Trancamento do Inquérito Policial e Ação Penal via Habeas Corpus : Análise da Jurisprudência do STF

A busca pela justiça vem se alarmando ainda mais na sociedade, ocorre que as investigações policiais são longas e muitas vezes não conseguem alcançar todos os requisitos necessários para que isso aconteça. Quando o acusado percebe que seu direito de locomoção, à liberdade, está sendo ferido sem justa causa, ele tem o direito constitucional, de responder as indagações em liberdade, ou seja, ele tem direito ao Habeas Corpus. Quando impetrado, ocorre o trancamento do inquérito policial e consequentemente da ação penal, e o mesmo acusado só poderá ser levado a novo processo quando novas provas forem apresentadas, o processo investigativo deve ser refeito, sanando todos os erros ali contidos. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal têm garantido esse direito.