RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES NAS RELAÇOES DE CONSUMO
Publicado em 12 de dezembro de 2014 por Larissa Castro Teixeira de Lima
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES NAS RELAÇOES DE CONSUMO
Este trabalho monográfico escolheu assunto que se encontra presente no dia-a-dia de todos, com grande importância, devido seu enorme acúmulo de litígios entre as partes, em que devido à hipossuficiência do consumidor, o legislador procurou resguardar certos direitos e impor determinados deveres aos fornecedores, e impor sanções que acarretam responsabilidades quando descumpridas.
Trata-se na interdisciplinariedade a análise de várias matérias, dentre elas abordagens do Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Constitucional.
Desta forma propõe-se através do presente trabalho encontrar subsídios que fomentem o problema levantado, que cinge-se em responder como se caracteriza a responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto e do serviço defeituoso.
Nota-se que o legislador procurou resguardar o direito de ressarcimento por quaisquer danos sofridos pelo consumidor, independentemente de culpa, buscando sempre a satisfação do mesmo pelo produto adquirido ou pelo serviço prestado pelo fornecedor.
Por isso, discutiu-se a hipótese em que a inobservância de certas condutas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) acarretará responsabilidades, tais como na presença de um produto ou serviço viciado (artigos 18, 19 e 20) ou pelo fato do produto ou do serviço (artigo 12, 13 e 14).
A principal intenção deste trabalho monográfico foi apontar as causas em que os fornecedores de produtos e serviços responderam pelas suas condutas. Demonstrando como objetivo geral a responsabilidade dos fornecedores, responsabilidade esta que conforme o CDC será solidaria entre os fornecedores, cabendo posteriormente ao que respondeu como se tivesse praticado o ato ação de regresso contra o responsável de fato. Lembrando que o legislador incube ao fornecedor sem o ônus da prova nos litígios consumeristas.
Deste modo o Objetivo Específico desta obra é a necessidade de se observar características determinantes para que haja uma relação de consumo, tais como o fornecedor e consumidor, e o conveniência que envolve essa relação, o produto ou serviço e analisar a responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto e do serviço.
O mundo nos dias atuais em que o capitalismo e a produção em serie se tornam cada dia mais forte, as normas e cuidados sobre produtos e serviços vem se tornando mais rígida e eficaz, cabendo aos consumidores ficarem atentos e exigirem que tais direitos sejam observados ao adquirirem produtos ou serviços. O poder que a sociedade tem de exigir tais observâncias de normas, é a esperança de atingirmos um perfeito fornecimento posteriormente. Por isso, tal assunto se faz tão pertinente.
O Código de Defesa do Consumidor fora um avanço para a sociedade nos tempos modernos, visto que antes ficava a cargo do Direito Civil e algumas leis esparsas regularem tal relação, que eram de difícil aplicação, e que os fornecedores agiam como queriam, e aproveitavam-se da fragilidade do consumidor para tirarem mais proveito ainda.
Estão os consumidores a cargo de exigirem a reparação pelos defeitos advindos da relação de consumo, sendo todos os fornecedores responsáveis pelo mesmo, pois sendo o com consumidos o elo mais fraco da relação de consumo, não cabe a ele determinar o responsável de fato, incumbindo aos fornecedores o ônus da prova da quota parte de cada um no defeito presente.
Espera-se conclamar o debate acadêmico, despertando no meio universitário a discussão sadia que possa apontar soluções para tal temática tão relevante. Mais do que isto, espera-se, de outra parte, estar produzindo arremedos para o meio jurídico e a sociedade, no sentido de apontar e demonstrar as hipóteses de responsabilidade elencadas pelo legislados aos fornecedores que descumprirem as normas do CDC.
No primeiro capítulo foram discutidas as considerações preliminares, no que diz respeito a aplicabilidade da legislação consumerista e conceitos dos agentes e objetos da relação de consumo; no segundo, a responsabilidade civil e seus pressupostos e, finalmente, no terceiro capítulo a responsabilidade dos fornecedores pelo fato do produto e do serviço.
O objeto de estudo se insere no campo interdisciplinar, do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Constitucional.
Vale ressaltar que, sendo a metodologia a explicação minuciosa, detalhada, rigorosa e exata de toda ação desenvolvida no método do trabalho de pesquisa, é que se tem a obrigatoriedade de mencionar que o presente trabalho será desenvolvido através de caráter bibliográfico, buscando fontes primárias e secundárias seja em revistas, documentos eletrônicos, leis, doutrinas, enfim, o que já foi escrito sobre o tema, adotando como método de pesquisa o dedutivo, partindo de uma premissa geral para uma especifica.