Uma análise da prática profissional do Assistente Social no CAPS ? Irmã Augustinha
Publicado em 26 de janeiro de 2011 por Renata Soares
Uma análise da prática profissional do Assistente Social no CAPS ? Irmã Augustinha
Renata Soares1
Maria Lêda de O. Santos2
RESUMO
"Uma análise da prática profissional da Assistente Social no CAPS Irmã Augustinha em Propriá/SE". A escolha surgiu após a realização de estágio na citada instituição, por um dos integrantes da pesquisa, na qual foi presenciada a dificuldade das famílias para lidar com os portadores de transtornos mentais, além da falta de conhecimento da relação da família para com o usuário, tendo como objetivos específicos analisar o trabalho do assistente social no CAPS; conhecer as especificidades e instrumentalidades do Assistente Social no CAPS; investigar o grupo familiar como cuidador do portador de transtorno mental; A população estudada foi os familiares dos usuários do CAPS Irmã Augustinha. Utilizou- se a entrevista semi-estruturada. Foi de cunho qualificado para qual nos baseamos no método dialético, visto que possibilita o constante questionamento do que esta, posto, através de discussões e investigações verbais e perceber prováveis contradições. Quanto a fundamentação teórica utilizou autores como: Bisneto (2007), Rosa (2002), dentre outros. Os resultado obtidos na realização desta pesquisa apontaram que a relação da família com o portador de tratamento mental é de extrema importância uma vez que proporciona conhecer, aceitar, questionar e acompanhar em todas as etapas do processo construtivo da identidade do portador de transtorno mental.
PALAVRA- CHAVES
Saúde Mental, Família, Serviço Social.
ABSTRAT
Summary
"An analysis of the professional practice of Social worker in CAPS Sister Augustinha in Propria/SE". The choice came after internship at that institution, by one of the members of the research, which was watched the difficulty of families to deal with people with mental disorders, as well as lack of knowledge of the family's relationship with the user, having specific aims to analyze the work of the social assistant in CAPS; knowing the specifics and tools of Social worker in CAPS; investigate the Group family as caregiver of the bearer of mental disorder; The study population was the family of Sister Augustinha users CAPS. Has been used semi structured interview. The imprint was qualified for which we have based on the dialectical method, since it enables constant questioning than this, tour, through verbal discussions and investigations and realize potential contradictions. About fundamentation used authors as: great-grandson (2007), pink (2002), among others. The result obtained in carrying out this research pointed out that the family's relationship with the mental treatment bearer is extremely important as it provides know, accept, questioning and follow all steps in the constructive process of identity of the bearer of mental disorder.
Keywords Mental Health, Family, Social Service
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo trata-se da análise profissional acerca da atuação do Assistente Social na área de Saúde Mental no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS ? "Irmã Augustinha" em Propria - SE. Procurando identificar alternativas de intervenções junto aos familiares dos portadores de transtornos mentais, bem como relação familiar X usuário.
Para tanto enfatiza-se o processo histórico-político da Reforma Psiquiátrica e sua relevância para a construção de um novo modelo de assistência psiquiátrica, embasando-se nas leis que garantem seus direitos.
A pesquisa foi exploratória, realizada por meio de referências bibliográficas para elaborar a conjuntura histórica de Saúde Mental no Brasil, além de pesquisa in-locus por meio de entrevista com a profissional Assistente Social do CAPS. Realizada também, uma pesquisa com as famílias dos portadores de transtornos mentais, com um questionário aberto, com perguntas subjetivas.
Para composição da amostra, usou-se como intermediária a Assistente Social que já estabeleceu um vínculo com os usuários e facilitará a nossa aproximação e solicitação para que nos prestem informação. Por essa razão, a amostra não será previamente definida. Os dados foram coletados através de entrevistas e questionários pela pesquisadora, tendo em vista preservar o anonimato das informantes. Os dados serão analisados a partir da teoria estudada, permitindo a elaboração dos resultados da pesquisa.
O CAPS oferece suporte para as famílias dos usuários, como apoio para as principais dificuldades enfrentadas pela família, assim como a falta de informação etc. O Assistente Social oferece orientação às famílias dos usuários de transtornos mentais, então tais usuários terão melhor qualidade no tratamento.
Assim sendo, esta pesquisa pretende contribuir para a análise da atuação do profissional Assistente Social no CAPS. O universo da pesquisa foi constituído por familiares dos usuários do CAPS. O primeiro capitulo trás a introdução.
O segundo capítulo apresenta um breve histórico do que foi a Reforma Psiquiátrica no Brasil, e como aconteceu o processo de desinstitucionalzação, e o quanto a Reforma Sanitária contribuiu ao conquistar que a saúde é um "direito do cidadão e dever do Estado" e para finalizar o capítulo falaremos da Política de Saúde Mental no Brasil que foi de fundamental importância para a efetivação dos CAPS.
O terceiro capítulo traz o discurso da análise do trabalho do Serviço Social nos CAPS, e faz um resgate histórico de quando o Serviço Social inseriu-se na Psiquiatria, um breve diagnóstico do CAPS Irmã Augustinha, o perfil dos familiares da pesquisa, e como é a relação entre a família e o portador de transtorno mental. O quinto capítulo é a conclusão do trabalho, sendo abordado tudo que foi trazido no desenvolvimento.
2. A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL
A Reforma Psiquiátrica no Brasil acontece na década de 70 no final da ditadura militar, período de repressão pelo qual o país passou quando os movimentos sociais começaram a ganhar destaque no âmbito nacional, tais como: os Movimentos das Mulheres, o Movimento dos ativistas, nos quais participaram ativamente em conjunto com o Movimento dos Usuários que lutavam pelos direitos sociais, pela luta por independência em relação aos profissionais e aos serviços públicos de saúde mental.
O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) surge especificamente no ano de 1978, ano que se assiste à reemergência dos principais movimentos sociais no país, após um longo período de repressão aberta pelo regime militar, que até então impossibilitava a expressão política da sociedade civil no país, dando origem ao "movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos" no Brasil. Sua formação foi bastante diversificada, com sindicalistas, pessoas com histórico de doença mental, associações de familiares, membros de associações de profissionais, integrantes do movimento sanitário. O objetivo do Movimento era "romper com os antigos paradigmas", em busca da desinstitucionalização dos manicômios.
Fazendo críticas e denúncias a Psiquiatria de como tratavam os usuários portadores mentais, que eram considerados como "loucos", e vítimas de violência, assim como choque-elétrico, maus-tratos, etc.
No ano de 1987, surge o primeiro CAPS no Brasil, na cidade de São Paulo, com a intervenção da Casa de Saúde Anchieta (hospital psiquiátrico), no ano de 1989, ganha repercussão nacional. O Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) é implantado no município de Santos funcionando 24 horas, tornando-se um dos primeiros projetos de intervenção já realizados na história, "inspirados na experiência de Trieste, Itália", como início de um marco de mudanças no processo de Reforma Psiquiátrica brasileira, mostrando que era possível o projeto ser aplicado. (Vasconcelos, 2006)
No mesmo ano o deputado Paulo Delgado (PT/MG) dá entrada no Congresso Nacional com o Projeto de Lei, "que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país" (Ministério da Saúde, 2005, p.7).
2.2 A REFORMA SANITÁRIA E A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO NA SAÚDE
Na efervescência dos movimentos sociais na década de 70, no final surge a Reforma Sanitária no Brasil, com a ebulição pela democratização da saúde, envolvendo intelectuais e profissionais da saúde no qual participaram da construção desse projeto.
O movimento repercutiu com o Programa Nacional dos Serviços Básicos de Saúde ? PREV-Saúde, este programa tinha uma "preocupação com a atenção primária e saúde comunitária, voltadas para a integração e hierarquização institucional e reorganização do atendimento" (Vasconcelos, 2003, p.76).
O Conasp (1981) foi embasado no modelo do PREV-Saúde efetivando-se por meio do Programa de Ações Integradas de Saúde ? PAIS tendo como principal objetivo alcançar mudanças no modelo de assistência. A partir de suas diretrizes o Conasp mostrava a importância da referência e contra-referência, da descentralização e da regionalização das ações de saúde. O PAIS deixa de existir com a implantação da Nova República em 1983, dando origem as Ações Integradas da Saúde ? AIS em 1985, depois de ter sido transformado em portaria interministerial.
Em 1986 é marcado pela VIII Conferência Nacional de Saúde no qual o Sistema Único Descentralizado da Saúde ? SUDS entra em emergência por redemocratização com a valorização da determinação social da doença, numa mobilização nacional. A partir da mobilização social foi garantida a inscrição, na Carta Constitucional de 1988, de mudanças de um novo Sistema de Seguridade Social, em junção com saúde, assistência e a previdência social. Sendo assim o Estado passa a ser responsável, garantindo em seu caráter público, configurado pela Constituição.
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 é criado o Sistema Único de Saúde ? SUS, que rege "direito de todos e dever do Estado" (regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080), no qual são estabelecidas condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, dentre elas a de saúde mental.
Para Vasconcelos:
As limitações dos objetivos táticos de luta e transformação do sistema de saúde mental centrados no modelo sanitarista [...] através do controle e na humanização dos hospitais psiquiátricos, bem como na difusão de serviços ambulatoriais, propondo então um avanço dos objetivos estratégicos do movimento, ao se inspirar mais diretamente no modelo proposto por Baságlia e pelo movimento de Psiquiatria Democrática na Itália. (Vasconcelos, 2007, p. 32).
Nos anos 90 acontece a efetivação das normas federais que regulamenta a implantação de serviços de atenção diária, sendo que o Brasil assina a Declaração de Caracas para a consolidação da II Conferência Nacional de Saúde Mental, "um marco na história da psiquiatria brasileira" (Schechtman, Alves e Silva, 1996:2) embasados pelas experiências do CAPS, NAPS e Hospitais-dia.
(...) nos anos 90 há um processo efetivo de criação de serviços psiquiátricos substitutivos, principalmente de centros e núcleos de atenção psicossocial, em paralelo a um processo que chamei de "desospitalização saneadora" (Vasconcelos, 1996), de fechamento de leitos e instituições hospitalares sem as mínimas condições básicas de hotelaria e de cuidados médicos e de enfermagem. (Vasconcelos, 2007, p. 40)
De acordo com Vasconcelos, os anos 90 é um marco da Reforma Psiquiátrica, com a implantação dos serviços substitutivos, sendo que os CAPS, foram os principais transformadores da realidade. Com as constantes reivindicações dos movimentos sociais em 1992, baseado no Projeto de Lei Paulo Delgado conquistam em vários estados brasileiros a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. A política do Ministério da Saúde começa a ganhar definição em conjunto com as diretrizes dos primeiros passos da Reforma Psiquiátrica para a Saúde Mental.
O Ministério da Saúde não criou subsídios de financiamentos próprios para os CAPS e NAPS, as regulamentações previam as normatizações de novos serviços para atenção diária, assim como, fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos, essa norma ainda era muito deficitária não prevendo a redução de leitos. Em 1992 foi registrado segundo o Ministério da Saúde cerca de 208 CAPS em funcionamento, sendo aproximadamente 93% de recursos destinados aos hospitais psiquiátricos. (Ministério da Saúde, 2005, p. 8)
O III Encontro Nacional de Entidades de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial que aconteceu em 1993 teve a participação efetiva de mais de cinqüenta associações de todo o país, a partir desse encontro foi criada a Carta de Direito e Deveres na qual defendia os princípios básicos quanto à assistência em saúde mental.
2.2.1 Política de saúde mental no Brasil
O ano de 2001 é um ano de conquista para a Reforma Psiquiátrica no Brasil, com a promulgação da Lei 10.216, no qual foi baseada pelo projeto de Lei de Paulo Delgado, passando 12 anos para ser aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Lei Federal 10.216 ela redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com tratamentos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios. (Ministério da Saúde, 2005).
Com a realização em Brasília da III Conferência Nacional de Saúde Mental e de posse da Lei 10.216 acontece a consolidação da Política de Saúde Mental com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica ganhando mais confirmação. Esse evento contou com a participação efetiva dos usuários de serviços de saúde, familiares, profissionais da área de saúde, movimentos sociais num total de 23.000 pessoas. (Ibid., 2005)
O resultado dessa Conferência gerou um Relatório Final, que rege princípios, diretrizes e estratégias de mudanças na atenção em saúde mental no Brasil, tendo como base norteadora as propostas da Reforma Psiquiátrica que ao final consolida-se como política de governo, com isso o CAPS ganha atribuição de valor estratégico mudando-se para o modelo de assistência. O CAPS vem com o principal objetivo de defender a construção de uma política de saúde mental para os usuários de álcool e outras drogas, estabelecendo o controle social como garantia do avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
A Portaria 336/2002 estabelece que os CAPS poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, II e III. Definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Essas três modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental, devendo estar capacitados para o atendimento prioritário dos pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo:
-Atendimento intensivo: é o tratamento diário, oferecido à pessoa que se encontra com grave sofrimento psíquico.
-Atendimento semi-intensivo: o usuário pode ser atendido até doze dias no mês, quando o sofrimento e a desestruturação psíquica diminuirão.
-Atendimento não-intensivo: oferecido quando a pessoa não precisa de suporte contínuo da equipe para realizar suas atividades, podendo ser atendido até três dias no mês.
CAPS I População entre 20.000 a 70.000 hab. Realiza atendimento de 20 a 30 pacientes/dia, em regime intensivo
CAPS II População entre 70.000 a 200.000 hab Realiza atendimento de 40 a 60 paciente/dia, em regime intensivo.
CAPS III População acima de 200.000 hab. Realiza atendimento de 40 a 60 paciente/dia, em regime intensivo.
CAPS i População com 200.000 hab. Realiza atendimento de 15 a 25 crianças e/ou adolescentes por dia.
CAPS ad População superior a 70.000 hab. Realiza atendimento de 25 a 45 paciente/dia, com público alvo de pacientes de transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas. Fonte: Ministério da Saúde, 2005.
O Ministério da Saúde passa a especificar o financiamento, abrindo assim oportunidades de inserir novos mecanismos para a redução de leitos psiquiátricos e fiscalização. A rede de Atenção Diária à Saúde Mental expandiu-se por todo o país. Neste contexto de desinstitucionalização é criado o "De Volta para Casa" um programa que visa o retorno de pacientes que estavam esquecidos nos hospitais psiquiátricos.
Em 2004 acontece o I Congresso de Brasileiros de Centros de Atenção Psicossocial em São Paulo, uma parceria com os três níveis de governo com os movimentos sociais, com o objetivo de construir um modelo de atenção comunitário.
Destacam-se neste período dois movimentos; a substituição do modelo centrado na internação hospitalar pela rede de atenção à saúde mental; fiscalização e redução progressiva e programada dos leitos psiquiátricos.
Após o Congresso a Reforma Psiquiátrica consolida-se como a política oficial do governo federal, passa a ser destinado pelo Ministério da Saúde 64% de recursos para a saúde mental, sendo que foram implantados 689 Centros de Atenção Psicossocial em 2005 por todo o Brasil.
3. ANÁLISE DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAPS
A história do Serviço Social no inserido na Saúde Mental no Brasil teve início em meados da década de 40. Assim Vasconcelos (2002), descreve que as primeiras práticas, principalmente no Rio de Janeiro, iniciam-se sob inspiração direta do modelo das "Child Guidance Clinics" propondo pelos higienistas americamos e brasileiros, como estratégia de diagnóstico e tratamento de "crianças-problema" e implementação da educação higiênica nas escolas e na família, através dos Centros de Orientação Infantil ? COI e Centro de Orientação Juvenil ? COJ.
Esse processo teve forte influencia na criação de serviços ambulatoriais em psiquiatria para crianças e adolescentes em diversos estados, como, também, foi fundamental na sistematização e difusão da tradição de Serviço Social Clínico. (VASCONCELOS, 2002, p.184).
Bisneto (2005) destaca ainda que toda atuação do Assistente Social originou-se após a década de 60 com a mudança do atendimento previdenciário na saúde mental e com a prestação de serviços sociais necessários para a lógica dos manicômios a fim de legitimá-los na situação de pobreza dos pacientes.
O assistente social está aí colocado para atender as necessidades da psiquiatria em minimizar as contradições do sistema e atender à racionalidade médica no que o mundo "psi" não dá conta: a extrema pobreza dos usuários e o estado de exclusão social resultante das políticas econômicas e sociais do capitalismo monopolista, do neoliberalismo, da globalização e da restruturação produtiva no Brasil. (BISNETO, 2005, p.112).
Ainda de acordo com Bisneto (2007), o Serviço Social ao entrar na área da saúde não constituía a psiquiatria como um campo de atuação separado, em razão do pequeno número de assistentes sociais trabalhando exclusivamente na área da loucura. Em 1964, se multiplicou a possibilidade de empregar assistentes sociais na área da saúde mental, o número de hospícios na Brasil teve um grande aumento após o golpe de Estado com as reformas de saúde e da previdência promovidas pela Ditadura Militar.
Para esse autor, o grande problema para o governo não era a loucura, e sim a pobreza, o abandono, a miséria, que saltava à vista e que conseqüentemente geravam contestações da sociedade. O Assistente Social veio para "viabilizar" o sistema manicomial no seu ponto mais problemático. O Serviço Social foi demandado pelo Estado ditatorial como executor terminal de políticas sociais na área da Saúde Mental.
Para Bisneto (2007), os principais problemas para a resolução metodológica em Serviço Social e Saúde Mental na história do Brasil e no contexto de reforma psiquiátrica são, entrada tardia de um número maior de profissionais neste campo de atuação; inadequações teóricas (paradigmáticas), dificuldades em ensino, pesquisa e publicação, atuação em equipes multisciplinares, psicologização das relações sociais, ambiente "grupalizante".
Mas foi nos anos 70 que ocorreu a inserção efetiva do serviço social em hospitais psiquiátricos, graças às exigências do Instituto Nacional de Previdência Social ? INPS. Com isso, o Ministério da Previdência e Assistência Social ? MPAS instituiu por meio da manual de serviço para assistência psiquiátrica, de 1973, a formação de equipes multiprofissionais, com a presença de assistentes sociais, entre outros. (BISNETO, 2005, p. 24).
Essas equipes não se constituíram apenas porque o Serviço Social seria uma nova forma de encaminhar o problema da loucura, mas também porque o Serviço Social atuaria como "apaziguador das questões sociais" emergentes na área manicomial e como barateador dos custos de assistência em geral. [...] Nos anos 70, o assistente social era chamado para fazer parte das equipes multiprofissionais sem uma definição clara do perfil de atuação, trabalhando mais como auxiliar do psiquiatra nos problemas sociais de que especialmente como assistentes sociais. (BISNETO, 2007, p.50-53).
Mais tarde, nos anos 90, essa estrutura assistencial com equipes multiprofissionais elaborada por portarias ministeriais, foi reaproveitada pelo Movimento de Reforma Psiquiátrica ? MRP no Brasil. Para Bisneto (2007), a prática do assistente social na MRP não deve se munir de técnicas para atuar na saúde mental, mas sim desenvolver metodologias, avançado na análise crítica da sociedade nas suas refrações com a loucura, para daí conceber as mediações para intervenções na campo psiquiátrico.
A saúde mental como processo de trabalho está vinculado a orienta-se na desinstitucionalização e da inclusão do portador de transtorno mental na sociedade, com foco no sintoma/patologia. Iniciando um novo modelo que combinado com o SUS de uma concepção ampliada das questões sociais, abrange situações de amplitude da saúde com base na relação de um conjunto social, cultural e econômico do pais.
O trabalho em equipe passa por mudanças que estão amarradas na Reforma Psiquiátrica e na orientação da interdisciplinaridade e integralidade. Com estas alterações no processo de trabalho a saúde mental esta sendo interpretada por alguns dos setores da classe como "crise profissional", sendo vista como intervenções executadas "tradicionalmente" (alicerçadas na trajetória histórica) somente pelo Serviço Social (triagem, atendimento familiar e alta) atualmente são compartilhadas por outros integrantes da equipe.
Com a plasticidade e à transformação das "intervenções tradicionais", se faz necessário que o profissional tenha maior clareza sobre suas atribuições, objeto profissional, saberes e contribuições, de modo que subsidiem a construção das fronteiras de competência em relação às outras profissões do campo.
A saúde mental é trabalhada coletivamente, e com base na concepção ampliada de saúde, causa impactos no trabalho dos profissionais, pois cria necessidade de intenso diálogo, planejamento em conjunto. Através disso, as fronteiras entre os profissionais aparecem nesse modelo menos "rígidas", pois o trabalho torna-se cada vez mais coletivo e prático, exigindo a constante interação e comunicação.
A situação atual dos profissionais importuna movimentos de tensão na sua missão social historicamente limitado. Muitas das vezes o conceito de trabalho em equipe vem carregado da concepção de que ao trabalhar em grupo, cria-se uma identidade entre seus integrantes que leva à transformação de suas características profissionais no trabalho coletivo. Entretanto, é necessário, nesse argumento atual, que os assistentes sociais desvendem esta idéia, tendo clareza no trato da mesma e que cultivem sua identidade profissional, como qualidade de potencializar o trabalho em conjunto.
É de grande importância ressaltar que a interdisciplinaridade não pode ser diminuída à polivalência, flexibilidade, multifunções e à diluição das especificidades, pois isso mostra diretamente à intenção de flexibilização resultante do processo neoliberal de reestruturação produtiva adequada ao setor de serviços.
O trabalho "interprofissional" determina que os profissionais trabalhem na coerência de interdependência, da integralidade e com plasticidade, o que significa reconhecer que seus conhecimentos específicos e suas práticas correspondem a uma parte do conjunto. A perspectiva rompe-se através das posturas "uni disciplinares" que pode tudo, cedendo lugar para consignação de relações mais horizontais e democráticas entre os conhecimentos e intervenções das diferentes profissões.
O trabalho do Assistente Social nas equipes profissionais de Saúde Mental não é novidade. Segundo Soares (2006), as primeiras intervenções do chamado Serviço Social Psiquiátrico surgiram nos Estados Unidos, quase por volta de 1905, ainda antes do reconhecimento da profissão na sociedade. trabalho esse que os assistentes sociais "psiquiátricos" se baseava no modelo designado "after-care", designado a preparar os pacientes psiquiátricos para alta e acompanhar na pós-alta. "After-care" é um termo do campo médico que trata-se dos cuidados com os convalescentes, inclusive no puerpério. (SILVA, 1993)
Desde muito cedo várias das disciplinas distinguiram seus elementos comuns, mostrados inicialmente através do interesse comodato nos fatores ambientais e a tendência a reunir o maior número de dados possíveis sobre a história dos pacientes. A apreensão da psiquiatria com o amoldamento do indivíduo a si mesmo e ao meio ambiente desenvolveu-se de forma relativamente lenta, cujos avanços mais expressivos remontam à segunda década do século XX. (Ibdi., 1993)
Os Assistentes Sociais já permaneciam familiarizados com o problema de reajustamento afrontado pelo doente mental após a alta, pois além dos fatores ambientais que cooperaram adversamente para desencadeá-lo da doença, ele tinha que enfrentar as dificuldades que o estigma da loucura acarreta para as pessoas. Enfim, desde a época de seu antecessor, os assistentes sociais embarcaram em contato com o problema da doença mental, pois de acordo com a tradição a assistência ao louco indigente, antes de ser uma obrigação médica, foi prestada pelas instituições de caridade.
É interessante que o trabalho com o usuário tinha que continuar após a sua alta, pois ele necessitava de ajuda para realizar um reajustamento satisfatório. Muitas das vezes, não conseguia agüentar as pressões decorrentes do estigma e do ambiente, pois, poucos sadios para o qual retornava, entrando novamente em crise e sendo reinternado.
A inclusão do assistente social na saúde mental coletiva levanta questionamentos a cerca do artifício, da especificidade e da legitimidade profissional, que nos expõem um lado "saudável" na experiência de superação da intervenção calcada numa concepção de sociedade e homem funcionalista e higienista.
O componente gerador de tortura do Serviço Social não é a diluição do social nos aspectos "psicológicos", mas sim o aumento da democratização do debate do "social" na equipe e nas diversas intervenções de outros profissionais da saúde mental.
Atualmente, o Serviço Social atravessa por uma mudança no campo da saúde mental, em que se procura um aprofundamento dos aspectos sociais na desinstitucionalização, enfatizando a cidadania e inclusão social dos portadores de transtornos mentais. O aspecto tem repercussões sobre os demais profissionais que forma esse campo, pois, transforma os capitais culturais, econômicos e simbólicos, resultantes em transformações intensas nas relações e atitudes de todos profissionais.
Todas as entrevistas apontam que o "social" no campo da saúde mental está ajuntado no próprio modelo de atenção atual. Confiamos que esta visão tem como base a inclusão do social no modelo do CAPS, que visa à inserção social dos portadores de transtorno mental, gerando um crescimento do debate e da intervenção no "social" pela equipe.
Na década de 70 o Serviço Social e a Psicologia entram em competição pela supremacia da terapia familiar. Segundo Teixeira (1997), e tradicional na profissão, mas que na década de 70, com o crescimento da Psicologia, começou a ser questionada, principalmente no que concerne ao trabalho com terapia de família.
Segundo Vasconcelos (2005) o mundo das profissões veem sofrendo mudanças nas estruturas e no desenvolvimento estratégico, assim como na área da saúde e a assistência social. De acordo com ele "serviços de saúde mental tendem a medicar, oferecer psicoterapias e "reabilitação imediata", mas serviços residenciais, trabalho, serviços sociais pessoais, tais como acompanhamento terapêutico e assistência domiciliar de longo prazo, todos tendem a ser responsabilidade dos órgãos de assistência social".
Tais serviços são jogados para o Serviço Social, ocasionando uma negligência social por parte dos outros profissionais da área de saúde mental, resultando na sobrecarga de trabalho do Assistente Social, sem contar com a falta de alternativas de serviço da instituição para "desinstitucionalização e para a oferta de um cuidado integral ao usuário e sua família". (Vasconcelos, 2007, p.55)
Vasconcelos retrata muito bem as condições das políticas públicas desenvolvidas a partir da municipalização das prefeituras, mostrando a fragilidade e a falta do apoio do Estado com a sociedade civil, na efetivação das prioridades da Reforma Psiquiátrica.
O trabalho concretizado pelos assistentes sociais resulta na assimilação e ocultação dos conflitos institucionais e das ações que perturbam o funcionamento das unidades de saúde, instituição e o aumento das ações dos diferentes profissionais em detrimento da preferência de atenção às demandas dos usuários, na direção dos seus interesses e necessidade, ainda que, em muitos "casos", suas ações reflitam, na sua imediaticidade, favorecendo aos seus usuários, principalmente no que tange ao conforto de tensões.
3.3 O CAPS IRMÃ AUGUSTINHA
O município de Propriá tem uma população que é cerca de 50.000 habitantes é sede da V microrregião de saúde composta por 14 municípios, sendo referência de média complexidade para os municípios circunvizinhos. Possui atualmente oito equipes de saúde da família, um Hospital Geral, um Centro de Atenção Psicossocial ? CAPS I, um Centro de Zoonose, um Centro de Especialidade, estes dois últimos já em funcionamento.
O CAPS Irmã Augustinha situado no município de Propriá ? SE funciona de segunda a sexta no horário de 7:00 às 16:00 é um serviço de saúde que atende através de demanda espontânea ou de encaminhamentos, Portadores de Transtornos Mentais severos e persistentes seja adulto, crianças, adolescentes e usuários de álcool e outras drogas, conforme portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002, em procedimentos 25 usuários Intensivo contemplando, 50 usuários Semi ? Intensivo e 90 Não Intensivo, no total de 165 usuários assistidos pelo serviço, dispondo de três refeições para aqueles que passam dois turnos no serviços e participando de atividades dentro do serviço como também em parcerias com a Atenção Básica e outros setores.
Percebe-se a necessidade de supervisão quando se trata de atender uma demanda que até então não era de CAPS I como usuários de drogas, crianças e adolescentes e que pelo fluxo de atendimentos de cada município percebeu-se a necessidade de se contemplar os CAPS I como ordenador de Saúde Mental, ou seja, referência do município.
Sendo assim, a equipe precisa ser capacitada para que possa prestar um atendimento qualificado, pois sabe-se que trabalhar com saúde mental exige da equipe um conhecimento teórico-prático para que assim seja elaborado um plano de ação que seja eficaz no tratamento deste transtorno dentro da realidade de cada local, senda a supervisão uma ferramenta que opera em equipe para agir como facilitadora, tradutora de sentimentos, em prol da qualidade de vida dos usuários e da equipe.
Além disso, o CAPS é composto por quatro técnicos de nível superior, um Psicólogo, um Enfermeiro, um Assistente Social que também é Coordenadora, um Psiquiatra, sendo sete com nível médio, dois Auxiliares de Enfermagem, um Recepcionista, um Cozinheiro, dois vigilantes e um serviço geral.
O CAPS foi instalado no município de Propriá á partir da constatação da necessidade de mudanças no modelo de saúde mental. Através de um levantamento da clientela pode-se perceber o alto índice de portadores de transtornos mentais e de pacientes que tomam psicotrópicos. Tais pacientes tinham a necessidade de ter um local de tratamento de distúrbios psicológicos com profissionais especializados onde atendesse não só o usuário, mas também seus familiares, sendo então inaugurado em 26 de junho de 2006, o CAPS Irmã Augustinha não havendo mais a necessidade de se deslocar para a capital.
O Centro de atenção Psicossocial é pautado na lógica antimanicomial, avesso, portanto, à segregação e marginalização das pessoas em sofrimento mental. É o seu surgimento que passa a demonstrar a possibilidade de organização de uma rede substitutiva ao modelo Hospitalocêntrico Psiquiátrico no país. Isso porque a função do CAPS é: (Secretaria Municipal da Saúde, 2007)
- Oferecer cuidado diário, acompanhamento clínico e reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico grave e persiste por meio de ações intersetoriais, visando acesso ao trabalho, lazer, exercício da cidadania e fortalecimento dos laços familiares e comunitários;
- Fornecer o cuidado no território, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos que só afastam o problema, não o resolvem em nada, podendo ainda piorá-lo;
- Fomentar a autonomia, protagonismo e exercício de cidadania dos usuários;
- Promover a inserção social através de ações intersetoriais;
- Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação;
- Dar suporte à atenção à saúde mental na rede de atenção básica;
- Dar suporte às ações de atenção e resposta à crise;
- Organizar a rede de atenção psicossocial no município;
- Garantir a gratuidade dos serviços prestados.
O CAPS é o serviço de referência em Saúde Mental, devendo fazer articulações com diversas redes de serviços, desde atenção básica ate urgência e emergência, hospitais gerais, Ação Social, Ministro Publico, Assistência Social, ambulatórios, dentre outros, a fim de garantir a Atenção Integrada aos seus usuários, fortalecendo a rede SUS.
O CAPS I Irmã Augustinha, atende todas as faixas etárias, e necessita de parceria sólida e constante com familiares de usuários para acompanhamento e supervisão ativa do cuidado.
O fluxo de atendimento no CAPS se inicia sempre com o acolhimento de todos os casos (demanda espontânea ou encaminhamento), com posterior inserção no serviço ou encaminhamento pertinente a cada caso. As pessoas, que se tornam usuários, têm disponibilizadas diversas atividades, como oficinas terapêuticas, que são escolhidas com o usuário em consonância com seus Projetos Terapêuticos Singulares (PTS). Contarão com o suporte da equipe multidisciplinar, atendimentos clínicos periódicos e atividades extra-CAPS. O serviço oferta ainda visitas domiciliares, conforme demanda, trabalhada de técnica e acompanhante terapêutico.
Ressaltamos que o CAPS não se propõe à realização de atividades isoladas junto a usuários, a exemplo do atendimento psiquiátrico em detrimento das demais atividades supracitadas. Cuidado consiste em sistemática multidisciplinar, devendo o usuário submeter-se a todas as etapas do fluxo de trabalho na unidade, tendo em vista que se busca contemplar o principio de integralidade do SUS.
Ressalto também que o CAPS não se propõe á execução de medidas sócioeducativas, pois seu projeto terapêutico não se restringe apenas ao campo da atenção a indivíduos com sofrimento psíquico intenso, não perpassando questões relativas ao conflito com lei, a não ser em caso de interface. Neste sentido, reafirmam a proposta de cuidado tendo como bandeira principal a liberdade terapêutica. Questões relativas à vulnerabilidade social, violência doméstica e afim igualmente não compõem o campo de atuação dos CAPS.
Além da urgência psiquiátrica, o CAPS oferece atenção e resposta á crise aos usuários, de forma que possamos estabelecer vinculo e praticar o acolhimento dialogado, que consiste em procurar saber qual a necessidade da pessoa em crise e pactuar aquelas que podem ser satisfeitas naquele momento pela equipe.
Oportunamente, procede-se á continência verbal e, em última instância (momentos avaliados pela equipe e pelo próprio usuário de completa desestruturação psíquica que colocam em risco sua própria vida ou a de terceiros), á continência física pactuada junto ao usuário em crise. Uma das mais importantes ações do CAPS é fortalecer a autonomia dos sujeitos assistidos e responsabilizá-los pelas suas próprias vidas, assim, a continência nunca será usada como punição e de qualquer outra forma que não seja terapêutica para aquele momento especifico.
A família e responsáveis são convidados a participar do processo, levando em consideração o consenso entre estes e o usuário, decidindo-se sobre a estratégia adequada de cuidado/intervenção, pautada esta em técnicas humanizadas preconizadas pela Reforma Psiquiátrica. Se não houver consenso, a equipe analisará, junto com usuário, as possibilidades para o seu caso especifico.
O Sistema Único de Saúde é constituído através de uma rede de serviços, que funcionam de forma orgânica e gratuita. Prezando o fluxo contínuo dos usuários na Rede SUS, o CAPS propõe a articular-se com todos os serviços que fazem interface com a Saúde Mental de alguma forma.
Para tanto, o CAPS Irmã Augustinha coloca-se a disposição dos demais serviços da saúde e dos outros setores com os quais fazem interface que, junto seram atendidos de forma mais eficaz. Afinal de contas o objetivo é o mesmo, o bem esta e satisfação dos usuários.
3.3.1 O perfil dos familiares dos usuários do caps Irmã Augustinha
O presente artigo tem por finalidade analisar a prática do profissional do Assistente Social no CAPS Irmã Augustinha, através dos depoimentos colhidos de familiares/cuidadores dos usuários da instituição. Para tanto, utilizei a técnica de entrevista semi-estruturada, e de referências bibliográficas a fim de ter suporte para embasar a análise.
O critério de seleção foi por usuário "intensivo", que residisse em Propriá e que tivesse histórico com Transtornos Mentais. Pelos prontuários pude colher o endereço e a patologia do usuário. Além de verificar sua assiduidade na instituição. De vinte usuários selecionados oito foram entrevistados, os demais dentre eles três não quiseram dá a entrevista, três mudaram-se de endereço e seis não encontraram-se em casa.
No decorrer da pesquisa, foram entrevistados oito familiares/cuidadores. A entrevista foi constituída de nove questões sendo que quatro traçavam o perfil destes e as posteriores evidenciaram as suas posições perante o CAPS e mais especialmente à visão que estes possuíam do CAPS.
O perfil dos familiares/cuidadores dos usuários investigados é constituída em sua grande maioria por pessoas do sexo feminino, possuindo faixa etária que varia entre trinta e sessenta e nove anos, configurando famílias conjugais, dentre elas o estado civil era, quatro viúvas, duas solteiras, uma casada e uma separada. No tocante à escolaridade, os entrevistados cursaram até o Ensino Fundamental, no qual três familiares exerciam atividade laborativa, enquanto quatro encontravam-se fora do mercado de trabalho sendo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e um aposentado.
Os sujeitos entrevistados tiveram esclarecimento quanto à liberdade de participarem ou não da pesquisa. Diante disso, os critérios utilizados na escolha da representatividade, fora a livre opção de participação e a disponibilidade destes diante das indagações, realizadas no mês de maio de 2010.
O perfil dos familiares do CAPS Irmã Augustinha é bastante complicado, pois muitas das vezes atrapalham o tratamento por não oferecerem os medicamentos nos horários recomendados, por exemplo. Muitos dos usuários relatam nas assembléias tidas com a assistente social acerca das condições vivenciadas, que recebem maus tratos ("apanham", "passam fome"), o responsável (ente familiar) pelo benefício (dinheiro) não repassa nenhuma quantidade em espécie a eles sendo que os mesmo são conscientes da quantia recebida, mas não tem o dinheiro para usufruir.
Em um outro relato comovente, o usuário alega que é preferível estar perambulando nas ruas a apanhar em casa, pois sem direito a gozar do dinheiro próprio acaba passando fome.
Mas como toda regra existi exceção, há relato de outro usuário da mesma unidade que desabafa em dizer que sua entrada no CAPS foi um do melhores acontecimentos, pois é respeitado por todos em seu lar, tem seu direito (benefício) garantido, é medicado corretamente e sua família está sendo de grande importância para seu tratamento.
Os responsáveis por tais usuários são convocados às reuniões mensais para esclarecerem a equipe do CAPS como estão ocorrendo o comportamento, o desenvolvimento tanto psicológico como social e se o usuário está tendo expectativas de ir aos encontros por vontade própria.
Quando há casos de denúncias que sejam de maus tratos ou que tal responsável esteja gozando do direito do usuário (usar o benefício não satisfazendo uma vontade mesmo que insignificante a espécie do desejo do usuário) a assistente social é conduzida ao domicílio e verificará se tal denúncia é verídica, a mesma aconselhará da forma que mais for conveniente.
A partir disso conhecemos o perfil de cada grupo familiar, pois como há ajuda necessária para o bem do usuário também se encontra exploradores que não possuem em seu intelecto a distinção que o portador mental não é "louco" e que merece todo respeito e cuidado atencioso como um ser normal.
Quanto ao profissional da instituição estudada, seu perfil é constituído, por uma pessoa do sexo feminino, com seis anos de formação acadêmica e especializada em Saúde Pública. O questionário direcionado à pesquisa diz respeito à dinâmica institucional, relações profissionais e a atuação do Serviço Social no contexto que os deram suporte para a compreensão da Política de Saúde Mental.
A atuação do profissional na área da Saúde Mental como atribuição promovendo ações de acolhimento, de assistência às famílias no momento do diagnóstico, fomentando o vínculo entre a família e o usuário, independente do transtorno que tenha apresentado. Segundo dados da pesquisa (2010), os familiares afirmaram que não sentem seguros em deixar seus parentes no CAPS por não oferecer um ambiente familiar seguro, e por ainda não possuir moveis de acomodação para os usuários como sofá e cama.
Os profissionais da instituição acreditam na Luta Antimanicomial, mas enfatizam que tal processo encontra-se em construção, carecendo de maior divulgação, promovendo para tal maior visibilidade e conhecimento para alguns profissionais e familiares que se encontram resistentes.
Outras dificuldades encontradas na instituição, estão relacionadas ao sistema de saúde como um todo, apresentando questões relativas aos recursos ínfimos, à burocratização dos serviços, à alta demanda e condições de trabalho inadequadas que acabam por comprometer a qualidade dos serviços ofertados.
No tocante à atuação do Serviço Social na dinâmica institucional, ficou evidente que os familiares possuem conhecimento da área, bem como dos serviços prestados, uma vez que a partir dos depoimentos, confirmou-se a atuação deste profissional pautada num trabalho voltado ao acolhimento, à orientação, aos encaminhamentos, enfim à medicação do portador de transtorno mental e a família.
O Serviço Social na instituição surgiu da construção das novas formas de conceber atendimento aos portadores de transtornos mentais. Foram implantados serviços substitutivos, à rede hospitalar, através do acolhimento, projeto terapêutico individual, atividades terapêuticas (individual e em grupo), como também presta assistência de benefícios como visitas domiciliares, ações junto à família e à sociedade, atividades externas (passeios e outros eventos), oficinas de reabilitação com atividades culturais, esportivas, atendimento individual do usuário e familiares e apoio matricial junto ao Programa de Saúde da Família.
É importante mencionar que todas as ações relatadas não são de responsabilidade exclusiva do Serviço Social, mas de todos os profissionais da instituição, devido à própria proposta dos Centros de Atenção Psicossocial.
Ficou notório, portanto, que cabe ao Assistente Social minimizar os antagonismos dos sistemas que acatam a demanda da psiquiatria mediante a racionalidade médica não suprindo a excessiva pobreza desencadeada pelo Capitalismo e legitimada pelo ideário neoliberal concomitante à globalização.
3.3 Famílias versus Portador de Transtorno Mental
A participação da família do portador de transtorno mental em casa ajuda no seu tratamento, bem como a quantidade de cuidados a serem tomados com os mesmos, isto é, produz um grande impacto na família. Uma ou mais pessoas que ficam responsáveis por esses cuidados, o que termina impossibilitando de entrar no mercado de trabalho e assim, de contribuir para a renda familiar, bem como impede não só a realização pessoal como á profissional.
Segundo Rosa (2008), "a família na contemporaneidade se constitui cada vez mais como agente de mudanças, movendo-se e impondo alterações na sociedade. Ou seja, a família é simultaneamente determinada por fatores macroestruturais, mas também se autodetermina, criando novas determinações para uma, sociedade mais ampla.
O preconceito ainda existente na sociedade contra os portadores de transtorno mental e ao pouco conhecimento sobre a doença mental há uma intenção dos familiares a se isolarem do ambiente social, afastando-se de amigos e de outros familiares, não aparecendo a festas e eventos. Situações essas que pode ser observada com mais profundidade naquele familiar que fica responsável pelo cuidado do portador de transtorno mental (na maioria dos casos a mulher, no papel de mãe, irmã, esposa, filha, etc.)
Para Rosa:
"o provedor de cuidado, com freqüência a mulher, tem que ter uma disponibilidade temporal, periódica ou indefinida, para exercer seu papel [...] a mulher tem seu espaço de vida invadido pelas demandas de provimento de cuidado, [...] tem seus projetos pessoais obstruídos pela necessidade de prestar cuidado". (2008, p.192-193)
É de grande importância que os profissionais da área da saúde mental, de caráter especial os assistentes sociais em sua intervenção junto à família, atentem para esta realidade, para que propiciem alguma possibilidade de superar as dificuldades vividas no convívio com o membro portador de transtorno mental, dividindo com eles o tempo de cuidar, através da oferta de serviços de atenção psicossocial diário, oferecendo-lhe o apoio necessário dos serviços para lidar com o estresse do cuidado e convidando-a a participar da elaboração dos trabalhos, ou seja, do seu tratamento junto ao CAPS.
O trabalho em organização social é uma esperança voltada para a família, visando dar conta dos fatores socioeconômicos, entre outros que abrangem a instituição familiar. A existência de uma pessoa PTM grave numa família tende a levar a mesma ao isolamento. Pois é a interação das pessoas na sociedade, a criação de ligação de amizade, culturais, de comunidade, de trabalho, estudo e de solidariedade que não só compõem importantes bases de apoio ao indivíduo e á família em momentos de crise como também previnem o adoecimento, e em determinados casos, a recaída. Sluski assim se refere à rede:
"Esse nível intermediário da estrutura social se revela crítico para uma compreensão mais inteira dos processos de integração psicossocial, de promoção do bem-estar, de desenvolvimento da identidade e de consolidação dos potenciais de mudanças, e consequentemente, também ilumina os processos psicossociais de desintegração, de mal-estar e de adoecer, de transtorno de identidade, e de perturbação dos processos de adaptação construtiva e de mudança. Constitui assim uma instancia necessária para poder desenvolver um trabalho clínico no campo da saúde mental, mantendo uma óptica eco-sistemica responsável" (SLUZKI, 1997, p.37)
Portanto, a família exerce um papel fundamental no tratamento e inclusão dos seus portadores de transtornos mentais, assumindo um papel de agente transformador da realidade. A inserção destas ao tratamento constitui-se como uma das bases da Reforma Psiquiátrica, já que a eles incumbia apenas o papel de encaminhar e buscar o paciente na instituição.
CONCLUSÃO
Na análise da prática do trabalho do Assistente Social no CAPS, perceber-se que ele trabalha em equipe na qual conta com vários outros profissionais que complementam sua atuação, e a equipe não dá conta de todas as demandas colocadas pela problemática dos usuários.
O Serviço Social trabalha atuando nas questões que poderiam prejudicar o tratamento se não forem sanadas, cabe ao Serviço Social todas as questões genéricas e contextuais tidas como sociais, pois escapam do plano biológico ou psicológico.
Sua prática em comum é o atendimento às demandas postas pelos usuários, mas dentro da racionalidade imperativa dos diversos modelos de assistência psiquiátrica. A prática de ações terapêuticas é realizada pelo conjunto de profissionais para que se alcance resultados que possam contribuir para a saúde mental do usuário, em sua inserção na cidadania, pois apenas a interdição oferecida pela medicina psiquiátrica não soluciona a problemática.
Ou seja, ainda que o Serviço Social trabalhe com as famílias proporcionando suporte acerca do transtorno e ações terapêuticas dentro da instituição, visando, principalmente, a manutenção dos usuários dentro dos moldes do tratamento atribuídos pelos profissionais de psiquiatria, através de terapias que contemplem as questões sociais, pois estão alheias das teorias biológicas e psicológicas.
É necessário que o Assistente Social no âmbito da Psiquiatria possua subsídios com relação à saúde mental, discutindo a necessidade de se buscar soluções quanto aos interesses do portador de transtorno mental quer seja na saúde psicossocial, como também ter conhecimentos acerca dos direitos de cidadania, que vão de encontro às concepções de outras práticas políticas que respondem à política neoliberal.
Assim sendo, o Serviço Social em Saúde Mental precisa estar atrelado a outras áreas do conhecimento, fazendo uma leitura crítica destas para dar conta das demandas institucionais sem perder de vista a criticidade e a visão histórica dos processos que envolvem a problemática do usuário para que se coloquem em prática suas proposições voltadas à recuperação do sujeito no âmbito familiar, previdenciário, assistencial, ou seja, em todas as instâncias de sua vida social.
Portanto, para responder às particularidades, fez-se inevitável uma análise crítica da prática do Assistente Social, de modo a englobar os usuários, familiares, equipamentos institucionais e também uma análise macro das questões políticas, econômicas, sociais e ideológicas que permeiam a dimensão micro da instituição, a fim de buscar uma melhor prestação de serviços aos usuários de Saúde Mental, bem como assistência a seus familiares. Logo, a atuação do Assistente Social contemplar tanto a área da psiquiatria quanto a do Serviço Social, realizando acolhimento, oficinas, redes de atenção, visando à cidadania, a autonomia do sujeito e inserção na família, considerando sua totalidade social.
A implementação do Sistema Único de Saúde, juntamente às Conferências de Saúde Mental, à Declaração de Caracas e, mais recentemente, à Lei Paulo Delgado, trouxeram à luz propostas que visam mudanças das formas de atendimento e serviços de assistência psiquiátrica, através da luta por uma sociedade sem manicômios e a implantação de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, como os Centros de Atenção Psicossocial.
Os CAPS são instituições voltadas para atender usuários portadores de patologias mentais a partir de serviços de acolhimento e atenção no sentido de manter e fortalecer os vínculos desses usuários com a família e com a sociedade, com a finalidade de promover sua autonomia e cidadania.
No decorrer da pesquisa, pôde-se constatar que dentro da dinâmica institucional, o CAPS pressupõe um trabalho voltado à multidisciplinaridade, priorizando o usuário e seu familiar. No entanto, percebeu-se que a noção de multidisciplinaridade permanece apenas no ideário institucional, pois os profissionais que nela atuam não possuem clareza quanto a esta prática, acreditando que seu significado perpassa pelo "saber fazer o que outro profissional realiza". Entretanto, seria salutar para instituição promover capacitações acerca da abordagem multidisciplinar, habilitando assim os profissionais para o exercício da sua prática mais efetiva.
Evidenciou-se, também, o lugar de destaque que o Serviço Social ocupa dentro do âmbito institucional especialmente no que diz respeito à família, fazendo um diálogo constante acerca das propostas e funcionamento do CAPS. A família, desse modo, vislumbra o Assistente Social como um profissional que fornece suporte e orientação no tocante às problemáticas que circundam os portadores de transtornos mentais.
O Serviço Social na saúde mental tem sua prática voltada para o resgate das relações sociais dos usuários identificando-os em sua totalidade (atentando para as particularidades que os envolvem), podendo utilizar de sua capacidade analítica e histórica para a promoção da ressocialização e fortalecimento dos vínculos dos sujeitos.
Fica notório, portanto, que cabe ao Assistente Social minimizar as contradições existentes no sistema de saúde que respondem às demandas da psiquiatria mediante a racionalidade médica que desconhece os problemas implícitos acerca da pobreza e das questões sociais desencadeadas pelo Capitalismo e legitimada pelo ideário neoliberal junto à globalização.
Os maiores limites que circundam o lócus de estudo referem-se a questões relacionadas ao sistema de saúde brasileiro como a burocratização dos serviços e ausência de recursos, mas também à situações que permeiam o próprio CAPS como a não aceitação das propostas terapêuticas antimanicomiais por parte dos familiares dos usuários, advinda da falta de acesso aos conhecimentos concernentes ao processo de Reforma Psiquiátrica.
Nesse sentido, a melhoria dos serviços de atenção à saúde mental apenas será efetivada com o conhecimento dos profissionais e da sociedade em geral. Esse conhecimento será alcançado a partir da capacitação de profissionais e de uma divulgação ampla das propostas da Reforma Psiquiátrica, evidenciando a necessidade da desinstitucionalização e, principalmente, a cidadania dos portadores de transtornos mentais.
SOBRE O AUTOR
1 SOARES, RENATA
Renata Soares é graduada (2009/2) em Serviço Social Curso pela Universidade Tiradentes. O presente trabalho foi originado a partir da monografia 2010/1, sob orientação da professora Maria Lêda de Oliveira Santos. Dados sobre eventual financiamento da pesquisa. Contato e-mail [email protected].
2 SANTOS, MARIA LÊDA DE OLIVEIRA
Maria Lêda de Oliveira Santos é graduada em
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BISNETO, José Augusto. Serviço social e saúde mental: uma análise institucional da prática. ? São Paulo: Cortez, 2007.
______________________. Serviço social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. São Paulo/Rio de Janeiro: Cortez/UFRJ, 1996.
CID 10 ? Classificação Internacional de doenças. Organização Mundial de Saúde. CID ? 10/OMS; tradução Centro Colaborador da OMS para classificação de doenças em português. 7. Ed. ? São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999. 10ª revisão. volume 1.
ROSA, Lúcia Cristina dos Santos. Transtorno mental e o cuidado na família. ? 2.ed. ? São Paulo: Cortez, 2008.
SCHECHTMAM, Alves e Silva. "Política de saúde mental no Brasil": In: FIGUEIREDO et al. "Por uma assistência psiquiátrica em transformação". In: Cadernos IPUB, nº 3, Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria da UFRJ, 1997.
SLUZKI, C. E. A rede social na prática sistêmica. São Paulo, Casa do Psicólogo, 1997.
VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática de serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área de saúde. ? 2. ed. ? São Paulo: Cortez, 2003.
___________________________. A Prática do Serviço Social: formação e alternativas na área da saúde. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
___________________________. Serviço Social e Práticas Democráticas. In: Bravo e Pereira. Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, Rio de Janeiro: UERJ, 2002.
Lei nº 8.662 de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília, 1993.
MONOGAFIAS
TEIXEIRA, S.B.S. O Serviço social com famílias e as terapias familiares: resolvendo dilemas e abrindo caminhos. Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria da UFRJ, 1997, Tese de Doutorado.
REVISTAS E DOCUMENTOS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria da Atenção á Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Guia prático da cuidador. ? Brasília: Ministério da Saúde. 64 p.: II. ? (Série A. Normas e Manuais Técnicos). 2008.
_____________________________________________________. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS. Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na saúde. (Versão Preliminar). Elaboração do documento: Grupo de trabalho de Serviço Social na saúde. Brasília, março de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. Secretaria Municipal de Saúde. Saúde Mental. Manuais de ações programáticas. Modelo Saúde e Cidadania.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ. Secretaria Municipal de Saúde. Centro de Atenção Psicossocial I Irmã Augustinha. 2007
Saúde Mental no SUS: os Centros de Atenção Psicossocial, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas ? Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
SITES VISITADOS:
MACHADO, Graziela Scheffer. O trabalho do Serviço Social nos CAPSs. Artigo publicado pela Revista Textos e Contextos Porto Alegre v. 8 n.2p. 241-254. Jul./dez. 2009. Disponível em http://abrapso.org.br/siteptincipal/imagens/Anais Acesso em 20 de outubro de 2009.
Renata Soares1
Maria Lêda de O. Santos2
RESUMO
"Uma análise da prática profissional da Assistente Social no CAPS Irmã Augustinha em Propriá/SE". A escolha surgiu após a realização de estágio na citada instituição, por um dos integrantes da pesquisa, na qual foi presenciada a dificuldade das famílias para lidar com os portadores de transtornos mentais, além da falta de conhecimento da relação da família para com o usuário, tendo como objetivos específicos analisar o trabalho do assistente social no CAPS; conhecer as especificidades e instrumentalidades do Assistente Social no CAPS; investigar o grupo familiar como cuidador do portador de transtorno mental; A população estudada foi os familiares dos usuários do CAPS Irmã Augustinha. Utilizou- se a entrevista semi-estruturada. Foi de cunho qualificado para qual nos baseamos no método dialético, visto que possibilita o constante questionamento do que esta, posto, através de discussões e investigações verbais e perceber prováveis contradições. Quanto a fundamentação teórica utilizou autores como: Bisneto (2007), Rosa (2002), dentre outros. Os resultado obtidos na realização desta pesquisa apontaram que a relação da família com o portador de tratamento mental é de extrema importância uma vez que proporciona conhecer, aceitar, questionar e acompanhar em todas as etapas do processo construtivo da identidade do portador de transtorno mental.
PALAVRA- CHAVES
Saúde Mental, Família, Serviço Social.
ABSTRAT
Summary
"An analysis of the professional practice of Social worker in CAPS Sister Augustinha in Propria/SE". The choice came after internship at that institution, by one of the members of the research, which was watched the difficulty of families to deal with people with mental disorders, as well as lack of knowledge of the family's relationship with the user, having specific aims to analyze the work of the social assistant in CAPS; knowing the specifics and tools of Social worker in CAPS; investigate the Group family as caregiver of the bearer of mental disorder; The study population was the family of Sister Augustinha users CAPS. Has been used semi structured interview. The imprint was qualified for which we have based on the dialectical method, since it enables constant questioning than this, tour, through verbal discussions and investigations and realize potential contradictions. About fundamentation used authors as: great-grandson (2007), pink (2002), among others. The result obtained in carrying out this research pointed out that the family's relationship with the mental treatment bearer is extremely important as it provides know, accept, questioning and follow all steps in the constructive process of identity of the bearer of mental disorder.
Keywords Mental Health, Family, Social Service
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo trata-se da análise profissional acerca da atuação do Assistente Social na área de Saúde Mental no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS ? "Irmã Augustinha" em Propria - SE. Procurando identificar alternativas de intervenções junto aos familiares dos portadores de transtornos mentais, bem como relação familiar X usuário.
Para tanto enfatiza-se o processo histórico-político da Reforma Psiquiátrica e sua relevância para a construção de um novo modelo de assistência psiquiátrica, embasando-se nas leis que garantem seus direitos.
A pesquisa foi exploratória, realizada por meio de referências bibliográficas para elaborar a conjuntura histórica de Saúde Mental no Brasil, além de pesquisa in-locus por meio de entrevista com a profissional Assistente Social do CAPS. Realizada também, uma pesquisa com as famílias dos portadores de transtornos mentais, com um questionário aberto, com perguntas subjetivas.
Para composição da amostra, usou-se como intermediária a Assistente Social que já estabeleceu um vínculo com os usuários e facilitará a nossa aproximação e solicitação para que nos prestem informação. Por essa razão, a amostra não será previamente definida. Os dados foram coletados através de entrevistas e questionários pela pesquisadora, tendo em vista preservar o anonimato das informantes. Os dados serão analisados a partir da teoria estudada, permitindo a elaboração dos resultados da pesquisa.
O CAPS oferece suporte para as famílias dos usuários, como apoio para as principais dificuldades enfrentadas pela família, assim como a falta de informação etc. O Assistente Social oferece orientação às famílias dos usuários de transtornos mentais, então tais usuários terão melhor qualidade no tratamento.
Assim sendo, esta pesquisa pretende contribuir para a análise da atuação do profissional Assistente Social no CAPS. O universo da pesquisa foi constituído por familiares dos usuários do CAPS. O primeiro capitulo trás a introdução.
O segundo capítulo apresenta um breve histórico do que foi a Reforma Psiquiátrica no Brasil, e como aconteceu o processo de desinstitucionalzação, e o quanto a Reforma Sanitária contribuiu ao conquistar que a saúde é um "direito do cidadão e dever do Estado" e para finalizar o capítulo falaremos da Política de Saúde Mental no Brasil que foi de fundamental importância para a efetivação dos CAPS.
O terceiro capítulo traz o discurso da análise do trabalho do Serviço Social nos CAPS, e faz um resgate histórico de quando o Serviço Social inseriu-se na Psiquiatria, um breve diagnóstico do CAPS Irmã Augustinha, o perfil dos familiares da pesquisa, e como é a relação entre a família e o portador de transtorno mental. O quinto capítulo é a conclusão do trabalho, sendo abordado tudo que foi trazido no desenvolvimento.
2. A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL
A Reforma Psiquiátrica no Brasil acontece na década de 70 no final da ditadura militar, período de repressão pelo qual o país passou quando os movimentos sociais começaram a ganhar destaque no âmbito nacional, tais como: os Movimentos das Mulheres, o Movimento dos ativistas, nos quais participaram ativamente em conjunto com o Movimento dos Usuários que lutavam pelos direitos sociais, pela luta por independência em relação aos profissionais e aos serviços públicos de saúde mental.
O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) surge especificamente no ano de 1978, ano que se assiste à reemergência dos principais movimentos sociais no país, após um longo período de repressão aberta pelo regime militar, que até então impossibilitava a expressão política da sociedade civil no país, dando origem ao "movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos" no Brasil. Sua formação foi bastante diversificada, com sindicalistas, pessoas com histórico de doença mental, associações de familiares, membros de associações de profissionais, integrantes do movimento sanitário. O objetivo do Movimento era "romper com os antigos paradigmas", em busca da desinstitucionalização dos manicômios.
Fazendo críticas e denúncias a Psiquiatria de como tratavam os usuários portadores mentais, que eram considerados como "loucos", e vítimas de violência, assim como choque-elétrico, maus-tratos, etc.
No ano de 1987, surge o primeiro CAPS no Brasil, na cidade de São Paulo, com a intervenção da Casa de Saúde Anchieta (hospital psiquiátrico), no ano de 1989, ganha repercussão nacional. O Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) é implantado no município de Santos funcionando 24 horas, tornando-se um dos primeiros projetos de intervenção já realizados na história, "inspirados na experiência de Trieste, Itália", como início de um marco de mudanças no processo de Reforma Psiquiátrica brasileira, mostrando que era possível o projeto ser aplicado. (Vasconcelos, 2006)
No mesmo ano o deputado Paulo Delgado (PT/MG) dá entrada no Congresso Nacional com o Projeto de Lei, "que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país" (Ministério da Saúde, 2005, p.7).
2.2 A REFORMA SANITÁRIA E A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO NA SAÚDE
Na efervescência dos movimentos sociais na década de 70, no final surge a Reforma Sanitária no Brasil, com a ebulição pela democratização da saúde, envolvendo intelectuais e profissionais da saúde no qual participaram da construção desse projeto.
O movimento repercutiu com o Programa Nacional dos Serviços Básicos de Saúde ? PREV-Saúde, este programa tinha uma "preocupação com a atenção primária e saúde comunitária, voltadas para a integração e hierarquização institucional e reorganização do atendimento" (Vasconcelos, 2003, p.76).
O Conasp (1981) foi embasado no modelo do PREV-Saúde efetivando-se por meio do Programa de Ações Integradas de Saúde ? PAIS tendo como principal objetivo alcançar mudanças no modelo de assistência. A partir de suas diretrizes o Conasp mostrava a importância da referência e contra-referência, da descentralização e da regionalização das ações de saúde. O PAIS deixa de existir com a implantação da Nova República em 1983, dando origem as Ações Integradas da Saúde ? AIS em 1985, depois de ter sido transformado em portaria interministerial.
Em 1986 é marcado pela VIII Conferência Nacional de Saúde no qual o Sistema Único Descentralizado da Saúde ? SUDS entra em emergência por redemocratização com a valorização da determinação social da doença, numa mobilização nacional. A partir da mobilização social foi garantida a inscrição, na Carta Constitucional de 1988, de mudanças de um novo Sistema de Seguridade Social, em junção com saúde, assistência e a previdência social. Sendo assim o Estado passa a ser responsável, garantindo em seu caráter público, configurado pela Constituição.
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 é criado o Sistema Único de Saúde ? SUS, que rege "direito de todos e dever do Estado" (regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080), no qual são estabelecidas condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, dentre elas a de saúde mental.
Para Vasconcelos:
As limitações dos objetivos táticos de luta e transformação do sistema de saúde mental centrados no modelo sanitarista [...] através do controle e na humanização dos hospitais psiquiátricos, bem como na difusão de serviços ambulatoriais, propondo então um avanço dos objetivos estratégicos do movimento, ao se inspirar mais diretamente no modelo proposto por Baságlia e pelo movimento de Psiquiatria Democrática na Itália. (Vasconcelos, 2007, p. 32).
Nos anos 90 acontece a efetivação das normas federais que regulamenta a implantação de serviços de atenção diária, sendo que o Brasil assina a Declaração de Caracas para a consolidação da II Conferência Nacional de Saúde Mental, "um marco na história da psiquiatria brasileira" (Schechtman, Alves e Silva, 1996:2) embasados pelas experiências do CAPS, NAPS e Hospitais-dia.
(...) nos anos 90 há um processo efetivo de criação de serviços psiquiátricos substitutivos, principalmente de centros e núcleos de atenção psicossocial, em paralelo a um processo que chamei de "desospitalização saneadora" (Vasconcelos, 1996), de fechamento de leitos e instituições hospitalares sem as mínimas condições básicas de hotelaria e de cuidados médicos e de enfermagem. (Vasconcelos, 2007, p. 40)
De acordo com Vasconcelos, os anos 90 é um marco da Reforma Psiquiátrica, com a implantação dos serviços substitutivos, sendo que os CAPS, foram os principais transformadores da realidade. Com as constantes reivindicações dos movimentos sociais em 1992, baseado no Projeto de Lei Paulo Delgado conquistam em vários estados brasileiros a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. A política do Ministério da Saúde começa a ganhar definição em conjunto com as diretrizes dos primeiros passos da Reforma Psiquiátrica para a Saúde Mental.
O Ministério da Saúde não criou subsídios de financiamentos próprios para os CAPS e NAPS, as regulamentações previam as normatizações de novos serviços para atenção diária, assim como, fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos, essa norma ainda era muito deficitária não prevendo a redução de leitos. Em 1992 foi registrado segundo o Ministério da Saúde cerca de 208 CAPS em funcionamento, sendo aproximadamente 93% de recursos destinados aos hospitais psiquiátricos. (Ministério da Saúde, 2005, p. 8)
O III Encontro Nacional de Entidades de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial que aconteceu em 1993 teve a participação efetiva de mais de cinqüenta associações de todo o país, a partir desse encontro foi criada a Carta de Direito e Deveres na qual defendia os princípios básicos quanto à assistência em saúde mental.
2.2.1 Política de saúde mental no Brasil
O ano de 2001 é um ano de conquista para a Reforma Psiquiátrica no Brasil, com a promulgação da Lei 10.216, no qual foi baseada pelo projeto de Lei de Paulo Delgado, passando 12 anos para ser aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Lei Federal 10.216 ela redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com tratamentos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios. (Ministério da Saúde, 2005).
Com a realização em Brasília da III Conferência Nacional de Saúde Mental e de posse da Lei 10.216 acontece a consolidação da Política de Saúde Mental com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica ganhando mais confirmação. Esse evento contou com a participação efetiva dos usuários de serviços de saúde, familiares, profissionais da área de saúde, movimentos sociais num total de 23.000 pessoas. (Ibid., 2005)
O resultado dessa Conferência gerou um Relatório Final, que rege princípios, diretrizes e estratégias de mudanças na atenção em saúde mental no Brasil, tendo como base norteadora as propostas da Reforma Psiquiátrica que ao final consolida-se como política de governo, com isso o CAPS ganha atribuição de valor estratégico mudando-se para o modelo de assistência. O CAPS vem com o principal objetivo de defender a construção de uma política de saúde mental para os usuários de álcool e outras drogas, estabelecendo o controle social como garantia do avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
A Portaria 336/2002 estabelece que os CAPS poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, II e III. Definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Essas três modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental, devendo estar capacitados para o atendimento prioritário dos pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo:
-Atendimento intensivo: é o tratamento diário, oferecido à pessoa que se encontra com grave sofrimento psíquico.
-Atendimento semi-intensivo: o usuário pode ser atendido até doze dias no mês, quando o sofrimento e a desestruturação psíquica diminuirão.
-Atendimento não-intensivo: oferecido quando a pessoa não precisa de suporte contínuo da equipe para realizar suas atividades, podendo ser atendido até três dias no mês.
CAPS I População entre 20.000 a 70.000 hab. Realiza atendimento de 20 a 30 pacientes/dia, em regime intensivo
CAPS II População entre 70.000 a 200.000 hab Realiza atendimento de 40 a 60 paciente/dia, em regime intensivo.
CAPS III População acima de 200.000 hab. Realiza atendimento de 40 a 60 paciente/dia, em regime intensivo.
CAPS i População com 200.000 hab. Realiza atendimento de 15 a 25 crianças e/ou adolescentes por dia.
CAPS ad População superior a 70.000 hab. Realiza atendimento de 25 a 45 paciente/dia, com público alvo de pacientes de transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas. Fonte: Ministério da Saúde, 2005.
O Ministério da Saúde passa a especificar o financiamento, abrindo assim oportunidades de inserir novos mecanismos para a redução de leitos psiquiátricos e fiscalização. A rede de Atenção Diária à Saúde Mental expandiu-se por todo o país. Neste contexto de desinstitucionalização é criado o "De Volta para Casa" um programa que visa o retorno de pacientes que estavam esquecidos nos hospitais psiquiátricos.
Em 2004 acontece o I Congresso de Brasileiros de Centros de Atenção Psicossocial em São Paulo, uma parceria com os três níveis de governo com os movimentos sociais, com o objetivo de construir um modelo de atenção comunitário.
Destacam-se neste período dois movimentos; a substituição do modelo centrado na internação hospitalar pela rede de atenção à saúde mental; fiscalização e redução progressiva e programada dos leitos psiquiátricos.
Após o Congresso a Reforma Psiquiátrica consolida-se como a política oficial do governo federal, passa a ser destinado pelo Ministério da Saúde 64% de recursos para a saúde mental, sendo que foram implantados 689 Centros de Atenção Psicossocial em 2005 por todo o Brasil.
3. ANÁLISE DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAPS
A história do Serviço Social no inserido na Saúde Mental no Brasil teve início em meados da década de 40. Assim Vasconcelos (2002), descreve que as primeiras práticas, principalmente no Rio de Janeiro, iniciam-se sob inspiração direta do modelo das "Child Guidance Clinics" propondo pelos higienistas americamos e brasileiros, como estratégia de diagnóstico e tratamento de "crianças-problema" e implementação da educação higiênica nas escolas e na família, através dos Centros de Orientação Infantil ? COI e Centro de Orientação Juvenil ? COJ.
Esse processo teve forte influencia na criação de serviços ambulatoriais em psiquiatria para crianças e adolescentes em diversos estados, como, também, foi fundamental na sistematização e difusão da tradição de Serviço Social Clínico. (VASCONCELOS, 2002, p.184).
Bisneto (2005) destaca ainda que toda atuação do Assistente Social originou-se após a década de 60 com a mudança do atendimento previdenciário na saúde mental e com a prestação de serviços sociais necessários para a lógica dos manicômios a fim de legitimá-los na situação de pobreza dos pacientes.
O assistente social está aí colocado para atender as necessidades da psiquiatria em minimizar as contradições do sistema e atender à racionalidade médica no que o mundo "psi" não dá conta: a extrema pobreza dos usuários e o estado de exclusão social resultante das políticas econômicas e sociais do capitalismo monopolista, do neoliberalismo, da globalização e da restruturação produtiva no Brasil. (BISNETO, 2005, p.112).
Ainda de acordo com Bisneto (2007), o Serviço Social ao entrar na área da saúde não constituía a psiquiatria como um campo de atuação separado, em razão do pequeno número de assistentes sociais trabalhando exclusivamente na área da loucura. Em 1964, se multiplicou a possibilidade de empregar assistentes sociais na área da saúde mental, o número de hospícios na Brasil teve um grande aumento após o golpe de Estado com as reformas de saúde e da previdência promovidas pela Ditadura Militar.
Para esse autor, o grande problema para o governo não era a loucura, e sim a pobreza, o abandono, a miséria, que saltava à vista e que conseqüentemente geravam contestações da sociedade. O Assistente Social veio para "viabilizar" o sistema manicomial no seu ponto mais problemático. O Serviço Social foi demandado pelo Estado ditatorial como executor terminal de políticas sociais na área da Saúde Mental.
Para Bisneto (2007), os principais problemas para a resolução metodológica em Serviço Social e Saúde Mental na história do Brasil e no contexto de reforma psiquiátrica são, entrada tardia de um número maior de profissionais neste campo de atuação; inadequações teóricas (paradigmáticas), dificuldades em ensino, pesquisa e publicação, atuação em equipes multisciplinares, psicologização das relações sociais, ambiente "grupalizante".
Mas foi nos anos 70 que ocorreu a inserção efetiva do serviço social em hospitais psiquiátricos, graças às exigências do Instituto Nacional de Previdência Social ? INPS. Com isso, o Ministério da Previdência e Assistência Social ? MPAS instituiu por meio da manual de serviço para assistência psiquiátrica, de 1973, a formação de equipes multiprofissionais, com a presença de assistentes sociais, entre outros. (BISNETO, 2005, p. 24).
Essas equipes não se constituíram apenas porque o Serviço Social seria uma nova forma de encaminhar o problema da loucura, mas também porque o Serviço Social atuaria como "apaziguador das questões sociais" emergentes na área manicomial e como barateador dos custos de assistência em geral. [...] Nos anos 70, o assistente social era chamado para fazer parte das equipes multiprofissionais sem uma definição clara do perfil de atuação, trabalhando mais como auxiliar do psiquiatra nos problemas sociais de que especialmente como assistentes sociais. (BISNETO, 2007, p.50-53).
Mais tarde, nos anos 90, essa estrutura assistencial com equipes multiprofissionais elaborada por portarias ministeriais, foi reaproveitada pelo Movimento de Reforma Psiquiátrica ? MRP no Brasil. Para Bisneto (2007), a prática do assistente social na MRP não deve se munir de técnicas para atuar na saúde mental, mas sim desenvolver metodologias, avançado na análise crítica da sociedade nas suas refrações com a loucura, para daí conceber as mediações para intervenções na campo psiquiátrico.
A saúde mental como processo de trabalho está vinculado a orienta-se na desinstitucionalização e da inclusão do portador de transtorno mental na sociedade, com foco no sintoma/patologia. Iniciando um novo modelo que combinado com o SUS de uma concepção ampliada das questões sociais, abrange situações de amplitude da saúde com base na relação de um conjunto social, cultural e econômico do pais.
O trabalho em equipe passa por mudanças que estão amarradas na Reforma Psiquiátrica e na orientação da interdisciplinaridade e integralidade. Com estas alterações no processo de trabalho a saúde mental esta sendo interpretada por alguns dos setores da classe como "crise profissional", sendo vista como intervenções executadas "tradicionalmente" (alicerçadas na trajetória histórica) somente pelo Serviço Social (triagem, atendimento familiar e alta) atualmente são compartilhadas por outros integrantes da equipe.
Com a plasticidade e à transformação das "intervenções tradicionais", se faz necessário que o profissional tenha maior clareza sobre suas atribuições, objeto profissional, saberes e contribuições, de modo que subsidiem a construção das fronteiras de competência em relação às outras profissões do campo.
A saúde mental é trabalhada coletivamente, e com base na concepção ampliada de saúde, causa impactos no trabalho dos profissionais, pois cria necessidade de intenso diálogo, planejamento em conjunto. Através disso, as fronteiras entre os profissionais aparecem nesse modelo menos "rígidas", pois o trabalho torna-se cada vez mais coletivo e prático, exigindo a constante interação e comunicação.
A situação atual dos profissionais importuna movimentos de tensão na sua missão social historicamente limitado. Muitas das vezes o conceito de trabalho em equipe vem carregado da concepção de que ao trabalhar em grupo, cria-se uma identidade entre seus integrantes que leva à transformação de suas características profissionais no trabalho coletivo. Entretanto, é necessário, nesse argumento atual, que os assistentes sociais desvendem esta idéia, tendo clareza no trato da mesma e que cultivem sua identidade profissional, como qualidade de potencializar o trabalho em conjunto.
É de grande importância ressaltar que a interdisciplinaridade não pode ser diminuída à polivalência, flexibilidade, multifunções e à diluição das especificidades, pois isso mostra diretamente à intenção de flexibilização resultante do processo neoliberal de reestruturação produtiva adequada ao setor de serviços.
O trabalho "interprofissional" determina que os profissionais trabalhem na coerência de interdependência, da integralidade e com plasticidade, o que significa reconhecer que seus conhecimentos específicos e suas práticas correspondem a uma parte do conjunto. A perspectiva rompe-se através das posturas "uni disciplinares" que pode tudo, cedendo lugar para consignação de relações mais horizontais e democráticas entre os conhecimentos e intervenções das diferentes profissões.
O trabalho do Assistente Social nas equipes profissionais de Saúde Mental não é novidade. Segundo Soares (2006), as primeiras intervenções do chamado Serviço Social Psiquiátrico surgiram nos Estados Unidos, quase por volta de 1905, ainda antes do reconhecimento da profissão na sociedade. trabalho esse que os assistentes sociais "psiquiátricos" se baseava no modelo designado "after-care", designado a preparar os pacientes psiquiátricos para alta e acompanhar na pós-alta. "After-care" é um termo do campo médico que trata-se dos cuidados com os convalescentes, inclusive no puerpério. (SILVA, 1993)
Desde muito cedo várias das disciplinas distinguiram seus elementos comuns, mostrados inicialmente através do interesse comodato nos fatores ambientais e a tendência a reunir o maior número de dados possíveis sobre a história dos pacientes. A apreensão da psiquiatria com o amoldamento do indivíduo a si mesmo e ao meio ambiente desenvolveu-se de forma relativamente lenta, cujos avanços mais expressivos remontam à segunda década do século XX. (Ibdi., 1993)
Os Assistentes Sociais já permaneciam familiarizados com o problema de reajustamento afrontado pelo doente mental após a alta, pois além dos fatores ambientais que cooperaram adversamente para desencadeá-lo da doença, ele tinha que enfrentar as dificuldades que o estigma da loucura acarreta para as pessoas. Enfim, desde a época de seu antecessor, os assistentes sociais embarcaram em contato com o problema da doença mental, pois de acordo com a tradição a assistência ao louco indigente, antes de ser uma obrigação médica, foi prestada pelas instituições de caridade.
É interessante que o trabalho com o usuário tinha que continuar após a sua alta, pois ele necessitava de ajuda para realizar um reajustamento satisfatório. Muitas das vezes, não conseguia agüentar as pressões decorrentes do estigma e do ambiente, pois, poucos sadios para o qual retornava, entrando novamente em crise e sendo reinternado.
A inclusão do assistente social na saúde mental coletiva levanta questionamentos a cerca do artifício, da especificidade e da legitimidade profissional, que nos expõem um lado "saudável" na experiência de superação da intervenção calcada numa concepção de sociedade e homem funcionalista e higienista.
O componente gerador de tortura do Serviço Social não é a diluição do social nos aspectos "psicológicos", mas sim o aumento da democratização do debate do "social" na equipe e nas diversas intervenções de outros profissionais da saúde mental.
Atualmente, o Serviço Social atravessa por uma mudança no campo da saúde mental, em que se procura um aprofundamento dos aspectos sociais na desinstitucionalização, enfatizando a cidadania e inclusão social dos portadores de transtornos mentais. O aspecto tem repercussões sobre os demais profissionais que forma esse campo, pois, transforma os capitais culturais, econômicos e simbólicos, resultantes em transformações intensas nas relações e atitudes de todos profissionais.
Todas as entrevistas apontam que o "social" no campo da saúde mental está ajuntado no próprio modelo de atenção atual. Confiamos que esta visão tem como base a inclusão do social no modelo do CAPS, que visa à inserção social dos portadores de transtorno mental, gerando um crescimento do debate e da intervenção no "social" pela equipe.
Na década de 70 o Serviço Social e a Psicologia entram em competição pela supremacia da terapia familiar. Segundo Teixeira (1997), e tradicional na profissão, mas que na década de 70, com o crescimento da Psicologia, começou a ser questionada, principalmente no que concerne ao trabalho com terapia de família.
Segundo Vasconcelos (2005) o mundo das profissões veem sofrendo mudanças nas estruturas e no desenvolvimento estratégico, assim como na área da saúde e a assistência social. De acordo com ele "serviços de saúde mental tendem a medicar, oferecer psicoterapias e "reabilitação imediata", mas serviços residenciais, trabalho, serviços sociais pessoais, tais como acompanhamento terapêutico e assistência domiciliar de longo prazo, todos tendem a ser responsabilidade dos órgãos de assistência social".
Tais serviços são jogados para o Serviço Social, ocasionando uma negligência social por parte dos outros profissionais da área de saúde mental, resultando na sobrecarga de trabalho do Assistente Social, sem contar com a falta de alternativas de serviço da instituição para "desinstitucionalização e para a oferta de um cuidado integral ao usuário e sua família". (Vasconcelos, 2007, p.55)
Vasconcelos retrata muito bem as condições das políticas públicas desenvolvidas a partir da municipalização das prefeituras, mostrando a fragilidade e a falta do apoio do Estado com a sociedade civil, na efetivação das prioridades da Reforma Psiquiátrica.
O trabalho concretizado pelos assistentes sociais resulta na assimilação e ocultação dos conflitos institucionais e das ações que perturbam o funcionamento das unidades de saúde, instituição e o aumento das ações dos diferentes profissionais em detrimento da preferência de atenção às demandas dos usuários, na direção dos seus interesses e necessidade, ainda que, em muitos "casos", suas ações reflitam, na sua imediaticidade, favorecendo aos seus usuários, principalmente no que tange ao conforto de tensões.
3.3 O CAPS IRMÃ AUGUSTINHA
O município de Propriá tem uma população que é cerca de 50.000 habitantes é sede da V microrregião de saúde composta por 14 municípios, sendo referência de média complexidade para os municípios circunvizinhos. Possui atualmente oito equipes de saúde da família, um Hospital Geral, um Centro de Atenção Psicossocial ? CAPS I, um Centro de Zoonose, um Centro de Especialidade, estes dois últimos já em funcionamento.
O CAPS Irmã Augustinha situado no município de Propriá ? SE funciona de segunda a sexta no horário de 7:00 às 16:00 é um serviço de saúde que atende através de demanda espontânea ou de encaminhamentos, Portadores de Transtornos Mentais severos e persistentes seja adulto, crianças, adolescentes e usuários de álcool e outras drogas, conforme portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002, em procedimentos 25 usuários Intensivo contemplando, 50 usuários Semi ? Intensivo e 90 Não Intensivo, no total de 165 usuários assistidos pelo serviço, dispondo de três refeições para aqueles que passam dois turnos no serviços e participando de atividades dentro do serviço como também em parcerias com a Atenção Básica e outros setores.
Percebe-se a necessidade de supervisão quando se trata de atender uma demanda que até então não era de CAPS I como usuários de drogas, crianças e adolescentes e que pelo fluxo de atendimentos de cada município percebeu-se a necessidade de se contemplar os CAPS I como ordenador de Saúde Mental, ou seja, referência do município.
Sendo assim, a equipe precisa ser capacitada para que possa prestar um atendimento qualificado, pois sabe-se que trabalhar com saúde mental exige da equipe um conhecimento teórico-prático para que assim seja elaborado um plano de ação que seja eficaz no tratamento deste transtorno dentro da realidade de cada local, senda a supervisão uma ferramenta que opera em equipe para agir como facilitadora, tradutora de sentimentos, em prol da qualidade de vida dos usuários e da equipe.
Além disso, o CAPS é composto por quatro técnicos de nível superior, um Psicólogo, um Enfermeiro, um Assistente Social que também é Coordenadora, um Psiquiatra, sendo sete com nível médio, dois Auxiliares de Enfermagem, um Recepcionista, um Cozinheiro, dois vigilantes e um serviço geral.
O CAPS foi instalado no município de Propriá á partir da constatação da necessidade de mudanças no modelo de saúde mental. Através de um levantamento da clientela pode-se perceber o alto índice de portadores de transtornos mentais e de pacientes que tomam psicotrópicos. Tais pacientes tinham a necessidade de ter um local de tratamento de distúrbios psicológicos com profissionais especializados onde atendesse não só o usuário, mas também seus familiares, sendo então inaugurado em 26 de junho de 2006, o CAPS Irmã Augustinha não havendo mais a necessidade de se deslocar para a capital.
O Centro de atenção Psicossocial é pautado na lógica antimanicomial, avesso, portanto, à segregação e marginalização das pessoas em sofrimento mental. É o seu surgimento que passa a demonstrar a possibilidade de organização de uma rede substitutiva ao modelo Hospitalocêntrico Psiquiátrico no país. Isso porque a função do CAPS é: (Secretaria Municipal da Saúde, 2007)
- Oferecer cuidado diário, acompanhamento clínico e reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico grave e persiste por meio de ações intersetoriais, visando acesso ao trabalho, lazer, exercício da cidadania e fortalecimento dos laços familiares e comunitários;
- Fornecer o cuidado no território, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos que só afastam o problema, não o resolvem em nada, podendo ainda piorá-lo;
- Fomentar a autonomia, protagonismo e exercício de cidadania dos usuários;
- Promover a inserção social através de ações intersetoriais;
- Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação;
- Dar suporte à atenção à saúde mental na rede de atenção básica;
- Dar suporte às ações de atenção e resposta à crise;
- Organizar a rede de atenção psicossocial no município;
- Garantir a gratuidade dos serviços prestados.
O CAPS é o serviço de referência em Saúde Mental, devendo fazer articulações com diversas redes de serviços, desde atenção básica ate urgência e emergência, hospitais gerais, Ação Social, Ministro Publico, Assistência Social, ambulatórios, dentre outros, a fim de garantir a Atenção Integrada aos seus usuários, fortalecendo a rede SUS.
O CAPS I Irmã Augustinha, atende todas as faixas etárias, e necessita de parceria sólida e constante com familiares de usuários para acompanhamento e supervisão ativa do cuidado.
O fluxo de atendimento no CAPS se inicia sempre com o acolhimento de todos os casos (demanda espontânea ou encaminhamento), com posterior inserção no serviço ou encaminhamento pertinente a cada caso. As pessoas, que se tornam usuários, têm disponibilizadas diversas atividades, como oficinas terapêuticas, que são escolhidas com o usuário em consonância com seus Projetos Terapêuticos Singulares (PTS). Contarão com o suporte da equipe multidisciplinar, atendimentos clínicos periódicos e atividades extra-CAPS. O serviço oferta ainda visitas domiciliares, conforme demanda, trabalhada de técnica e acompanhante terapêutico.
Ressaltamos que o CAPS não se propõe à realização de atividades isoladas junto a usuários, a exemplo do atendimento psiquiátrico em detrimento das demais atividades supracitadas. Cuidado consiste em sistemática multidisciplinar, devendo o usuário submeter-se a todas as etapas do fluxo de trabalho na unidade, tendo em vista que se busca contemplar o principio de integralidade do SUS.
Ressalto também que o CAPS não se propõe á execução de medidas sócioeducativas, pois seu projeto terapêutico não se restringe apenas ao campo da atenção a indivíduos com sofrimento psíquico intenso, não perpassando questões relativas ao conflito com lei, a não ser em caso de interface. Neste sentido, reafirmam a proposta de cuidado tendo como bandeira principal a liberdade terapêutica. Questões relativas à vulnerabilidade social, violência doméstica e afim igualmente não compõem o campo de atuação dos CAPS.
Além da urgência psiquiátrica, o CAPS oferece atenção e resposta á crise aos usuários, de forma que possamos estabelecer vinculo e praticar o acolhimento dialogado, que consiste em procurar saber qual a necessidade da pessoa em crise e pactuar aquelas que podem ser satisfeitas naquele momento pela equipe.
Oportunamente, procede-se á continência verbal e, em última instância (momentos avaliados pela equipe e pelo próprio usuário de completa desestruturação psíquica que colocam em risco sua própria vida ou a de terceiros), á continência física pactuada junto ao usuário em crise. Uma das mais importantes ações do CAPS é fortalecer a autonomia dos sujeitos assistidos e responsabilizá-los pelas suas próprias vidas, assim, a continência nunca será usada como punição e de qualquer outra forma que não seja terapêutica para aquele momento especifico.
A família e responsáveis são convidados a participar do processo, levando em consideração o consenso entre estes e o usuário, decidindo-se sobre a estratégia adequada de cuidado/intervenção, pautada esta em técnicas humanizadas preconizadas pela Reforma Psiquiátrica. Se não houver consenso, a equipe analisará, junto com usuário, as possibilidades para o seu caso especifico.
O Sistema Único de Saúde é constituído através de uma rede de serviços, que funcionam de forma orgânica e gratuita. Prezando o fluxo contínuo dos usuários na Rede SUS, o CAPS propõe a articular-se com todos os serviços que fazem interface com a Saúde Mental de alguma forma.
Para tanto, o CAPS Irmã Augustinha coloca-se a disposição dos demais serviços da saúde e dos outros setores com os quais fazem interface que, junto seram atendidos de forma mais eficaz. Afinal de contas o objetivo é o mesmo, o bem esta e satisfação dos usuários.
3.3.1 O perfil dos familiares dos usuários do caps Irmã Augustinha
O presente artigo tem por finalidade analisar a prática do profissional do Assistente Social no CAPS Irmã Augustinha, através dos depoimentos colhidos de familiares/cuidadores dos usuários da instituição. Para tanto, utilizei a técnica de entrevista semi-estruturada, e de referências bibliográficas a fim de ter suporte para embasar a análise.
O critério de seleção foi por usuário "intensivo", que residisse em Propriá e que tivesse histórico com Transtornos Mentais. Pelos prontuários pude colher o endereço e a patologia do usuário. Além de verificar sua assiduidade na instituição. De vinte usuários selecionados oito foram entrevistados, os demais dentre eles três não quiseram dá a entrevista, três mudaram-se de endereço e seis não encontraram-se em casa.
No decorrer da pesquisa, foram entrevistados oito familiares/cuidadores. A entrevista foi constituída de nove questões sendo que quatro traçavam o perfil destes e as posteriores evidenciaram as suas posições perante o CAPS e mais especialmente à visão que estes possuíam do CAPS.
O perfil dos familiares/cuidadores dos usuários investigados é constituída em sua grande maioria por pessoas do sexo feminino, possuindo faixa etária que varia entre trinta e sessenta e nove anos, configurando famílias conjugais, dentre elas o estado civil era, quatro viúvas, duas solteiras, uma casada e uma separada. No tocante à escolaridade, os entrevistados cursaram até o Ensino Fundamental, no qual três familiares exerciam atividade laborativa, enquanto quatro encontravam-se fora do mercado de trabalho sendo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e um aposentado.
Os sujeitos entrevistados tiveram esclarecimento quanto à liberdade de participarem ou não da pesquisa. Diante disso, os critérios utilizados na escolha da representatividade, fora a livre opção de participação e a disponibilidade destes diante das indagações, realizadas no mês de maio de 2010.
O perfil dos familiares do CAPS Irmã Augustinha é bastante complicado, pois muitas das vezes atrapalham o tratamento por não oferecerem os medicamentos nos horários recomendados, por exemplo. Muitos dos usuários relatam nas assembléias tidas com a assistente social acerca das condições vivenciadas, que recebem maus tratos ("apanham", "passam fome"), o responsável (ente familiar) pelo benefício (dinheiro) não repassa nenhuma quantidade em espécie a eles sendo que os mesmo são conscientes da quantia recebida, mas não tem o dinheiro para usufruir.
Em um outro relato comovente, o usuário alega que é preferível estar perambulando nas ruas a apanhar em casa, pois sem direito a gozar do dinheiro próprio acaba passando fome.
Mas como toda regra existi exceção, há relato de outro usuário da mesma unidade que desabafa em dizer que sua entrada no CAPS foi um do melhores acontecimentos, pois é respeitado por todos em seu lar, tem seu direito (benefício) garantido, é medicado corretamente e sua família está sendo de grande importância para seu tratamento.
Os responsáveis por tais usuários são convocados às reuniões mensais para esclarecerem a equipe do CAPS como estão ocorrendo o comportamento, o desenvolvimento tanto psicológico como social e se o usuário está tendo expectativas de ir aos encontros por vontade própria.
Quando há casos de denúncias que sejam de maus tratos ou que tal responsável esteja gozando do direito do usuário (usar o benefício não satisfazendo uma vontade mesmo que insignificante a espécie do desejo do usuário) a assistente social é conduzida ao domicílio e verificará se tal denúncia é verídica, a mesma aconselhará da forma que mais for conveniente.
A partir disso conhecemos o perfil de cada grupo familiar, pois como há ajuda necessária para o bem do usuário também se encontra exploradores que não possuem em seu intelecto a distinção que o portador mental não é "louco" e que merece todo respeito e cuidado atencioso como um ser normal.
Quanto ao profissional da instituição estudada, seu perfil é constituído, por uma pessoa do sexo feminino, com seis anos de formação acadêmica e especializada em Saúde Pública. O questionário direcionado à pesquisa diz respeito à dinâmica institucional, relações profissionais e a atuação do Serviço Social no contexto que os deram suporte para a compreensão da Política de Saúde Mental.
A atuação do profissional na área da Saúde Mental como atribuição promovendo ações de acolhimento, de assistência às famílias no momento do diagnóstico, fomentando o vínculo entre a família e o usuário, independente do transtorno que tenha apresentado. Segundo dados da pesquisa (2010), os familiares afirmaram que não sentem seguros em deixar seus parentes no CAPS por não oferecer um ambiente familiar seguro, e por ainda não possuir moveis de acomodação para os usuários como sofá e cama.
Os profissionais da instituição acreditam na Luta Antimanicomial, mas enfatizam que tal processo encontra-se em construção, carecendo de maior divulgação, promovendo para tal maior visibilidade e conhecimento para alguns profissionais e familiares que se encontram resistentes.
Outras dificuldades encontradas na instituição, estão relacionadas ao sistema de saúde como um todo, apresentando questões relativas aos recursos ínfimos, à burocratização dos serviços, à alta demanda e condições de trabalho inadequadas que acabam por comprometer a qualidade dos serviços ofertados.
No tocante à atuação do Serviço Social na dinâmica institucional, ficou evidente que os familiares possuem conhecimento da área, bem como dos serviços prestados, uma vez que a partir dos depoimentos, confirmou-se a atuação deste profissional pautada num trabalho voltado ao acolhimento, à orientação, aos encaminhamentos, enfim à medicação do portador de transtorno mental e a família.
O Serviço Social na instituição surgiu da construção das novas formas de conceber atendimento aos portadores de transtornos mentais. Foram implantados serviços substitutivos, à rede hospitalar, através do acolhimento, projeto terapêutico individual, atividades terapêuticas (individual e em grupo), como também presta assistência de benefícios como visitas domiciliares, ações junto à família e à sociedade, atividades externas (passeios e outros eventos), oficinas de reabilitação com atividades culturais, esportivas, atendimento individual do usuário e familiares e apoio matricial junto ao Programa de Saúde da Família.
É importante mencionar que todas as ações relatadas não são de responsabilidade exclusiva do Serviço Social, mas de todos os profissionais da instituição, devido à própria proposta dos Centros de Atenção Psicossocial.
Ficou notório, portanto, que cabe ao Assistente Social minimizar os antagonismos dos sistemas que acatam a demanda da psiquiatria mediante a racionalidade médica não suprindo a excessiva pobreza desencadeada pelo Capitalismo e legitimada pelo ideário neoliberal concomitante à globalização.
3.3 Famílias versus Portador de Transtorno Mental
A participação da família do portador de transtorno mental em casa ajuda no seu tratamento, bem como a quantidade de cuidados a serem tomados com os mesmos, isto é, produz um grande impacto na família. Uma ou mais pessoas que ficam responsáveis por esses cuidados, o que termina impossibilitando de entrar no mercado de trabalho e assim, de contribuir para a renda familiar, bem como impede não só a realização pessoal como á profissional.
Segundo Rosa (2008), "a família na contemporaneidade se constitui cada vez mais como agente de mudanças, movendo-se e impondo alterações na sociedade. Ou seja, a família é simultaneamente determinada por fatores macroestruturais, mas também se autodetermina, criando novas determinações para uma, sociedade mais ampla.
O preconceito ainda existente na sociedade contra os portadores de transtorno mental e ao pouco conhecimento sobre a doença mental há uma intenção dos familiares a se isolarem do ambiente social, afastando-se de amigos e de outros familiares, não aparecendo a festas e eventos. Situações essas que pode ser observada com mais profundidade naquele familiar que fica responsável pelo cuidado do portador de transtorno mental (na maioria dos casos a mulher, no papel de mãe, irmã, esposa, filha, etc.)
Para Rosa:
"o provedor de cuidado, com freqüência a mulher, tem que ter uma disponibilidade temporal, periódica ou indefinida, para exercer seu papel [...] a mulher tem seu espaço de vida invadido pelas demandas de provimento de cuidado, [...] tem seus projetos pessoais obstruídos pela necessidade de prestar cuidado". (2008, p.192-193)
É de grande importância que os profissionais da área da saúde mental, de caráter especial os assistentes sociais em sua intervenção junto à família, atentem para esta realidade, para que propiciem alguma possibilidade de superar as dificuldades vividas no convívio com o membro portador de transtorno mental, dividindo com eles o tempo de cuidar, através da oferta de serviços de atenção psicossocial diário, oferecendo-lhe o apoio necessário dos serviços para lidar com o estresse do cuidado e convidando-a a participar da elaboração dos trabalhos, ou seja, do seu tratamento junto ao CAPS.
O trabalho em organização social é uma esperança voltada para a família, visando dar conta dos fatores socioeconômicos, entre outros que abrangem a instituição familiar. A existência de uma pessoa PTM grave numa família tende a levar a mesma ao isolamento. Pois é a interação das pessoas na sociedade, a criação de ligação de amizade, culturais, de comunidade, de trabalho, estudo e de solidariedade que não só compõem importantes bases de apoio ao indivíduo e á família em momentos de crise como também previnem o adoecimento, e em determinados casos, a recaída. Sluski assim se refere à rede:
"Esse nível intermediário da estrutura social se revela crítico para uma compreensão mais inteira dos processos de integração psicossocial, de promoção do bem-estar, de desenvolvimento da identidade e de consolidação dos potenciais de mudanças, e consequentemente, também ilumina os processos psicossociais de desintegração, de mal-estar e de adoecer, de transtorno de identidade, e de perturbação dos processos de adaptação construtiva e de mudança. Constitui assim uma instancia necessária para poder desenvolver um trabalho clínico no campo da saúde mental, mantendo uma óptica eco-sistemica responsável" (SLUZKI, 1997, p.37)
Portanto, a família exerce um papel fundamental no tratamento e inclusão dos seus portadores de transtornos mentais, assumindo um papel de agente transformador da realidade. A inserção destas ao tratamento constitui-se como uma das bases da Reforma Psiquiátrica, já que a eles incumbia apenas o papel de encaminhar e buscar o paciente na instituição.
CONCLUSÃO
Na análise da prática do trabalho do Assistente Social no CAPS, perceber-se que ele trabalha em equipe na qual conta com vários outros profissionais que complementam sua atuação, e a equipe não dá conta de todas as demandas colocadas pela problemática dos usuários.
O Serviço Social trabalha atuando nas questões que poderiam prejudicar o tratamento se não forem sanadas, cabe ao Serviço Social todas as questões genéricas e contextuais tidas como sociais, pois escapam do plano biológico ou psicológico.
Sua prática em comum é o atendimento às demandas postas pelos usuários, mas dentro da racionalidade imperativa dos diversos modelos de assistência psiquiátrica. A prática de ações terapêuticas é realizada pelo conjunto de profissionais para que se alcance resultados que possam contribuir para a saúde mental do usuário, em sua inserção na cidadania, pois apenas a interdição oferecida pela medicina psiquiátrica não soluciona a problemática.
Ou seja, ainda que o Serviço Social trabalhe com as famílias proporcionando suporte acerca do transtorno e ações terapêuticas dentro da instituição, visando, principalmente, a manutenção dos usuários dentro dos moldes do tratamento atribuídos pelos profissionais de psiquiatria, através de terapias que contemplem as questões sociais, pois estão alheias das teorias biológicas e psicológicas.
É necessário que o Assistente Social no âmbito da Psiquiatria possua subsídios com relação à saúde mental, discutindo a necessidade de se buscar soluções quanto aos interesses do portador de transtorno mental quer seja na saúde psicossocial, como também ter conhecimentos acerca dos direitos de cidadania, que vão de encontro às concepções de outras práticas políticas que respondem à política neoliberal.
Assim sendo, o Serviço Social em Saúde Mental precisa estar atrelado a outras áreas do conhecimento, fazendo uma leitura crítica destas para dar conta das demandas institucionais sem perder de vista a criticidade e a visão histórica dos processos que envolvem a problemática do usuário para que se coloquem em prática suas proposições voltadas à recuperação do sujeito no âmbito familiar, previdenciário, assistencial, ou seja, em todas as instâncias de sua vida social.
Portanto, para responder às particularidades, fez-se inevitável uma análise crítica da prática do Assistente Social, de modo a englobar os usuários, familiares, equipamentos institucionais e também uma análise macro das questões políticas, econômicas, sociais e ideológicas que permeiam a dimensão micro da instituição, a fim de buscar uma melhor prestação de serviços aos usuários de Saúde Mental, bem como assistência a seus familiares. Logo, a atuação do Assistente Social contemplar tanto a área da psiquiatria quanto a do Serviço Social, realizando acolhimento, oficinas, redes de atenção, visando à cidadania, a autonomia do sujeito e inserção na família, considerando sua totalidade social.
A implementação do Sistema Único de Saúde, juntamente às Conferências de Saúde Mental, à Declaração de Caracas e, mais recentemente, à Lei Paulo Delgado, trouxeram à luz propostas que visam mudanças das formas de atendimento e serviços de assistência psiquiátrica, através da luta por uma sociedade sem manicômios e a implantação de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, como os Centros de Atenção Psicossocial.
Os CAPS são instituições voltadas para atender usuários portadores de patologias mentais a partir de serviços de acolhimento e atenção no sentido de manter e fortalecer os vínculos desses usuários com a família e com a sociedade, com a finalidade de promover sua autonomia e cidadania.
No decorrer da pesquisa, pôde-se constatar que dentro da dinâmica institucional, o CAPS pressupõe um trabalho voltado à multidisciplinaridade, priorizando o usuário e seu familiar. No entanto, percebeu-se que a noção de multidisciplinaridade permanece apenas no ideário institucional, pois os profissionais que nela atuam não possuem clareza quanto a esta prática, acreditando que seu significado perpassa pelo "saber fazer o que outro profissional realiza". Entretanto, seria salutar para instituição promover capacitações acerca da abordagem multidisciplinar, habilitando assim os profissionais para o exercício da sua prática mais efetiva.
Evidenciou-se, também, o lugar de destaque que o Serviço Social ocupa dentro do âmbito institucional especialmente no que diz respeito à família, fazendo um diálogo constante acerca das propostas e funcionamento do CAPS. A família, desse modo, vislumbra o Assistente Social como um profissional que fornece suporte e orientação no tocante às problemáticas que circundam os portadores de transtornos mentais.
O Serviço Social na saúde mental tem sua prática voltada para o resgate das relações sociais dos usuários identificando-os em sua totalidade (atentando para as particularidades que os envolvem), podendo utilizar de sua capacidade analítica e histórica para a promoção da ressocialização e fortalecimento dos vínculos dos sujeitos.
Fica notório, portanto, que cabe ao Assistente Social minimizar as contradições existentes no sistema de saúde que respondem às demandas da psiquiatria mediante a racionalidade médica que desconhece os problemas implícitos acerca da pobreza e das questões sociais desencadeadas pelo Capitalismo e legitimada pelo ideário neoliberal junto à globalização.
Os maiores limites que circundam o lócus de estudo referem-se a questões relacionadas ao sistema de saúde brasileiro como a burocratização dos serviços e ausência de recursos, mas também à situações que permeiam o próprio CAPS como a não aceitação das propostas terapêuticas antimanicomiais por parte dos familiares dos usuários, advinda da falta de acesso aos conhecimentos concernentes ao processo de Reforma Psiquiátrica.
Nesse sentido, a melhoria dos serviços de atenção à saúde mental apenas será efetivada com o conhecimento dos profissionais e da sociedade em geral. Esse conhecimento será alcançado a partir da capacitação de profissionais e de uma divulgação ampla das propostas da Reforma Psiquiátrica, evidenciando a necessidade da desinstitucionalização e, principalmente, a cidadania dos portadores de transtornos mentais.
SOBRE O AUTOR
1 SOARES, RENATA
Renata Soares é graduada (2009/2) em Serviço Social Curso pela Universidade Tiradentes. O presente trabalho foi originado a partir da monografia 2010/1, sob orientação da professora Maria Lêda de Oliveira Santos. Dados sobre eventual financiamento da pesquisa. Contato e-mail [email protected].
2 SANTOS, MARIA LÊDA DE OLIVEIRA
Maria Lêda de Oliveira Santos é graduada em
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BISNETO, José Augusto. Serviço social e saúde mental: uma análise institucional da prática. ? São Paulo: Cortez, 2007.
______________________. Serviço social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. São Paulo/Rio de Janeiro: Cortez/UFRJ, 1996.
CID 10 ? Classificação Internacional de doenças. Organização Mundial de Saúde. CID ? 10/OMS; tradução Centro Colaborador da OMS para classificação de doenças em português. 7. Ed. ? São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999. 10ª revisão. volume 1.
ROSA, Lúcia Cristina dos Santos. Transtorno mental e o cuidado na família. ? 2.ed. ? São Paulo: Cortez, 2008.
SCHECHTMAM, Alves e Silva. "Política de saúde mental no Brasil": In: FIGUEIREDO et al. "Por uma assistência psiquiátrica em transformação". In: Cadernos IPUB, nº 3, Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria da UFRJ, 1997.
SLUZKI, C. E. A rede social na prática sistêmica. São Paulo, Casa do Psicólogo, 1997.
VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática de serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área de saúde. ? 2. ed. ? São Paulo: Cortez, 2003.
___________________________. A Prática do Serviço Social: formação e alternativas na área da saúde. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
___________________________. Serviço Social e Práticas Democráticas. In: Bravo e Pereira. Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, Rio de Janeiro: UERJ, 2002.
Lei nº 8.662 de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília, 1993.
MONOGAFIAS
TEIXEIRA, S.B.S. O Serviço social com famílias e as terapias familiares: resolvendo dilemas e abrindo caminhos. Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria da UFRJ, 1997, Tese de Doutorado.
REVISTAS E DOCUMENTOS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria da Atenção á Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Guia prático da cuidador. ? Brasília: Ministério da Saúde. 64 p.: II. ? (Série A. Normas e Manuais Técnicos). 2008.
_____________________________________________________. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS. Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na saúde. (Versão Preliminar). Elaboração do documento: Grupo de trabalho de Serviço Social na saúde. Brasília, março de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. Secretaria Municipal de Saúde. Saúde Mental. Manuais de ações programáticas. Modelo Saúde e Cidadania.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ. Secretaria Municipal de Saúde. Centro de Atenção Psicossocial I Irmã Augustinha. 2007
Saúde Mental no SUS: os Centros de Atenção Psicossocial, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas ? Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
SITES VISITADOS:
MACHADO, Graziela Scheffer. O trabalho do Serviço Social nos CAPSs. Artigo publicado pela Revista Textos e Contextos Porto Alegre v. 8 n.2p. 241-254. Jul./dez. 2009. Disponível em http://abrapso.org.br/siteptincipal/imagens/Anais Acesso em 20 de outubro de 2009.