RESENHA "A DISCUSSÃO SOBRE A FOME NO MUNDO. ORIENTAÇÃO...

RESENHA "A DISCUSSÃO SOBRE A FOME NO MUNDO. ORIENTAÇÃO PELO SOFRIMENTO E PELA MISÉRIA. POSIÇÕES UTILITARISTAS"

            Ao introduzirmos o estudo sobre a discussão da fome no mundo, fazendo referência ao texto proposto para o presente trabalho, partimos primeiramente do que seja utilitarismo: teoria ética que propõe que atos e intenções não são bons ou ruins em si, mas sim à medida que produzem consequências de valor (utilidade) positivo ou negativo, segundo algum critério de avaliação, ou seja: é uma teoria ética que concentra a avaliação moral das nossas ações nas consequências que elas produzem, ou seja, trata-se de uma moral eudemonista, mas que, ao contrário do egoísmo, insiste no fato de que devemos considerar o bem-estar de todos e não o de uma única pessoa.[1]    

            Podemos destacar um dos pontos importantes do utilitarismo: a racionalidade. A moralidade de um ato de forma calculada a fim de que sejam analisadas as conseqüências do ato sobre o bem estar das pessoas.

             Peter Singer, filósofo australiano, traz a baila a questão da igualdade entre os homens, apresentando o princípio de igual consideração de interesses, bem como o de ajuda aos necessitados.

            Podemos destacar no texto a definição do que seria pobreza absoluta (pg 37), como sendo o sofrimento em conseqüência da fome, da falta de moradia ou do insuficiente acesso á vida médica. Outrossim, em contraste à pobreza absoluta, destaca-se a riqueza, o padrão de vida em países ricos, que retrata a desigual distribuição de bens e alimentos entre as nações mais e menos favorecidas.

            Atentando a está afirmativa de Singer, somos obrigados a ajudar, pois quem não ajuda está descuidadosamente levando outras pessoas para a morte. Esta afirmativa traz uma certeza de omissão, uma certa provocação a ajudar.

            Singer conclui que todo aquele que mata e/ou deixa o outro morrer é assassino (porque as consequências são iguais). E esse deixar morrer, pode até mesmo significar não fazer nada para que se mudem as condições de vida dos que vivem em pobreza absoluta.[2]. 

            Esta obrigação, mencionada por Singer não consiste apenas quando uma vida humana está em jogo, mas também quando se tratar de evitar um mal. O desempenho para a ajuda, no entanto não deve ultrapassar um certo ponto porque “quem prestar menos ajuda assume o risco que outras pessoas continuem, por exemplo, a ser miseráveis e necessitadas, ou que sua expectativa de vida permaneça num nível baixo.” (pg. 39).

            No entanto, Singer não traz expressamente qual o tipo de ajuda a ser prestada. Menciona gastos monetários, considerando também, outras ações possíveis.

            Por fim, Singer ocupava-se do tema da ajuda ao desenvolvimento e do auxílio emergencial.

            G. Hardin – “A ÉTICA DO BOTE SALVA VIDAS”

                       Hardin, também adepto do utilitarismo, argumentava de maneira diversa de Singer, trazia o seguinte argumento: A ajuda recursos de subsistência e saúde, endereçados aos pobres, contribuiu para que esses dêem a vida a cada vez mais crianças, sobrecarregando, dessa forma, a capacidade de sustentação de seu espaço vital. (pg. 43).

            Em metáfora, o texto traz um argumento contra ajudar os pobres, bem diferente de Singer. Desta forma, pensemos que num mundo dividido entre ricos e pobres, sendo que a grande maiores são pobres. Os ricos podem ser vistos como um bote salva vidas, cheio de pessoas ricas. Ao seu redor um oceano, e a sua volta nadam os pobres do mundo, que gostariam de entrar. Imaginemos o que os passageiros do bote salva vida deveriam fazer[3]

            Primeiramente, deve-se reconhecer a capacidade do bote salva vidas, ou seja, se numa sociedade a população aumentasse constantemente, em algum momento, seria atingida, uma situação da qual, o padrão de vida começa a decair. (pg.45). Assim, considerando está metáfora, a ajuda aos pobres poderia ter para eles (os ricos) conseqüências muitos ruins.

            Hardin em seu argumento aponta que a ajuda para o desenvolvimento poderia aquecer o desenvolvimento populacional, mas no entanto, aponta com razão para o fato dos objetivos da ajuda para o desenvolvimento, melhor formação, reformas agrárias, emancipação para as mulheres, podem ser facilmente acolhidos, de tal modo que os receios de Hardin fiquem sem base. (pg. 49).

SINGER E HARDIN – conclusões com aspectos comuns:

- o peso ético de uma ação ou medida deve orientar-se exclusivamente pelos resultados, sendo a intenção tida como não essencial.

- impedir ou reduzir o sofrimento, do que multiplicar a felicidade ou prover interesses individuais. 

ARGUMENTOS IMPORTANTES DO CAPÍTULO

Caridade (Singer)

1ª) Obrigação de ajudar: Se pudermos impedir que algo de ruim aconteça sem termos de sacrificar algo de importância comparável, devemos impedir que aconteça;

2ª)Obrigação, mas com dever ético, onde o indivíduo supera a generosidade.

Peter Singer defende ainda que sem sacrificarmos nada que seja de importância moral comparável, ou seja, importante para a nossa sobrevivência, todos podemos ajudar a impedir alguma pobreza absoluta. Isto é, o importante não é saber se aquilo que cada um faz para ajudar os outros vai ou não diminuir a pobreza totalmente, mas sim se o contributo de cada um ajudar a diminuir alguma dessa mesma pobreza.

Dever ético (Hardin);

1º) Hardin critica a teoria de Singer afirmando que as pessoas mais ricas não devem ajudar as mais pobres pois essa ajuda irá levar a um grande desastre a nível mundial, ou seja, não obrigatoriedade de ajudar alegando que “os ricos devem deixar que os pobres morram de fome, pois, de outra forma, os pobres vão arrastar os ricos para a sua situação de miséria e indigência”.  Hardin compara esta situação com um bote salva-vidas e um mar cheio de náufragos, em que os ricos são o bote e as pessoas mais pobres os náufragos. Ao passar por esse mar, as pessoas mais ricas não iriam ajudar os mais pobres, pois caso isso acontecesse, provavelmente o bote ficaria cheio e morreriam todos afogados. 

ARGUMENTOS CAMPO DE ESTUDO – DIREITO

Fazendo relação com os argumentos em epígrafe, comparamos com os estudos do Direito, a saber:

Código Penal: Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública(...)”:[4]