Uma abordagem sobre Gestão Democrática
 
Uma abordagem sobre Gestão Democrática
 


UMA ABORDAGEM SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA1
Ana Carmem Muniz Mendonza
RESUMO
O presente artigo apresenta uma abordagem acerca da temática "Gestão Democrática". E, outra questão relativa é sobre a influência das políticas públicas, da gestão, e do planejamento educacional, a fim de nos aprimorarmos como educadores contemporâneos comprometidos com nossas práticas pedagógicas.
Palavras-chave: Gestão Democrática. Planejamento. Políticas Públicas
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[1] Artigo apresentado pela Professora licenciada em Pedagogia e Especialista em Psicopedagogia e Gestão Escolar.

INTRODUÇÃO
Tornando um momento único de análise e discussão observa-se que é ponto fundamental, estimular cada vez mais a conquista da autonomia na escola para que haja de fato e de direito a Gestão Democrática com participação efetiva e eficaz dos diferentes segmentos que contribuem para o desenvolvimento da educação.
Frente a tal conquista buscamos relacionar o conteúdo ao princípio da gestão democrática da educação presente na Constituição Federal de 1988 e na LDB na tentativa de uma possível viabilização de implantar a Gestão Democrática na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Sossego da Mamãe".
O que queremos dizer com esses questionamentos é que, muitas vezes, a escola tem até falado a respeito do assunto, porém ainda é campo desconhecido, não como mero mecanismo de controle, apresentando reflexos diretos esperados pelas intervenções nas políticas públicas.
Uma vez que a escola discute tal assunto com anseio de compreender e implantar a gestão democrática no âmbito educacional, surgiu a necessidade da abordagem do tema com todos os envolvidos no processo educacional, a abordagem crítica e construtiva no contexto político, social e cultural configurando um clima por maior participação e democratização das várias esferas da sociedade, porém, muito há o que se refletir para um entendimento amplo. Contudo, o resultado esperado por parte de quem encaminha as políticas educacionais, de forma global, pode vir a tornar-se frustrado/limitado, uma vez que sua eficácia depende muito da aceitação ou não de lideranças políticas locais. Partimos então do método ação-reflexão- ação.
A Gestão Democrática, ou Participativa, possibilita a construção de projetos educacionais com qualidade social, transformadores e libertadores, nos quais a escola, em seus diversos espaços e tempos, contribua efetivamente para o exercício dos direitos, a formação de sujeitos como cidadãos plenos,
reafirmando os princípios da democracia, da solidariedade, da justiça, da liberdade, da tolerância e eqüidade, na direção de uma nova sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
A escola participativa agrega contextos sociais diferentes e, justamente por isso, desejosos de um tratamento igualitário, que direcionam o debate no sentido de uma seara muito mais crítica e imaginativa, ao contrário daquela vertente autoritária de modelo verticalizado, onde não cabem discussões e prolifera a sisudez medieval.
A fundamentação da gestão participativa está na constituição de um espaço público de direito que, promova condições de igualdade, garanta estrutura material para serviços de qualidade e, crie um ambiente de trabalho coletivo que vise à superação de um sistema escolar seletivo e excludente. Para tanto, faz-se necessário colocar em prática uma gestão que estimule a participação dos diferentes segmentos sociais, permitindo o trabalho de valorização da dimensão humana e proporcionando uma ação prática-criadora que explicite as contradições existentes no cotidiano do trabalho.
A gestão participativa prevê uma organização em que predominam as decisões coletivas, sempre pensadas à luz de um contexto mais amplo, que extrapolam os muros da escola. A participação dos diferentes segmentos na construção e decisão do projeto político-pedagógico escolar no município não acontece de forma espontânea, mas sim, realiza-se a partir da conscientização e perseverança de todos, bem como na criação de mecanismos de participação que viabilizem as intenções coletivas.
Cabe ressaltar ainda a possibilidade de implantar a Gestão Democrática na Escola, nesse cenário, no qual ela se abre diretamente à comunidade, oferecendo-lhe seus espaços, visando ao crescimento humano e social da população, particularmente de sua classe estudantil. Nessa direção, experiência importante e pioneira tem sido desenvolvida junto com todos os atores do processo educativo da referida escola. Essa ação oportuniza o debate em torno de tópicos de interesse dos participantes, associando-os à
apropriação dos instrumentos legais e sua utilização em prol do desenvolvimento comunitário e expressa assim, importante diligência voltada à "Educação de Qualidade".
A CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Na Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, alguns avanços sociais foram sinalizados, como a garantia do acesso ao ensino gratuito e obrigatório, consubstanciado no direito público subjetivo; a gestão democrática do ensino público; a vinculação de impostos à educação, pela qual cabe à União aplicar18% e aos Estados, Municípios e Distrito Federal, 25%. A criação e as ações do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, enquanto espaço de articulação e de luta política em defesa de uma educação cidadã e, portanto, gratuita, de qualidade social e democrática, foram fundamentais para a formulação de um projeto para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Considerando esse processo e, ainda, entendendo que a gestão democrática não decreta, mas se constrói coletiva e permanentemente, alguns desafios se colocam para sua efetivação nos sistemas de ensino. Nessa direção, os processos formativos escolares que acontecem em todos os espaços da escola revelam a construção de nova gestão pautada pela efetivação de canais de participação, de descentralização do poder e, portanto, de exercício de cidadania.
Desse modo, a construção da gestão democrática passa pela garantia de alguns princípios fundamentais, quais sejam: a participação política; a gratuidade do ensino; a universalização da educação básica; a coordenação, planejamento e a descentralização dos processos de decisão e de execução e o fortalecimento das unidades escolares; a operação dos conselhos municipais de educação, enquanto instância de consulta, articulação com a sociedade e deliberação em matérias educacionais; o financiamento da educação; a
elaboração coletiva de diretrizes gerais, definindo uma base comum para a ação e a formação dos trabalhadores em educação e a exigência de planos de carreira que propiciem condições dignas de trabalho.
HISTORICIZANDO O CONCEITO DE GESTÃO: GESTÃO, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
A organização do trabalho na sociedade, segundo Fortuna por ser uma ação social e política, gera práticas contraditórias, uma vez que tanto serve para organizar o trabalho forma autoritária, quanto para fazê-lo de maneira democrática e participativa. A prática administrativa no Brasil, em especial a gestão escolar, apresenta-se continuamente em movimento frente à situação vigente.
Ainda segundo a mesma autora, essa tradição possui suas raízes no autoritarismo da sociedade política e nos interesses dominantes. Procura enfatizar a dimensão técnica neutra da administração que tem orientado a ação administrativa em direção ao centralismo burocrático, ocultando sua dimensão política intencional, oposta ao trabalho participativo. Nesse particular, é importante destacar que o modelo de homem eficaz dentro da sociedade burocrática e planificada é o indivíduo destituído de qualquer qualificativo pessoal, sempre apto a funcionar como uma peça mecanizada na engrenagem econômico-administrativa.
Os modelos neoliberais condicionam, hoje, os modos de pensar e agir da população mundial, em geral, conformando pessoas com um sentido que legítima e naturaliza estruturas materiais e maquinarias de poder que têm uma gênese histórica e que, por isso, podem ser transformadas e substituídas, à medida que não satisfazem os ideais de equidade, democracia e justiça.
No final do século XX, com os avanços da ciência, produziu-se um sistema de técnicas encabeçado pelas técnicas da informação, que passou a exercer um papel de elo entre as demais, unindo-as e assegurando ao novo sistema técnico uma presença planetária. A globalização, como ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista, foi também resultado das ações que
asseguram a emergência de um mercado principal, responsável pelos processos políticos considerados atualmente "eficazes".
A competitividade e o individualismo sugeridos pela produção e pelo consumo se tornaram o padrão predominante e também fontes de novos totalitarismos mais facilmente aceitos que se instalaram no mundo desestabilizado pela violência, pela guerra e por toda a ordem de questões que desmantelam a integridade humana e social.
Segundo Paro, citado por Fortuna:
No sentido restrito da administração, seu caráter contraditório foi reforçado pelo confronto dos interesses de classe no interior dos processos de trabalho coletivo. O que vai definir o perfil de uma administração, se autoritária ou democrática, se reiterativa e conservadora ou criativa e progressista, será a qualificação de seus fins e a escolha dos processos utilizados. (FORTUNA, 2008)
Ainda segunda a mesma autora, existem algumas precondições que sinalizam a prática de uma gestão democrática:
a. Transparência das informações, dos controles e das avaliações, debate e votação das decisões coletivas;
b. Normas de gestão regulamentadas e/ ou legitimadas por maioria; coerência da gestão com o processo democrático mais amplo da sociedade;
c. Vigilância e controle da efetividade das ações.
Para Saviani, a gestão da educação é responsável por garantir a qualidade da educação, entendida como um processo de mediação no seio da prática social global, por se constituir em um mecanismo de humanização e de formação dos cidadãos. A gestão atualmente necessita ser vista a partir dos contextos social, econômico, político, cultural e tecnológico, levando em consideração as novas tecnologias que estão chegando às escolas.
Segundo Fortuna:
Reafirma-se que a gestão é uma prática social e política, e, por isso, contraditória e parcial, podendo gerar formas autoritárias ou participativas. Por esse motivo, acredita-se em um crescente imbricamento entre a dimensão social e subjetiva, na construção das regras do jogo democrático e no exercício das práticas administrativas. Principalmente, porque já não se concebe mais a democracia como um produto acabado, mas como um processo em permanente construção, historicamente definido. (FORTUNA, 2008)
As questões relativas ao planejamento da educação evidenciam que estamos vivendo uma ordem social iníqua. É o capitalismo que planeja a educação, e o planejamento é a forma de racionalização da produção ampliada do sistema de capital.
Significativamente as abordagens aqui feitas são frutos de uma pesquisa realizada na escola supracitada ,acrescida de grande importância para a elaboração desse artigo, tendo uma base teórico e prático de maneira bibliográfico e descritivo, sobretudo foi possível um levantamento de informações necessárias através de atividades desenvolvidas no Estágio Curricular IV , bem como, na própria escola por meio de conversação e observação.
Irrefutavelmente os resultados ocorreram positivamente dentro dos espaços e tempos institucional em uma visão ampla de mobilização a implantar a gestão democrática na escola ora citada acima, no município de Itapuã do Oeste-Ro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É fundamental superar a lógica de gestão adotada por algumas administrações públicas, caracterizada por um modelo gerencial em que autonomia se reduz à administração dos recursos financeiros com eficiência e produtividade. Autonomia significa gestão democrática construída por meio do conselho
escolar, do Projeto Político ? Pedagógico como expressão da cultura e da comunidade escolar. Tal mudança só será possível se todos os segmentos da escola buscarem a efetiva participação. Uma das primeiras lutas, nesse processo, refere-se à garantia do direito à educação.
Portanto, nem o projeto político-pedagógico da escola pode ser desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educação, nem o conselho escolar pode prescindir dos professores e dos funcionários.
Pensar esses princípios implica alterarmos a escola que temos e buscamos a construção de uma nova escola que seja pública e popular, com processos de participação e de gestão envolvendo a comunidade. Professores, coordenadores, supervisores, orientadores educacionais, funcionários, pais e alunos tomam as decisões, construindo coletivamente a autonomia da escola.
O instrumental político, contudo, é permeado de razões que, invariavelmente, investe-se do poder que lhe é conferido para submeter e subjugar populações historicamente carentes de quaisquer orientações, seja no âmbito social, seja no plano político, que dirá em nível educacional. Mais recentemente, a escola vem desgarrar-se desse poder político, até então supremo, e perscrutar novos horizontes, amplamente imbuídos de um desejo democrático e participativo.
A trajetória do termo "gestão" nas instituições escolares. Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade, social e democrática.
Ao construir a democratização da gestão escolar, é fundamental recuperarmos nos textos legais _ Constituição Federal, LDB e PNE _ o respaldo para implantá-la nos sistemas de ensino e, particularmente, nas escolas.
Mas, a efetivação da gestão democrática é fruto da mobilização dos trabalhadores em educação, das comunidades escolar e local. Isso implica luta
pela garantia da autonomia da unidade escolar, pela implantação de processos colegiados nas escolas e pela garantia de financiamento pelo poder público.
Nesse momento, faz-se necessário destacar o os seguintes conceitos:
Gestão:
Ø Forma de planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar um determinado projeto;
Ø Sinônimo de administração visa à racionalização de recursos materiais, recursos humanos e tem por metas o alcance de uma determinada finalidade.
Gestão Escolar:
Ø Forma de organizar o trabalho pedagógico, que implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar;
Ø Implica gestão colegiada de recursos materiais e humanos, planejamento de suas atividades, distribuição de funções e atribuições, na relação interpessoal de trabalho, e partilha do poder;
Ø Diz respeito a todos os aspectos da gestão colegiada e participativa da escola e na democratização da tomada de decisões.
A efetivação de novas dinâmicas de organização e gestão escolar, baseadas em processos que favoreçam a participação coletiva na tomada de decisões, é fundamental para que a escola cumpra com as suas finalidades sociais. A participação efetiva de todos os membros da comunidade escolar e local é a base para a democratização da escola e de sua gestão.
A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica, portanto, o aprendizado e a vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de processo a ser construído coletivamente, que deve considerar a realidade de cada sistema de ensino, distrital, municipal, estadual ou federal.
Para que se tenha sucesso na empreitada aqui proposta, acerca-se o estudo de alguns cuidados metodológicos. O conhecimento científico se caracteriza, entre outras condicionantes, como uma procura das possíveis causas de um acontecimento. Assim, busca compreender ou explicar a realidade apresentando os fatores que determinam a existência de um evento. A pesquisa em tela pretende esclarecer quais determinantes desencadearam o evento comumente chamado "gestão democrática ou participativa", bem como sua disseminação enquanto modalidade administrativa.
Com toda a certeza aqui reflete um conhecimento adquirido ao longo dos estudos, enquanto acadêmica da Universidade Luterana do Brasil, a qual foi também responsável pela a minha chegada a esse patamar de aprendizagem, agora sinto- me no compromisso de fazer valer em uma nova cultura escolar.
REFERÊNCIAS
BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out.1988. Disponível em HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3A7ao.htm. Acesso em 24 jul.2008.
BRASIL. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/1996.
FERREIRA, N.S.C. Gestão democrática da educação para uma formação humana: conceitos e possibilidades. Revista Em Aberto, Brasília,v.17,n. 72, p.89-116. Fev./ jun. 2000b.
FORTUNA, M.L. de A. Sujeito, o grupo e a gestão democrática na escola pública. Revista de Administração Educacional,Recife.Disponível em: http://www.ufpe.br/daepe/n2_5htm. Acesso em: 22 jul. 2008.
MARTINS, Jose José do Prado. Administração escolar: uma abordagem crítica do processo administrativo em educação. São Paulo : Atlas, 1991.
PARO,Victor Henrique. A gestão da Educação ante as exigências de qualidade e produtividade da escola pública, 1999 (mimeo).¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬
____________________. Administração Escolar: introdução crítica.8.ed.São Paulo: Cortez, 1999.
____________________. Cidadania, democracia e educação. 1999 (mimeo).
SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez, 1996.






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Sobre este autor(a)
Licenciada em Pedagogia e Especialista em Educação Psicopedagoga e Gestão Escolar. Atuo como Coordenadora de Ações Didáticas e Pedagógicas na SEMECE/ Itapuã do Oeste - RO. Tutora do Curso de Pedagogia EAD - Híbrido/ ULBRA.
Membro desde janeiro de 2011
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