SOVEREIGNTY AND HUMAN RIGHTS


Rafael Augusto De Conti[1]

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Even in a globalized world, is not difficult to check the necessity of the sovereignty's concept. The application of the criminal law and the sovereign power of expulsion of individuals who enters illegally into the borders of a State show this necessity.

However, the applicability of the sovereign concept shall be seen in a perspective not absolute because the own source of the concept. And is possible to see this since the concept was structured by Bodin and Hobbes, what happened only after the long maturation of disputes between the secular power and temporal power in the Middle Ages.

The sovereign power is established, basically, to protect individuals, residing its source in this protection. Thus, your use needs torespect the human rights, and not matter if they are thought by the rational aspect or the historical aspect.

With regard to the rational aspect, we can say that the relation between the natural law (essential to ensure what we called human rights) and the civil law is of mutualism, i.e., one law depends of the other law to enforce its purpose.


For example, if by one side, the judge only applies a civil law effectively when does in a fair way between the litigation parts, being this way of application of the civil law a commandment dictated by our reason, by the other side, the necessity of any person has a impartial trial only can be, in fact, satisfied by a civil law established and guaranteed by a sovereign power.

Already in relation to the historical aspect, the situation of stateless people at the beginning of the twentieth century shows us that it is impossible to guarantee human rights (envisioned by the rationalist view or by the view of historical assertion view) without guaranteeing the right of citizenship.

Based on these dialectic concepts between human rights and sovereignty, it is reasonable to conclude that who take decisions based on the sovereign power is strictly prohibited to not taking into consideration the human rights, failing which, at worst, can not require compliance with its decision,not permitting, in this way, the own use of sovereignty. RDC. October, 2008.


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SOBERANIA E DIREITOS HUMANOS


Rafael Augusto De Conti


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Mesmo em um mundo globalizado, não é difícil verificar a necessidade do conceito de soberania. A aplicação da lei penal e o poder soberano de expulsão de indivíduos que adentram ilegalmente as fronteiras de um Estado evidenciam tal necessidade.

No entanto, a aplicabilidade do conceito de soberania deve ser vislumbrada de modo relativo em face da própria fonte do conceito. E isto é possível apreender desde que tal conceito foi estruturado por Bodin e Hobbes, o que só se deu após a longa maturação das disputas entre o poder secular e o poder temporal na Idade Média.

O poder soberano é instituído, basicamente, para proteger indivíduos, residindo nesta proteção a sua fonte. Deste modo, o seu uso deve se assentar no respeito aos direitos humanos, sejam estes pensados sob seu aspecto racional ou histórico.

No que diz respeito ao aspecto racional, podemos dizer que a relação entre lei natural (imprescindível para garantir o que denominados de direitos humanos) e lei civil é de mutualismo, ou seja, que uma lei depende da outra para fazer cumprir sua finalidade.

Por exemplo, se, por um lado, o juiz só aplica uma lei civil eficazmente quando o faz de modo equânime entre as partes litigantes, sendo tal modo de aplicação da lei civil um mandamento ditado por nossa razão, por outro lado, a necessidade de toda e qualquer pessoa ter um julgamento imparcial só pode ser de fato satisfeita por uma lei civil instituída e garantida por um poder soberano.

Já em relação ao aspecto histórico, a situação dos apátridas no início do século XX nos indica que é impossível garantir os direitos humanos (sendo estes vislumbrados pela óptica racionalista ou de sua afirmação histórica) sem se garantir o direito de cidadania.



Partindo-se destas noções dialéticas entre direitos humanos e soberania, é razoável concluir que aquele que toma decisões pautado no poder soberano está terminantemente proibido de não levar em consideração os direitos humanos, sob pena de, no limite, não poder exigir o cumprimento de sua decisão, inviabilizando, assim, o próprio uso da soberania. RDC. Outubro, 2008.

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[1]Bachelor in Philosophy by the Philosophy Department of University of São Paulo (USP) and Bachelor in Law by the Law School of Mackenzie University (Mackenzie). Lawyer in São Paulo, acting, principally, in Brazilian Corporate and Finance Law. Researcher at USP (Master Degree) in Ethical and Political Philosophy, with emphasis in Sovereignty and Humans Rights Theories (October, 2008);

Bacharel em Filosofia pelo Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (Mackenzie). Advogado em São Paulo, atuando, principalmente, em Direito Brasileiro Societário e Financeiro. Pesquisador da USP (Mestrado) em Ética e Filosofia Política, com ênfase em Teorias da Soberania e Direitos Humanos (outubro, 2008).