SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras...

SPOSATI,Aldaíza de Oliveira.Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras:uma questão em análise, 8.ed.  São Paulo:Cortez, 2003.

                                                                 Daiane Melo de Castro [1]

  Esta resenha busca analisar o assistencial: é uma categoria de análise fundamental, adotada pelas políticas sociais públicas no caso brasileiro. A assistência tem constituído o instrumento privilegiado do Estado para enfrentar a questão social sob a aparência de ação compensatória das desigualdades sociais.

De acordo com a autora o assistencial não se constitui como um mecanismo que “resolva” ou “dê solução”, problemas nascidos da sociedade capitalista. A presença do assistencial nas políticas sociais conforma o usuário, possível gestor , em beneficiário assistido. Aparentemente oponente à assistência, que se fundamentam no uso de repressão e da coerção.

A ação assistencial do Estado está imbricada na relação capital - trabalho, se faz na seqüela da exploração da força de trabalho, que se expressam nas precárias condições de vida das classes subalternizadas, resultando a desigualdade e o pauperismo. No Brasil, o enfrentamento do crescente processo de pauperização e espoliação dos trabalhadores se deram pelo uso de duas estratégias básicas mantidas pelo Estado.

Segundo Sposati é a presença do mecanismo assistencial nas políticas sociais que configuram como compensatórias de “carências”. Com isso justifica-se para o Estado selecionar o grau de carência da demanda (financeira, nutricional, física etc.) para incluí-la/excluí-la dos serviços ou bens ofertados pelo programas sociais.

A política social é um mecanismo que o Estado utiliza para intervir no controle das contradições que a relação capitalismo-trabalho gera no campo da reprodução e reposição da força de trabalho,e busca o consenso a fim de garantir a relação dominação-subalternidade..

A crescente multiplicação de movimentos sociais no Brasil como forma de mobilização e criação de espaços de pratica e política, faz dos confrontos como o Estado elementos para a construção da cidadania. A realização da cidadania tem que se fazer sob forma de solidariedade social, que avance enquanto organização das classes subalternizadas.

Conforme a autora a inserção do assistente social se dará historicamente nas duas dimensões: numa, para dar conta, com outros profissionais, da face assistencial das políticas de corte social; noutra , como o agente primordial dos programas de assistência social pública.

É a institucionalização da assistência que estabelece o Serviço Social como profissão, é este componente que caracteriza e distingue na divisão sócio- técnica do trabalho.

A assistência ao outro é prática antiga na humanidade, esta na ajuda que se guiou pela compreensão de que na humanidade haverá sempre os mais frágeis, os doentes, etc., que não conseguirão reverter sua condição , carecendo de ajuda.Desde a Idade Média aparecem-se as instituições de caridade, pelas campanhias religiosas como pela caridade leiga.

A implantação do serviço social no Brasil, surge da iniciativa de grupos e frações de classes que se manifestam por intermédio da Igreja Católica.Da busca do rompimento da dependência, marca a trajetória da profissão e lhe confere uma face de compromisso com a justiça e a liberdade.

Progressivamente, a assistência começa a se configurar que como uma esfera programática da ação governamental para a prestação de serviços, mecanismo político para amortecimento de tensões sociais.

A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência, reconhecida como órgão de colaboração com o Estado em 1942.

O esforço da teorização do Serviço Social, que sintetiza seus conhecimentos e conferir-lhes maior cientificidade caminhou para a dicotomização entre assistência e promoção social.

Abarcará, igualmente, sob a égide da ONU, os programas de desenvolvimento comunitário destinados a comunidades e regiões com “problemas de estagnação” socioeconômica. Expandem-se a partir daí os programas de alfabetização de adultos, formação de mão de obra, formação social e desenvolvimento comunitário.

No caso brasileiro, já sob a égide do regime militar instalado com o golpe de 1964, instala-se a era do planejamento no Serviço Social brasileiro e assistência permanente rejeitada.

A autora procura explicitar a saída da hegemonia pela racionalidade do planejamento e pela teorização cientifica do fim da década de 60 e do inicio dos anos 70 condicionaram o Serviço Social a uma inserção no estado tecnocrático. O Estado tecnocrático do pós-64, usando do planejamento como técnico de consenso social e do técnico como conhecedor das necessidades e interesses das classes subalternizadas, torna-as objeto passivo dos “benefícios”.

Constitui-se assim ,o Serviço Social brasileiro frente ao movimento de reconceituação.O modelo econômico volta-se para os interesses do capitalismo transnacional, no que implicou o achatamento salarial dos trabalhadores, que provocou empobrecimento da população.As atividades promocionais sob aparência redistributiva, destinavam-se não tanto á melhoria das condições de reprodução da força de trabalho, mas á preservação das condições possibilitadoras da acumulação capitalista.

 A duas saídas que se apresentam na pauta profissional: a racional-modernizadora e a política – transformadora, porém ambas continuam a ter um ponto em comum: a negação da assistência.Superar a idéia de assistencial no Serviço Social, implica em apreender o assistencial como mecanismo histórico, e criar estratégias para reverter essas políticas na conjuntura da crise da sociedade brasileira para os interesses populares.

 

Conforme a autora a assistência nas políticas sociais públicas é considerada pelo Estado área especifica de despesa governamental denominada como: assistência social, assistência geral, assistência comunitária entre outras.

A assistência social se qualifica tanto como subprograma de uma política de saúde, habitacional, educacional, como uma área especifica da política social.O assistente social tem, portanto, uma delegação conferida, para identificar, categorizar a pobreza e a miséria e proceder a “justiça social”.

A assistência se dirige a marginalidade social urbana causada pela influência de renda, aspectos sócio-culturais e psicológicos de dependência. Trata-se de uma perspectiva de qualificar a demanda a partir do enfoque dualista “marginalização-integração”, criando inclusive uma grade de estratificação social da população entre população marginal, dependente, sub- integrada e integrada.

A prática cotidiana do assistente social o coloca em confronto progressivo com as políticas estatais assistenciais e por inúmeras instituições privadas de corte assistencial. De um lado: o profissional, prática a assistência, como exigência de seu desempenho, de outro, recusa-a, nega-a a favor de outra prática, que entende como educativa.

A ação profissional passa a ser centrada no incluído e no aprimoramento de critérios justificatórios de inclusão em nome da realização da justiça social: isto é, no atendimento ao mais necessitado.

          A reiteração da exclusão é inerente aos processos de seleção e triagem. Movimentar essa exclusão na direção da inclusão é encontrar formas de atender os que aguardam: na fila, na área de abrangência do serviço, numa região mais ampla, no segmento de classe. Neste espaço que se organizam os movimentos, quando a partir de uma necessidade resgatam uma totalidade.

          Segundo a autora o traço assistencial nas políticas sociais pode ser analisado a partir da desarticulação dos órgãos prestadores de tais serviços quando inexistente a política governamental orientadora das ações e dos recursos aplicados.

Na perspectiva da presença da força de trabalho no gerenciamento das políticas sociais a análise dos investimentos estatais ganha expressão enquanto revela a existência ou não de uma intenção política deliberada. Os mecanismos redistributivos, o financiamento dos programas sociais se legitimam quando os investimentos, enquanto fixação de percentual orçamentário se assenta em compromissos sociais de conjunto.

Quanto às fontes de financiamento, duas grandes matrizes qualificam a ação estatal. A primeira : à criação pelo estado de fontes de receitas compulsórias captadas diretamente entre os proprietários dos meios de produção e dedução de parcelas do salário da força de trabalho. A segunda: ao financiamento através do desembolso orçamentário das fontes regulares do Estado, o que permite avaliar o grau de priorização dos programas sociais.

Em nível federal o aparato primordial para a assistência social concentra-se no Ministério da Previdência e de Assistência Social e da Fundação Legião Brasileira de Assistência.O que se constata é que mesmo sem um suporte administrativo explicito, órgãos governamentais no campo de saúde, educação, transporte, habitações, agricultura, continuam mantendo programas assistenciais.

É característica a estes órgãos de assistência uma complexidade de frentes de trabalho, um conjunto de soluções para as diferentes “esferas de subsistência” da população. Assim, a vários programas assistenciais que buscam responder às necessidades de saúde, educação, abrigo, trabalho, alimentação, subsistência dos excluídos.A cada momento que o estado reconhece uma função social ele cria organizações burocráticas permanentes para cuidar destes problemas.       

Os órgãos prestadores de serviços assistenciais terminam sendo ao mesmo tempo o espaço onde tudo e nada pode caber. Com isto, se reforça a característica de desenvolver ações emergenciais, cuja continuidade ou extensão ficam sempre a aguardar a clara atribuição de competências e conseqüente extensão de recursos.

Segundo a autora é importante investigar, refletir sobre os recursos financeiros alocados para custeio e investimentos nesta área.Os recursos têm sua origem nas dotações orçamentárias da união, e nos fundos sociais criados para dar cobertura a todos os serviços de infra-estrutura.

A complexidade que envolve a coleta de dados sobre as despesas governamentais como a assistência social não permitiu avançar, para fins deste estudo, no período 1981/83 e 1985.

 Enfim procuramos explicitar que o mecanismo assistencial presente nas políticas sociais contém um espaço para a expansão da cidadania as classes subalternas. E que a mudanças que se julgam fundamentais na leitura e execução de políticas sociais implica compreender que os serviços assistenciais são partes do valor criado pela força de trabalho, apropriado pelo Estado e pela classe dominante e repassado como benefícios sociais. A assistência configura, portanto, uma resposta à questão social.