscon-ma.com.br/dianacionadaconscivil.asp>. Acessado em 09 de maio de 2010.

[16] AÇÃO SOCIAL DO SINDUSCON-MA. CRISE: o Brasil pode sair lucrando. São Luis: SINDUSCON-MA Revista, ano 1, vol. 1. p. 27. nov/dez 2008.

[17] Ibid, p. 28.