RESENHA do Artigo “O Código Florestal tem Base Científica?” de Jean Paul Metzger

No artigo “O Código Florestal tem Base Científica?”, publicado em 2010, o autor  Jean Paul Metzger, aborda sob forte embasamento bibliográfico os limites para as áreas de preservação estabelecidos  pelo Código Florestal Brasileiro que é do ano de 1965.

O autor se propôs a estudar e analisar se estes limites estabelecidos em lei realmente eram os mais viáveis sob o ponto de vista científico e biológico.

Quais teriam sido os aspectos levados em conta para a fixação dos limites mínimos, por exemplo, da Mata Ciliar (Área de Preservação Permanente – APP)? Estudaram a topografia do local, o clima, o tipo de vegetação? São alguns dos aspectos que nortearam a pesquisa.

O autor ressalta o fato das diferenças entre os biomas, da necessidade de adequação para os limites de preservação estabelecidos para cada um deles, levando-se em consideração fatores como: proteção dos recursos hídricos, fauna e flora, solo etc. Todavia, ao término do seu estudo sobre esses limites para áreas de preservação permanente chegou a conclusão que bom parte delas suporta o limite mínimo de 30 m, para a mata ciliar, e para outras seria realmente necessário que essa distância fosse maior, inclusive para que se evitem os efeitos de borda e pudesse ser feita a manutenção da vida de espécies não tão generalistas e que necessitam de matas maiores para a preservação do seu nicho ecológico.

Metzger também disserta sobre a quantidade mínima de área que se pode deixar em uma propriedade para as Reservas Legais (RL), de formas que essas mantenham à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e a proteção da fauna e flora, que são alguns dos aspectos levantados na definição do que é RL e a sua finalidade.

O artigo também trabalha sobre o pensamento de se incluírem nas Reservas Legais (RL) a porcentagem já destinada a cada propriedade para as Áreas de Preservação Permanente (APP), desta forma “aproveitando” a sua extensão já como limite para a reserva. Sobre isso o autor deixa clara a diferença de finalidade das duas, tanto na definição legal, quanto na função biológica e até mesmo geográfica de cada uma delas.

A quantidade de estudos já a este respeito, bem como os estudos pesquisados pelo próprio autor como referencial bibliográfico, demonstra o qual importante são essas discussões no cenário atual, inclusive quando se discute o Novo Código Florestal Brasileiro. Assim sendo o artigo publicado por Jean Paul Metzger contribui de forma generosa para o rol de discussões e reflexões a respeito daquilo que é necessário ser feito para mudar, daquilo que precisa ser mantido, bem como daquilo que necessita de pequenas alterações para a nova realidade, que com certeza é muito distinta da época em que o código fora criado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CASTRO, Daniela. Texto do novo Código Florestal apresenta fragilidades, dizem especialistas. 2012. Disponível em: <http://agricultura.ruralbr.com.br/pagina/codigo-florestal.html>. Acesso em 20 mar. 2012.

DUTRA, Marcelo. Os perigos do novo código florestal brasileiro. 2011. Disponível em: <http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/05/11/os-perigos-do-novo-codigo-florestal-brasileiro/>. Acesso em 18 mar. 2012

GESISKY ,Jaime. Histórico do Código Florestal. Disponível em: <http://www.sosflores-tas.com.br/historico.php>. Acesso em 20 mar. 2012.

LIMA, Rodrigo C. A. & ANTONIAZZI, Laura B. Florestas no mundo e o Código Florestal brasileiro. 2012. Disponível em: <http://www.portaldbo.com.br/novoportal/Site/Agrotecno-logia/CAPA/2623,,+Florestas+no+mundo+e+o+Codigo+Florestal+brasileiro.aspx>. Acesso em 15 mar. 2012.

METZGER, Jean Paul. O Código Florestal tem Base Científica?. Disponível em: <http://www.graduacao.unuead.ueg.br/mod/resource/view.php?id=41433>. Acesso em 12 mar. 2012.

SPAROVEK, Gerd. Considerações sobre o Código Florestal brasileiro. 2010. Disponível em: <www.imaflora.org/upload/repositorio/gerdspavorek_CF_junho.pdf>. Acesso em 16 mar. 2012.