UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR DAS RELAÇÕES ENTRE A ONU E A GUINÉ-BISSAU ENTRE 1997 E 2009
Publicado em 12 de março de 2011 por Malam Djau
INTRODUÇÃO
A Organização das Nações Unidas - ONU tem na atualidade 194 países como membros e foi fundada em 26 de junho de 1945, com a promulgação da Carta das Nações Unidas assinada na cidade de San Francisco nos Estados Unidos da America, na época assinada por 51 países, dentre os quais a França, Inglaterra, Rússia, Estados Unidos, China e Brasil.
De acordo com a Carta, a entidade tem como função manter a paz e a estabilidade política e econômica, assim como promover acordos de cooperação internacional, nos setores técnico-científico e realizar acordos bilaterais entre os Estados-Membros.
Alguns dos seus objetivos são: combater a pobreza, desemprego, criminalidade, descriminação, tráfico de drogas, degradação ambiental, proteção aos refugiados (ONU, 2010).
Através da Comissão Econômica para a África - UNECA, a ONU tem buscado intervir no desenvolvimento socioeconômico e na integração regional no continente africano. A Guiné-Bissau, situada na costa Ocidental da África, é um dos territórios em que a ONU tem realizado intervenções com o objetivo de erradicação da pobreza, estabilização sócio-econômica, política e apoio educacional, tendo para isso atuado em conjunto com o governo local.
Durante a década de 1960, a ONU teve participação no grande movimento de descolonização que originou a independência de mais de 80 países, dentre os quais a Guiné-Bissau.
Após esse acontecimento, a república da Guiné-Bissau tem procurado manter relações diplomáticas com vários países e organismos internacionais, visando assim a reestruturação territorial e a recuperação de sua economia abalada pela guerra da independência, para posicionar-se com maior destaque no cenário internacional.
AS RELAÇÕES BILATERAIS E UM OLHAR HISTÓRICO ENTRE AS DUAS PARTES.
A Carta das Nações Unidas foi redigida no final da Segunda Guerra Mundial, cujas conseqüências levaram a adoção de planos de recuperação econômica, e principalmente acordos de cooperação mútua para evitar novos conflitos entre nações com conseqüências graves do ponto de vista econômico, político, social, cultural, ideológico, dentre outros.
A criação das Nações Unidas foi conseqüência direta da Primeira Guerra Mundial assim como da Segunda Guerra Mundial, as quais criaram condições para um novo ordenamento jurídico e político nas relações internacionais, alicerçada na cooperação e pela paz universal. Conforme a carta, ONU (2010):
Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos
A preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmarem a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade dos direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
E PARA TAIS FINS,
Praticar a tolerância e viver em paz, uns com outros, como bons vzinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. (carta das nações unidas, 2010)
Apesar dos compromissos firmados na carta para a consolidação da paz, continuaram a ocorrer conflitos de várias naturezas em vários lugares do mundo, como na Hungria, na Coréia, no Vietnã, etc.
Assim, continuam ainda existindo outras ameaças que poderão colocar em risco a segurança mundial, a dignidade humana e até mesmo o seu futuro, pois os Estados-Nação foram incapazes de resolver vários conflitos e inúmeros problemas nos seus territórios. Conforme o Relatório da Comissão Sobre a Governança Global (1995):
Meio século se passou desde que a carta foi assinada em São Francisco.
Durante esse tempo não houve outra guerra mundial, mas a humanidade presenciou muita violência, sofrimento e injustiça. Continuam existindo ameaças que podem pôr em risco a civilização e até mesmo o futuro da humanidade. (relatório da comissão sobre a governança global, 1995).
Na mesma época em que a Carta das Nações Unidas foi redigida, outras partes do mundo ainda se encontravam completamente colonizadas pela Inglaterra, França e Portugal, como, por exemplo, o território africano, e só mais tarde alguns desses Estados africanos se tornaram independentes e descolonizados, resultado das lutas pela independência que começaram a ocorrer em várias regiões do mundo a partir de década de 1960.
A autodeterminação dos povos e a soberania nacional dos Estados eram freqüentemente violadas, o que não correspondia com carta da ONU. Confirme isso, afirma Northedge (1976).
When the United Nations (UN) Chapter in article I (2) enjoins ?respect for the principle of equal rights and self-determination of peoples? ? which must mean nations?it is plainly referring to a moral or political principle. The legal obligation to respect that principle, if a legal obligation is implied( the language of the Charter is so imprecise), rests upon the state members of the world organization, which are expressly and correctly referred to as such in Articles 3 and 4 of the Charter. Similarly by ?international politics? we in fact mean the politics between sovereign states. (Northedge, 1976)
A contestação à política colonial européia era um processo inevitável no cenário internacional e nas Organizações das Nações Unidas - ONU. Nesse contexto, os países africanos, então independentes, apoiados pelos países comunistas de tendência marxista-leninistas, contestaram veementemente qualquer forma de colonização no continente africano.
Durante esse período, países como Gana, Libéria, Etiópia, Egito, Argélia, Guiné-Conakry, Tanzânia, Senegal, já independentes, juntamente com os Movimentos pela Independência (M.I) em vários lugares do mundo, desencadearam uma pressão dentro e fora da ONU, contra qualquer tipo de colonização e dominação portuguesa no território africano.
De acordo com Silva (1995).
Conseguintemente, a Assembléia Geral, logo no mesmo dia 15 de Dezembro de 1960, aprovou resoluções 1542, a qual ---- apesar dos exageros ou imprecisões na enumeração dos territórios sob administração portuguesa irá, no fundo, servir de fundamento à pressão (anticolonialista) da ONU sobre o governo português. Segundo ela, a Assembléia Geral:
a) Entendia que os territórios sob administração de Portugal, abaixo indicados, eram não autônomos, no espírito do capitulo XI da carta e de demais resoluções pertinentes:
---- Arquipélago de Cabo-Verde;
---- Guiné, chamada Guiné-Portuguesa;
--- São Tomé e Príncipe e dependências;
---- São João Baptista e ajudá;
---- Angola, incluindo o enclave de Cabinda;
---- Moçambique;
---- Goa e dependências, chamado o Estado da Índia;
---- Macau e dependências;
---- Timor e dependências;
b) Declarava existir uma obrigação por parte do governo de Portugal de prestar informações, nos termos do capitulo XI da Carta, acerca destes territórios e que a mesma devia ser cumprida sem demora;
c) Solicitava que as informações sobre as condições existentes naqueles territórios fossem enviadas ao Secretário-Geral;
d) Convidava os governos de Portugal e Espanha a participarem nos trabalhos do comitê de informação Relativas aos Territórios não Autônomos. (Silva, 1995).
Foi também na década de 1960 que a ONU aprovou vários órgãos especializados em matéria de descolonização e autodeterminação dos povos, como a Comissão das Nações Unidas para a Descolonização da África-CNUDA. Nessa década havia uma transformação no cenário mundial. A intensificação das ações da ONU na defesa de autodeterminação mudou completamente o panorama nas relações internacionais.
A aceleração do processo de descolonização era cada vez mais visível. Naquele momento, a Guiné-Bissau, ainda colônia portuguesa, sob a liderança de Amilcar Cabral, conquistou a sua independência em 24 de setembro de 1974, e foi a primeira colônia portuguesa na África a conquistar a sua independência. Mais tarde, o país passou a ser signatário da Carta das Nações Unidas, em uma sessão aprovada pela Assembléia Geral da ONU. Sobre isso, afirma Silva, (1995).
Em 17 Setembro, dia da abertura da XXIX sessão, a Assembléia Geral, através da resolução 3205, admitiu a República da Guiné-Bissau, que passou a ser o 138.º Estado membro. Imediatamente antes haviam sido admitidos o Bangladesh e Granada. A admissão da Guiné-Bissau foi efusivamente saudada por toda a Assembléia ----- e os aplausos tornaram-se mesmo extensivos a Portugal, que apadrinhara oficialmente a candidatura. (Silva, 1995).
Posteriormente, as autoridades guineenses assinaram acordos de cooperação com vários países e organismos regionais assim como internacionais, a fim de consolidar a sua economia. Assim, o país reafirmou novamente os acordos de cooperação com os países asiáticos, americanos, europeus e africanos, em matéria da educação, cultura e desporto.
A nação guineense procurou se reorganizar em vários setores, desenvolvendo programas agrícolas, industriais, criando estabelecimentos escolares para alfabetização dos adultos e crianças, unidades hospitalares, programas esses que foram idealizados anteriormente pelo Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo-Verde ? PAIGC durante a guerra da independência. De acordo com Pélissier (1975).
During the war the PAIGC laid great emphasis on improving the educational services in the liberated areas and they claim to have established 160 schools with about 350 teachers and 15-16,000 pupils. However these figures are far removed from those of official sources which indicate a lack of educational facilities, especially in the secondary school range. The aim of the present government is to build 30 new schools and to establish courses in agricultural technology as well as adult literacy programmes. (PÉLISSIER, p, 400).
Após a independência, a organização econômica, política e social do território guineense passou a ser um processo extremamente preocupante por parte das autoridades locais, juntamente com a ONU, no sentido de reestruturar e reorganizar as instituições públicas, fazendo com que a nação se enquadre no processo da integração e cooperação internacional.
A relação bilateral entre a Organização das Nações Unidas e a Guiné-Bissau, sempre se afirmou em matéria de cooperação e desenvolvimento, desde que o país seja o signatário da carta das Nações Unidas, pois se trata de um país economicamente dependente e, portanto beneficiário dos investimentos públicos e internacionais. Conforme Carvalho (2007).
Falando concretamente da Guiné-Bissau, importa sublinhar, o seguinte;
- É um Estado, sujeito do Direito internacional, parte de um todo que é a comunidade das nações e membro da grande família das Nações Unidas. Esse Estatuto dá direitos e deveres/responsabilidades enquanto parte de corpo, que é a comunidade internacional.
- É um pais beneficiário da ajuda internacional. É um dos países do mundo mais dependentes desta ajuda, não só para o investimento público, como também para segurar funcionamento mínimo do aparelho do Estado, como acontece atualmente.
- Em relação aos investimentos de financiamento do desenvolvimento ( Recursos Internos, Ajuda Pública ao desenvolvimento, comercio, Investimento Direto Estrangeiro, e Perdão da Dívida), faz sentido referir que a Guiné-Bissau está fortemente dependente da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. (Carvalho, 2007).
A Guiné-Bissau figura entre os países da África Subsaariana com maiores dificuldades econômicas, políticas e sociais, fazendo com que se torne um dos devedores do Fundo Monetário Internacional ? FMI a fim de realizar obras e investimentos de infraestrutura, saúde, educação, dentre outras ações.
No período de 1990 a 1994, praticamente com o fim da Guerra Fria que envolveu os Estados Unidos da América- EUA e a então União da República Socialista Soviética - URSS, o cenário geopolítico internacional levou a uma série de reestruturações espaciais e remodelação de estratégias por parte dos Estados em matéria de cooperação e investimentos, principalmente nos países em vias de desenvolvimento. Nesse contexto, foram assinados vários tratados e acordos, e novas parcerias foram firmadas.
Nesse sentido, muitas agências especializadas da ONU passaram a atuar com maior intensidade no território da Guiné-Bissau, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Organização Mundial de Saúde - OMS, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Programa Alimentar Mundial ? PAM, e mais tarde O Plano-Quadro das Nações Unidas para Ajuda ao Desenvolvimento ? PNUAD, Gabinete das Nações Unidas na Guiné-Bissau ? UNOGBIS.
Só mais tarde, com o desenrolar do conflito político armado, que algumas dessas agências foram retiradas e sediadas no Senegal.
Com o desenrolar do conflito político-militar que abalou o país em junho de 1998, algumas dessas agências da ONU retiraram-se do país e passaram a ser sediadas no Senegal, país que faz fronteira ao norte com a Guiné Bissau.
Esse conflito afetou profundamente a estrutura política do Estado e as populações em geral, várias pessoas foram perseguidas e muitos foram obrigados a fugirem para os países vizinhos, tendo que se adaptar a novas condições de vida no exterior, perdendo assim boa parte da sua consciência cultural de pertencer a um grupo social.
Sobre essa realidade, afirma Santos, (1998).
A cultura, forma de comunicação do individuo e do grupo com o universo, é uma herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o homem e o seu meio, um resultado obtido através do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o individuo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. (SANTOS, p, 61, 1998).
A maioria dos emigrantes guineenses não conseguiu adaptar-se nesses lugares, alguns tinham que retornar para Guiné-Bissau nos momentos críticos da guerra civil, arriscando assim as suas vidas.
Depois da guerra civil que o país atravessou, e com a economia fortemente atingida e devastada pelo conflito, um novo governo foi formado, muito embora com pouca ajuda econômica e financeira das instituições regionais, internacionais e das Nações Unidas, o país conseguiu junto a Bretton Woods um apoio financeiro para a sua recuperação econômica devastada pela guerra.
O novo governo interino liderado por Henrique Rosa propôs a realização e implementação desses incentivos financeiros para recuperar a economia. Nesse sentido, o governo priorizou as áreas de saúde, educação e infra-estrutura urbana.
Entre os anos de 2000 a 2004, o país se encontrava ainda vivendo em um período de déficit financeiro, instabilidade econômica que proporcionava poucos investimentos e conflitos políticos internos, conseqüências da guerra civil. O país enfrentava cada vez mais dificuldades. Conforme a coordenação do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau:
A analise do balanço comum de país mostrou que após uma transição difícil que terminou em julho de 2005 com a realização de eleições livres, legislativas em 2004, e presidenciais em 2005, a Guiné-Bissau deve simultaneamente fazer face a imperiosa necessidade de consolidação da paz e da democracia, e ao desafio da realização dos OMD e do desenvolvimento humano. O país, classificado no 173º lugar entre 177 países segundo o relatório Mundial de Desenvolvimento Humano referente a 2006, com um rendimento por habitante de 182 dólares americanos em 2004, tem também uma esperança de vida á nascença limitada a 45,4 anos. Os atrasos acumulados pela Guiné-Bissau no cumprimento dos OMD são importantes, enquanto que a pobreza atinge 65,7% da população no limiar de dois dólares por dia, e 21, 4% de um dólar por dia. A pobreza afecta tanto as mulheres como os homens: 65,6% contra 65,9% dos homens na linha de dois dólares por dia e 21,1% contra 22% na de 1 dólar por dia. A grande extensão da pobreza na Guiné-Bissau torna difícil a identificação dos grupos vulneráveis. (Coordenação do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau)
Nesse período, as transformações sociais, culturais, econômicas e políticas eram processos marcantes e tiveram influência enorme no aparelho estatal, principalmente no seio da estrutura política, onde a designação de renovação e abertura política foi reafirmada. Mesmo com essa tentativa de abertura política, a Guiné-Bissau parece ter sido passada de uma fase a outra pelos mesmos problemas, sem ter conseguido solucioná-los.
O Estado guineense depois da guerra civil não conseguiu se reorganizar estruturalmente em diferentes setores, principalmente nas áreas da educação e saúde, devido à escassez econômica causada pela guerra, ausência de investimento interno e externo e pela instabilidade política que o país estava passando.
No que se refere ao ensino básico, a Guiné Bissau em geral conta com reduzido índice de estabelecimentos escolares, além de quantidade insuficiente de professos, os quais recebem pouca ou nenhuma capacitação para o exercício da atividade docente.
Além dessas dificuldades, alguns edifícios escolares se encontram com infra-estrutura precária, devido à falta de investimento e incentivo da política educativa nacional. Dados do Programa de Formação dos Educadores do Ensino Básico da Guiné-Bissau, feito pela UNICEF (2007) confirmam essa problemática:
A Guiné-Bissau figura entre os países da África Subsaariana com as maiores dificuldades quanto a universalização da educação primaria até 2015. Dados disponibilizados no relatório nacional sobre o desenvolvimento humano na Guiné-Bissau produzido pela PNUD em 2006, indicam que a taxa liquida da escolarização primária na Guiné-Bissau em 2003-04, estava compreendida entre os 54% e os 56,9%, deixando um grande número de crianças fora da escola ou atrasados em sua escolarização (47,7% para jovens raparigas e 44% para jovens rapazes).
Factores de diferentes ordens encontram-se na base de explicação dessa situação, como por exemplo: a) a escolarização tardia e a taxa elevada de reprovações durante as fases e os anos de escolaridades, os abandonos e os regressos posteriores de muitas crianças ao sistema escolar, b) a elevada taxa de analfabetismo dos adultos, atingindo 63,4% em 2000; c) as condições defeituosas de oferta dos estabelecimentos escolares no diz respeito a disponibilidade das salas de aulas e escolas, pois um grande número de escolas não oferece um ciclo completo de quatro classes, implicando em necessidades adicionais de salas de aula para substituir as barracas e o terceiro turno; d) a falta de formação de seus docentes, na medida em que entre os 4.665 professores do Ensino Básico em serviço no ano lectivo de 2005, 48% não possui formação adequada e certificação, e 11% não possui inclusive o Ensino Secundário concluído; e) reduzido acesso aos manuais escolares e falta de equipamentos e suportes pedagógicos. Entre os factores destacados, a escassa formação dos docentes, devido a sua extensão, torna-se um enorme constrangimento para o desenvolvimento do sistema educativo e pode pôr em causa a concretização do objetivo da educação para todos até 2015. (Programa de Formação dos Educadores do Ensino Básico da Guiné-Bissau feito pela UNICEF, 2007)
O Ministério da Educação guineense juntamente com outros órgãos firmaram acordos com os organismos da ONU na tentativa de reduzir o índice de analfabetismo entre os jovens no país. Assim, em parceria, atuaram o Ministério da Educação e Ensino Superior - MEES, Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF, Banco Mundial - BM, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Plan Internacional - PI e outras entidades para implementação de projetos no sentido de formar professores das redes de ensino nacional garantindo uma qualificação profissional contínua e com isso possibilitar uma mudança qualitativa e quantitativa nos índices educacionais.
No período de 2001 a 2009 o PNUD atuou em cooperação junto às autoridades da Guiné-Bissau, visando assim cumprir objetivos de promoção do desenvolvimento social, por meio do combate à pobreza. Para isso, houve a implantação de várias políticas que tinham como premissa a governabilidade democrática e o desenvolvimento regional integrado. Exemplos a serem citados são os projetos na área de meio ambiente, energia e combate à AIDS. A equipe das Nações Unidas e as autoridades nacionais estabeleceram mais um plano de cooperação que teve início em 1997 quando o país ainda se encontrava em meio a uma guerra civil, e em 2008 o convênio foi renovado, com previsão de término em 2015. O plano tem como objetivo promover o desenvolvimento local, assim como melhorar a eficácia da gestão pública.
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De acordo com a Carta, a entidade tem como função manter a paz e a estabilidade política e econômica, assim como promover acordos de cooperação internacional, nos setores técnico-científico e realizar acordos bilaterais entre os Estados-Membros.
Alguns dos seus objetivos são: combater a pobreza, desemprego, criminalidade, descriminação, tráfico de drogas, degradação ambiental, proteção aos refugiados (ONU, 2010).
Através da Comissão Econômica para a África - UNECA, a ONU tem buscado intervir no desenvolvimento socioeconômico e na integração regional no continente africano. A Guiné-Bissau, situada na costa Ocidental da África, é um dos territórios em que a ONU tem realizado intervenções com o objetivo de erradicação da pobreza, estabilização sócio-econômica, política e apoio educacional, tendo para isso atuado em conjunto com o governo local.
Durante a década de 1960, a ONU teve participação no grande movimento de descolonização que originou a independência de mais de 80 países, dentre os quais a Guiné-Bissau.
Após esse acontecimento, a república da Guiné-Bissau tem procurado manter relações diplomáticas com vários países e organismos internacionais, visando assim a reestruturação territorial e a recuperação de sua economia abalada pela guerra da independência, para posicionar-se com maior destaque no cenário internacional.
AS RELAÇÕES BILATERAIS E UM OLHAR HISTÓRICO ENTRE AS DUAS PARTES.
A Carta das Nações Unidas foi redigida no final da Segunda Guerra Mundial, cujas conseqüências levaram a adoção de planos de recuperação econômica, e principalmente acordos de cooperação mútua para evitar novos conflitos entre nações com conseqüências graves do ponto de vista econômico, político, social, cultural, ideológico, dentre outros.
A criação das Nações Unidas foi conseqüência direta da Primeira Guerra Mundial assim como da Segunda Guerra Mundial, as quais criaram condições para um novo ordenamento jurídico e político nas relações internacionais, alicerçada na cooperação e pela paz universal. Conforme a carta, ONU (2010):
Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos
A preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmarem a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade dos direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
E PARA TAIS FINS,
Praticar a tolerância e viver em paz, uns com outros, como bons vzinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. (carta das nações unidas, 2010)
Apesar dos compromissos firmados na carta para a consolidação da paz, continuaram a ocorrer conflitos de várias naturezas em vários lugares do mundo, como na Hungria, na Coréia, no Vietnã, etc.
Assim, continuam ainda existindo outras ameaças que poderão colocar em risco a segurança mundial, a dignidade humana e até mesmo o seu futuro, pois os Estados-Nação foram incapazes de resolver vários conflitos e inúmeros problemas nos seus territórios. Conforme o Relatório da Comissão Sobre a Governança Global (1995):
Meio século se passou desde que a carta foi assinada em São Francisco.
Durante esse tempo não houve outra guerra mundial, mas a humanidade presenciou muita violência, sofrimento e injustiça. Continuam existindo ameaças que podem pôr em risco a civilização e até mesmo o futuro da humanidade. (relatório da comissão sobre a governança global, 1995).
Na mesma época em que a Carta das Nações Unidas foi redigida, outras partes do mundo ainda se encontravam completamente colonizadas pela Inglaterra, França e Portugal, como, por exemplo, o território africano, e só mais tarde alguns desses Estados africanos se tornaram independentes e descolonizados, resultado das lutas pela independência que começaram a ocorrer em várias regiões do mundo a partir de década de 1960.
A autodeterminação dos povos e a soberania nacional dos Estados eram freqüentemente violadas, o que não correspondia com carta da ONU. Confirme isso, afirma Northedge (1976).
When the United Nations (UN) Chapter in article I (2) enjoins ?respect for the principle of equal rights and self-determination of peoples? ? which must mean nations?it is plainly referring to a moral or political principle. The legal obligation to respect that principle, if a legal obligation is implied( the language of the Charter is so imprecise), rests upon the state members of the world organization, which are expressly and correctly referred to as such in Articles 3 and 4 of the Charter. Similarly by ?international politics? we in fact mean the politics between sovereign states. (Northedge, 1976)
A contestação à política colonial européia era um processo inevitável no cenário internacional e nas Organizações das Nações Unidas - ONU. Nesse contexto, os países africanos, então independentes, apoiados pelos países comunistas de tendência marxista-leninistas, contestaram veementemente qualquer forma de colonização no continente africano.
Durante esse período, países como Gana, Libéria, Etiópia, Egito, Argélia, Guiné-Conakry, Tanzânia, Senegal, já independentes, juntamente com os Movimentos pela Independência (M.I) em vários lugares do mundo, desencadearam uma pressão dentro e fora da ONU, contra qualquer tipo de colonização e dominação portuguesa no território africano.
De acordo com Silva (1995).
Conseguintemente, a Assembléia Geral, logo no mesmo dia 15 de Dezembro de 1960, aprovou resoluções 1542, a qual ---- apesar dos exageros ou imprecisões na enumeração dos territórios sob administração portuguesa irá, no fundo, servir de fundamento à pressão (anticolonialista) da ONU sobre o governo português. Segundo ela, a Assembléia Geral:
a) Entendia que os territórios sob administração de Portugal, abaixo indicados, eram não autônomos, no espírito do capitulo XI da carta e de demais resoluções pertinentes:
---- Arquipélago de Cabo-Verde;
---- Guiné, chamada Guiné-Portuguesa;
--- São Tomé e Príncipe e dependências;
---- São João Baptista e ajudá;
---- Angola, incluindo o enclave de Cabinda;
---- Moçambique;
---- Goa e dependências, chamado o Estado da Índia;
---- Macau e dependências;
---- Timor e dependências;
b) Declarava existir uma obrigação por parte do governo de Portugal de prestar informações, nos termos do capitulo XI da Carta, acerca destes territórios e que a mesma devia ser cumprida sem demora;
c) Solicitava que as informações sobre as condições existentes naqueles territórios fossem enviadas ao Secretário-Geral;
d) Convidava os governos de Portugal e Espanha a participarem nos trabalhos do comitê de informação Relativas aos Territórios não Autônomos. (Silva, 1995).
Foi também na década de 1960 que a ONU aprovou vários órgãos especializados em matéria de descolonização e autodeterminação dos povos, como a Comissão das Nações Unidas para a Descolonização da África-CNUDA. Nessa década havia uma transformação no cenário mundial. A intensificação das ações da ONU na defesa de autodeterminação mudou completamente o panorama nas relações internacionais.
A aceleração do processo de descolonização era cada vez mais visível. Naquele momento, a Guiné-Bissau, ainda colônia portuguesa, sob a liderança de Amilcar Cabral, conquistou a sua independência em 24 de setembro de 1974, e foi a primeira colônia portuguesa na África a conquistar a sua independência. Mais tarde, o país passou a ser signatário da Carta das Nações Unidas, em uma sessão aprovada pela Assembléia Geral da ONU. Sobre isso, afirma Silva, (1995).
Em 17 Setembro, dia da abertura da XXIX sessão, a Assembléia Geral, através da resolução 3205, admitiu a República da Guiné-Bissau, que passou a ser o 138.º Estado membro. Imediatamente antes haviam sido admitidos o Bangladesh e Granada. A admissão da Guiné-Bissau foi efusivamente saudada por toda a Assembléia ----- e os aplausos tornaram-se mesmo extensivos a Portugal, que apadrinhara oficialmente a candidatura. (Silva, 1995).
Posteriormente, as autoridades guineenses assinaram acordos de cooperação com vários países e organismos regionais assim como internacionais, a fim de consolidar a sua economia. Assim, o país reafirmou novamente os acordos de cooperação com os países asiáticos, americanos, europeus e africanos, em matéria da educação, cultura e desporto.
A nação guineense procurou se reorganizar em vários setores, desenvolvendo programas agrícolas, industriais, criando estabelecimentos escolares para alfabetização dos adultos e crianças, unidades hospitalares, programas esses que foram idealizados anteriormente pelo Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo-Verde ? PAIGC durante a guerra da independência. De acordo com Pélissier (1975).
During the war the PAIGC laid great emphasis on improving the educational services in the liberated areas and they claim to have established 160 schools with about 350 teachers and 15-16,000 pupils. However these figures are far removed from those of official sources which indicate a lack of educational facilities, especially in the secondary school range. The aim of the present government is to build 30 new schools and to establish courses in agricultural technology as well as adult literacy programmes. (PÉLISSIER, p, 400).
Após a independência, a organização econômica, política e social do território guineense passou a ser um processo extremamente preocupante por parte das autoridades locais, juntamente com a ONU, no sentido de reestruturar e reorganizar as instituições públicas, fazendo com que a nação se enquadre no processo da integração e cooperação internacional.
A relação bilateral entre a Organização das Nações Unidas e a Guiné-Bissau, sempre se afirmou em matéria de cooperação e desenvolvimento, desde que o país seja o signatário da carta das Nações Unidas, pois se trata de um país economicamente dependente e, portanto beneficiário dos investimentos públicos e internacionais. Conforme Carvalho (2007).
Falando concretamente da Guiné-Bissau, importa sublinhar, o seguinte;
- É um Estado, sujeito do Direito internacional, parte de um todo que é a comunidade das nações e membro da grande família das Nações Unidas. Esse Estatuto dá direitos e deveres/responsabilidades enquanto parte de corpo, que é a comunidade internacional.
- É um pais beneficiário da ajuda internacional. É um dos países do mundo mais dependentes desta ajuda, não só para o investimento público, como também para segurar funcionamento mínimo do aparelho do Estado, como acontece atualmente.
- Em relação aos investimentos de financiamento do desenvolvimento ( Recursos Internos, Ajuda Pública ao desenvolvimento, comercio, Investimento Direto Estrangeiro, e Perdão da Dívida), faz sentido referir que a Guiné-Bissau está fortemente dependente da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. (Carvalho, 2007).
A Guiné-Bissau figura entre os países da África Subsaariana com maiores dificuldades econômicas, políticas e sociais, fazendo com que se torne um dos devedores do Fundo Monetário Internacional ? FMI a fim de realizar obras e investimentos de infraestrutura, saúde, educação, dentre outras ações.
No período de 1990 a 1994, praticamente com o fim da Guerra Fria que envolveu os Estados Unidos da América- EUA e a então União da República Socialista Soviética - URSS, o cenário geopolítico internacional levou a uma série de reestruturações espaciais e remodelação de estratégias por parte dos Estados em matéria de cooperação e investimentos, principalmente nos países em vias de desenvolvimento. Nesse contexto, foram assinados vários tratados e acordos, e novas parcerias foram firmadas.
Nesse sentido, muitas agências especializadas da ONU passaram a atuar com maior intensidade no território da Guiné-Bissau, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Organização Mundial de Saúde - OMS, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Programa Alimentar Mundial ? PAM, e mais tarde O Plano-Quadro das Nações Unidas para Ajuda ao Desenvolvimento ? PNUAD, Gabinete das Nações Unidas na Guiné-Bissau ? UNOGBIS.
Só mais tarde, com o desenrolar do conflito político armado, que algumas dessas agências foram retiradas e sediadas no Senegal.
Com o desenrolar do conflito político-militar que abalou o país em junho de 1998, algumas dessas agências da ONU retiraram-se do país e passaram a ser sediadas no Senegal, país que faz fronteira ao norte com a Guiné Bissau.
Esse conflito afetou profundamente a estrutura política do Estado e as populações em geral, várias pessoas foram perseguidas e muitos foram obrigados a fugirem para os países vizinhos, tendo que se adaptar a novas condições de vida no exterior, perdendo assim boa parte da sua consciência cultural de pertencer a um grupo social.
Sobre essa realidade, afirma Santos, (1998).
A cultura, forma de comunicação do individuo e do grupo com o universo, é uma herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o homem e o seu meio, um resultado obtido através do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o individuo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. (SANTOS, p, 61, 1998).
A maioria dos emigrantes guineenses não conseguiu adaptar-se nesses lugares, alguns tinham que retornar para Guiné-Bissau nos momentos críticos da guerra civil, arriscando assim as suas vidas.
Depois da guerra civil que o país atravessou, e com a economia fortemente atingida e devastada pelo conflito, um novo governo foi formado, muito embora com pouca ajuda econômica e financeira das instituições regionais, internacionais e das Nações Unidas, o país conseguiu junto a Bretton Woods um apoio financeiro para a sua recuperação econômica devastada pela guerra.
O novo governo interino liderado por Henrique Rosa propôs a realização e implementação desses incentivos financeiros para recuperar a economia. Nesse sentido, o governo priorizou as áreas de saúde, educação e infra-estrutura urbana.
Entre os anos de 2000 a 2004, o país se encontrava ainda vivendo em um período de déficit financeiro, instabilidade econômica que proporcionava poucos investimentos e conflitos políticos internos, conseqüências da guerra civil. O país enfrentava cada vez mais dificuldades. Conforme a coordenação do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau:
A analise do balanço comum de país mostrou que após uma transição difícil que terminou em julho de 2005 com a realização de eleições livres, legislativas em 2004, e presidenciais em 2005, a Guiné-Bissau deve simultaneamente fazer face a imperiosa necessidade de consolidação da paz e da democracia, e ao desafio da realização dos OMD e do desenvolvimento humano. O país, classificado no 173º lugar entre 177 países segundo o relatório Mundial de Desenvolvimento Humano referente a 2006, com um rendimento por habitante de 182 dólares americanos em 2004, tem também uma esperança de vida á nascença limitada a 45,4 anos. Os atrasos acumulados pela Guiné-Bissau no cumprimento dos OMD são importantes, enquanto que a pobreza atinge 65,7% da população no limiar de dois dólares por dia, e 21, 4% de um dólar por dia. A pobreza afecta tanto as mulheres como os homens: 65,6% contra 65,9% dos homens na linha de dois dólares por dia e 21,1% contra 22% na de 1 dólar por dia. A grande extensão da pobreza na Guiné-Bissau torna difícil a identificação dos grupos vulneráveis. (Coordenação do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau)
Nesse período, as transformações sociais, culturais, econômicas e políticas eram processos marcantes e tiveram influência enorme no aparelho estatal, principalmente no seio da estrutura política, onde a designação de renovação e abertura política foi reafirmada. Mesmo com essa tentativa de abertura política, a Guiné-Bissau parece ter sido passada de uma fase a outra pelos mesmos problemas, sem ter conseguido solucioná-los.
O Estado guineense depois da guerra civil não conseguiu se reorganizar estruturalmente em diferentes setores, principalmente nas áreas da educação e saúde, devido à escassez econômica causada pela guerra, ausência de investimento interno e externo e pela instabilidade política que o país estava passando.
No que se refere ao ensino básico, a Guiné Bissau em geral conta com reduzido índice de estabelecimentos escolares, além de quantidade insuficiente de professos, os quais recebem pouca ou nenhuma capacitação para o exercício da atividade docente.
Além dessas dificuldades, alguns edifícios escolares se encontram com infra-estrutura precária, devido à falta de investimento e incentivo da política educativa nacional. Dados do Programa de Formação dos Educadores do Ensino Básico da Guiné-Bissau, feito pela UNICEF (2007) confirmam essa problemática:
A Guiné-Bissau figura entre os países da África Subsaariana com as maiores dificuldades quanto a universalização da educação primaria até 2015. Dados disponibilizados no relatório nacional sobre o desenvolvimento humano na Guiné-Bissau produzido pela PNUD em 2006, indicam que a taxa liquida da escolarização primária na Guiné-Bissau em 2003-04, estava compreendida entre os 54% e os 56,9%, deixando um grande número de crianças fora da escola ou atrasados em sua escolarização (47,7% para jovens raparigas e 44% para jovens rapazes).
Factores de diferentes ordens encontram-se na base de explicação dessa situação, como por exemplo: a) a escolarização tardia e a taxa elevada de reprovações durante as fases e os anos de escolaridades, os abandonos e os regressos posteriores de muitas crianças ao sistema escolar, b) a elevada taxa de analfabetismo dos adultos, atingindo 63,4% em 2000; c) as condições defeituosas de oferta dos estabelecimentos escolares no diz respeito a disponibilidade das salas de aulas e escolas, pois um grande número de escolas não oferece um ciclo completo de quatro classes, implicando em necessidades adicionais de salas de aula para substituir as barracas e o terceiro turno; d) a falta de formação de seus docentes, na medida em que entre os 4.665 professores do Ensino Básico em serviço no ano lectivo de 2005, 48% não possui formação adequada e certificação, e 11% não possui inclusive o Ensino Secundário concluído; e) reduzido acesso aos manuais escolares e falta de equipamentos e suportes pedagógicos. Entre os factores destacados, a escassa formação dos docentes, devido a sua extensão, torna-se um enorme constrangimento para o desenvolvimento do sistema educativo e pode pôr em causa a concretização do objetivo da educação para todos até 2015. (Programa de Formação dos Educadores do Ensino Básico da Guiné-Bissau feito pela UNICEF, 2007)
O Ministério da Educação guineense juntamente com outros órgãos firmaram acordos com os organismos da ONU na tentativa de reduzir o índice de analfabetismo entre os jovens no país. Assim, em parceria, atuaram o Ministério da Educação e Ensino Superior - MEES, Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF, Banco Mundial - BM, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Plan Internacional - PI e outras entidades para implementação de projetos no sentido de formar professores das redes de ensino nacional garantindo uma qualificação profissional contínua e com isso possibilitar uma mudança qualitativa e quantitativa nos índices educacionais.
No período de 2001 a 2009 o PNUD atuou em cooperação junto às autoridades da Guiné-Bissau, visando assim cumprir objetivos de promoção do desenvolvimento social, por meio do combate à pobreza. Para isso, houve a implantação de várias políticas que tinham como premissa a governabilidade democrática e o desenvolvimento regional integrado. Exemplos a serem citados são os projetos na área de meio ambiente, energia e combate à AIDS. A equipe das Nações Unidas e as autoridades nacionais estabeleceram mais um plano de cooperação que teve início em 1997 quando o país ainda se encontrava em meio a uma guerra civil, e em 2008 o convênio foi renovado, com previsão de término em 2015. O plano tem como objetivo promover o desenvolvimento local, assim como melhorar a eficácia da gestão pública.
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