Resenha do artigo: Regulação Financeira – Discutindo os Acordos de Basileia

RESENHA

Regulação Financeira – Discutindo os Acordos de Basileia

CASTRO, Lavinia. Regulação Financeira – Discutindo os Acordos de Basiléia. Revista do BNDES, rio de janeiro, v. 14, n. 28, p. 277-304, dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 13 fev. 2017.

Taylon Róger Souza Santos*

O objetivo deste artigo é tratar sobre a regulamentação bancária determinada pelos Acordos de Basileia I e II. A autora Lavinia Castro, demostra a importância da regulação e supervisão bancária para o desenvolvimento econômico, assim, as inovações trazidas pelo Acordo de Basileia II são detalhadamente abordados ao decorrer do artigo.

 A Regulação bancária é necessária em primeiro lugar porque a falência de uma instituição financeira pode contagiar outas instituições, transformando em uma catástrofe no setor. Em segundo lugar e mais preocupante é que os bancos são responsáveis pela intermediação das transações financeiras na economia, se o banco quebrar a crise irá se irradiar para a economia em geral.

Basileia I inicialmente foi desenvolvido para ser aplicado apenas nos bancos que possuíam ativos internacionais, no entanto, no entanto com o passar do tempo o Acordo de Basileia I se tornou um marco regulatória não só para os bancos internacionais, mas também para todos os bancos que estavam nos países que assinaram o acordo.

O Acordo de Basileia II foi formulado para corrigir falhas do primeiro acordo, como por exemplo, tratar do risco de mercado, que é o rico causado pela oscilação dos preços dos ativos, o primeiro acordo só travava do rico de crédito. O novo marco regulatório incentiva os próprios bancos a melhorarem seus sistemas internos de controle, com isso, cada instituição iria utilizar o modelo de mensuração mais adequado para o seu tipo risco.

Porém, o novo acordo também foi criticado por diferenciar as empresas pelo seu risco, provocando que os bancos preferissem ceder crédito para as grandes firmas que tendem a ser mais consolidadas. Assim, as micro, pequenas e médias empresas sofreram com a escassez de empréstimos o que prejudica o desenvolvimento econômico em geral.

Uma segunda crítica é sobre a exigência do acordo para que os bancos tenham um capital de reserva maior para conceder empréstimos de longo prazo, como essa espécie de crédito já é rara, o acordo potencializa a preferência dos bancos em conceder empréstimos de curto prazo, o que é negativo para a economia, pois os investimentos em tecnologia e infraestrutura demandam tempo para darem retorno e sem o crédito de longo prazo esses investimentos são inviáveis.

A terceira crítica aponta que Basileia II pode beneficiar os grandes bancos, já que o acordo incentiva que os bancos façam sua própria metodologia de regulação interna, sendo assim, os pequenos bancos podem ter dificuldade em fazer essa regulação, com isso, essas instituições terão que seguir os requerimentos de capital impostos pelo Banco Central, e isso agravara a desigualdade entre os bancos.

Em quarto lugar, o novo marco regulatório não incorpora à natureza pró-cíclica, ou seja, não se leva em conta que em períodos de expansão econômica deve as instituições financeiras devem acumular capital, para que em momentos de recessão esse capital passa ser utilizado para garantir a solvência do banco.

No entanto, um novo acordo de regulamentação esta sendo implantado, o Acordo de Basileia III, que tenta resolver alguns problemas como o da pró-ciclicidade, onde os bancos são obrigados a fazer uma reserva de capital em períodos de crescimento econômico, porém outros problemas como a dificuldade de conseguir crédito das pequenas empresas e os benefícios dos grandes bancos em relação ao acordo ainda continuam.