SPED FISCAL: vantagens e importância na gestão tributária

SPED FISCAL: vantagens e importância na gestão tributária

Alex Silva Lacerda de Sousa1

Maria Conceição Machado Pereira2

RESUMO

O presente artigo aborda o surgimento do Sped contábil e fiscal ressaltando o valor do profissional de contabilidade como suma importância para os desafios da informatização tributária. A normativa que instituiu a escrituração digital fica aplicada aos contribuintes em relação ao cumprimento das obrigações principais e acessórias quanto ao fisco e às administrações fazendárias. A partir disso, é visível o progresso de uma boa gestão empresarial, viabilizando rapidez nos processos de auditoria através do cruzamento de informações eletrônicas e inibindo a sonegação de impostos, e por sua vez substituindo os livros contábeis em diário e razão em forma de papel pela existência digital.

Palavras Chave: Sped. Gestão. Auditoria. Sonegação. Fisco.

ABSTRACT

This article discusses the emergence of fiscal and accounting Sped emphasizing the value of the accounting professional as critical to the challenges of tax computerization.  The  rules  establishing  the  digital  bookkeeping  is  applied  to taxpayers in relation to compliance with the principal and accessory obligations as to tax authorities and administrations fazendarias. From this, it is visible the progress of good business management, enabling faster in auditing procedures through the intersection of electronic information and inhibiting tax evasion, and in turn replacing the books in journal and ledger in paper form by digital existence.

Keywords: Sped. Management. Auditing. Withholding. Revenue.

1 INTRODUÇÃO

O   decorrente   artigo   apresenta   e   estima   o   valor   do   profissional   de contabilidade como suma importância para os desafios da informatização tributária.

1  Graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto (ITPAC).   Pós-graduando em Auditoria e Perícia

Contábeis pela Faculdade Rio Sono.

2 Graduada em Ciências Contábeis pela faculdade (UNITINS). Pós-graduanda em Auditoria e Perícia

Contábeis pela Faculdade Rio Sono.

Com isso a ciência contábil deixou de ser uma técnica de escrituração e passou a se enquadrar  na  gestão  gerencial  da  empresa,  contribuindo  no  planejamento  de tributos, assim adequando o micro empresário nas formalidades entre receitas e custos para impor recursos provenientes em caixa para a manutenção da entidade. Com  a  padronização  das  normas  internacionais  de  contabilidade  e  com  o surgimento do Sped (sistema publico de escrituração digital) possibilitou a substituição do papel impresso para o arquivo digital. Sendo assim o fisco consegue acompanhar   o   desempenho   das   micro   empresa   e   das   de   pequeno   porte confrontando as informações transmitidas por elas, reduzindo a probabilidade da sonegação fiscal.

Diante da carga tributária diferenciada para às micro empresas e de pequeno porte, mesmo com este incentivo o risco de falência em médio prazo é alto devido ao acréscimo de custos de investimentos em tecnologia avançada. Pois não existe a isenção de tributos para a compra de equipamentos de informatização para estas empresas, seria interessante para essas entidades acompanharem as alterações da legislação  tributária  e  aprimorar  junto  com  o  projeto  da  escrituração  digital.  Ao mesmo  tempo  é  possível  objetivar  que  o  Sped  simplificou  a  maneira  de  como analisar e fiscalizar o desempenho das atividades das entidades obrigadas a utilizá- lo. Por outro lado os profissionais de contabilidade sejam os contadores, auditores e peritos conseguiram uma ferramenta gerencial para as tomadas de decisões em longo prazo.

Pois, essas inovações trazidas pelo Sped mostram que às micro empresas e as de pequeno porte precisam adequar a esse modelo de reestruturação econômica e fiscal, para a projeção de riscos e incertezas de mercado globalizado e competitividade nacional. Portanto, a ausência dessas informações e do acompanhamento profissional pode desencadear a perda de seu fluxo em disponível para  honrar  às  dividas  em  curto  prazo,  e  também  dificultando  empréstimos bancários e recursos oriundos do governo federal através de incentivos tributáveis. Esses mecanismos fundamentam a interligação e a necessidade de uma boa gestão empresarial incorporando o sistema informatizado diante das exigências governamentais.

2 CONCEITUAÇÃO DE SPED FISCAL

De   acordo   com   conceituação   de   Sped   também   conhecido   como   a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dado pela Receita Federal do Brasil que oinstitui como um arquivo digital, que é composto por escriturações relativas a documentos fiscais e outros tipos de informações relevantes ao fisco.

O Sped foi estabelecido através do decreto nº 6.022, de 22 de Janeiro de

2007, o Sistema Público de Escrituração Digital é integrante do programa de Aceleração do Crescimento do governo federal – PAC. Com a modernização viu - se a necessidade de se utilizar a certificação digital para os devidos fins de assinatura dos documentos eletrônicos, transmitidos pelos contribuintes aos órgãos fiscalizadores e às administrações tributárias, que são integradas nas três esferas governamentais tais como: federal, estadual e municipal. Dessa forma, o surgimento do Sped fez com que a escrituração em papel fosse suprimidaprevalecendo assim a forma digital.

Diante disto, estes arquivos devem conter os registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações da movimentação cometida pela empresa. Este arquivo é transmitido, via internet, a partir da própria base de dados da empresa, de acordo  com o  leiaute  instituído  em normativa da  secretaria da receita federal, contendo todos os documentos fiscais ao âmbito dos fiscos federal e estadual, referindo – se ao período certo de apuração dos impostos IPI e ICMS.

2.1 Sped Fiscal e a sua aplicabilidade

A normativa da receita federal que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD, continuar a ser aplicada para queos contribuintes informarem o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de  Transporte  Interestadual  e  Intermunicipal  e  de  Comunicação  –  ICMS  e  do Imposto sobre Produtos Industrializados  – IPI. Todavia,  a  implantação  do  Sped atende principalmente às empresas que optam pelo regime de tributação do lucro real e presumido, e as optantes pelo regime de apuração do simples nacional estão

dispensadas da obrigatoriedade de entrega do arquivo. De acordo com a Receita

Federal (2013) os usuários do Sped dividem-se em:

A Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda; As secretarias da fazenda de finanças e as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio imposto com a Secretaria da Receita   Federal;   Conselho   Federal   de   Contabilidade;   Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. (RF, 2013).

A utilização da Escrituração Fiscal Digital pelo contribuinte deverá ocorrer à realização da escrituração dos livros fiscais, que  são: Registro de entradas, de saídas, de inventário, de apuração do ICMS e IPI. Para aderir à autenticidade e a validade das informações é necessário que o arquivo digital possua uma assinatura também digital pelo representante legal da empresa, através da certificação credenciada pela Infra – Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou seja, o ICP – Brasil.  Com  o  surgimento  do  Sped  houve  a  obrigatoriedade  de  entregar  as obrigações  acessórias  ao  fisco  unificando  pelo  sistema  público  de  escrituração digital que são: Informações do ICMS (guias informativas, os livros de escrita fiscal, os arquivos do convênio ICMS 57/95), Informações do IPI na DIPJ, coleta de dados em arquivo digital pelo sistema SINCO (Sistema Integrado de Coleta), DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), DE (Demonstrativo de Exportação), e outros arquivos de demonstração trimestrais entregue à CVM; Arquivo  com balancetes mensais das seguradoras obrigadas pela susep e entre outros.

2.1.1 Sped Fiscal e sua aplicabilidade no estado do Tocantins e no Município de

Araguaína

O novo mecanismo implantado no estado do Tocantins chamado Sped, trouxe a finalidade de substituir através da escrituração digital a impressão dos livros que registram as entradas, saídas, o inventário, a apuração do ICMS e o controle de crédito de ICMS do ativo permanente chamado este documento de CIAP. O uso obrigatório desse recurso informatizado e compartilhado entre a secretaria da fazenda e a junta comercial JUCETINS, fica aplicado desde 1º de janeiro de 2011,

formalizando a sua aplicabilidade  para todos os contribuintes do  Imposto  sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Por outro lado existem os que não se enquadram porque possui seu regime especial de unificação de arrecadação de tributos e contribuições que são representados pelas microempresas e as de pequeno porte inclusas como simples nacional.

A obrigatoriedade dessas empresas do simples nacional apresentarem a escrituração fiscal digital para o devido efeito do ICMS será permitida só no decorrente período em que for comprovado que existe exclusão nos termos que define a lei complementar nº 123 de 2006 que abrange o tratamento de inclusão das normas que aufere o valor da receita bruta.

Mesmo com a recente implantação do Sped e a facilidade de se transmitir as obrigações acessórias, o estado ainda sofre impactos causados com a alta da carga tributária perdendo investimentos de ampliação, tecnologia e desenvolvimento econômicos trazidos por estes empreendedores. O grande desafio do Tocantins é encontrar mecanismos por incentivos fiscais para a industrialização local, o cenário atual mostra que o pequeno é médio empresário é o mais prejudicado, e também impossibilitado de expandir seu empreendimento em infra – estrutura.   Pois com o surgimento da nota fiscal eletrônica e implantada entre o primeiro projeto que integra a escrituração digital pode ser conceituada como:

Documento de  existência  exclusivamente digital,  emitido  e  armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte. (AZEVEDO; MARIANO,

2009).

Com a inclusão da nota fiscal eletrônica, que foi o primeiro dos projetos de integração digital aqui no estado. Através deste documento foi possível possibilitar um novo meio de emissão ao contribuinte diante de uma assinatura digitalmente informando o fisco a transação da operação simultaneamente, por outro lado a facilidade e a segurança da informação fizeram com que os contribuintes passassem a cumprir com todas as obrigações perante a fiscalização da secretaria da fazenda aqui vigente. Também é emitida outra guia que acompanha a nota fiscal chamado de DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica cujo objetivo veio facilitar

a cobertura da fiscalização local através de mercadorias que circulam em trânsito, o procedimento de consulta desse documento é feito através de um código chamado chave de acesso, que fica vinculado no site da própria secretaria correspondente ao estado emissor da transação.

A adoção da NFS-e – nota fiscal de serviços eletrônica já era integrada em alguns municípios aqui no estado do Tocantins. Por sua vez esse tipo de software tende substituir as notas de blocos na forma digital, a exemplificação disso temos o município de Araguaína que aderiu um modelo de software chamado de ISS.net onde os prestadores de serviços tem acesso a emissão da nota em papel impresso. Esse novo meio eletrônico trouxe a padronização e a qualidade das informações transmitidas ao fisco e ajudando na gestão pública de tributos. Pois a legislação de cada município que rege a obrigatoriedade da nota fiscal de serviços em forma eletrônica, esse meio de controle tecnológico tornou - se promissor na inclusão da escrituração pública digital. (RF, 2013).

Já no município de Araguaína que possui a sua representação no estado tendo como a maior arrecadação e também o maior pólo econômico, viu – se a necessidade e com o aperfeiçoamento do programa ISS.net, esse software foi imposto para vigorar e desencadear que os prestadores de serviços emitissem sua nota fiscal eletrônica através do site da prefeitura acessando diretamente o visualizador  do  ISS.net,  assim  possibilitando  o  cumprimento  da  formalidade  de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. (SF, 2013).

3 AS VANTAGENS E PERCALÇOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO SPED FISCAL

Em primeiro foco o surgimento da nota fiscal eletrônica possibilitou o controle de detectar fraudes contra a ordem tributária. Desde então, o projeto de implantação do Sped através do investimento público facilitou o pagamento de impostos e contribuições e ainda mais vantagens em conformidade com informações publicadas no site da Receita Federal acessadas em 2013, as quais são:

Houve   um   grande   avanço   na   confiabilidade   da   NF;   Aumento   na arrecadação devido à diminuição da sonegação de imposto; Viabilidade

com sucesso no compartilhamento das informações entre os fiscos; Simplificação de envio das obrigações acessórias; Eliminação de impressão de papel; Segurança e conciliação nos dados transmitidos; Rapidez nos processos de auditoria através do cruzamento de informações eletrônicas. (RF, 2013).

O Sped tende substituir os livros contábeis em diário e razão em forma de papel pela existência digital. Um dos principais percalços enfrentados pela implementação da escrituração pública digital, é que a solução trazida por emenda não abrange os fiscos dos municípios, ou seja, porque os impostos dessa esfera não são incluso no projeto, somente atende aos federais e estaduais.

3.1 A implementação dos micros e pequenas empresas

Pelas constantes mudanças nas alterações da legislação tributária, o cenário para as micro empresas – ME e para as entidades de pequeno porte – EPP torna - se um grande desafio a enfrentar pelo fato, de acrescentar custos da decorrente alteração e no aprimoramento de investir em novas tecnologias e na mão de obra qualificada no segmento. As incertezas de uma economia que oscila influenciaram para uma nova maneira que vivencia a obrigatoriedade de buscar informações que acelera a criação de novos métodos de gestão tributária, marketing e investimentos em inovação de produtos.

Uma das características das ME e EPP e a falta do planejamento tributário e da informatização gerencial que por sua vez é uma ferramenta eficaz para a competitividade. O que leva essas características é o controle do proprietário que de tal modo leva desvantagens, por fatores de não terem qualificação profissional e não acompanham as mudanças impostas pelo governo e não utiliza uma gestão tecnológica. Com a recente criação do Sped, e o avanço do software nas micro e pequenas empresas, o profissional contábil passou a ser um grande aliado do micro empresário, trazendo soluções rentáveis para a gestão empresarial. E com a implantação do Sped essas entidades serão obrigadas investirem em mecanismos gerenciais porque a sonegação fiscal será extinta e as informações transmitidas pela movimentação da empresa serão integradas entre receita federal, bancos, previdência  social  e  secretarias  estaduais  e  municipais  da  fazenda.  Pois  o

profissional gestor terá mais informações precisas e relevantes nas tomadas de decisão,   sabendo   projetar   os   ganhos   e   custos   e   assim   honrar   os   seus compromissos. Segundo Tonelli (2009 apud, MEDEIROS, 2013):

Enfatiza que os ganhos que o sistema trouxe ao governo e aos contribuintes proporcionou  a   melhora   na   qualidade  das   informações  repassadas, tornando o arquivo mais confiável em comparação com o papel. A empresa passaria a ter certeza de que a contabilidade é feita seguindo os requisitos mínimos dessa ciência. Pontos simples como a  questão de  os  débitos baterem com os créditos agora poderá ser verificado, o que não ocorria anteriormente com precisão.

Pois esses meios de gestão informatizada nas micro e empresas de pequeno porte, mostram um grande avanço nas suas atividades operacionais garantindo uma alavancagem de inovação dos produtos e assim possibilitando uma estrutura menor de seus custos de produção. O controle interno dessas entidades que por sua vez aderiu  o  Sped  como  um  recurso  de  integração  fiscal  entre  o  governo  e  o contribuinte,  desde  então,  esse  quesito  de  software  evoluiu  todo  o  processo gerencial da contabilidade onde antes não era desencadeada a questão dos saldos devedores e credores serem de igual teor e importância para a gestão empresarial. E a atual situação trazida por essa transmissão via internet e de verificação, confiabilidade da informação contábil e agilidade no confronto das receitas e despesas, também nas entradas e saídas das transações ocorridas a cada competência e exercício finalizado.

3.2 A assistências técnica da programação do sistema

Com a criação do sistema público de escrituração digital surgiu consigo uma nova exigência de capacitação técnica para os profissionais que atuam na área da contabilidade. Em razão das constantes reforma na legislação tributária trouxe o envolvimento e adequação desses atuantes em se manter no mercado atualizado onde se encontra mecanismos tecnológicos como ferramenta de trabalho.

Um dos grandes problemas a serem enfrentados pelas entidades e profissionais  atuantes  no  segmento  contábil  e  a  falta  da  assistência  técnica. Percebe-se pouco investimento na consultoria especializada e a falta de divulgação

do novo software público. Esse projeto imposto pelo governo federal alavancou grandes mudanças no desenvolvimento nacional e de sistemas internos e processos de infraestrutura, em prol desse crescimento econômico é viável vantagens e melhorias na transmissão do serviço sistematizado. A realidade não confronta com o nível de acompanhamento de analistas ou consultores que atuam na capacitação interna nas empresas, em escritórios de contabilidade ou até mesmo em órgãos e secretarias de repartição fazendária.

Esse novo projeto exige que além do profissional contábil atuar com suas habilidades   em   análise   de   planejamento,   escrituração,   possuir   uma   boa comunicação  interpessoal  e  além  de  atender  todas  as  alterações  da  legislação fiscal, deve também investir em tecnologia informatizada através de sua capacitação técnica para obter condições de sucesso com a implantação do Sped.

O profissional ou a empresa que deixar de adotar o Sped ou não adaptar às condições  do  sistema  estará  envolvido  em  infração  e  crimes  contra  a  ordem tributária além de multas pela falta de arquivos que não foram transmitidos. Pois antecipar e adaptar essa escrituração digital possibilitará um grande diferencial através desses recursos informatizado podendo destacar a vantagem competitiva que é a diminuição da informalidade e a concorrência desleal.

Diante de um avanço tecnológico para a contabilidade e a administração pública há uma crescente desvantagem no que se refere ao apoio de um suporte de informática que através deste poderia solucionar checagem de dados a serem transmitidos prevendo as inconsistências destes arquivos enviados, e uma serie de impactos que poderiam ser evitados através da manutenção especializada.

A atual forma desse modelo de escrituração digital possui sua funcionalidade de envio das informações diante dos dados cadastrais da empresa onde o arquivo é gerado com as formalidades de um leiaute especificamente em ato cotepe onde o mesmo será informado todos os documentos fiscais e contábeis que servem como relevância para os fiscos federais e estaduais. Informando ainda, o período referente à apuração dos impostos ICMS e IPI, em sequência importar o decorrente arquivo para a validação, através do Programa Validador a Assinador (PVA), fornecido pelo ambiente Sped. O programa de validação possui outras ferramentas que compõem o trabalho completo do profissional sendo a digitação, assinatura eletrônica, transmissão em compartilhamento na junta comercial e secretarias e órgãos da

fazenda, alteração de dados, geração de cópia de segurança e sua restauração e a exclusão de arquivos desnecessários.

Diante do que foi exposto o ambiente do Sped definirá sua atuação através dos seguintes subprojetos: Sped Contábil: Tende substituir os livros, diário, razão, balancetes, balanços e fichas de lançamentos, todos em forma de arquivo digital. Sped Fiscal: Substituem os livros de registros de apuração dos impostos e escriturações e outros documentos fiscais, todos estes substituídos na forma de impressão para a assinatura digital e sendo transmitidos via internet.  CT – e – Conhecimento de Transporte Eletrônico: Viabiliza a substituição da nota fiscal de serviço o de transporte e transporte ferroviário de cargas, também o conhecimento de  transporte  rodoviário,  aquário, ferroviário  de  cargas  e  o  aéreo.  Todos  estes documentos para um novo modelo eletrônico.    NF – e – Nota Fiscal Eletrônica: Substitui a emissão da nota fiscal impressa em forma de um documento eletrônico com compartilhamento entre o fisco. FCONT: Sua substituição visa uma escrituração de  contas  patrimoniais  e  de  resultado  em  forma  de  partidas  dobradas,  a  sua utilização deverá ser feita através dos lançamentos informados pelo programa validador e  assinador na  transmissão  dos  dados.    NFS  –  e  –  Nota  Fiscal  de Serviços Eletrônica: Substitui a emissão da nota de serviços impresso para um novo modelo de documento fiscal eletrônico.  EFD – Contribuições: Esse novo modelo de escrituração digital atende às pessoas de direito jurídico, através da contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta referente aos serviços e indústrias.   EFD – IRPJ: Esse outro modelo de escrituração fiscal digital visa o imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido da empresa.

E ainda os que estão em implantação: Central de Balanços: Integra a união dos demonstrativos contábeis envolvendo informações econômico – financeiras agregando esses dados em meio magnético.  E – Lalur: Esse modelo de sistema eliminará o excesso de informações que existem na escrituração contábil, no lalur e na DIPJ. EFD – Social: Esse sistema objetiva expandir a escrituração da folha de pagamento e o livro de registro de empregados.

Em constantes avanços trazidos pela reforma da tecnologia, a exemplificação citada pelos projetos e as funcionalidades do arquivo digital mostram mudanças desde a impressão de livros de registros de entrada, saídas, inventário e apuração de imposto sobre produtos industrializados e sobre operações e circulação de mercadorias e serviços. O Sped fiscal que substituiu todas essas mudanças que

eram feitas com habilidades dos contadores e auditores em forma manual. De tal forma que os profissionais utilizavam suas técnicas, pois a informação da escrituração  digital  pública  unificou  todos  os  registros  em  prol  do  governo, secretarias fazendárias, juntas comercias, contribuintes e o próprio fisco.

O objetivo significante do projeto de implantação do Sped é tornar os profissionais atuantes nas informações juntos com os seus clientes nas tomadas de decisões da empresa, e contribuindo na acessória progressiva na forma de gestão e planejamento estratégico de mercado. Por sua vez o dever desse profissional não é esperar mecanismos que chegam através do poder público e sim em busca de um serviço especializado ao apoio das micro e pequenas empresas, o SEBRAE que é um exemplo disso, de inovação em tecnologia através de consultoria subsidiando o investimento em capacitação de funcionários, empresários e atuantes na profissão da contabilidade. Pois a credibilidade dos negócios não está direcionada apenas no produto de boa qualidade, e sim mostrar uma proporcionalidade ao de um atendimento que visa inovações e desenvolvimento nos processos gerenciais.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, com a inclusão do Sped através do projeto de aceleração e crescimento econômico, viu-se a necessidade de ser apresentado por toda a classe empresária, pois é uma forma implantada pelo governo federal. Diante desses aspectos as enormes vantagens trazidas por esse arquivo digital possibilitará no combate à informalidade e à sonegação de impostos. As medidas trazidas pelo surgimento do  Sped desde  a  substituição do  papel até  a utilização  no  sistema gerencial em micro e pequenas empresas. Pois em primeira ordem o começo dessa tecnologia baseia-se na transmissão informatizada de informações confiáveis e transparência aos órgãos fiscalizadores.

O novo cenário dos profissionais de contabilidade aponta uma nova gestão de tomada de decisões, através desse recurso oriundo de inovação. A partir disso foi possível objetivar um grande avanço em pesquisas e estudos focados na reforma tributária no Brasil, que por sua vez possui a maior carga de tributos do ranking. Mesmo as micro e pequenas empresas tenham sua simplificação no recolhimento

de  impostos, ainda é favorável permanecer suas atividades produtivas com um endividamento alto e crescimento na competitividade desleal. Desde então, um dos grandes desafios a enfrentar pelo profissional de contabilidade é apresentar status de planejamento antecipado, ou seja, adequar o lucro da entidade para possíveis crises de faturamento em um determinado período de instabilidade econômica no país. Enfim, a estrutura da escrituração digital além da manutenção técnica, veio distribuir apoio nas informações movimentadas por cada ente e inibir fraudes contra o fisco, assimilando sua nova forma de gestão no controle interno e no gerenciamento de transmissão.

Através desses reflexos introduzidos pelo Sped, a nota fiscal eletrônica e expansão da substituição tributária acarretam agregação de valores diante de boas informações para o fisco e contribuintes evitando assim retrabalhos, fraudes e notificações. O surgimento dessa ferramenta fiscal possibilitou a evolução de uma contabilidade sistematizada deixando de ser uma ciência criativa e passou a ser uniformizada e padronizada todos os seus procedimentos contábeis, assim tendo como referência a legislação tributária.

REFERÊNCIAS

AZEVEDO,  Osmar  Reis;  MARIANO,  Paulo  Antonio.  In:             .  SPED:  Sistema

Público de Escrituração Digital. São Paulo: IOB, 2009.

BRASIL. Decreto nº 6.022, de 22 de Janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de

Escrituração Digital – Sped. Receita Federal, Brasília – DF, 2007.

          . Lei complementar nº 123 de 2006. Receita Federal, Brasília – DF, 2006.

          .   RF   -   Receita   Federal   do   Brasil.   SPED   FISCAL.   Disponível   em:

<http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/legislacao.htm>.      Acesso em 20 de Julho 2013, 16h 30min.

          . RF - Receita Federal do Brasil. SPED: universo de atuação. Disponível em:

<http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/universo-de-atuacao.htm>. Acesso em 26 de Agosto de 2013, 21h00min.

          . RF - Receita Federal do Brasil. SPED. Araguaína, 2013. Disponível em:

<http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/>.   Acesso   em:   25   de   Agosto   2013,

21h40min.