UMA ABORDAGEM SOBRE CERTIFICAÇÃO FAIRTRADE (COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO)

INTRODUÇÃO

Uma das certificações em grupo mais importantes para a agricultura familiar é a certificação Fairtrade, ou de comércio justo e solidário. Essa é uma certificação que envolve o desenvolvimento social, econômico e ambiental da produção agrícola (FERREIRA, 2003). A certificação Fairtrade ainda não está tão bem estabelecida no Brasil, tendo sido relegada em função da percepção equivocada de que no país havia apenas grandes produtores de café. Porém, estima-se que 90,0% dos produtores brasileiros de café tenham propriedades com menos de 100 hectares e que 36,0% do café produzido no Brasil provém de propriedades com até 10 hectares (BLISKA; PEREIRA; GIOMO, 2007). Essa certificação resume-se a nove grupos, distribuídos em Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rondônia. Os grupos que visivelmente apresentam resultados positivos são a Cooperativa da Associação de Produtores Familiares de Poço Fundo/MG e a Federação de Associações Comunitárias Rurais de Iúna e Irupi/ES. O Fairtrade é o programa de certificação que tem trazido melhores resultados aos produtores familiares, com preços pagos aos produtores mais altos e mais estáveis, possibilitando o investimento em equipamentos para processamento do café e em projetos sociais (BLISKA; PEREIRA; GIOMO, 2007). O objetivo do presente artigo é mostrar aos agricultores familiares uma maneira de agregar valor ao seu produto levando em consideração o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

2 DISCUSSÃO

2.1 Parâmetros para certificação Fairtrade

Como certificação em grupo, é obrigatório que os produtores se organizem em associações ou cooperativas. Para adesão a essa certificação não pode haver discriminação e nem exclusividade ou preferência baseada em sexo, religião, opinião política, estrato ou origem social. Os direitos e tratamentos devem ser iguais a todos os membros. Existe também uma preocupação com a educação e com o trabalho infantil, a idade mínima permitida para o trabalho dos jovens é 15 anos (FERREIRA, 2003).

Com relação aos aspectos econômicos, o comércio justo e solidário envolve questões de logística, comercialização, habilidades de exportação dos produtos certificados e a aceitação dos produtos no mercado (FAIRTRADE BRASIL, 2007).

Uma das características mais importantes dessa certificação é o estabelecimento de um preço mínimo, o qual deve cobrir os custos de produção ou de fabricação e oferecer uma margem de lucro para investimento. Além do preço mínimo, é estipulado um prêmio que deve ser investido na melhoria das condições de vida dos produtores, trabalhadores e suas comunidades, estando ligado com o desenvolvimento social (FAIRTRADE BRASIL, 2007).

A preocupação ambiental também é grande. São adotadas normas rígidas tanto para os produtos certificados como para aqueles em processo de certificação. Para redução dos impactos ambientais físicos, é proibida a exploração em florestas virgens e, se a área explorada estiver perto destas, deve ser mantida uma distância mínima de 100 metros (FAIRTRADE LABELLING ORGANIZATIONS INTERNACIONAL, 2008).A distância mínima dos rios, lagos, florestas secundárias, matas secundárias e pântanos deve ser de 20 metros. Para matas terciárias deve ser mantida uma distância de 2 metros. Além disso, devem ser adotadas estratégias para manejo de solo que maximizem a retenção de água no solo, não causem erosões e evitem sua salinização (FAIRTRADE LABELLING ORGANIZATIONS INTERNACIONAL, 2008).Para diminuir os impactos ambientais químicos, deve ser dada preferência para o uso de substâncias orgânicas e, apenas em último caso, usar substâncias sintéticas com baixa toxicidade, que não apresentem efeito acumulativo e que apresentem baixa persistência. Essas medidas procuram evitar a poluição das águas e a contaminação do solo, da fauna e da flora. Herbicidas são proibidos somente na produção de bananas (FAIRTRADE LABELLING ORGANIZATIONS INTERNACIONAL, 2008).A utilização de organismos geneticamente modificados também é proibida e deve ser mantida uma distância das propriedades que atuam no comércio justo e solidário, para que não haja contaminação por eles, tais como o transporte de pólen de uma área que usa transgênicos para a área certificada ou que deseja ter certificação Fairtrade (FAIRTRADE LABELLING ORGANIZATIONS INTERNACIONAL, 2008).

As auditorias - inspeções periódicas - dos grupos certificados incentivam a melhoria contínua na sua gestão social, ambiental, econômica e comercial. A certificação Fairtrade garante aos consumidores que o produto que estão comprando foi produzido e comercializado de acordo com os critérios do Comércio Justo. O selo de Comércio Justo confere a prova de produção sustentável de que os consumidores necessitam. Atualmente, grande parte dos trabalhadores rurais contratados por empresas agrícolas, principalmente em países em desenvolvimento, não é beneficiada pelo comércio mundial. Esses trabalhadores estão sujeitos a baixos salários, ambiente de trabalho sem segurança, desrespeito aos direitos trabalhistas e a não participação nas decisões que afetam suas vidas nas plantações (BLISKA et al., 2006).

Nesses casos, a certificação Fairtrade às empresas que melhorarem as condições de trabalho e adotarem manejo sustentável da cultura poderá proporcionar aos trabalhadores contratados melhores condições de vida e menores prejuízos ao meio ambiente. Este é um assunto polêmico, pois parte dos produtores familiares e alguns analistas do setor insistem que a certificação Fairtrade deveria ser restrita às associações de pequenos produtores.

2.2 Uma análise de certificação Fairtrade: A cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo

A cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo foi criada em 1991 com o objetivo de melhorar o padrão de vida dos produtores por meio da organização e cooperação. Um dos requisitos para se tornar membro da cooperativa é que ao menos 80% dos rendimentos familiares precisam ser provenientes do uso da terra. Em 1997, eles iniciaram o processo de certificação Fairtrade e orgânica com a Fundação Max Havelaar, nos Países Baixos, e com a Associação de Agricultura Orgânica. Em 2002, a Cooperativa recebeu a certificação Fairtrade com a FLO/Max Havelaar e orgânica do Instituto Biodinâmico (BLISKA; PEREIRA; GIOMO, 2007). Postula-se que no caso de Poço Fundo, estão presentes ao menos duas redes burocráticas (a Associação/Cooperativa e o suply-chain do café) e a rede de relacionamento social entre os associados. A rede social cumpre o papel de gerar confiança e desencorajar o oportunismo, dando valor à reputação, aqui tida como recompensa por não enganar os outros. Seu valor se realiza à medida que as pessoas preferem transacionar com pessoas de boa reputação. Mais ainda, se a transação é recorrente, os parceiros são cada vez mais mutuamente conhecidos e interessados em perenizar o relacionamento (OLIVEIRA et. al.,2007).

Certas iniciativas locais favorecem uma reflexão sobre as funções e o lugar da agricultura familiar de Poço Fundo, de modo a lhe assegurar a continuidade um papel social, econômico e ambiental e considerá-la na sua globalidade, uma vez que existe muita abnegação, experiência e certo conhecimento técnico que são, em boa medida, menosprezados pelo poder público local (OLIVEIRA et. al.,2007).

A certificação Fairtrade tem beneficiado essa organização, trazendo: novos equipamentos para beneficiamento do café, máquinas e implementos agrícolas, sala de computação para a comunidade local, entre outros (BLISKA; PEREIRA; GIOMO, 2007).

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Existem poucos trabalhos no Brasil referentes à Certificação Fairtrade, há uma necessidade de uma maior divulgação deste tipo de certificação através de publicações e documentários na televisão, com o objetivo de expandir o conhecimento sobre Fairtrade, de suma importância para agregar valor aos produtos dos agricultores familiares para que eles não sejam esmagados pela concorrência dos grandes latifúndios, levando em consideração o desenvolvimento sustentável.

4 REFERÊNCIAS

BLISKA, F. M. M. et al. Produção de cafés sustentáveis e/ou certificados: iniciativas em evolução na cafeicultura brasileira. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISAS CAFEEIRAS, 32, 2006. Poços de Caldas. Anais do 32o CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISAS CAFEEIRAS. Poços de Caldas: Mathielo Cafés, 2006. p.300 - 301.

BLISKA, F. M. M.; PEREIRA, S. P.; GIOMO, G. S. Do grão à xícara: como a escolha do consumidor afeta cafeicultores e meio ambiente. Campinas: Instituto Agronômico de Campinas, 2007. 59p.

FAIRTRADE LABELLING ORGANIZATIONS INTERNACIONAL. Impacs. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2008.

FAIRTRADE BRASIL. O que é Fairtrade. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2008.

FERREIRA, V. O sistema de certificação internacional de comércio justo: a experiência da Fairtrade Labelling Organisations. In: ______. Comércio ético e solidário no Brasil. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2003. p.79?85.

OLIVEIRA, R. F. et al. Efeito do Fairtrade sobre os cafeicultores de Poço Fundo. Lavras: Universidade Federal de Lavras, 2007. 5p.