Responsabilidade Penal da Empresa por Crimes Ambientais

Este foi meu trabalho de conclusão da pós graduação na área de Direito Penal, elaborada e entregue em 2012, a qual foi devidamente aceita.

O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica no direito brasileiro, analisando o conteúdo da Lei nº 9.065/1998, que assegurou expressamente a responsabilidade criminal do ente coletivo. Para tanto se adota uma pesquisa de natureza exploratória e pautada na revisão bibliográfica, e o método a empregado será o dedutivo. Para o desenvolvimento do presente estudo parte-se da análise da responsabilização da pessoa jurídica, em linhas gerais, para abordar posteriormente a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, analisando: os crimes contra o meio ambiente, o tipo penal ambiental, a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente, e os excludentes de antijuricidade e de culpabilidade. Conclui-se que a proteção penal é indispensável à proteção do ambiente, a responsabilidade penal da pessoa jurídica foi um passo importante e cabe, agora, dar efetividade à lei.