Senado Federal: mais custos do que benefícios
Publicado em 03 de agosto de 2009 por Leonardo José Andriolo
O orçamento global do Senado para este ano é de R$ 2,7 bilhões. Para se ter uma ideia do que esse valor significa, o orçamento do Senado é o mesmo do Município de Campinas (SP). Em outras palavras, o valor destinado às atividades de 81 senadores da República é igual ao previsto para o conjunto das ações governamentais de um município com mais de 1 milhão de habitantes. Outra comparação: o orçamento do Senado é maior do que o gasto total em saúde e saneamento do Estado do Rio Grande do Sul que, em 2008, foi de R$ 2,6 bilhões.
Diante desses números, cabe perguntar: qual a efetiva contribuição do Senado à sociedade brasileira?
No plano institucional, o principal papel do Senado é a representação parlamentar dos interesses dos entes federados; enquanto que a Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, respeitada a soberania popular e o voto igualitário.
Como o mandato dos Senadores é de 8 anos, cada eleição renova apenas um terço ou dois terços dos seus membros. Não é possível a renovação, em uma única eleição, de todos os senadores. Esse dispositivo constitucional, que tem o objetivo de dar mais estabilidade institucional, contribui para que o Senado tenha um perfil mais conservador que a Câmara dos Deputados.
Com relação ao processo legislativo, o nosso sistema bicameral estabelece que as matérias, como regra geral, devem ser votadas nas duas casas legislativas separadamente. Isso significa, por exemplo, que uma matéria com origem na Câmara dos Deputados deverá, posteriormente, ser discutida e votada no Senado. Se houver emendas, volta para apreciação na Câmara. O mesmo procedimento, em ordem inversa, ocorre quando a matéria é oriunda do Senado. Uma das consequências do sistema é a morosidade do processo legislativo, que acaba sendo uma das razões que levam o Poder Executivo a abusar do uso de Medidas Provisórias e o Supremo Tribunal Federal a legislar no vácuo legislativo.
O Senado tem ainda uma característica peculiar: quando uma cadeira fica vaga, o substituto é o suplente eleito com o senador. Na atual composição do Senado, há 17 suplentes. Ou seja, cerca de 20 por cento dos membros dessa instituição não foram eleitos pelo voto popular.
Esses aspectos já seriam suficientes para justificar o debate acerca da legitimidade do sistema bicameral. No entanto, se juntarmos a eles os recentes escândalos produzidos no Senado Federal (decretos secretos, funcionários fantasmas, pagamento indevido de auxílio-moradia, pagamento de horas extras sem prestação do serviço, nepotismo, uso indevido de passagens), torna-se urgente repensar a existência dessa casa legislativa.
* Artigo publicado no jornal Zero Hora de 02/08/2009
Diante desses números, cabe perguntar: qual a efetiva contribuição do Senado à sociedade brasileira?
No plano institucional, o principal papel do Senado é a representação parlamentar dos interesses dos entes federados; enquanto que a Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, respeitada a soberania popular e o voto igualitário.
Como o mandato dos Senadores é de 8 anos, cada eleição renova apenas um terço ou dois terços dos seus membros. Não é possível a renovação, em uma única eleição, de todos os senadores. Esse dispositivo constitucional, que tem o objetivo de dar mais estabilidade institucional, contribui para que o Senado tenha um perfil mais conservador que a Câmara dos Deputados.
Com relação ao processo legislativo, o nosso sistema bicameral estabelece que as matérias, como regra geral, devem ser votadas nas duas casas legislativas separadamente. Isso significa, por exemplo, que uma matéria com origem na Câmara dos Deputados deverá, posteriormente, ser discutida e votada no Senado. Se houver emendas, volta para apreciação na Câmara. O mesmo procedimento, em ordem inversa, ocorre quando a matéria é oriunda do Senado. Uma das consequências do sistema é a morosidade do processo legislativo, que acaba sendo uma das razões que levam o Poder Executivo a abusar do uso de Medidas Provisórias e o Supremo Tribunal Federal a legislar no vácuo legislativo.
O Senado tem ainda uma característica peculiar: quando uma cadeira fica vaga, o substituto é o suplente eleito com o senador. Na atual composição do Senado, há 17 suplentes. Ou seja, cerca de 20 por cento dos membros dessa instituição não foram eleitos pelo voto popular.
Esses aspectos já seriam suficientes para justificar o debate acerca da legitimidade do sistema bicameral. No entanto, se juntarmos a eles os recentes escândalos produzidos no Senado Federal (decretos secretos, funcionários fantasmas, pagamento indevido de auxílio-moradia, pagamento de horas extras sem prestação do serviço, nepotismo, uso indevido de passagens), torna-se urgente repensar a existência dessa casa legislativa.
* Artigo publicado no jornal Zero Hora de 02/08/2009