Retrocesso da Legislação Ambiental: um estudo de caso da derrubada de babaçuais existentes na Cidade de São Luis-MA

O presente estudo busca mostrar os problemas sócioambientais provocados pela retirada das palmeiras de babaçu para construção de empreendimentos imobiiários. Procurou-se demonstrar a fragilização da Convenção da Diversidade Biológica no que toca as ações dos gestores públicos no uso sustentável dos seus recursos naturais. Será dado enfoque ao retrocesso em matéria ambiental com a proposição parlamentar de alteração da Lei Estadual 4.734/86.