1. 1.    Políticas Públicas, Políticas e Direitos Sociais

 

Vivemos em grupos sociais e estamos em constante transformação lutando por direitos à moradia, trabalho, educação, etc. e, para que possamos viver em harmonia e em desenvolvimento estabelecemos regras e normas que façam valer e direcionam os direitos sociais para sua implementação, podemos dizer então que são construídos e consolidados com base na democracia. Dentro dessa construção estão as políticas públicas para a educação onde se busca um modelo que venha de encontro com as necessidades da população e, enfim, chegamos até a gestão escolar que é o pilar do desenvolvimento ou retrocesso dos resultados educacionais fazendo das tomadas de decisões um fator de mudanças para a vida toda.

O processo de institucionalização dos direitos políticos e sociais seguem dois conceitos diferentes, mas que se convergem quando se dá a efetivação desses direitos, já que a sociedade civil segue o que determina a sociedade política, claro que dentro da democracia. Segundo o pensamento marxista “a sociedade civil é a esfera do homem vivo e ativo, dentro da qual ele desenvolve os seus interesses individuais; corresponde ao contexto individual e, por tal motivo, essa esfera se converte no espaço onde se materializam os antagonismos concretos de classes” e o papel do Estado “representa apenas a esfera burocrática, mediante a qual o homem se torna membro de uma comunidade administrada, portanto é basicamente alheia” (MAX, 2005).

Entretanto a sociedade civil está constituída por grupos organizados tais como sindicatos, partidos, escolas, imprensa, igreja, que não estão controladas pelo Estado onde todos os indivíduos participam na organização da sociedade, mas são organismos privados, que se diferenciam das funções da esfera pública da sociedade política, pois esta funciona mediante leis cujo seu controle social se faz pela sociedade (GRAMSCI, 1980). Com o advento dos Direitos do Homem no século XX, percebemos que houve uma significativa ampliação do reconhecimento dos direitos deve ser garantida a cada ser humano. No Documento da ONU de 1948, o Direito à Educação é reconhecido nos seguintes termos:

Todo ser humano tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, ao menos nos estágios elementar e fundamental. No século XX, emergem os direitos sociais, conquistados a partir da luta e da mobilização política dos operários e dos sindicatos, por melhores condições de vida para os membros da sociedade. Desse modo, amplia-se a responsabilidade do Estado, que deve satisfazer as necessidades do indivíduo se prestar serviços que atendam as demandas coletivas. (ONU, 1948).

O Estado brasileiro tem muita dificuldade em desenvolver mecanismos cuja participação do povo seja satisfatória, pois viemos de uma cultura colonial onde os que possuíam uma concentração de renda maior determinavam o futuro dos menos favorecidos e os administradores dos bens públicos muitas vezes utilizavam (utilizam) os recursos públicos como se fossem de sua propriedade.

Após 500 anos de lutas por eqüidade e igualdade sociais ainda muito discutimos os rumos de nossa sociedade sempre necessitando de crescimento econômico onde as políticas sociais possam atuar sobre a distribuição da renda e da riqueza. Em outras palavras, são necessárias políticas sociais, e não apenas políticas de combate ou redução da pobreza; políticas que tenham uma preocupação com os equilíbrios sociais e econômicos.

Podemos dizer que os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva que são diferentes dos direitos liberais que se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir um custo alto e a se realizar em longo prazo. Os direitos sociais foram incluídos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais que representou um avanço na busca pela igualdade social e a busca por estabelecer políticas públicas prioritárias, ao planejamento orçamentário, dentre inúmeros outros aspectos ainda precisam de muita luta e a educação é um fator que pode direcionar os anseios da nossa sociedade.

  1. 2.    Educação e Gestão Escolar

 

A educação por ser uma política pública social põe em discussão várias ações e entre ela está a gestão escolar que foi ao longo do tempo sendo influenciado pelas diversas correntes das teorias administrativas. A educação não se limita à relação entre o capital e o trabalho, pois as ações educativas têm o compromisso de transformar e transmitir o saber, formar e preparar o homem para a cidadania. A gestão tem papel fundamental, pois é por meio dela e de seus atores que colocam em prática programas como o Plano de Desenvolvimento da escola, Programa Dinheiro Direto na Escola e Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos de Classes. Estes programas bem aplicados consolidam uma educação de qualidade para todos.    

Para Dourado (2007) as “políticas educacionais efetivamente implicam o envolvimento e o compromisso de diferentes atores, incluindo gestores e professores vinculados aos diferentes sistemas de ensino”, logo a escola tem papel social e a gestão tem que ter um olhar voltado para as prioridades e a tomadas de decisões bem fundamentadas.

 Uma gestão institucional tem que se valer pelos seus instrumentos legais e democráticos, pois toda estrutura de financiamento da educação requer prestação de contas e metas a cumprir. Muitos programas foram implantados contribuindo para a democratização da escola e, consequentemente, democratiza o acesso e a permanência com qualidade.

  1. 3.    Considerações finais

 

As políticas públicas e os direitos sociais estão diretamente ligados à gestão escolar, pois uma não funciona sem a outra. As conquistas que a sociedade brasileira vem conseguindo ao longo de sua história colocam em prática a democracia e a intervenção do Estado em ações sociais por meio de política pública fortalece ainda mais o desenvolvimento da sociedade que se faz por meio de uma educação para todos e de qualidade.  Quanto aos direitos sociais estes foram conquistados a partir da luta e da mobilização política dos operários e dos sindicatos, por melhores condições de vida para os membros da sociedade. 

A participação de todos para alcançar um objetivo comum a todos vem de encontro com o que estamos discutindo sobre a gestão democrática. Desta forma a prática da cidadania nos permite fazer uma escola que atinja seu real objetivo que é formar um cidadão crítico e consciente de seus direitos e deveres. A escola tem o dever de democratizar os conhecimentos da ciência e da tecnologia, criar novas perspectiva de se trabalhar em equipe e junto com toda comunidade escolar colocando em discussão as políticas públicas e seu papel para o desenvolvimento da sociedade. Colocar em prática as políticas públicas e os direitos sociais não é tarefa fácil, mas é possível com uma escola de gestão democrática, forte e atuante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

DOURADO, Luiz Fernando. POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: limites e perspectivas. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007 921. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 15 OUT 2015.

ONU 1948. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Disponível em <www.who.int/entity/genomic/elsi/en>. Acesso em: 15 OUT 2015.