UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

ANTONIO AUCÉLIO DE SOUZA FILHO

JESSIKA NATALY DA SILVA ALMEIDA

 

 

 

 

 

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUAZEIRO DO NORTE – CE

2014

ANTÔNIO AUCÉLIO DE SOUZA FILHO

JESSIKA NATALY DA SILVA ALMEIDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 

 

 

 

 

Trabalho de Conclusão da disciplina de Mercado de Capitais e Analise de Investimentos, ministrada pela professora Esp. Larice Simone.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUAZEIRO DO NORTE – CE

2014

SUMÁRIO

 

RESUMO........................................................................................................................... 4

1 INTRODUÇÃO.. 6

2 MÉTODO E METODOLOGIA. 7

3 JUSTIFICATIVA.. 7

4OBJETIVOS GERAIS. 8

5OBJETIVOS ESPECÍFICOS. 8

6 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.. 8

7 ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.. 12

       7.1 - Descrição das Instituições Integrantes................................................................14

       7.2 – Subsistema operativo – Instituições não captadoras de deposito à vista.......15

       7.3 – Mercado de Capitais.........................................................................19

8 CONCLUSÃO.. 22

9 REFERÊNCIAS. 23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Antônio Aucélio de Souza Filho[1]

Jessika Nataly da Silva Almeida[2]

 

 

RESUMO

 

 

 

O presente trabalho tem como foco principal apresentar como é e como funciona o Sistema Financeiro Nacional descrevendo suas características, estrutura e funções, desde a sua criação até a data presente e a sua importância para a economia brasileira. A função do Sistema Financeiro Nacional - SFN é a de ser um conjunto de órgãos, instituições e afins que regulamentam, fiscalizam e executam as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito dentro do país. O SFN é, então, uma forma de várias entidades se organizarem, de modo a manter a máquina do governo funcionando. Tendo como objetivo entender essa dinâmica de funcionamento e conhecer detalhadamente seu conceito, sua estrutura, sua funcionalidade e a sua importância na economia brasileira. Os mercados de previdência complementar e o de seguros não serão tratados.

 

 

Palavras-Chave: Sistema Financeiro Nacional, Economia, mercado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ABSTRACT

 

 

 

The present work has as its main focus is how to present and how the national financial system works describing its features, structure and function, since its inception to date and its importance to the Brazilian economy. The function of the National Financial System - SFN is to be a set of organs, and related institutions that regulate, supervise and perform the necessary movement of money and credit operations within the country. The SFN is then a form of various entities organize themselves in order to keep the machine running the government. Aiming to understand the dynamics in operation and meet its concept in detail, its structure, its functionality and its importance in the Brazilian economy. The markets for private pension and insurance will not be treated.

 

 

Keywords: National Financial System, Economy, market.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1- INTRODUÇÃO

 

Dinheiro: um dos mecanismos mais importantes e que faz o mundo girar e determina qual valor das coisas. Essa sua importância é fundamental na organização de como cada lugar, seja cidade, estado ou país se fortificará e se desenvolverá. Nos dias de hoje as trocas estão cada vez mais intensas e, por isso, o dinheiro ganha relevância e os serviços financeiros estão cada vez mais evoluídos. Essa forma de organização busca obter uma maior quantidade possível de riquezas, e para isso são criados órgãos,sistemas e entidades que tem como função controlar e fiscalizar esse movimento e todas as instituições que são ligadas às atividades econômicas no país.

E é ai que entra o Sistema Financeiro Nacional e esse será o assunto desse artigo, que tem por objetivo apresentar o Sistema Financeiro Nacional, descrever suas características e funções, desde a sua criação até a data presente e a sua importância para a economia brasileira.

            O trabalho está organizado da seguinte forma: a seção 1 apresenta uma breve introdução sobre o tema tratado ao longo do artigo, que é o Sistema Financeiro Nacional. A seção 2 descreve o tipo de metodologia escolhida para trabalhar esse tema. A seção 3 contém a justificativa, onde constam informações que procuram dar uma clareza e uma dimensão maior do porque da escolha do tema e sua importância. A seção 4 e 5 tratam dos objetivos gerais e específicos do trabalho. A seção 6 contém informações que procuram dar uma dimensão da estrutura do sistema financeiro nacional. Contém também dois tópicos importantes deste sistema: 6.1 descrição das instituições integrantes e 6.2 subsistema operativo - instituições não captadoras de depósito à vista. A seção 7 apresenta a conclusão deste trabalho e, a seção 8 as referências utilizadas na construção do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

2 - MÉTODO E METODOLOGIA

 

            A metodologia escolhida para trabalhar a temática selecionada foi a pesquisa bibliográfica na qual o método é baseado na coleta de conceitos, definições, dados e informações de livros especializados em mercado de capitais, mercado financeiro e artigos científicos publicados na área.

 

 

3 - JUSTIFICATIVA

 

            Esse sistema financeiro brasileiro já sofreu várias mudanças ao longo dos anos. Um exemplo é o próprio Banco Central que antes era uma entidade como nome diferente:  Superintendência da Moeda e do Crédito. Outra mudança foi a das moedas do Brasil, que ao longo da história brasileira já mudaram várias vezes, e em qualquer circunstancias desse tipo é uma transformação grandiosa, que foi o caso da mudança para a atual moeda, o real.             Mudanças essas, que tinha como objetivo principal normalizar os preços do comércio interno e frear a inflação, que na época era um monstro para a economia brasileira. Nas atividades corriqueiras do dia a dia, seja pagar as suas contas, receber seu salário, ou trabalhar pegando no dinheiro todos os dias, as pessoas nem imaginam o tamanho do sistema que há por trás dessas operações.

            Dessa forma, o Sistema Financeiro Nacional toma todos os dias decisões que são refletidas na nossa realidade. Um grande exemplo são os salários, que na verdade possui tal valor, para que a atual quantidade de dinheiro que  circule no país, seja controlada e assim controlar a economia por um todo.

            E a justificativa por a escolha deste tema se deu justamente por conta da importância do conhecimento sobre esse sistema nas nossas vidas, possibilidade de um melhor entendimento do seu conceito, funções e o impacto na vida pessoal e profissional dos brasileiros.

 

 

 

 

 

4 - OBJETIVOS GERAIS

 

            O objetivo geral pretendido na produção deste artigo é entender a dinâmica de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, conhecendo-o detalhadamente por uma revisão teórica de seu conceito, sua estrutura, sua funcionalidade e a sua importância na economia brasileira.

 

 

5 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

            Entender de maneira especifica como funciona o Sistema Financeiro Nacional e cada uma das instituições financeiras que a ela reportam.

            Verificar de forma detalhada quais são as informações que este sistema poderá nos conceder, que auxiliarão na tomada de decisões com relação aos recursos e investimentos.

           

 

6 - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 

            Decorrente da vinda de D. João VI e a família real ao Brasil, surgiu então o primeiro Banco do Brasil em 1808. Foram realizados vários acordos comerciais com as colônias e a Europa com a abertura dos portos pelo rei de Portugal. Indícios históricos apontam que D. João VI levou grande parte do lastro metálico que havia sido depositado, e dessa forma o banco teria perdido dinheiro também nas exportações, resultando assim, no encerramento de suas atividades em 1829.

            O quadro a seguir apresenta alguns dos principais marcos históricos que aconteceram no Sistema Financeiro nacional desde a criação do primeiro Banco do Brasil em 1808.

 

 

 Quadro 1 – Principais marcos históricos do SFN 

 Fonte: Freitas (2009, p.01)

 

 

            Segundo Lopes & Rossetti o Sistema Financeiro Nacional é caracterizado por quatro fases distintas:

            Em sua primeira fase caracterizou-se pela intermediação financeira na sua forma mais simples através de atividades relacionadas ao setor cafeeiro e a implantação de projetos no setor de infraestrutura.

            A segunda fase é caracterizada pelo período das Guerras e da Depressão, que se estendeu de 1914 a 1945, houve uma série de processos de considerável importância no quadro geral da intermediação financeira no Brasil, com destaque aos seguintes:

  • §  Expansão do sistema de intermediação financeira de curto e médio prazo;
  • §  Disciplina, integração e ampliação das margens de segurança, face a criação da Inspetoria Geral dos Bancos (1920), instalação da Câmara de Compensação (1921) e a implantação da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1921);
  • §  Estudos para criação de um Banco Central no país.

            Esses destaques trouxeram amplos benefícios ao sistema financeiro do país, à medida que deu maior consistência ao processo de intermediação.

            A terceira fase que se estendeu de 1945 a 1964, caracterizou-se como fase de transição entre a estrutura simples de intermediação financeira da primeira metade do século e a complexa estrutura montada a partir das reformas institucionais de 1964-65.     Ao longo dessas transições, aconteceram algumas transformações no sistema financeiro nacional, as principais foram:

  • §  A consolidação e penetração no espaço geográfico da rede de intermediação financeira de curto e médio prazo;
  • §  Implantação de um órgão normativo, de assessoria, controle e fiscalização, o SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito;
  • §  Criação de uma instituição financeira central de fomento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDE;
  • §  Criação de instituições financeiras de apoio a regiões carentes;
  • §  Desenvolvimento espontâneo de Companhias de crédito, financiamento e investimento de médio e longo prazo.

            A quarta e última fase iniciou-se em 1964-65, com a divulgação de três leis que introduziram densas alterações na estrutura do sistema financeiro nacional:

ü  Lei n° 4.380 - 21/08/64: instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, criou o Banco Nacional de Habitação e institucionalizou o Sistema Financeiro de Habitação;

ü  Lei n° 4.595 - 31/12/64: definiu as características e as áreas específicas de atuação das instituições financeiras e transformação do SUMOC e seu Conselho em Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional, respectivamente;

ü  Lei n° 4.728 - 14/07/65: disciplinou o mercado de capitais e estabeleceu medidas para seu desenvolvimento.

            Coma criação dessas leis, o sistema financeiro brasileiro passou a contar com maior e mais diversificado número de intermediários financeiros não bancários, com áreas específicas e bem determinadas de atuação. E da mesma forma a pauta de ativos financeiros foi ampliada significativamente, resultando em um grande numero de opções para aplicação de poupanças e, consequentemente, criando condições mais efetivas para ativação do processo de intermediação.

            Essa ultima fase foi responsável pela implementação dessas reformas até os dias atuais. Nesta fase foi incorporado ao quadro do sistema a Comissão de Valores Mobiliários, criada pela Lei n°6.385, de 7/12/76.

            Após o ano de 1973, o país passou a conviver com uma conjuntura adversa internacional, que seu deu por conta do choque do petróleo em 73 e 79 e da crise consequente da divida externa em 82  e, um período conturbado internamente, por conta da inflação e redemocratização.

            Com isso, os agentes econômicos influenciados pelos acontecimentos, descobriram a necessidade de se protegerem quanto as oscilações adversas a que estavam sujeitos, com relação tanto aos fatos acontecidos e políticas internas, quanto externas.

            Diante disso a atividade de intermediação financeira, além de minimizar a incerteza e os riscos a níveis compatíveis com as exigências de maximização dos ganhos, terá que proporcionar cada vez mais segurança e agilidade no julgamento e previsão de melhores retornos.

            Nos últimos anos, as mudanças que ocorrem na intermediação financeira decorrem do desenvolvimento da economia, o que reflete em processos de fusões e incorporações, resultando assim em um aumento de competitividade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7 - ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 

            O Sistema Financeiro Nacional (SFN) pode ser entendido como o sistema que regula e opera as transações financeiras que transitam dos agentes superavitários (pessoas ou instituições que possuem capital de sobra para investir) para os agentes deficitários (pessoas ou instituições que estão necessitando de capital). Ele é composto de órgãos reguladores, instituições financeiras, públicas e privadas que atuam na intermediação dos agentes econômicos. Por possuir agentes que atuam em áreas distintas, podemos dividir o SFN em três partes: o subsistema normativo, o subsistema recursal e o subsistema operativo.

            a) Subsistema Normativo: Trata da regulação e da fiscalização das instituições financeiras.

            b) Subsistema Recursal: É composto pelas entidades que se encarregam de julgar, em segunda e ultima instância administrativa, os recursos interpostos contra a aplicação de penalidades por parte das entidades supervisoras que integram o subsistema normativo.

            c) Subsistema Operativo: Intermediação, suporte operacional e administração são suas funções.

            O subsistema normativo é dividido em entidades normativas e supervisoras, as normativas são: o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Já as supervisoras são Banco Central (Bacen), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).  O subsistema recursal é composto pelos seguintes conselhos: Conselho de Recursos do SFN, Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização. O subsistema operativo é composto pelos órgãos de suporte, tais como: Instituições Financeiras captadoras de depósito à vista, Bolsas de valores, Bolsas de mercadorias e futuros, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas e fechadas de previdência complementar, bancos de investimento, bandos de desenvolvimento entre outras. O quadro abaixo mostra como o SFN é estruturado, classificando os subsistemas com suas respectivas instituições.

Quadro 2 – Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

 Fonte: Material de apoio, Curso preparatório para concursos públicos. Complexo de Ensino Renato Saraiva.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.1 - Descrição das Instituições Integrantes

 

O SFN possui um órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o seu bom funcionamento, ele é chamado de Conselho Monetário nacional, instituído pela Lei 4.595/1964. Três autoridades integram este conselho, são elas: Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central. Eles se reúnem uma vez por mês para tratarem de assuntos que competem ao CMN e os resultados dessas reuniões são descritos em resoluções que serão publicadas no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil. Ao CMN compete:        

I - estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia;

            II - regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; e

            III - disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

            Dentre suas funções estão:

  • §  Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
  • §  Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
  • §  Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
  • §  Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
  • §  Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
  • §  Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa;
  • §  Autorizar as emissões de papel-moeda as quais ficarão na prévia dependência de autorização legislativa quando se destinarem ao financiamento direto pelo Banco Central da República do Brasil, das operações de crédito com o Tesouro Nacional;
  • §  Definir a meta de inflação. A decisão é tomada todo mês de junho, sempre para o próximo biênio;
  • §  Fixar a taxa de juros de longo prazo (TJLP). A cada três meses, o CMN define o valor da taxa para o trimestre seguinte.

            Para cumprir as diretrizes que o CMN estipula, o SFN precisa de um órgão executor dessas diretrizes, este é o Banco Central do Brasil (Bacen), que tem função fiscalizadora das instituições financeiras afim de fazê-las cumprir as regras do conselho monetário nacional. Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595/1964 e é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, sendo responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. Os dirigentes do Bacen ( Diretoria Colegiada) são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal em votação secreta. Está presente nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará e sede em Brasília. Suas principais atribuições são:

  • §  Emitir papel-moeda e moeda metálica (Impressão feita pela Casa da Moeda);
  • §  Executar os serviços do meio circulante (Troca de notas desgastadas e moedas não mais utilizadas);
  • §  Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;
    • §  Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
    • §  Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis (Executor Banco do Brasil);
      • §  Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
      • §  Exercer a fiscalização das instituições financeiras;
      • §  Autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
      • §  Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;
      • §  Exercer o controle de crédito;
      • §  Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais, e;
      • §  Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

            Dentro do Bacen existe um órgão responsável por fixar as diretrizes da política monetária     e definir a taxa básica de juros. Formalmente seus objetivos são três: Implementar a política monetária, definir a meta para taxa Selic e seu eventual viés e analisar o relatório de inflação. Este órgão é o COPOM (Comitê de política monetária) que desde 1996 vem sofrendo alterações em sua sistemática através do decreto 3.088 de 21 de junho de 1999 que foi responsável por definir o COPOM como o instrumento que objetiva cumprir as metas para a inflação. Segundo o mesmo decreto, se as metas não forem alcançadas cabe ao presidente do Bacen divulgar em carta aberta, ao ministro da fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e os prazos para a resolução do problema.

            No âmbito financeiro existem as instituições responsáveis por realizar as operações necessárias para o funcionamento do SFN, porém muitas vezes não o fazem corretamente sendo passivas de punições realizadas pelos órgãos fiscalizadores. Para recorrer a essas penalidades existe um órgão responsável por isto. O conselho de recursos do SNF é um órgão que tem por finalidade julgar em segunda e ultima instância, os recursos feitos contra as instituições financeiras por parte dos órgãos fiscalizadores. É composto por um conjunto de conselheiros divididos em titulares e suplentes, sendo os titulares treze e os suplentes oito, totalizando vinte e um membros. O julgamento é feito através de um processo aberto para cada situação, e posteriormente serão gerados relatórios pra registro do resultado de cada processo. A partir disso os operadores do sistema têm a possibilidade de recorrer caso julguem uma penalidade injusta.

            No subsistema operativo estão as instituições que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos. Os operadores públicos são: Banco do Brasil, Caixa econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista vinculada ao ministério da fazenda, tendo como papéis diferenciais dos outros bancos a operação da compensação de cheques e outros papéis e a atuação como agente financeiro do tesouro nacional. Suas atribuições gerais são:

  • §  Receber, a crédito do Tesouro Nacional, as importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais e ainda o produto das operações de crédito da União;
  • §  Executar o serviço da dívida pública consolidada;
  • §  Realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do orçamento geral da União, vedada a concessão, pelo banco, de créditos de qualquer natureza ao Tesouro Nacional;
  • §  Conceder aval, fiança e outras garantias, consoante expressa autorização legal;
  • §  Adquirir e financiar estoques de produção exportável;
  • §  Executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris;
  • §  Ser agente pagador e recebedor fora do país.

            A Caixa econômica é o principal agente de políticas governamentais e atua também como banco múltiplo, pois oferece serviços normais de um banco, inclusive a captação de depósitos à vista. É também uma instituição vinculada ao ministério da fazenda e tem atividades voltadas para o financiamento e concessão de empréstimos para projetos sociais, nas áreas de saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação, bem como monopoliza da venda de bilhetes de loteria federal. Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

            O BNDES é um órgão vinculado ao ministério do desenvolvimento, indústria e comércio, que tem por finalidade o apoio a empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento do país. Trabalha com linhas de financiamento de máquinas e equipamentos e investimentos a longo prazo. Também contribui para o desenvolvimento do mercado de capitais através do BNDESPAR que investe em empresas nacionais na forma de subscrição de ações e debêntures. O BNDES é um importante intermediário financeiro, pois contribui diretamente para o desenvolvimento do país estimulando a criação de novos empreendimentos. É importante salientar que os bancos têm suas áreas de atuação, o BNDES, por exemplo, atua nacionalmente juntamente com a caixa econômica, o banco do Brasil e outros bancos, mas existem bancos criados para o desenvolvimento de regiões específicas, como o Banco da Amazônia S.A (BASA) e o Banco do Nordeste (BNB). O BASA é uma instituição financeira que atua no desenvolvimento da região amazônica através do fomento à criação de novos empreendimentos, bem como o financiamento dos mesmos. Constituída sob a forma de sociedade anônima aberta e de economia mista, foi criado pelo decreto-lei nº 4.451, de 9 de julho de 1942, que transformou o banco de crédito da borracha em banco da Amazônia. Tem três objetivos principais, são eles:

            I. Executar a política do Governo Federal na Região Amazônica relativa ao crédito para o desenvolvimento econômico-social;

            II. Prestar serviços e realizar todas as operações inerentes à atividade bancária; e

            III. Exercer as funções de agente financeiro dos órgãos regionais federais de desenvolvimento.

            O Banco do Nordeste, citado anteriormente, é um banco público que tem por função promover o desenvolvimento do nordeste, sempre atuando na promoção do desenvolvimento sustentável. Trabalha com programas governamentais que promovem o desenvolvimento através da concessão de crédito e financiamento de máquinas e equipamentos para a indústria e para o produtor rural. Os projetos são voltados para pessoas físicas e jurídicas, sejam formais ou informais, que necessitem de crédito pra financiar suas atividades. O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o FINAME (Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais) e o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), são os principais atuantes do desenvolvimento do nordeste, além de financiamentos para as áreas de comércio indústria e serviços.

            Ainda dentro dos intermediários financeiros existem as instituições não bancárias, são as cooperativas de crédito. Elas atuam na forma de uma associação que busca uma melhor administração dos recursos dos associados e seu principal objetivo é prestar assistência creditícia e de serviços bancários em condições mais favoráveis. Elas se dividem em três, as singulares, as centrais e as confederações de cooperativas centrais. As primeiras tem a característica de prestar assistência a seus associados, podendo receber recursos de outras instituições financeiras. As centrais prestam serviços as singulares e também são responsáveis por sua supervisão. E as Confederações de cooperativas centrais prestam serviço às centrais e suas filiadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

7.2 - Subsistema operativo - Instituições não captadoras de depósito à vista

           

            No SFN existem também as instituições não captadoras de depósito à vista além do BNDES, que participam ativamente deste segmento do mercado através da concessão de empréstimos e financiamentos que muitas vezes ganham a preferência do consumidor, são elas: Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras); Sociedades de arrendamento mercantil (leasing); Associações de Poupança e Empréstimo e Sociedades de Crédito Imobiliário.

            As financeiras são instituições privadas que atuam no financiamento de bens de consumo duráveis, serviços e capital de giro. Elas devem ser constituídas, obrigatoriamente, sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e Investimento”.

            As sociedades de arrendamento mercantil possuem operações ativas e passivas. As passivas são: emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamento das instituições financeiras. As ativas são: são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e, principalmente, por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio do arrendatário (leasing). Nessas sociedades é obrigatória a constituição em sociedade anônima e deve conter na sua denominação social, a expressão “Arrendamento Mercantil”.

            Associações de poupança e empréstimo (APE) são constituídas sob a forma de sociedade civil e é de propriedade de seus associados. Suas operações ativas são direcionadas para o crédito imobiliário e ao sistema financeiro de habitação (SFH). Já as passivas das APE são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Uma característica importante das APEs é que seus depositantes são considerados acionistas da organização, e por isso não recebem rendimentos das operações, mas sim dividendos.

            E por fim as sociedades de crédito imobiliário, que atuam exclusivamente no financiamento habitacional, adotando obrigatoriamente na sua denominação social a expressão “Crédito Imobiliário”. Suas operações passivas são: os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros. E as ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas, produtoras e distribuidoras de material de construção.

 

 

7.3 - Mercado de Capitais

 

            Com isso chegamos ao fim do mercado monetário do SFN e a diante entraremos no mercado de capitais, onde são tratadas as negociações entre investidores e empresas de capital aberto. Nesse mercado temos, como no monetário, instituições fiscalizadoras e operadoras. O órgão fiscalizador do mercado de capitais é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que possui as seguintes funções:

  • §  assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
  • §  proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
  • §  evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
  • §  assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
  • §  assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
  • §  estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
  • §  promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

 

            Diante dessas funções a CVM também possui atribuições que servem para: registro de companhias abertas; registro de distribuições de valores mobiliários; credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; organização, funcionamento e operações das bolsas de valores; negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores. Essas regras servem para administrar as bolsas de valores e as bolsas de mercadorias e futuros, que são os principais operadores do mercado de capitais.        

            As bolsas de valores são auxiliares financeiros onde circulam ações de companhias de capital aberto e outros instrumentos financeiros, como os debêntures. Elas podem ser constituídas sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, ou sociedade anônima. Essas instituições têm por objetivo principal assegurar o local e sistema adequados para que ocorram as transações entre investidores e empresas, que realizam compra e venda de ações. As de mercadorias e futuros são associações privadas civis ou S/A, que tem o objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Possuem autonomia financeira e patrimonial e do mesmo modo que as bolsas da valores, também são fiscalizadas pela CVM. As bolsas de mercadorias e futuros devem desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8– CONCLUSÃO

 

Ao longo da explanação sobre a temática, torna-se claro o objetivo deste trabalho que era apresentar o conceito, a função e a importância do conhecimento sobre o sistema financeiro nacional.

De que o Sistema Financeiro Nacional é composto por todas as instituições financeiras existentes no mercado, e dessa forma promove o relacionamento entre os participantes do mercado financeiro a partir de transferências entre os agentes econômicos superavitários para os deficitários, alem de proporcionar condições adequadas que garantam a manutenção do fluxo dos recursos em circulação e o desenvolvimento da economia no país.

Vale ressaltar também que as diversas mudanças que ocorreram ao longo do tempo no Sistema Financeiro nacional visando sempre buscar um equilíbrio e o desenvolvimento da economia. Mudanças essas de grande importância e significado para a história da economia do Brasil sejam as estruturais ou as de complexidade tecnológica, garantindo assim uma maior circulação dos recursos por todos os setores financeiros existentes no país.

Desta forma, tendo em vista todos esses acontecimentos e conhecendo melhor o Sistema Financeiro nacional, torna-se fácil a compreensão de que esse sistema deve buscar sempre reduzir o risco de ocorrerem crises financeiras, exigindo uma maior autodisciplina do mercado, a fim de garantir a segurança do setor financeiro do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9 REFERÊNCIAS

 

BARBOSA, Fernando Holanda. O Sistema Financeiro Brasileiro. Disponível em http://www.fgv.br/professor/fholanda/Arquivo/Sistfin.pdf. Acessado em 12 de julho de 2014

FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. 16. ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2005.

FREITAS, Newton. História do Sistema Financeiro Nacional (viagem de 1808 a 2002). Disponível em: <http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=165>. Acesso em: 15

jun. 2009.

GROSSI A. A. F.; O Sistema Financeiro Nacional Comentado. 2º Edição Digital. São Paulo, Editora Saraiva.

LOPES. João do Carmo; ROSSETTI, José Paschoal. Economia Monetária. 8ed. São Paulo: Atlas, 2002.

www.bcb.gov.br. Acesso em 11 de julho de 2014

www.cvm.gov.br. Acesso em 13 de julho de 2014

www.bnb.gov.br. Acesso em 12 de julho de 2014

www.portaldoinvestidor.gov.br – Acessado em 12 de julho de 2014

www.febraban.org.br - Acessado em 12 de julho de 2014

 



[1] Graduando do Curso de Administração da Universidade Federal do Cariri

[2] Graduanda do Curso de Administração da Universidade Federal do Cariri