Teoria das Janelas Quebradas

Teoria das Janelas Quebradas

Por
Ângelo Dassayeve Baliza Almeida
Luiz Lucas Libânio do Carmo

Origem e contextualização

A teoria das janelas quebradas foi introduzida inicialmente por James Q. Wilson e George L. Kelling, num artigo de mesmo nome, publicado na edição de março de 1982 da revista norte-americana The Atlantic Monthly. Sugere ela que uma sociedade ou segmento social que pareça desregulado, vai - por si mesmo - criar maior desregularização. Essa teoria está mais intimamente ligada com a corrente mais conservadora da sociologia, focando-se na coesão social e na lei e ordem. As suas proposições contribuíram bastante para a política de aplicação legal da década de 80 até o presente, mas suas proposições - entretanto - não se mostraram sempre apuradas.
A teoria é demonstrada num exemplo em que tem-se um prédio com uma janela quebrada. Se a janela não for consertada, a teoria infere que a tendência é de que vândalos quebrem mais algumas janelas. Eventualmente, eles podem até mesmo arrombar o prédio, e se ele estiver desocupado, podem ocupá-lo e até mesmo causar incêndios lá dentro. Isso se dá porque a alegoria de uma janela quebrada passa a mensagem para os transeuntes de que ninguém se importa com a situação, incentivando - portanto - o comportamente não-civilizado por parte daqueles que irão vandalizar o local mais ainda. Outro exemplo seria o acumulamento de entulho numa determinada calçada. Eventualmente, as pessoas começarão a deixar sacos de lixo no local e assim por diante.
Uma vizinhança em que tal prática cresce e se desenvolve teria como inevitável o surgimento de crimes mais sérios ou ataques violentos contra estranhos, pois o senso de obrigação mútua e de civilidade está enfraquecido ou até perdido. Muitos residentes locais pensarão que o crime, especialmente nas modalidades mais violentas, está em alta, e modificarão seus comportamentos de acordo. Passarão a usar as ruas com menor frequência, e - quando nelas - evitarão contato com os demais, andando a passos apressados e desconfiados, pensando sempre "não se envolva". Para alguns residentes, esse processo de decadência urbana não importa, pois não têm a vizinhança como seu "lar", mas meramente como "o lugar onde vivem". Seus interesses estariam noutro local, pois pensam como cosmopolitas. Já os que se importam com o senso de comunidade, o impacto é maior, pois a vizinhança e suas relações sadias a que estão acostumadas e tanto prezam, cessaria em existir. Tal é o processo de instauração do caos urbano proposto pela teoria.

A teoria das janelas quebradas não diz que o crime é necessariamente causado por vizinhanças em mal estado, mas sim que elas se tornam atrativos para o crime e a delinquência por conta de sua clara desorganização. Os residentes locais podem se tornar mais relaxados quanto às suas condutas enquanto civis e os indivíduos criminosos serão atraídos para estas áreas.

O artigo fizera bastante sucesso à época e foi tido como referência de citação desde então. Em 1996, a correlação da teoria com os crimes e as estratégias para contê-lo ou eliminá-lo das vizinhanças urbanas foi desenvolvida pelo livro Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities, de George L. Kelling e a co-autora Catharine Coles.

Segundos os autores, uma estratégia plausível para alcançar tal fim é cuidar dos problemas enquanto ainda forem pequenos. Isso evita a reação em cadeia que torna o problema cada vez maior e mais difícil de se conter. Procedendo à manutenção das janelas do prédio vai interromper e fazer cessar o processo de vandalização que nele se instalaria. Limpar a calçada regularmente vai impedir que se acumule lixo nela. Em suma, os problemas não tomarão proporções alarmantes, ou em "bola de neve", e os moradores respeitáveis não deixarão a vizinhança do local.

A teoria, portanto, propõe duas grandes teses: a de que os crimes de menor potencial ofensivo e comportamentos anti-sociais em geral serão detidos e que os crimes em maior escala, em consequência, serão previnidos. A maior crítica que ela sofre está ligada a esta última.

Criticismo quanto à teoria

Para alguns criminologistas, a teoria das janelas quebradas não tem muito sentido teórico, pois ela aproxima correlação de causalidade, um tipo de pensamento que é propício a gerar falácias. Em 2004, David Thacher, professor assistente de políticas públicas e planejamento urbano da Universidade de Michigan disse que os mais prominentes entre os estudiosos que reavaliavam a teoria, bem como aqueles que propunham idéias mais despojadas e amplas, concluíram que a relação entre desordem e criminalidade séria é modesta, e mesmo assim ela seria apenas mais um artefato de forças sociais muito mais fundamentais. Alguns experimentos e outros fatos, como a diminuição da criminalidade nos EUA na década de 1990, tanto nas cidades que aplicaram uma política de tolerância-zero, quanto nas que não o fizeram, servem de objeção quanto à teoria das janelas quebradas.

Embora tenha um argumento forte para explanar o motivo de certas áreas terem uma maior presença criminosa e delinquente do que outras, a teoria das janelas quebradas falha em explicitar as causas dos crimes sérios. O comportamento sociopata ocorre em grande parte porque os indivíduos que o apresentam não podem ser contidos. A questão levantada aqui é: a aparência de uma comunidade tem maior efeito na sua criminalidade do que o caráter e as circunstâncias dos seus residentes?

Ela também se evade da idéia de que muitos dos crimes de "desordem" sem vítima são associados à criminalidade porque são ilegais. Da mesma forma em que a proibição do álcool em alguns países criou uma nova empresa criminal do submundo, a proibição da maconha, a criminalização da prostituição e de outros crimes sem vítima não promovem a criminalidade mais do que as próprias atividades?

Conclusão

O ponto em que a teoria das janelas se torna rarefeita é justamente quanto às origens da desordem. Como as primeiras sementes das sociedades que se desconstroem são plantadas? Não há explicação quanto à origem dos indivíduos que delinquem e nem de suas práticas - apenas onde são atraídos.
A teoria das janelas quebradas, embora não sir

va para explicar as dúvidas levantadas, tem algum valor para a explicação de áreas de alta concentração criminosa. Locais que pareçam sem lei e desorganizados frequentemente funcionam como abrigo para alguns tipos de crime. Entretanto, a realidade é que o crime pode ocorrer em qualquer área independente de sua aparência, pois muito mais fatores - mais importantes - estão envolvidos do que a simples aparência de desordem.

Referências
KELLING, George; COLES, Catherine. Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities, ISBN 0-684-83738-2.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García. Criminologia. 7.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Rio de janeiro: Impetus, 2010.

James Q. Wilson, George L. Kelling. BROKEN WINDOWS: The police and neighborhood safety. Disponível em: <http://www.manhattan-institute.org/pdf/_atlantic_monthly-broken_windows.pdf>. Acesso em: 03 abril 2013 às 09h.