Transporte alternativo no brasil: solução da deficiência ou criador de problemas?

Transporte alternativo no brasil:

solução da deficiência ou criador de problemas?

 

 

Carolina Viegas Cavalcante¹

Thiago Melo Ribeiro de Carvalho²

 

Sumário: Introdução; Conclusão ; Referências.

 

 

RESUMO

Realiza-se um estudo acerca do uso do transporte alternativo no Brasil, destacando pontos positivos e negativos da sua atuação. Destaca-se o problema acerca da licitação destes transportes e da burocratização existente. Argumenta-se através de fatores históricos a dificuldade existente do Estado em suprir a sociedade com vias ampliadas e diversificadas.

 

 

PALAVRAS-CHAVE

Legalização. Transporte Alternativo. Transporte Público.

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

No processo do desenvolvimento brasileiro preocupou-se muito em crescer, modernizar, ter tecnologia de ponta sem ao menos estudar as possíveis consequências que tais atos poderiam trazer para a sociedade consumidora deste ideal. É o caso do sistema de transporte no Brasil. A falta de um estudo específico que demonstrasse a áreas com maiores demandas, planejamento de vias e acesso à população gerou um dos grandes problemas sociais urbanos.

A deficiência do transporte coletivo gerou consequentemente a inclusão de transportadores clandestinos no setor alternativo de transporte, devido principalmente à omissão dos poderes públicos competentes, que deveria ser responsável pela fiscalização e manutenção do sistema de transporte.

Neste artigo trataremos acerca desta problemática: o surgimento deste tipo de transporte alternativo é uma solução à precariedade do transporte convencional? Ou a sua ilegalidade é argumento mais que justificador para seu combate? As consequências para a sociedades, consumidora do serviço, são mostradas direta e indiretamente, pois além de representar um avanço na atuação do transporte para a população, representam um novo campo de emprego e fonte de renda.

 

 

1 TRANSPORTE NO BRASIL: UM BREVE ESTUDO DE SUA HISTÓRIA

 

A necessidade do ser humano de locomover-se ultrapassando os diversos obstáculos, sempre fez com o homem encontrasse soluções para seus problemas, desde seus próprios pés, até soluções tecnológicas, simples e complexas que foram desenvolvidas ao longo dos séculos. Exemplos não são escassos: a navegação do rio Nilo com os egípcios, a construção de estradas pelos persas, e talvez uma das maiores invenções no meio do transporte: a roda, na Mesopotâmia.

No Brasil, o processo de desenvolvimento do transporte ocorreu de maneira mais gradual. Desde a sua descoberta, oriunda da expansão marítima europeia, o Brasil sempre foi visto como um vasto posto de abastecimento, afinal a área tropical era propícia ao fornecimento de alimentos e água, que serviriam de amparo para as frotas que seguiam ruma às Índias.

A evolução do transporte nacional está inteiramente ligada à colonização portuguesa. A necessidade de proteger suas terras de invasões estrangeiras fez com que a corte portuguesa iniciasse um modelo mais elaborado de exploração, como a criação do Engenho de São Vicente e o incentivo posterior às bandeiradas, que tinham como objetivo principal exploração interiorana do país e às monções, na corrida pelo ouro.

É mister destacar a influência que cada uma destas debandadas gerou pelos locais que desbandavam. As bandeiras, monções e até mesmo o ciclo da mineração no século XVIII, desenvolveu ao seu redor uma série de aspectos que qualificavam uma espécide de cidade. Áreas em volta de Vila Rica e Diamantina, na época da mineração desenvolveram não só a exploração do minério, mas também o comércio daquela região. Ou seja, é possível perceber as consequências e influências diretas que o sistema de transporte pode trazer para uma sociedade relacionando suas áreas de atuação com as respectivas atividades.

O primeiro projeto de instalação de ferrovias no país é datado de 1835³, com o intuito de ligar a Corte às capitanias do Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais. Porém, uma das principais tentativas, já no Segundo Reinado, de investimento no desenvolvimento do país, sem um caráter meramente colonizador, ocorreu com Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá. Convivendo em uma sociedade rural e escravocrata, o contato com a mentalidade empresarial britânica na segunda fase da Revolução Industrial, foi determinante para a formação do pensamento de Mauá. Com seu estilo liberal de administrar, o visconde ousou em alguns de seus projetos, apostando no emprego da tecnologia de ponta, fundou a primeira ferrovia do país, a Companhia de Estrada de Ferro de Petrópolis, porém, por se tratar de um investimento privado, sem qualquer interesse do poder público da época, Mauá veio a falir no final da década de 1880.

O século XX trouxe grande avanços na área dos transportes brasileiros: o carro tornou-se popular, a aviação surgiu como um meio de transporte de elite, e finalmente compreendia-se que um plano de desenvolvimento deveria primeiro passar por um complexo sistema de transporte.⁴ No governo de Juscelino Kubitschek, a euforia e o otimismo tomou conta da visão de modernidade industrializante, os “cinquenta anos em cinco” fez parte de um símbolo de uma nova geração sedenta por modernidade. A construção de Brasília, por exemplo, serviu como nexo de integração nacional, ligando diversas rodovias radiais do país.

A falta de um desenvolvimento planejado desencadeou na falta de estrutura do sistema de transporte brasileiro, uma hipertrofia no setor rodoviário, considerado o mais importante do país, gera transtornos cada vez mais custosos ao Estado, que ainda assim, evita investir em outros tipos de transporte, como no setor hidroviário, ou uma maior utilização diversificada de ferrovias. O setor mais atingido diretamente pela falta de estrutura é a sociedade, seja por sofrer consequências indiretas, no transporte de produtos, seja por sofrer consequências diretas em sua locomoção do dia-dia. É nesse cenário, em que a falta de condições estruturalmente ampliadas é ponto comum em diversos setores da sociedade, que surgirá meios alternativos visando atender essa camada não abrangida pelo sistema de transporte público.

 

 

2 TRANSPORTE ALTERNATIVO NA AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA AS DEMANDAS

 

A necessidade de locomoção por veículos viários tornou-se uma condição inerente à própria sobrevivência dos seres humanos, que dependem destes para alcançar lugares distantes, como pólos das cidades urbanizadas, que estão em constante expansão ou para o deslocamento das áreas rurais e de periferias para áreas urbanas.

Estas situações que dificultam o acesso dos passageiros ao sistema de transporte público estão relacionadas a diversos fatores: (i) o difícil acesso a determinados lugares, (ii) o preço das passagens e (iii) a insuficiência de ônibus para atender a demanda urbana. Nos casos gerais, na delimitação territorial nacional, lugares como as periferias não possuem uma circulação de transportes para atender a demanda existente, no caso de São Luís, que possui uma dimensão territorial de invasões, muitos transtornos são enfrentados pela população que necessita deslocar-se para centros urbanos, e ainda, o preço das passagens para ter acesso aos transportes não condizem com a realidade social dos moradores. O jurista Kiyoshi Harada em seu artigo “Transporte coletivo e perueiros” traçou um estudo acerca das causas da proliferação do transporte irregular.

 

 

A desordem que se instalou nesse setor é fruto, em parte, da falta de visão política dos Administradores, que pararam no tempo. Permitiram, cada um a sua época, a deterioração desse importantíssimo serviço público, que a Constituição Federal qualifica como sendo de natureza essencial, ao invés de lutar pela sua modernização e pelo seu aperfeiçoamento, atendendo a uma demanda social, emergente do novo estilo de vida das Metrópoles, onde a mobilidade da população passou a ser um item dos mais relevantes. Não se aperceberam do crescente número de automóveis em circulação para fugir do transporte coletivo desconfortável, lento e sem obediência aos horários preestabelecidos. Não tomaram consciência de que a população economicamente menos favorecida, sem condições para adquirir um automóvel a prazo, estava buscando no transporte informal um meio de locomoção mais cômoda. (HARADA, 2000))

 

 

Situações de descaso público não estão concentradas somente em áreas periféricas, nos centros urbanos de São Luís, em horários  ­de pico de movimentação de pessoas, não existem frotas suficientes para atender a demanda que tem como destino um lugar em comum. Diante de todos os problemas citados, os cidadãos que confrontam estes, e precisam do transporte para o cumprimento dos compromissos diários encontram no transporte alternativo a solução.

O uso alternativos de transportes, hoje em dia em expansão ostensiva e conflituosa nas cidades brasileiras

, passa aos poucos por um processo de organização associativo. A Associação dos Transportes Alternativos (ATA), luta pela regulamentação e reconhecimento dos proprietários do transporte alternativo, participando no desenvolvimento e na criação de linhas de transportes coletivo. Estes porém estão incluídos na minoria que busca a regulamentação do Estado como forma de garantir uma alternativa ao passageiro com a qualidade necessária.

 

 

Como todo mercado clandestino, onde não há regras, direitos e obrigações predefinidos, tende a se concentrar em mãos de "líderes", que acabam por formar várias facções ensejando o aparecimento das chamadas "máfias" que organizam as "turbas" enfrentando, com o emprego de violência, a ação dos agentes públicos. [...] Na cidade do Rio de Janeiro, onde atuam mais de 8.000 veículos clandestinos, entre vans e kombis, a rede de transporte informal de passageiros é constituído por cooperativas controladas por policiais militares, em franco desvio de função institucional que, por si só, já é gravíssimo. (HARADA, 2000)

 

 

3 COMBATE À CLANDESTINIDADE: A LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO

 

A organização do sistema de veículos viários, e especificamente os de uso público, estão submetidos à legalização dos poderes executivos municipais, que avaliam a demanda proporcional à quantidade de transportes disponíveis para proceder como os veículos poderão operar na rede viária municipal. Em São Luís, a representação das necessidades dos passageiros é de responsabilidade municipal, que em relação a vários fatores que fazem parte da estrutura viária, intercedem em acordos com as empresas privadas que fornecem o serviço de transporte público.

Aos passageiros, resta somente ficar a mercê das decisões tomadas, e inúmeras dificuldades são enfrentadas pela população por desacordos que impedem a circulação dos transportes. A situação mais comum da afirmativa citada é a greve de motoristas que prestam serviços a essas empresas, segundo as informações do tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de São Luís, Dorival Sousa, as reclamações da classe consistem em falta de prestadores de serviços nas garagens, demissões sem apresentação de justa causa, realização de horas sem pagamento e contratação sem assinatura da carteira de trabalho⁵. Esse problema prejudica a população em sua totalidade, pois toda a dinâmica social é comprometida, atingindo setores como educação, saúde, prestação de serviços e outros.

A questão dos transportes alternativos tem sido bastante discutida nas Câmaras Municipais, muitos legisladores tem inclusive vislumbrado a idéia destes para atender as classes específicas, a fim de segmentar as demandas que utilizam o transporte público, mas as questões que dizem respeito a essa matéria, são de competência do poder executivo⁶.

Segundo os servidores, o que dificulta a legalização desse tipo de serviço, são as condições impostas na relação entre os representantes municipais e o sindicato das empresas de transporte público. Essa dificuldade resulta em sacrifícios para a população, tanto para custear a necessidade de deslocamento para outros lugares em seu cotidiano, como no usufruto dos serviços prestados por essas empresas. Pois, a existência da limitação de empresas que prestam esses serviços gera a ausência de concorrência que não permite a modificação desse status existente.

De fato, existem inúmeros transportes alternativos que não são legalizados, e que atendem as citadas demandas sociais. Existem burocracias de legalização dos transportes, porém algos casos demonstram um avanço na discussão e prática do tema. A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou⁷ em setembro deste ano, a licitação para transporte alternativo na cidade. De acordo com o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, a licitação tem a finalidade de tentar por fim na disputa de passageiros pelos donos de vans e empresas de ônibus. Em suas palavras, o secretário afirmou que as linhas irão "circular nos bairros, levando passageiros para alimentar o sistema de maior capacidade, ou seja, os ônibus, que já têm seus percursos definidos". É um começo de uma possível solução para um problema já bastante desgastado.

 

4 PONTO POSITIVOS E NEGATIVOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO BRASIL

 

Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2005, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que reúne informações sobre a gestão dos 5.564 municípios brasileiros, cerca de 52% dos municípios brasileiros, possui serviços alternativos de transporte. Deste percentual, 63,3%, é formado por transportes informais.

Os dados revelam que é cada vez mais comum o uso de transporte alternativos em consequência da precariedade do sistema público coletivo. Ainda segundo a pesquisa, a região em que este tipo de transporte é mais comum é o Nordeste, região marcada pelo déficit de investimentos em diversas áreas sociais. O serviço, funciona como uma espécie de “tapa buracos”, preenchendo devidamente as lacunas deixadas por outras modalidades como o ônibus.

Neste aspecto o papel do transporte alternativo é suprir as falhas existente do sistema público, que dificilmente serão solucionadas em um curto espaço de tempo; a sociedade portanto, sente necessidade de se locomover, seja pra trabalho, estudo, ou lazer, e pela falta de estrutura viáriana no país e de um transporte regulamentado pelo Estado, opta pelo que está disponível e acessível, tanto fisica quanto economicamente.

O outro lado revelado pela pesquisa do IBGE, mostra que boa parte deste transporte é irregular. E, embora este possa aparecer primariamente como uma boa opção, é preciso que se tenha cuidado a optar por certos transportes, que muitas vezes pordem representar um grande perigo á vida do passageiro. Um dos motivos é a falta de controle da manutenção dos veículos que, por não passarem pelas devidas revisões, podem não estar em condições adequadas de uso e consequentemente gerara graves acidentes. Acidentes estes, que, poderiam ser indenizados devido à existência do seguro contra acidentes garantido por lei para transporte regulados.

A discussão acerca das consequências que o transporte alternativo vai além e mostra que sua presença em grandes e pequenas cidades é hoje essencial para a sociedade. Há porém que se observar, que em grandes cidades, o desenvolvimento deste tipo de transporte trouxe problemas à circulação dos demais transportes. Uma espécie de concorrência predatória travada entre os dois sistemas levou a uma significativa queda de passageiros do sistema convencional, principalmente pela descaracterização de sua proposta, deixou de ser um transporte alternativo, e passou a ser um transporte concorrente.

 

 

É claro que o sistema de transporte com utilização de veículos tipo perua ou similar, como o próprio nome “alternativo” está a indicar, não é substitutivo do sistema de transporte convencional, aquele operado por linhas regulares de ônibus com maior capacidade, até mesmo porque o sistema viário do município não suportaria um sistema de transporte exclusivamente prestado por peruas de lotação. (MESSIAS, 2008)

 

 

CONCLUSÃO

 

O sistema de transporte brasileiro passou por diversas transformações ao logo do tempo. Porém, estas modificações não significaram necessariamente um desenvolvimento da malha brasileira, que concentrou-se especificamente em uma espécie, deixando as demais ás margens. Tal situação é semelhante ao transporte público coletivo dos municípios. O descaso em algumas cidades é tanto que ocasionou o surgimento de um transporte alternativo como consequência da situação insustentável que se formava com meios de lotação.

A falta de visão política de chefe de executivos, que ignoram a demanda social assim como as exigências do dia-dia, contribui para a permanência da deficiência do transporte coletivo público, ocasionando uma frota cada vez mais pobre, fazendo com que a população, pela falta, optasse ao uso de transporte clandestino mais acessível.

A aparente solução que traz benefícios como uma maior rapidez de locomoção, passagens mais baratas maior circulação durante à noite e madrugada, além de seguirem para destinos onde a oferta de transporte público é ineficiente, torna-se um argumento falacioso pois não abrange a segurança necessária neste tipo de transprte. Sem a regulamentação alguns fatores necessários de cuidado podem ser deixados de lado e comprometer a segurança dos passageiros.

Além do mais, o transporte alternativo por lotação deve ser, como explicita o nome, complementar, atingindo áreas periféricas, e não sobrepondo as linhas regulares de transporte de média capacidade, configurando uma concorrência desleal. A licitação deste tipo alternativo de transporte, se localizado em áreas periféricas como auxílio às linhas convencionais certamente contribuiriam no desenvolvimento social.

 

 

REFERÊNCIAS

 

AQUINO, Carlos Pessoa de. Transportes alternativos: uma questão legal. Teresina, ano 4, n. 36, nov. 1999. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=497>. Acesso em: 12 nov. 2009.

 

CAMPOS, Flávio de. Oficina de história do Brasil. 1º ed. São Paulo: Moderna, 1999.

 

HARADA, Kiyoshi. Transporte coletivo e perueiros. Teresina, ano 5, n. 47, nov. 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=498>. Acesso em: 13 nov. 2009.

 

MESSIAS. Frederico dos Santos. Processos 141/04 e 574/06. Cubatão, 09 de dezembro de 2008.

 

Redação SRZD. Prefeitura anuncia licitação para transporte alternativo no Rio. Disponível em <http://www.sidneyrezende.com/noticia/50012+prefeitura+anuncia+licitacao+para+transporte+alternativo+na+zona+oeste> Acesso em 17 nov 2009.

 

RODRIGUES. Paulo Roberto Ambrosio. Introdução ao Sistema de Transporte no Brasil e à logística internacional. 3º ed. São Paulo: Aduaneiras, 2005.

 

RONÁ, Ronaldo di. Transporte no Turismo. 1 ed. São Paulo: Editora Manole, 2002, p.75

PAGE, Stephen. Transporte e turismo. Trad. Roberto Cataldo Costa. Porto Alegre: Bookman, 2001.

 

Transportes públicos podem parar em São Luís, caso empresas não entrem em acordo. Disponivel em <http://www.portalhoje.com/transportes-publicos-podem-parar-em-sao-luis-caso-empresas-nao-entrem-em-acordo/1412383. Acesso em 12 nov 2009.