RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA GESTÃO PÚBLICA
Publicado em 08 de agosto de 2011 por Wanderson da Silva Gomes
1 Introdução
Nos dias atuais é constantemente apresentado nos meios de comunicação o termo "responsabilidade ambiental". Muitos são os porquês que fazem com que a mídia divulgue este tema. Quando não é divulgado para (a) conscientizar ou procurar educar as pessoas quanto à importância do meio ambiente para a humanidade, pode ser (b) para mostrar um noticiário, em uma reportagem jornalística mostrando a degradação do meio ambiente, em todo o mundo, denunciando a irresponsabilidade com o meio ambiente e a biodiversidade.
Temos que despertar para uma reação urgente, buscando proteger o meio ambiente e minimizar a degradação/impacto ambiental em nossa região. Quando vemos pessoas divulgando informações, sobre responsabilidade ambiental e compromisso com o meio ambiente, é preciso ter consciência de que as gerações futuras poderão, e tem o direito, de também usufruir de um mundo onde ha fauna e flora, e a divulgação apresentada serve de alerta para fazer algo de positivo, alguns só agem quando percebem ou se deparam com um sinistro ambiental, geralmente nos jornais, ou já se movem pela possibilidade de aprender algo, agem quando olham a divulgação educativa em um plano de marketing ou algo semelhante. O importante é trabalhar a manutenção da biodiversidade existente no planeta para garantir uma qualidade de vida a todos os seres vivos.
Enquanto houver uma maneira de preservar o meio ambiente e prevenir a fauna e a flora, é preciso agir e trabalhar para uma conquista ambiental, essa responsabilidade de ação e dever de todos.
Como o do incêndio tomou proporções alarmantes e resultou em perda de parte da floresta preservada, a pesquisa desse fato mostra-se pertinente de ser estudada e apresentada em forma de artigo.
Com o objetivo de colaborar com a preservação da biodiversidade, com a prática da responsabilidade ambiental na gestão pública é que desenvolvido este artigo, visando uma maior abordagem das vulnerabilidades existentes para a ocorrência de incêndios, durante o verão, na Universidade Federal do Acre.
2. Referencial Teórico
A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 225, que se dedica a questão ambiental, fica claro o dever de todos para com o meio ambiente, pois:
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (BRASIL,1988)
Segundo a Constituição 1988, e lembrada por Paulo e Alexandrino (2008), é incumbência do Poder Público:
I. preservar e restaurar os processo ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III. definir em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,[...];
[...]
IV. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente
VII. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (BRASIL, 1988)
A visão ambiental baseia-se nos direitos humanos, no exercício da cidadania e em uma política de sustentabilidade que deve atender a dimensões biológicas, históricas, psicossociais, econômicas, políticas e axiológicas, consideradas dentro de uma perspectiva evolucionária. (DIAS, 1994, p. 113)
A distribuição de chuvas no Acre varia durante o ano, permitindo durante a época mais seca (tipicamente de junho a outubro) a secagem da vegetação e sua queima. Os nutrientes são incorporados na nova vegetação de cultivos ou pastos que são plantados depois deste processo. O fogo também é usado como uma maneira de eliminar ou retardar o crescimento de ervas daninhas e capoeiras em pastos já estabelecidos (ACRE, 2001).
No artigo intitulado "Impactos das queimadas sobre o ambiente e a biodiversidade acreana", elaborado pelo professor Doutor da Universidade Federal do Acre Antônio Gilson Gomes Mesquita, ela dá sua colaboração ao nosso estudo, quando expõem que:
Dada a reincidente ocorrência de queimas e incêndios na Amazônia, sobretudo com o gigantesco incêndio ocorrido em Roraima, o Governo Federal foi obrigado a criar em 10 de abril de 1989, através do Decreto n. 97.635, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO), que atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a competência de coordenar as ações necessárias à organização, implementação e operacionalização das atividades relacionadas com a educação, pesquisa, prevenção, e controle e combate aos incêndios florestais e queimadas. (MESQUITA, 200?)
Em nosso estudo é evidente que, por se tratar de um incêndio, é muito importante salientar o que os professores Ewerton O. Pires e Heloísa C. Tozato, em comum entendimento com outros estudiosos sobre o assunto, apontam em sua recente obra "Avaliação do impacto ambiental e licenciamento sobre medidas preventivas":
As medidas preventivas, como seu próprio nome indica, devem se antecipar e impedir ou minorar a ocorrência dos fatores de degradação. Duas razões principais tornam preferencial a aplicação dessas medidas. A primeira é por sua implantação depender de custos financeiros menores e. portanto, pressionar menos os caixas públicos e privados na disputa de recursos que são sempre escassos para atender ao conjunto das demandas da sociedade. A segunda razão é que as medidas preventivas serão mais eficazes se tomadas antes da ocorrência de degradação ambiental e de conseqüentes outros custos de natureza econômica e social nem sempre traduzíveis em valores monetários, mas nem por isso destituídos de importância. (BRAGA et al. 2005)
Foram realizadas diversas pesquisas bibliográficas sobre o tema
compondo um referencial onde é mostrado desde a legislação em âmbito do meio
ambiente até contribuições de outros pesquisadores e estudiosos que já escreveram
sobre assuntos correlacionados. Neste artigo é descrito, com base em entrevistas e
consultas à pessoas que presenciaram o incêndio em estudo, as circunstâncias em
que se apresentava o local onde aconteceu o sinistro, e foi notadamente percebido
que, por se tratar do mês de agosto (verão) uma época muito seca, o ambiente
estava propicio à um incêndio de grandes proporções. Quanto aos resultados foi
encontrado no inquérito policial da policia federal, mais precisamente no laudo
pericial que a queima foi criminosa e que o ambiente onde houve o incêndio de 4,8
hectares não apresentava segurança de acesso. Tudo isso contribuiu para que o
dano ambiental viesse a ocorrer. É preciso que, o acesso a floresta localizada na
UFAC, principalmente no verão, tenham um controle mais rigoroso com a finalidade
de prevenir e proteger o patrimônio, é necessário ações para minimizar essas
vulnerabilidades.
Esta mesma citação também é apontada por Ewerton O. Pires e Heloísa C. Tozato (2010) que logo após citar, comenta: "[...] a importância da adoção das medias preventivas,[...] de modo simplificado, vale o antigo ditado popular: ?é melhor prevenir do que remediar?."
Ainda sobre essa parte muito importante de prevenção, Amaral (2007) discorre sobre esse princípio, a seguir:
O princípio da prevenção parte do pressuposto que determinada atividade que possui potencialidade de efetividade lesiva ao meio ambiente é permitida por ser necessária para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Todavia, esta atividade terá que se condicionar às normas ambientais que visam prevenir, minimizar, neutralizar ou reparar os danos causados.(AMARAL, 2007)
Para evitar complicações quanto ao que se refere prevenção e precaução, segue o que escreveu Sebastião (2007):
O diferencial reside, portanto, no fato de que o princípio da prevenção visa evitar que uma atividade sabidamente perigosa venha a produzir danos ambientais, enquanto que o principio da precaução se aplica a casos onde haja a dúvida ou incerteza cientifica acerca da periculosidade, mesmo que potencial, de determinada atividade. Assim, o princípio da precaução trabalha coma noção de risco, enquanto o principio da prevenção vem melhor atrelado à noção de perigo.
Conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em sua resolução de 23 de janeiro de 1986 fica denominado o que é considerado impacto ambiental, a seguir:
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. as atividades sociais e econômicas;
III. a biota;
IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V. a qualidade dos recursos ambientais. (BRASIL,1986, art. 1º)
Após conhecer o que é impacto ambiental, já existe o amadurecimento intelectual necessário para inferir que impacto ambiental negativo é sinônimo de degradação ambiental, ou para quem preferir uma definição simples e mais didática pode-se fazer uso dos ensinamentos de um estudioso da área:
"[...] degradação ambiental pode ser conceituada como qualquer alteração adversa dos processos, funções ou componentes ambientais, ou como uma alteração adversa da qualidade ambiental. Em outras palavras, degradação ambiental corresponde a impacto ambiental negativo" (SÁNCHEZ, 2008, p.27).
No artigo 2º da lei nº 6.938 de agosto de 1981, é mencionado que "a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida" (BRASIL,1981, art. 2º), para além disso, neste mesmo artigo nos incisos seguintes é abordado os seguintes princípios:
I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
[...]
III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
[...]
IX. proteção de áreas ameaçadas de degradação; (BRASIL, 1981)
Para complementar a questão da responsabilidade de preservação/proteção, ainda na lei nº6.938/81, é apontado um dispositivo legal para impor, sob penas diversas, as "medidas necessárias a preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental"(BRASIL, 1981, art. 14º).
Quanto à competência e deveres para com o meio ambiente, vejamos também a seguinte citação:
A proteção do meio ambiente está adaptada à competência material comum, ou seja, proteção ambiental abstrita a normas que conferem deveres aos entes da federação e não simplesmente faculdades. Com isso, buscou o legislador constituinte estabelecer competências materiais comuns a todos os entes da Federação Brasileira, a saber, União, Estado, Distrito Federal e Municípios. (FIORILLO, 2007)
Conforme Schenini e Nascimento (2002), uma das "ações e procedimentos que podem ser utilizados como tecnologias limpas gerenciais destacam-se: [...] i)plano de proteção ambiental à flora, fauna e recursos naturais [...]".
As áreas urbanas estão crescendo além do aumento da população urbana, "estima-se que em 2000 e 2030, o crescimento esperado da população urbana mundial será de 72%, enquanto as áreas construídas das cidades com 100 mil habitantes ou mais devem aumentar 175%." (UNFPA, 2007, apud LIMA, 2009)
Outro ponto bastante pertinente, para o estudo em questão, é o fato apontado por Santos (2005) "apenas a adoção do aparato formal não é suficiente para garantir a preservação e a utilização responsável dos recursos naturais[..] É necessário a adoção de mecanismos de gestão", em sua dissertação de mestrado, que alerta para necessidade além do aparato formal para a garantia da preservação,
 
3. Materiais e Métodos
O presente estudo aconteceu na Universidade Federal do Acre (UFAC) onde o incêndio, objeto de estudo e pesquisa que resultou neste artigo, teve sua ação devastadora.
Os materiais utilizados para o desenvolvimento deste estudo foram pesquisas bibliográficas sobre o tema abordado em diversos meios e artigos científicos na área ambiental mais voltados para a gestão, no entanto não excluímos a contribuição de muitos artigos que trataram o tema puramente ambiental.
Foi realizadas pesquisas também na legislação pertinente ao assunto, para estudarmos no âmbito jurídico as implicações que possam ter despertado pelo sinistro ocorrido.
Ainda sobre o âmbito jurídico, foram realizadas consultas ao inquérito policial nº. 297/2010, junto ao Departamento da Polícia Federal na cidade de Rio Branco ? AC, para coletar dados e auxiliar na compreensão do incêndio.
Apesar de ter muita informação no inquérito policial, mesmo assim foram realizadas consultas as pessoas que presenciaram o incêndio entre elas alguns funcionários do Parque Zoobotânico - PZ, e em especial o senhor Régis Alfeu Paiva, que, inclusive, forneceu várias entrevistas à imprensa e deu o principal depoimento ao inquérito policial.
Ao longo do trabalho foi utilizado referências das publicações das entrevistas, juntamente com fotos divulgadas pela imprensa e até imagens cedidas por Paiva (2011), em conjunto com um estudo do mapa onde ocorreu o incêndio unido com as constatações em comum, para buscar a resposta em relação ao caso levando em consideração a gestão pública e a proteção do patrimônio público.
4 Resultados
O incêndio ocorrido no segundo semestre do ano de 2010 na UFAC ocasionou grande preocupação para vários alunos e até mesmo a população externa à universidade, pelo fato de ter sido um desastre ambiental de grande proporção, em uma área de preservação ambiental e mais ainda por ser dentro do perímetro urbano da cidade de Rio Branco.
Buscando uma melhor compreensão do assunto aqui abordado e maior qualidade das informações apresentadas, os resultados deste trabalho foram explanados separadamente as informações sobre o local do incêndio, os seus detalhes, o âmbito jurídico e informações de como está hoje o local do acidente.
4.1 O local do incêndio
O sinistro ambiental ocorreu no Campus Universitário - BR 364, Km 04 ? Distrito Industrial Cep: 69915-900 Rio Branco - AC,
Figura 1: Ilustração simulada da área do incêndio estudado
Fonte: Adaptado do Google Maps
Conforme documentos do inquérito policial e resultado das entrevistas com populares que testemunharam o fato, e também pelas visitas realizadas ao local do incêndio foi observado que o acesso ao local do incêndio é muito amplo, e apresenta enumeras vulnerabilidade de acesso.
Foi encontrado evidência da cerca quebrada e em péssimas condições ao longo da rodovia. Inclusive até o presente momento vésperas de realizar um ano após o sinistro, a proteção ao local do incêndio é precário.
É possível chegar ao local do incêndio pela BR-364 e também pelo ramal de acesso que liga o Centro de Antropologia à Unidade de Tecnologia de Alimentos ? UTAL, ou seja, ha muitas formas de acesso ao local e nenhuma das formas apresentam obstáculos, exceto aos sábados e domingos quando o funcionamento da universidade é pouco ou nenhum. Mas essa exceção existe somente para o acesso pelos ramais, enquanto o acesso pela estrada ainda é vulnerável em todos os momentos.
O entrevistado, Sr.Régis Alfeu Paiva engenheiro agrônomo e mestre em desenvolvimento regional, realiza projetos de pesquisa próximo ao local do incêndio e por isso conhece bem a área. Informou que a maior parte do local do incêndio é representado por Cobertura florística: floresta em regeneração , tipo capoeira, com braquiária (PAIVA, 2011).
Outro resultado significativo da pesquisa é que uma parte, pequena, do incêndio faz parte do Parque Zoobotânico da UFAC, ó que é uma grande perda pois o PZ e á maior área verde (floresta) urbana do nosso estado e uma das maiores do país, conforme PAIVA (2011).
É importante salientar também que o incêndio foi na metade do mês de agosto.
4.2 Detalhes do incêndio
O incêndio consumiu uma grande área verde pertencente ao campus universitário da UFAC. Teve início no final da tarde do dia dezessete de agosto de dois mil e dez e encerrou na madrugada seguinte, no dia dezoito de agosto de dois mil e dez.
Conforme informações do laudo pericial da policia federal a área atingida pelo sinistro foi exatamente de 4,8 hectares.
Ao entrevistar o Sr. Carlos Tadeu Teles de Lima (2011a), chefe do serviço de vigilância da UFAC, ele informou que até hoje nunca houve um plano de segurança elaborado para a UFAC.
Ao entrevistar o Sr. Sansão Carlos de Lima (2011b), chefe do serviço de limpeza da UFAC que ajudou no combate ao incêndio, ele informou que o incêndio começou e os bombeiros demoraram muito para chegar.
Ainda sobre o trabalho dos bombeiros, em uma das entrevistas com o Sr. Régis, ele mencionou que o caminhão dos bombeiros entrou somente até uma parte e não estavam preparados para chegar perto do fogo, disse ele: "o motorista do caminhão dos bombeiros não queria se deslocar para perto do fogo, o que contribui para o aumento do fogo, colaborou com a tragédia."(PAIVA, 2011)
Durante o incêndio os bombeiros e os ajudantes estavam carregando bombas de água para combater o fogo, pelo fato de que o caminhão não pode chegar mais perto do fogo, segundo Paiva (2011), ele acredita que o caminhão não era adequado para a floresta, pois não entrava perto do fogo nem apresentava uma mangueira com dimensões adequadas para combater o fogo, pelo menos, de longe.
Figura 2: Foto do incêndio de 17 de agosto de 2010 na UFAC
Fonte: Site da Assessoria de Comunicação da UFAC
O incêndio apresentou chamas de aproximadamente cinco metros de altura, conforme relato do Regis em entrevista fornecida para o presente estudo.
O incêndio aconteceu de forma criminosa, conforme o inquérito policial realizado pela polícia federal e as investigações policiais que resultaram no laudo pericial, o incêndio possivelmente iniciou de dois pontos diferentes, e o laudo aponta para um incêndio criminoso, onde não foram encontradas evidências de que a universidade tenha algum interesse no incêndio.
4.3 Um ano depois
O local da queimada ainda está se recuperando e provavelmente vai demorar até que seja renovado. A cerca de limitação entre a floresta e a Rodovia esta em "pé" mais existe uma peça de madeira escorando a cerca metálica para que essa não venha a cair.
Ainda é bastante nítido, no local, os vestígios do incêndio que ocorreu, e claramente visível no tronco das árvores maiores, que resistiram ao fogo, as marcas do fogo, a mancha escura das cinzas.
Conforme Lima (2011a), até o momento ainda não há um plano de segurança implantado na UFAC, para prevenir possíveis incêndios que possam surgir novamente.
5 Considerações Finais
Sendo a Fundação Universidade Federal do Acre uma instituição pública da administração indireta ligada ao poder executivo federal, e tendo como base o conteúdo do presente artigo, fica evidente que a instituição tem o dever de preservar e proteger sua floresta, bem como a obrigação de prevenir impactos ambientais possíveis.
Em relação à cerca de acesso, medidas foram tomadas, mais não suprem a necessidade de segurança para a floresta da universidade, uma vez que aquela ainda está precária, precisando de reformas. No entanto, por se tratar da proteção de um patrimônio federal, seria de melhor tom construir um muro para dar segurança à área verde da UFAC.
Quanto ao incêndio, a universidade apresenta falhas, por não ter desenvolvido um sistema ou plano de segurança que controle o acesso aos locais com maior possibilidade de acidentes, pelo menos durante o verão amazônico (junho até outubro), pois no restante do ano acontecem as chuvas.
É importante frisar também que com o presente estudo ficou constatado que o corpo de bombeiros também teve falhas operacionais, pois não apresentou uma equipe preparada, pois demoram em chegar ao local, não ofereceu equipamentos adequados, já que o veículo teve pouca eficiência ao realizar o trabalho de combater o fogo e não era capaz de se aproximar do local para conter o incêndio, o que colaborou para que a contenção das chamas se estendesse até a madrugada do dia seguinte.
Pelo fato de o incêndio ter ocorrido na capital do estado, e ainda na área urbana, a gravidade do incêndio deveria ser outra, pois a universidade estava, e ainda está, deixando muito a desejar em sua segurança, e o corpo de bombeiros compartilha de algumas falhas operacionais que contribuíram para que o impacto chegasse até as grandes proporções.
Cabe aqui sugerir que a universidade possa entrar em contato com os organismos responsáveis diretamente por combater o fogo e realizar uma parceria com o intuito de elaborar ações visando prevenir incêndios na Universidade, como por exemplo, realizar uma sinalização, no entorno das principais, e mais vulneráveis, passagens de acesso a floresta, para conscientizar e informar sobre os riscos de incêndios e as medidas a serem tomadas caso uma nova queimada aconteça.
Portanto, se faz necessários em caráter de urgência um plano completo de segurança, prevenção e precaução.
REFERÊNCIAS
ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: recursos naturais e meio ambiente - documento final. Rio Branco: SECTMA, 2001. v. 1, 2 e 3.
BRAGA, Benedito et al. Introdução à engenharia ambiental. 2. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 5 de março de 2011.
BRASIL. Lei nº6.938. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente e instituiu o sistema nacional do meio ambiente ? SISNAMA, de 31 de agosto de 1981. República Federativa do Brasil. Brasília, 1981. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=313. Acesso em 5 de abril de 2011.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986. Brasília, 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em 30 de março de 2011.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. 3. ed. São Paulo: Gaia, 1994.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ? UNFPA. Situação da População Mundial 2007 ? Desencadeando o Potencial do Crescimento Urbano. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/relatorio2007/swp2007_por.pdf. Acesso em 4 de junho de 2011.
LIMA, Carlos Tadeu Teles. Entrevistado por Gomes, Wanderson da Silva. Rio Branco, Brasil. 6 de junho de 2011a.
LIMA, R. S. Sistema de gestão ambiental: gestão ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
LIMA, Sansão Carlos de. Entrevistado por Gomes, Wanderson da Silva. Rio Branco, Brasil. 2 de junho de 2011b.
MESQUITA, Antônio Gilson Gomes. Impactos das queimadas sobre o ambiente e a biodiversidade acreana. 200?. Disponível em: http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=1&ved=0CBkQFjAA&url=http%3A%2F%2Fsigma.cptec.inpe.br%2Fqueimadas%2Fmaterial3os%2Fimpacto_queimadas_ambiente_biodiversidade.pdf&ei=Yi8zTs6yEMOitgfv34GkDQ&usg=AFQjCNEoc6G56cyGloYcyqy4Yx1WFOe8ng. Acesso em 15 março 2011.
PAIVA, Régis Alfeu, Entrevistado por Gomes, Wanderson da Silva. Rio Branco, Brasil. 7 de junho de 2011.
PAULO, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 3 ed. rev. atualizada. São Paulo: Editora Método, 2008.
PIRES, Ewerton de Oliveira; TOZATO, Heloísa de Camargo. Avaliação do impacto ambiental e licenciamento. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
R7 NOTICIAS. Incêndio atinge universidade federal no Acre. Disponível em: http://noticias.r7.com/vestibular-e-concursos/noticias/incendio-atinge-universidade-federal-no-acre-20100819.html. Acesso em 15 de março de 2011.
SÁNCHEZ, Luiz Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
SANTOS, Arnaldo Silva. Subsídios à implantaçoa da Gestão Ambiental em áreas militares do exército brasileiro, tendo como estudo de caso o Campo de Instrução de Formosa ? GO. 2005. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental) Disponível em: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_arquivos/6/TDE-2006-03-07T135155Z-226/Publico/Arnaldo%20Silva.pdf Acesso em 5 de maio de 2011.
SCHENINI, Pedro Carlos; NASCIMENTO, Daniel Trento. Gestão Pública Sustentável. 2002. Disponível em: http://150.162.1.115/index.php/adm/article/view/1920 . Acesso em 03 de junho de 2011.
SEBASTIÃO, Simone Martins. Tributo ambiental: extrafiscalidade e função promocional do direito. Curitiba: Juruá, 2007.
Nos dias atuais é constantemente apresentado nos meios de comunicação o termo "responsabilidade ambiental". Muitos são os porquês que fazem com que a mídia divulgue este tema. Quando não é divulgado para (a) conscientizar ou procurar educar as pessoas quanto à importância do meio ambiente para a humanidade, pode ser (b) para mostrar um noticiário, em uma reportagem jornalística mostrando a degradação do meio ambiente, em todo o mundo, denunciando a irresponsabilidade com o meio ambiente e a biodiversidade.
Temos que despertar para uma reação urgente, buscando proteger o meio ambiente e minimizar a degradação/impacto ambiental em nossa região. Quando vemos pessoas divulgando informações, sobre responsabilidade ambiental e compromisso com o meio ambiente, é preciso ter consciência de que as gerações futuras poderão, e tem o direito, de também usufruir de um mundo onde ha fauna e flora, e a divulgação apresentada serve de alerta para fazer algo de positivo, alguns só agem quando percebem ou se deparam com um sinistro ambiental, geralmente nos jornais, ou já se movem pela possibilidade de aprender algo, agem quando olham a divulgação educativa em um plano de marketing ou algo semelhante. O importante é trabalhar a manutenção da biodiversidade existente no planeta para garantir uma qualidade de vida a todos os seres vivos.
Enquanto houver uma maneira de preservar o meio ambiente e prevenir a fauna e a flora, é preciso agir e trabalhar para uma conquista ambiental, essa responsabilidade de ação e dever de todos.
Como o do incêndio tomou proporções alarmantes e resultou em perda de parte da floresta preservada, a pesquisa desse fato mostra-se pertinente de ser estudada e apresentada em forma de artigo.
Com o objetivo de colaborar com a preservação da biodiversidade, com a prática da responsabilidade ambiental na gestão pública é que desenvolvido este artigo, visando uma maior abordagem das vulnerabilidades existentes para a ocorrência de incêndios, durante o verão, na Universidade Federal do Acre.
2. Referencial Teórico
A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 225, que se dedica a questão ambiental, fica claro o dever de todos para com o meio ambiente, pois:
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (BRASIL,1988)
Segundo a Constituição 1988, e lembrada por Paulo e Alexandrino (2008), é incumbência do Poder Público:
I. preservar e restaurar os processo ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III. definir em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,[...];
[...]
IV. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente
VII. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (BRASIL, 1988)
A visão ambiental baseia-se nos direitos humanos, no exercício da cidadania e em uma política de sustentabilidade que deve atender a dimensões biológicas, históricas, psicossociais, econômicas, políticas e axiológicas, consideradas dentro de uma perspectiva evolucionária. (DIAS, 1994, p. 113)
A distribuição de chuvas no Acre varia durante o ano, permitindo durante a época mais seca (tipicamente de junho a outubro) a secagem da vegetação e sua queima. Os nutrientes são incorporados na nova vegetação de cultivos ou pastos que são plantados depois deste processo. O fogo também é usado como uma maneira de eliminar ou retardar o crescimento de ervas daninhas e capoeiras em pastos já estabelecidos (ACRE, 2001).
No artigo intitulado "Impactos das queimadas sobre o ambiente e a biodiversidade acreana", elaborado pelo professor Doutor da Universidade Federal do Acre Antônio Gilson Gomes Mesquita, ela dá sua colaboração ao nosso estudo, quando expõem que:
Dada a reincidente ocorrência de queimas e incêndios na Amazônia, sobretudo com o gigantesco incêndio ocorrido em Roraima, o Governo Federal foi obrigado a criar em 10 de abril de 1989, através do Decreto n. 97.635, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO), que atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a competência de coordenar as ações necessárias à organização, implementação e operacionalização das atividades relacionadas com a educação, pesquisa, prevenção, e controle e combate aos incêndios florestais e queimadas. (MESQUITA, 200?)
Em nosso estudo é evidente que, por se tratar de um incêndio, é muito importante salientar o que os professores Ewerton O. Pires e Heloísa C. Tozato, em comum entendimento com outros estudiosos sobre o assunto, apontam em sua recente obra "Avaliação do impacto ambiental e licenciamento sobre medidas preventivas":
As medidas preventivas, como seu próprio nome indica, devem se antecipar e impedir ou minorar a ocorrência dos fatores de degradação. Duas razões principais tornam preferencial a aplicação dessas medidas. A primeira é por sua implantação depender de custos financeiros menores e. portanto, pressionar menos os caixas públicos e privados na disputa de recursos que são sempre escassos para atender ao conjunto das demandas da sociedade. A segunda razão é que as medidas preventivas serão mais eficazes se tomadas antes da ocorrência de degradação ambiental e de conseqüentes outros custos de natureza econômica e social nem sempre traduzíveis em valores monetários, mas nem por isso destituídos de importância. (BRAGA et al. 2005)
Foram realizadas diversas pesquisas bibliográficas sobre o tema
compondo um referencial onde é mostrado desde a legislação em âmbito do meio
ambiente até contribuições de outros pesquisadores e estudiosos que já escreveram
sobre assuntos correlacionados. Neste artigo é descrito, com base em entrevistas e
consultas à pessoas que presenciaram o incêndio em estudo, as circunstâncias em
que se apresentava o local onde aconteceu o sinistro, e foi notadamente percebido
que, por se tratar do mês de agosto (verão) uma época muito seca, o ambiente
estava propicio à um incêndio de grandes proporções. Quanto aos resultados foi
encontrado no inquérito policial da policia federal, mais precisamente no laudo
pericial que a queima foi criminosa e que o ambiente onde houve o incêndio de 4,8
hectares não apresentava segurança de acesso. Tudo isso contribuiu para que o
dano ambiental viesse a ocorrer. É preciso que, o acesso a floresta localizada na
UFAC, principalmente no verão, tenham um controle mais rigoroso com a finalidade
de prevenir e proteger o patrimônio, é necessário ações para minimizar essas
vulnerabilidades.
Esta mesma citação também é apontada por Ewerton O. Pires e Heloísa C. Tozato (2010) que logo após citar, comenta: "[...] a importância da adoção das medias preventivas,[...] de modo simplificado, vale o antigo ditado popular: ?é melhor prevenir do que remediar?."
Ainda sobre essa parte muito importante de prevenção, Amaral (2007) discorre sobre esse princípio, a seguir:
O princípio da prevenção parte do pressuposto que determinada atividade que possui potencialidade de efetividade lesiva ao meio ambiente é permitida por ser necessária para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Todavia, esta atividade terá que se condicionar às normas ambientais que visam prevenir, minimizar, neutralizar ou reparar os danos causados.(AMARAL, 2007)
Para evitar complicações quanto ao que se refere prevenção e precaução, segue o que escreveu Sebastião (2007):
O diferencial reside, portanto, no fato de que o princípio da prevenção visa evitar que uma atividade sabidamente perigosa venha a produzir danos ambientais, enquanto que o principio da precaução se aplica a casos onde haja a dúvida ou incerteza cientifica acerca da periculosidade, mesmo que potencial, de determinada atividade. Assim, o princípio da precaução trabalha coma noção de risco, enquanto o principio da prevenção vem melhor atrelado à noção de perigo.
Conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em sua resolução de 23 de janeiro de 1986 fica denominado o que é considerado impacto ambiental, a seguir:
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. as atividades sociais e econômicas;
III. a biota;
IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V. a qualidade dos recursos ambientais. (BRASIL,1986, art. 1º)
Após conhecer o que é impacto ambiental, já existe o amadurecimento intelectual necessário para inferir que impacto ambiental negativo é sinônimo de degradação ambiental, ou para quem preferir uma definição simples e mais didática pode-se fazer uso dos ensinamentos de um estudioso da área:
"[...] degradação ambiental pode ser conceituada como qualquer alteração adversa dos processos, funções ou componentes ambientais, ou como uma alteração adversa da qualidade ambiental. Em outras palavras, degradação ambiental corresponde a impacto ambiental negativo" (SÁNCHEZ, 2008, p.27).
No artigo 2º da lei nº 6.938 de agosto de 1981, é mencionado que "a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida" (BRASIL,1981, art. 2º), para além disso, neste mesmo artigo nos incisos seguintes é abordado os seguintes princípios:
I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
[...]
III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
[...]
IX. proteção de áreas ameaçadas de degradação; (BRASIL, 1981)
Para complementar a questão da responsabilidade de preservação/proteção, ainda na lei nº6.938/81, é apontado um dispositivo legal para impor, sob penas diversas, as "medidas necessárias a preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental"(BRASIL, 1981, art. 14º).
Quanto à competência e deveres para com o meio ambiente, vejamos também a seguinte citação:
A proteção do meio ambiente está adaptada à competência material comum, ou seja, proteção ambiental abstrita a normas que conferem deveres aos entes da federação e não simplesmente faculdades. Com isso, buscou o legislador constituinte estabelecer competências materiais comuns a todos os entes da Federação Brasileira, a saber, União, Estado, Distrito Federal e Municípios. (FIORILLO, 2007)
Conforme Schenini e Nascimento (2002), uma das "ações e procedimentos que podem ser utilizados como tecnologias limpas gerenciais destacam-se: [...] i)plano de proteção ambiental à flora, fauna e recursos naturais [...]".
As áreas urbanas estão crescendo além do aumento da população urbana, "estima-se que em 2000 e 2030, o crescimento esperado da população urbana mundial será de 72%, enquanto as áreas construídas das cidades com 100 mil habitantes ou mais devem aumentar 175%." (UNFPA, 2007, apud LIMA, 2009)
Outro ponto bastante pertinente, para o estudo em questão, é o fato apontado por Santos (2005) "apenas a adoção do aparato formal não é suficiente para garantir a preservação e a utilização responsável dos recursos naturais[..] É necessário a adoção de mecanismos de gestão", em sua dissertação de mestrado, que alerta para necessidade além do aparato formal para a garantia da preservação,
 
3. Materiais e Métodos
O presente estudo aconteceu na Universidade Federal do Acre (UFAC) onde o incêndio, objeto de estudo e pesquisa que resultou neste artigo, teve sua ação devastadora.
Os materiais utilizados para o desenvolvimento deste estudo foram pesquisas bibliográficas sobre o tema abordado em diversos meios e artigos científicos na área ambiental mais voltados para a gestão, no entanto não excluímos a contribuição de muitos artigos que trataram o tema puramente ambiental.
Foi realizadas pesquisas também na legislação pertinente ao assunto, para estudarmos no âmbito jurídico as implicações que possam ter despertado pelo sinistro ocorrido.
Ainda sobre o âmbito jurídico, foram realizadas consultas ao inquérito policial nº. 297/2010, junto ao Departamento da Polícia Federal na cidade de Rio Branco ? AC, para coletar dados e auxiliar na compreensão do incêndio.
Apesar de ter muita informação no inquérito policial, mesmo assim foram realizadas consultas as pessoas que presenciaram o incêndio entre elas alguns funcionários do Parque Zoobotânico - PZ, e em especial o senhor Régis Alfeu Paiva, que, inclusive, forneceu várias entrevistas à imprensa e deu o principal depoimento ao inquérito policial.
Ao longo do trabalho foi utilizado referências das publicações das entrevistas, juntamente com fotos divulgadas pela imprensa e até imagens cedidas por Paiva (2011), em conjunto com um estudo do mapa onde ocorreu o incêndio unido com as constatações em comum, para buscar a resposta em relação ao caso levando em consideração a gestão pública e a proteção do patrimônio público.
4 Resultados
O incêndio ocorrido no segundo semestre do ano de 2010 na UFAC ocasionou grande preocupação para vários alunos e até mesmo a população externa à universidade, pelo fato de ter sido um desastre ambiental de grande proporção, em uma área de preservação ambiental e mais ainda por ser dentro do perímetro urbano da cidade de Rio Branco.
Buscando uma melhor compreensão do assunto aqui abordado e maior qualidade das informações apresentadas, os resultados deste trabalho foram explanados separadamente as informações sobre o local do incêndio, os seus detalhes, o âmbito jurídico e informações de como está hoje o local do acidente.
4.1 O local do incêndio
O sinistro ambiental ocorreu no Campus Universitário - BR 364, Km 04 ? Distrito Industrial Cep: 69915-900 Rio Branco - AC,
Figura 1: Ilustração simulada da área do incêndio estudado
Fonte: Adaptado do Google Maps
Conforme documentos do inquérito policial e resultado das entrevistas com populares que testemunharam o fato, e também pelas visitas realizadas ao local do incêndio foi observado que o acesso ao local do incêndio é muito amplo, e apresenta enumeras vulnerabilidade de acesso.
Foi encontrado evidência da cerca quebrada e em péssimas condições ao longo da rodovia. Inclusive até o presente momento vésperas de realizar um ano após o sinistro, a proteção ao local do incêndio é precário.
É possível chegar ao local do incêndio pela BR-364 e também pelo ramal de acesso que liga o Centro de Antropologia à Unidade de Tecnologia de Alimentos ? UTAL, ou seja, ha muitas formas de acesso ao local e nenhuma das formas apresentam obstáculos, exceto aos sábados e domingos quando o funcionamento da universidade é pouco ou nenhum. Mas essa exceção existe somente para o acesso pelos ramais, enquanto o acesso pela estrada ainda é vulnerável em todos os momentos.
O entrevistado, Sr.Régis Alfeu Paiva engenheiro agrônomo e mestre em desenvolvimento regional, realiza projetos de pesquisa próximo ao local do incêndio e por isso conhece bem a área. Informou que a maior parte do local do incêndio é representado por Cobertura florística: floresta em regeneração , tipo capoeira, com braquiária (PAIVA, 2011).
Outro resultado significativo da pesquisa é que uma parte, pequena, do incêndio faz parte do Parque Zoobotânico da UFAC, ó que é uma grande perda pois o PZ e á maior área verde (floresta) urbana do nosso estado e uma das maiores do país, conforme PAIVA (2011).
É importante salientar também que o incêndio foi na metade do mês de agosto.
4.2 Detalhes do incêndio
O incêndio consumiu uma grande área verde pertencente ao campus universitário da UFAC. Teve início no final da tarde do dia dezessete de agosto de dois mil e dez e encerrou na madrugada seguinte, no dia dezoito de agosto de dois mil e dez.
Conforme informações do laudo pericial da policia federal a área atingida pelo sinistro foi exatamente de 4,8 hectares.
Ao entrevistar o Sr. Carlos Tadeu Teles de Lima (2011a), chefe do serviço de vigilância da UFAC, ele informou que até hoje nunca houve um plano de segurança elaborado para a UFAC.
Ao entrevistar o Sr. Sansão Carlos de Lima (2011b), chefe do serviço de limpeza da UFAC que ajudou no combate ao incêndio, ele informou que o incêndio começou e os bombeiros demoraram muito para chegar.
Ainda sobre o trabalho dos bombeiros, em uma das entrevistas com o Sr. Régis, ele mencionou que o caminhão dos bombeiros entrou somente até uma parte e não estavam preparados para chegar perto do fogo, disse ele: "o motorista do caminhão dos bombeiros não queria se deslocar para perto do fogo, o que contribui para o aumento do fogo, colaborou com a tragédia."(PAIVA, 2011)
Durante o incêndio os bombeiros e os ajudantes estavam carregando bombas de água para combater o fogo, pelo fato de que o caminhão não pode chegar mais perto do fogo, segundo Paiva (2011), ele acredita que o caminhão não era adequado para a floresta, pois não entrava perto do fogo nem apresentava uma mangueira com dimensões adequadas para combater o fogo, pelo menos, de longe.
Figura 2: Foto do incêndio de 17 de agosto de 2010 na UFAC
Fonte: Site da Assessoria de Comunicação da UFAC
O incêndio apresentou chamas de aproximadamente cinco metros de altura, conforme relato do Regis em entrevista fornecida para o presente estudo.
O incêndio aconteceu de forma criminosa, conforme o inquérito policial realizado pela polícia federal e as investigações policiais que resultaram no laudo pericial, o incêndio possivelmente iniciou de dois pontos diferentes, e o laudo aponta para um incêndio criminoso, onde não foram encontradas evidências de que a universidade tenha algum interesse no incêndio.
4.3 Um ano depois
O local da queimada ainda está se recuperando e provavelmente vai demorar até que seja renovado. A cerca de limitação entre a floresta e a Rodovia esta em "pé" mais existe uma peça de madeira escorando a cerca metálica para que essa não venha a cair.
Ainda é bastante nítido, no local, os vestígios do incêndio que ocorreu, e claramente visível no tronco das árvores maiores, que resistiram ao fogo, as marcas do fogo, a mancha escura das cinzas.
Conforme Lima (2011a), até o momento ainda não há um plano de segurança implantado na UFAC, para prevenir possíveis incêndios que possam surgir novamente.
5 Considerações Finais
Sendo a Fundação Universidade Federal do Acre uma instituição pública da administração indireta ligada ao poder executivo federal, e tendo como base o conteúdo do presente artigo, fica evidente que a instituição tem o dever de preservar e proteger sua floresta, bem como a obrigação de prevenir impactos ambientais possíveis.
Em relação à cerca de acesso, medidas foram tomadas, mais não suprem a necessidade de segurança para a floresta da universidade, uma vez que aquela ainda está precária, precisando de reformas. No entanto, por se tratar da proteção de um patrimônio federal, seria de melhor tom construir um muro para dar segurança à área verde da UFAC.
Quanto ao incêndio, a universidade apresenta falhas, por não ter desenvolvido um sistema ou plano de segurança que controle o acesso aos locais com maior possibilidade de acidentes, pelo menos durante o verão amazônico (junho até outubro), pois no restante do ano acontecem as chuvas.
É importante frisar também que com o presente estudo ficou constatado que o corpo de bombeiros também teve falhas operacionais, pois não apresentou uma equipe preparada, pois demoram em chegar ao local, não ofereceu equipamentos adequados, já que o veículo teve pouca eficiência ao realizar o trabalho de combater o fogo e não era capaz de se aproximar do local para conter o incêndio, o que colaborou para que a contenção das chamas se estendesse até a madrugada do dia seguinte.
Pelo fato de o incêndio ter ocorrido na capital do estado, e ainda na área urbana, a gravidade do incêndio deveria ser outra, pois a universidade estava, e ainda está, deixando muito a desejar em sua segurança, e o corpo de bombeiros compartilha de algumas falhas operacionais que contribuíram para que o impacto chegasse até as grandes proporções.
Cabe aqui sugerir que a universidade possa entrar em contato com os organismos responsáveis diretamente por combater o fogo e realizar uma parceria com o intuito de elaborar ações visando prevenir incêndios na Universidade, como por exemplo, realizar uma sinalização, no entorno das principais, e mais vulneráveis, passagens de acesso a floresta, para conscientizar e informar sobre os riscos de incêndios e as medidas a serem tomadas caso uma nova queimada aconteça.
Portanto, se faz necessários em caráter de urgência um plano completo de segurança, prevenção e precaução.
REFERÊNCIAS
ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: recursos naturais e meio ambiente - documento final. Rio Branco: SECTMA, 2001. v. 1, 2 e 3.
BRAGA, Benedito et al. Introdução à engenharia ambiental. 2. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 5 de março de 2011.
BRASIL. Lei nº6.938. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente e instituiu o sistema nacional do meio ambiente ? SISNAMA, de 31 de agosto de 1981. República Federativa do Brasil. Brasília, 1981. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=313. Acesso em 5 de abril de 2011.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986. Brasília, 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em 30 de março de 2011.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. 3. ed. São Paulo: Gaia, 1994.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ? UNFPA. Situação da População Mundial 2007 ? Desencadeando o Potencial do Crescimento Urbano. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/relatorio2007/swp2007_por.pdf. Acesso em 4 de junho de 2011.
LIMA, Carlos Tadeu Teles. Entrevistado por Gomes, Wanderson da Silva. Rio Branco, Brasil. 6 de junho de 2011a.
LIMA, R. S. Sistema de gestão ambiental: gestão ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
LIMA, Sansão Carlos de. Entrevistado por Gomes, Wanderson da Silva. Rio Branco, Brasil. 2 de junho de 2011b.
MESQUITA, Antônio Gilson Gomes. Impactos das queimadas sobre o ambiente e a biodiversidade acreana. 200?. Disponível em: http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=1&ved=0CBkQFjAA&url=http%3A%2F%2Fsigma.cptec.inpe.br%2Fqueimadas%2Fmaterial3os%2Fimpacto_queimadas_ambiente_biodiversidade.pdf&ei=Yi8zTs6yEMOitgfv34GkDQ&usg=AFQjCNEoc6G56cyGloYcyqy4Yx1WFOe8ng. Acesso em 15 março 2011.
PAIVA, Régis Alfeu, Entrevistado por Gomes, Wanderson da Silva. Rio Branco, Brasil. 7 de junho de 2011.
PAULO, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 3 ed. rev. atualizada. São Paulo: Editora Método, 2008.
PIRES, Ewerton de Oliveira; TOZATO, Heloísa de Camargo. Avaliação do impacto ambiental e licenciamento. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
R7 NOTICIAS. Incêndio atinge universidade federal no Acre. Disponível em: http://noticias.r7.com/vestibular-e-concursos/noticias/incendio-atinge-universidade-federal-no-acre-20100819.html. Acesso em 15 de março de 2011.
SÁNCHEZ, Luiz Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
SANTOS, Arnaldo Silva. Subsídios à implantaçoa da Gestão Ambiental em áreas militares do exército brasileiro, tendo como estudo de caso o Campo de Instrução de Formosa ? GO. 2005. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental) Disponível em: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_arquivos/6/TDE-2006-03-07T135155Z-226/Publico/Arnaldo%20Silva.pdf Acesso em 5 de maio de 2011.
SCHENINI, Pedro Carlos; NASCIMENTO, Daniel Trento. Gestão Pública Sustentável. 2002. Disponível em: http://150.162.1.115/index.php/adm/article/view/1920 . Acesso em 03 de junho de 2011.
SEBASTIÃO, Simone Martins. Tributo ambiental: extrafiscalidade e função promocional do direito. Curitiba: Juruá, 2007.