RESPONSABILIDADE CIVIL NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

RESUMO

O referido trabalho de conclusão de curso versa sobre o tema responsabilidade civil na execução do transporte de passageiro, evidenciando a preocupação na reparação dos danos originados em decorrência de fatos ocorridos a partir do exercício dessa atividade. Sendo assim o problema é como definir e limitar a responsabilidade civil no contrato de transporte de passageiro, diante de fato ilícito, ou, qualquer dano causado contra o passageiro ou terceiro?  Desta forma, buscou-se delimitar quanto à responsabilidade civil nos acidentes ocasionados pelo serviço de transporte, tendo em vista a amplitude social deste tema nos dias atuais, já que representa uma necessidade comum e indispensável à vida em coletividade. Cada dia que passa o transporte público torna-se mais presente na vida dos cidadãos, configurando como uma necessidade fundamental, e, em decorrência desse fato torna se indispensável à regulamentação efetiva das relações interpessoais que surgem desse processo cotidiano, de forma a garantir a execução das obrigações e os direitos daqueles que se vêem envolvidos. Por quanto, a busca no presente trabalho é identificar e delimitar a responsabilidade civil do transportador frente à realização do transporte de passageiro, demonstrando com clareza as diretrizes a serem seguidas frente às relações pactuadas no contrato de transporte, bem como as advindas de relação extracontratual, por quanto que se compõe de algum fato inerente a fato realizado também por transportador de passageiro. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos que nortearam sua realização, consistiram na pesquisa bibliográfica, através de pesquisas em fontes primarias e secundarias como doutrinas, leis, jurisprudências, etc, formalizando o método hipotético-dedutivo. Em busca desse objetivo foram traçados os seguintes objetivos específicos, conceituar o que é a responsabilidade civil, transcorrer quanto ao contrato de trabalho propriamente dito, suas condições e características, assim como delinear quanto às consequências decorrentes de ilícito acometido pelo transportador. 

Palavras-chave: Contrato. Transporte. Dano. Vítima. Responsabilidade.