Foi no início do século XX que a figura do trabalho voluntário começou a tomar forma no Brasil, diante das intensas epidemias e doenças que alastravam o período, principalmente à população carente. Bem como a necessidade em auxiliar os mais necessitados. A princípio era realizado por mulheres, geralmente as damas que possuíam vínculos com a igreja católica.

Mais tardar o trabalho foi se expandindo e as ações voltadas ao desenvolvimento da cidadania foram crescendo. Com a chegada dos anos 80 e, participações maiores da sociedade surgiram as Organizações não Governamentais (ONG’s) que visavam às questões humanitárias de forma ainda mais intensificada.

Então que nos anos 90 o trabalho voluntário obteve apoio de medidas governamentais e de iniciativas privadas, juntamente com a mobilização dos cidadãos que perceberam que só esperar iniciativas pelas entidades governamentais não era suficiente e por isso havia necessidade em se doar para a obtenção de resultados positivos.

A grande mobilização se consolidou e inúmeras empresas de médio e grande porte começaram a investir nas ações de responsabilidade social, contribuindo com as comunidades mais próximas.

A Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, disciplina o trabalho voluntário, conceituando, mais precisamente, em seu art. 1º, vejamos:

 

Art. 1º. Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

 

Percebe-se que a “onerosidade”, cujo elemento essencial para a caracterização de uma relação de emprego, não se encontra presente nesta modalidade. Contudo, estamos diante de um trabalhador que executa trabalho voluntário, ou seja, ele presta seus serviços e não possui intenção em receber valores em troca.

É realizado um contrato de trabalho formal, com pactuação por meio de termo de adesão (instrumento escrito, previsto pela lei) entre o prestador do serviço voluntário e a entidade passível de receber esses serviços. Deve, ainda, constar no termo as condições do exercício, bem como o objeto.

A entidade que recebe os benefícios do trabalho voluntário é obrigada a ressarcir o voluntário, que tenha comprovação do desembolso, pelas despesas que sejam necessárias para a execução de suas atividades, resultando em caráter indenizatório, não sendo o valor considerado como forma de retribuição destinada ao trabalho.

A Lei não traz expressamente idade mínima para a realização do trabalho voluntário, logo, crianças, adolescentes, jovens, adultos e crianças podem realizar trabalhos filantrópicos. Vale salientar que para os casos do voluntário ser menor de 14 (quatorze) anos é necessário que os pais ou responsáveis legais assinem o Termo de Adesão e Plano de Trabalho Voluntário.

O trabalho voluntário tem grande importância para o desenvolvimento da vida social, profissional e também mental, haja vista que o exercício iniciado individualmente ou por determinado grupo em prol da sociedade representa um avanço no desenvolver de toda sociedade.

As pessoas que possuíram ou possuem a oportunidade em realizar tais atividades encontram nos problemas das comunidades, situações mais críticas que as suas próprias vivendas, com isso, conseguem visualizar suas condições de vida mais positiva em relação aos de situações mais precárias. Aprendem a exercer solidariedade, cidadania, respeito, amor ao próximo, zelo ao meio ambiente; bem como a dar mais valor em seus familiares, amigos e comunidade; desenvolvem liderança e são mais proativos.

Além da forma individual em realizar o voluntariado, existem também diversas organizações não governamentais que possuem, geralmente, estruturas semelhantes à empresa, com estabelecimento para reunirem e discutirem acerca de projetos e campanhas em prol da sociedade; gestão com duração determinada para alternância de cargos; Conselho Diretor composto por presidente, vice, secretários, tesoureiros, protocolos, associados e diversos cargos e comissões para dar a cada área enfoque, organização e planejamento necessários na elaboração de projetos. Diante deste cenário, há forte formação para liderança, aprendizagem que ultrapassam o desenvolvimento mental, social, pessoal e profissional. Os jovens voluntários tendem a destacar na futura vida profissional, por terem oportunidades de vivenciar um modelo de organização e gestão.