Uma abordagem crítica sobre a Lei de Proteção às Testemunhas (Lei nº 9.807/1999).

1º CHECK DO PAPER

CURSO DE DIREITO – 6º

DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I

POF:. CLEOPAS ISAÍSAS SANTOS

TEMA: DELAÇÃO PREMIADA

NOME: Natacha Aimeé Santana de Almeida e Suellen Rodrigues Aguiar.

DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO: Uma abordagem crítica sobre a Lei de Proteção às Testemunhas (Lei nº 9.807/1999).

CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA: Ao que diz respeito à Delação Premiada em que os indivíduos são orientados que se cooperarem dando informações eficazes sobre seus comparsas podem ter alguns “benefícios” pela colaboração como, por exemplo, diminuição da pena, ou proteção na cadeia ficando em celas separadas dos demais, dessa forma questiona-se se está não seria uma prática que vai contra a moral e a ética? Uma vez que o próprio Estado presenteia o indivíduo a ter uma conduta imoral e a agir sem caráter.

JUSTIFICATIVA: O presente artigo pretende trazer uma maior compreensão sobre um tema que está em alta no momento, a chamada Delação Premiada, isto é, conceitua-la, descrevendo quem tem direitos, quais os direitos e como funcionam, bem como discutir esse tema a partir do prisma da Lei de Proteção às Testemunhas (Lei nº 9.807/199).

OBJETIVO GERAL: Levantar uma analise crítica sobre o instituto Delação Premiada na Lei de Proteção às Testemunhas.

OBJETIVO ESPECÍFICO:
· Conceituar a Delação Premiada.
· Enumerar as modificações a partir da Lei de Proteção às Testemunhas.
· Descrever todo o processo penal para a concessão desta.

REFERÊNCIAL TEÓRICO: Neste artigo apresentaremos os pressupostos teóricos dos autores: Renato Brasileiro de Lima, Guilherme de Souza Nucci, Walter Barbosa Bittar, Aury Lopes Júnior e Gustavo Bandaró.
Dessa forma como já coloca Renato Brasileiro de Lima em seu livro: A delação premiada é a possibilidade concedida ao participante e/ou coautor de ato criminoso de não ser processado, de ter sua pena reduzida, substituída por restritivas de direito, ou até mesmo extinta, mediante denúncia de seus comparsas (2012, p. 1084).

METODOLOGIA: Este estudo terá como seguirá a seguinte metodologia:
Primeiramente será realizado levantamento bibliográfico, pesquisa de artigos científicos, críticas e comentários a redação do Código de Processo Penal no que diz respeito ao instituto da Delação Premiada na Lei de Proteção às Testemunhas (Lei nº 9.071/1999).
Em segundo momento, tais elementos serão catalogados e escolhidos minuciosamente aqueles que apresentarem maior relevância para construção crítica, e científica para o trabalho em questão.

REFERÊNCIAS
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LOPES, Aury Júnior. Direito processual penal e sua conformidade constitucional.