Segurança Alimentar e Nutricional
 
Segurança Alimentar e Nutricional
 


Este trabalho apresenta os direitos e desafios para o Brasil em relação à segurança alimentar e nutricional baseado nos conceitos aprovados nas Conferências Nacionais de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional), enfatizando os determinantes imediatos e básicos a uma vigilância nutricional, tais como ingestão alimentar adequada, uma boa saúde e programas que permitem acesso a alimentação de qualidade.

INTRODUÇÃO

A soberania alimentar corresponde ao fato de que cada país é responsável por suas próprias políticas e estratégias sustentáveis que garantam o direito a alimentação para toda a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos.

Em julho de mil novecentos e noventa e quatro, a primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar, pela Ação Cidadania e CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) adotou conceitos modernos de segurança nutricional, tais como o SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional), que é responsável pela vigilância do estado nutricional de escolares, indicadores de avaliação de programas, serviços de saúde e nutrição e a avaliação do estado nutricional de todos os membros da família. Dez anos após a primeira conferência, estes conceitos foram sendo alterados e aprimorados, sendo aprovado na Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda, Pernambuco, em 2004, e incorporado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional  Losan (Lei nº 11.346, de 15 de julho de 2006) a definição que atualmente está sendo utilizada nacionalmente.

"A Segurança alimentar e nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis."

Porém a SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) não é só associada à fome, mas também a doenças causadas por alimentos (diarréia, contaminação por agrotóxicos, presença de hormônios, composição inadequada, etc.) e doenças associadas a hábitos alimentares inadequados, como obesidade, sobrepeso, diabetes, pressão alta, doenças cardíacas, câncer.

Apesar de ser um dos maiores produtores de alimento do mundo, o Brasil continua sendo um país onde milhões de pessoas ainda convivem diariamente com a fome, assim enfrentando vários desafios ao longo da história para assegurar e desenvolver as medidas implantadas.

 O DIREITO A ALIMENTAÇÃO

O objetivo principal é expor o direito de acesso de todas as pessoas a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade, qualidade adequadas, suficientes e que garanta uma vida saudável, associado aos programas do governo nacional que visam combater a fome, a miséria e os desafios encontrados para desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional. A promoção da segurança alimentar e nutricional está relacionada com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e também com políticas promovidas pelo governo federal, estadual e municipal em conjunto com profissionais de saúde.

OS DESAFIOS E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A falta de renda da população para a escolha e compra de determinados alimentos essenciais a uma boa nutrição é um dos desafios enfrentados pelo Brasil. Também, a utilização dos alimentos pode ser afetada se a população não tiver acesso à saúde, ao saneamento básico, à educação alimentar e nutricional, à informação e orientação nutricional. O cuidado com o processamento de alimentos, evitando-se a contaminação microbiológica, física e química, assim como a perda de nutrientes por erros de preparação, pode também comprometer a utilização dos alimentos pelo organismo.

Para garantir que tais desafios sejam amenizados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), juntamente com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) se tornou o órgão responsável pela implantação de políticas de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional).

No Brasil, programas como Bolsa Família; PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional); Distribuição de vitamina A (Vitamina A+); Distribuição de ferro (Saúde de Ferro); Alimentação e nutrição de povos indígenas e PAT (programa de alimentação do trabalhador) são eixos que tendem a ampliar o acesso e o direito a alimentação, em conjunto com eixos de geração de renda, um fator importante, estimulado através de Qualificação social e profissional; programas de Economia Solidária e inclusão produtiva; CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) e fortalecimento da agricultura agrária, que promove a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos para o consumo, tais como: PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); Garantia-Safra; Seguro da Agricultura Familiar; (PAA) Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Programas como estes estão associados a várias áreas governamentais como agricultura, economia, transporte, saneamento básico, nutrição, que devem trabalhar em conjunto para que os objetivos sejam atingidos.

As políticas de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) seguem princípios de que estes programas devem reconhecer o indivíduo não como mero alvo de uma política, mas sim como titular de direitos humanos, sem discriminação de origem cultural, econômica ou social, etnia, gênero, idioma, religião, opção política ou de outra natureza, sendo o Estado responsável pela prestação de contas e permitindo a população uma participação ativa e acesso aos instrumentos e informações relacionadas.

Vários indicadores da TerceiraConferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Fortaleza, no ano de 2007 mostram ter havido redução na pobreza e nos índices de fome e desnutrição, com melhoria no acesso a alimentação. Mas a mesma conferência também relata números, como os do Ceará, onde mostram que mais de 55% da população cearense vive em situação de insegurança alimentar, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE. Segundo a PNAD, a situação é grave para 13,5%, moderada para 21,3% e leve para 20,9%. O Brasil ainda enfrenta dificuldades como a extensão geográfica de seu território, que dificulta a implantação e a fiscalização dos programas e também a carência econômica de diversos municípios.

UMA AVALIAÇÃO

A importância do direito a alimentação e de políticas que estimulem o acesso, o desenvolvimento e implantação de programas que asseguram uma segurança nutricional são determinantes essenciais para uma boa saúde populacional e ingestão alimentar adequada. Um país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e que possui grandes programas para erradicar a fome e a miséria ainda enfrenta desafios, pois as políticas de segurança alimentar dependem também de um esforço mútuo entre áreas da saúde, alimentação, economia e agricultura. A Terceira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional relatou que, segundo o PNAD de 2004, 52% dos negros têm algum grau de insuficiência alimentar e a população indígena, também é considerada vulnerável, o baixo peso atinge a 30% das crianças com menos de cinco anos em algumas localidades. É necessária uma ação mais forte do governo para superar a fome e a desnutrição em populações mais vulneráveis, como negros, indígenas e famílias localizadas em pequenas cidades com baixa renda. A grande extensão geográfica do Brasil, dificulta mapear em algumas regiões o perfil de consumo de alimentos e as mudanças de hábitos alimentares a partir do recebimento da renda dos programas, implantação, fiscalização de políticas alimentares e a desigualdades socioeconômicas são fatores essenciais que devem ser avaliados com rigor pelos órgãos responsáveis.

REFERÊNCIAS

Ceará realiza maior evento mundial sobre segurança alimentar. Disponível em <http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3519&Itemid=2>. Acesso em: 07 jun. 2009.

II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em: . Acesso em 07 jun. 2009.

III Conferencia Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional de Brasil. Disponível em: . Acesso em 06 jun. 2009.

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.consea.mg.gov.br/siteconsea/>. Acesso em 06 jun. 2009.

Política de Alimentação e Nutrição/ DAB/ SAS. Disponível em: <dtr2004.saude.gov.br/nutricao/apresentacoes/seguranca_an.pdf>. Acesso em 06 jun. 2009.

 
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Revisado por Editor do Webartigos.com


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