Reforma Tributária

Publicado em 02 de dezembro de 2008 por Thiago Albuquerque Fernandes

RESUMO

Nunca se falou tanto, como nos últimos anos, sobre o elevado crescimento da carga tributária em nosso país. Tal assunto encontra-se estampado nos mais variados veículos da mídia, como também podemos encontrá-lo em teses e estudos de diversos grupos de pesquisa em economia e finanças. Agindo como um devorador do poder aquisitivo do povo brasileiro, a carga tributária vem absorvendo cada vez mais as parcelas de nosso PIB. Qual seria a solução para esse verdadeiro confisco que vem se tornando a tributação no Brasil? O objetivo de nosso estudo é mostrar, de forma prática, a intervenção da carga tributária no crescimento econômico do país. Assim, discutindo o efeito da carga tributária na economia de uma nação, em especial no Brasil. Pretendemos atingir, como resultado, o debate entre a sociedade e o Poder Legislativo, tendo como consequentemente resultado uma verdadeira e eficiente reforma tributária, possibilitando um aumento no poder aquisitivo do povo, causando o aquecimento na economia e assim gerando mais arrecadação por parte do Estado. Para se chegar ao resultado foram realizadas pesquisas bibliográficas de renomados autores e pesquisas de campo com parlamentares e especialistas na área. O ano de 2007 foi bastante favorável para o Brasil no setor econômico, atingindo uma taxa de crescimento de 5% ao ano. Analisando este resultado podemos encontra alguns pontos de influência como: diminuição da taxa básica de juros; expansão do credito; aumento da demanda interna; aquecimento da economia mundial, entre outras variáveis. Porém tal crescimento não está atingindo a massa da população, que sufocada com a carga tributária vê sua renda sendo destinada aos cofres públicos e não tem o prazer de receber o retorno, tendo que, além de contribuir para os serviços públicos, custear, particularmente, necessidades básicas, como educação, saúde, segurança e etc. Observamos um crescimento dos gastos governamentais sem nenhuma racionalidade de gestão, impedindo a redução da carga tributária. Podemos considerar que o atual sistema regressivo penaliza os mais pobres e algema o setor produtivo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, “é necessário criar um teto para a carga tributária e assim cortar a fonte de aumento das dispensas, hoje o Estado consome 40% do PIB, onde devido o crescimento da economia dos últimos cinco anos, esta passando por despercebido pela maioria dos Brasileiros.” Concluímos que a alta incidência da carga tributária no PIB de uma nação é empecilho para o desenvolvimento e o aquecimento de sua economia, fazendo com que diminua a circulação de capital e até mesmo uma arrecadação quantitativa de tributos.

Palavras Chaves: Carga Tributária. Crescimento Econômico. Reforma.

01 Introdução

Nunca se falou tanto, como nos últimos anos, sobre o elevado crescimento da carga tributária em nosso país. Tal assunto encontra-se estampado nos mais variados veículos da mídia, como também podemos encontrá-lo em teses e estudos de diversos grupos de pesquisa em economia e finanças. Agindo como um devorador do poder aquisitivo do povo brasileiro, a carga tributária vem absorvendo cada vez mais as parcelas de nosso PIB. Qual seria a solução para esse verdadeiro confisco que vem se tornando a tributação no Brasil?

O objetivo de nosso estudo é mostrar, de forma prática, a intervenção da carga tributária no crescimento econômico do país. Assim, discutindo o efeito da carga tributária na economia de uma nação, em especial no Brasil.

Pretendemos atingir, como resultado, o debate entre a sociedade e o Poder Legislativo, tendo como consequentemente resultado uma verdadeira e eficiente reforma tributária, possibilitando um aumento no poder aquisitivo do povo, causando o aquecimento na economia e assim gerando mais arrecadação por parte do Estado.

Para se chegar ao resultado foram utilizadas reportagens sobre o assunto, opiniões de especialistas e dados de órgão especializados em economia.

O ano de 2007 foi bastante favorável para o Brasil no setor econômico, atingindo uma taxa de crescimento de 5% ao ano. Analisando este resultado podemos encontra alguns pontos de influência como: diminuição da taxa básica de juros; expansão do credito; aumento da demanda interna; aquecimento da economia mundial, entre outras variáveis. Porém tal crescimento não está atingindo a massa da população, que sufocada com a carga tributária vê sua renda sendo destinada aos cofres públicos e não tem o prazer de receber o retorno, tendo que, além de contribuir para os serviços públicos, custear, particularmente, necessidades básicas, como educação, saúde, segurança e etc. Observamos um crescimento dos gastos governamentais sem nenhuma racionalidade de gestão, impedindo a redução da carga tributária. Podemos considerar que o atual sistema regressivo penaliza os mais pobres e algema o setorprodutivo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, "é necessário criar um teto para a carga tributária e assim cortar a fonte de aumento das dispensas, hoje o Estado consome 40% do PIB, onde devido o crescimento da economia dos últimos cinco anos, esta passando por despercebido pela maioria dos Brasileiros".

02 Receitas Públicas

Um Estado, para cumprir suas finalidades, seus objetivos e garantir uma estrutura à Administração Pública, necessita, como qualquer outra organização, de uma estrutura financeira. Simplificando, precisa arrecadar fundos e assim custear as despesas inerentes as suas atividades administrativas. E é nesse contexto que surge a importância do direito financeiro, que vem normatizar a atividade financeira do Estado.

As finanças públicas são compostas por quatro grandes capítulos, são eles: Receitas, Despesas, Crédito Público e Orçamento Público. Desses quatro, o que vai nos interessar, será a receita pública, que nada mais é que o ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Mas, seria receita, qualquer ingresso público?

O mestre Aliomar Baleiro dá o significado de receita dizendo que esta é: "a entrada que, integrando-se ao Patrimônio Público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo".(BALEIRO, Rio de Janeiro, p. 130).

Podemos observar que Receita Pública é o ingresso sem contraprestação por parte do Estado, ou seja, é um patrimônio que entra sem o Estado precisar devolver. Difere-se do Crédito Público ao passo de que neste há um pagamento, com juros, do que foi emprestado aos cofres públicos.

Por sua vez as receitas dividem-se em originárias e derivadas. As primeiras são aquelas obtidas através da exploração do próprio patrimônio da administração, por meio da venda de bens ou serviços, como exemplo o comércio do petróleo através da Petrobrás. Já as receitas derivadas são as que, para auferi-las, o Estado aciona a sua condição de soberania, exigindo-se compulsoriamente, explorando financeiramente bens pertencentes ao patrimônio de particulares.

03 Tributos

Após termos uma base sobre Receitas Públicas, podemos dizer que os tributos se encontram dentro do campo das Receitas Públicas Derivadas.

Encontramos no artigo 3° do Código Tributário Nacional a definição de tributo: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Tributo nada mais é que uma obrigação imposta aos indivíduos, ou às pessoas jurídicas, de contribuírem com valores aos cofres do Estado.

Esse tipo de receita, chamada de receita tributária, ou melhor, "tributo", se apresenta através de suas espécies, que por sinal nós conhecemos muito bem. Segundo o autor Cláudio Borba:

"A Constituição Federal (artigo 145) e o CTN (artigo 5°) relaciona como tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria; ademais, em dispositivos subseqüentes, ambos se referem aos empréstimos compulsórios às contribuições parafiscais(ou especiais), incluindo-os, pois, no sistematributário e su9jeitando-os às regras de tributação."(BORBA, 2003, p.15).

04 Carga Tributária

Já sabemos o que são receitas públicas, também temos conhecimentos sobre tributo, agora podemos alcançar o significado de carga tributária.

Carga Tributária nada mais é que a incidência de todas aquelas espécies de tributos, que já vimos, em nosso dia-a-dia, ou melhor, é o peso dos tributos na economia do Estado.

O montante arrecadado pelo governo tem seu peso medido em percentual paralelamente comparado ao PIB nação. PIB (Produto Interno Bruto), nada mais é que toda a riqueza produzida no país, durante um determinado período.

Então podemos dizer que, hipoteticamente, a carga tributária brasileira atingiu o equivalente 38% do PIB no ano de 2007.

05 Crescimento Econômico

Podemos simplificar bastante o entendimento de crescimento econômico separando a expressão e analisando-a friamente como crescimento da economia. Por isso é de suma importância sabermos o que é economia.

Encontramos na enciclopédia on-line, Wikipédia, considerações bastante pertinentes e didáticas sobre economia.

"Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição, e consumo de bens e serviços. O termo economia vem do grego para oikos (casa) e nomos (costume ou lei), daí "regras da casa (lar)."[1]

Uma definição que captura muito da ciência econômica moderna é a de Lionel Robbins em um ensaio de 1932: "a ciência que estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação existente entre as ilimitadas necessidades a satisfazer e os recursos que, embora escassos, se prestam a usos alternativos."[2] Escassez significa que os recursos disponíveis são insuficientes para satisfazer todas as necessidades e desejos. Estando ausentes a escassez dos recursos e a possibilidade de fazer usos alternativos desses recursos, não haverá problema econômico". (http://pt.wikipedia.org/wiki/Economia).

Podemos dizer, então, que crescimento econômico é de fato o crescimento da economia.

A forma mais clássica e tradicional de se medir o crescimento econômico de um pís é medir o crescimento de seu PIB.

A importância do crescimento econômico para a estabilidade e a paz nunca esteve tão clara quanto nos dias de hoje. Mas logo agora que os políticos no mundo inteiro se deram conta dessa importância, as perspectivas de crescimento global diminuíram.

É preciso descobrir se a estagnação de crescimento é algo inevitável ou se é possível encontrar meios de superá-la. E descobrir quais são as ações que poderiam restabelecer uma maior taxa de crescimento econômico.

O crescimento é um dos fatores fundamentais na redução da pobreza e na melhora do IDH, mas seu impacto sobre a pobreza pode variar enormemente. O caso do milagre brasileiro, durante a ditadura militar, é sempre citado como uma década em que o país obtve índices recordes de crescimento de seu PIB, sem que isso tivesse contribuído significativamente para diminuir sua desigualdade econômica.

Perguntado sobre o porquê de existirem tantas diferenças no crescimento entre países, disse Vinod Thomas, o novo Diretor do Banco Mundial para o Brasil (2005):

"A razão fundamental é a desigualdade de renda, que reduz o impacto de qualquer crescimento sobre a pobreza. As ações que diminuem a desigualdade não só aumentam o crescimento, como melhoram o seu impacto sobre a pobreza. Um maior acesso à educação e um ensino de melhor qualidade são fatores determinantes na qualidade do crescimento de um país...

Outro importante fator que afeta a distribuição da renda são as transferências públicas de recursos – através de programas como a previdência social e outros. Políticas que aumentem o efeito equalizador dessas transferências -- tais como mudanças na alocação de recursos visando transferências direcionadas aos mais necessitados -- contribuem para reduzir gradualmente a desigualdade da renda".

06 Desenvolvimento

O crescimento econômico é algo almejado por qualquer nação do mundo. Já vimos que a evolução da economia traz circulação de mercado, investimentos para o país, emprego, redução da pobreza, entre tantos outros benefícios.

Para se chegar à saúde econômica, economistas por todo o mundo estudam as causas de crescimento e de declínio de uma economia. Um dos pontos mais discutidos é sem sombra de dúvidas a carga tributária. Vejamos em nosso país como incide esse peso no nosso Pib e quanto ela arranca do bolso dos brasileiros.

Primeiramente vamos acompanhar a evolução da carga tributária em nosso país entre o período de 1947 a 2004:

Evolução da Carga Tributárias no Brasil

http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/Carga_Fiscal/default.htm

Para muitos esse aumento na carga tributária brasileira causou, ao longo dos anos, uma estagnação no crescimento do país. Dinheiro deixou de circular, houve elevação dos preços dos produtos de dos serviços, empresas deixaram de contratar.

Um segmento que pega carona com o crescimento da carga tributária brasileira é a economia subterrânea, que engloba a economia informal. A chama economia subterrânea, segundo dados da FGV, cresceu ano passado exatos 8,7%, enquanto a economia formal cresceu apenas 5,7% .

Apesar desse crescimento, de 5,7% no ano passado, o Brasil fica muito atrás do que vem conseguindo certos países como a China e o próprio Chile, que há alguns anos eram economias promissoras e iguais a nossa.

Vejamos uma reportagens do site "O Globo Online" e logo abaixo outra do site "Agência Brasil". Ambas relacionam a alta carga tributária brasileira com o nosso baixo crescimento econômico e ainda mostram o quanto é arrecadado pelo Estado brasileiro.

"Carga tributária avança mais que PIB no ano

Publicada em 12/03/2008 às 23h35m

O Globo Online

" Enquanto o PIB per capita cresceu 4% em termos reais (acima da inflação), a mordida no bolso do brasileiro aumentou 7,2% "

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cada brasileiro pagou, em média, R$ 4.943,15 em impostos, tributos e contribuições para as três esferas de governo, contra uma carga per capita de R$ 4.379,39 no ano anterior. Os dados consideram a nova metodologia do IBGE. Se a forma anterior de cálculo do PIB continuasse valendo, a carga teria chegado a 39,9%.

- Enquanto o PIB per capita cresceu 4% em termos reais (acima da inflação), a mordida no bolso do brasileiro aumentou 7,2% - disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Em 2007, foram arrecadados R$ 923,24 bilhões, para um PIB de R$ 2,55 trilhões, com aumento nominal de 12,87% e real de 7,2% sobre 2006. Em termos percentuais, os tributos recolhidos pela União cresceram 14,05% - com destaque para IPI, Imposto de Importação e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Na esfera dos estados, o peso dos impostos aumentou 10,13% e na dos municípios, 12,87%.

Ranking mundial

Apesar da expansão do PIB, o Brasil continua como a 10 economia mundial, com US$ 1,24 trilhão, podendo perder o posto para a Rússia em breve. De todos os Brics (emergentes), o Brasil foi o que teve menor percentual de crescimento, atrás de China, Índia e Rússia, além de Argentina, Coréia e Venezuela"

"Vinicius Konchinski

Repórter da Agência Brasil

Informação foi divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que calculou o peso dos impostos na economia com base em dados da Receita Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estados e municípios.

De acordo com o estudo, em 2007 foram arrecadados R$ 923 bilhões, com R$ 105 bilhões a mais que no ano anterior – um crescimento de 12,87%.

Separadamente, a arrecadação federal, responsável por 70,51% da carga tributária brasileira, foi a que mais aumentou: 14,05%. No âmbito estadual, o aumento foi de 10,13%; e no municipal, de 10,32%.

O estudo aponta que cada brasileiro gastou, em média, R$ 4.943,15 com o pagamento de tributos no ano passado – R$ 563,76 a mais que em 2006. Na comparação entre os dados divulgados hoje pelo IBGE e o estudo do IBPT, enquanto o PIB per capita aumentou 4%, o valor gasto por cada brasileiro com o pagamento de impostos subiu 7,2%.

O Instituto informou ainda que durante os cinco anos de governo Lula a carga tributária brasileira já aumentou 3,43 pontos percentuais. Desde 1988, a carga tributária já aumentou 80%.".

O poder aquisitivo do povo brasileiro vem sendo engolido cada vez mais pela carga tributária, além de ser tributado de forma absurda em sua renda, o brasileiro paga custos altíssimos em produtos e serviços, que tem embutido em seus preços mais e mais tributos.

Vejamos um exemplo do desconto na renda do trabalhador brasileiro, pelos impostos mais conhecidos, o INSS e o IR:

João Pereira:

Profissão: Assistente Administrativo

Renda mensal: R$ 1800,00

Descontos tributários na fonte:

INSS: R$ 198,00

IR:R$ 34,38

Total: R$ 232,38

Sobra: R$ 1567,62

Ricardo Melo

Profissão: Analista Judiciário

Renda mensal: R$ 9800,00

Descontos tributários na fonte:

INSS: R$ 1078,00

IR:R$ 1849,73

Total: R$ 2927,73

Sobra: R$ 6872,27

Silvia Costa

Profissão: Médica Pediatra

Renda mensal: R$ 17000,00

Descontos tributários na fonte:

INSS: R$ 1870,00

IR:R$ 3611,93

Total: R$ 5481,93

Sobra: R$ 11518,07

Observamos o quanto é retirado da fonte do brasileiro, o quanto poderia ser aplicado no mercado, sem contar com os já citados impostos embutidos nos produtos e serviços.

Diante de tais fatos há muito tempo vem se falando em uma reforma tributária, mais justa, que gere uma receita tributária mais racionalidade, que ajude o setor produtivo e desafogue a classe média.

Uma das propostas era a criação de dois impostos os chamados IVA e IVV:

O IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) vai reduzir o número de impostos, pois vai substituir os atuais ICMS, o IPI e o ISS. Os dois primeiros já são impostos parciais sobre o valor adicionado e o terceiro é cumulativo. O importante é que o IVA tem base de arrecadação ampla, pois incidirá não só sobre a circulação de mercadorias, mas também a prestação de serviços. Hoje, principalmente devido ao avanço da telemática, é difícil separar o que é mercadoria do que é serviços.

O IVA aponta para a simplificação, racionalização e redução de custos administrativos, substituindo 27 legislações estaduais relativas ao ICMS, a legislação do

IPI e a do ISS por uma única legislação federal.

Esse é um fator poderoso para a eliminação da guerra fiscal entre os estados. A arrecadação do novo imposto será feita pelos Estados e Distrito Federal, sendo a receita compartilhada com a União. Graças ao IVA, haverá a uniformização 13 12 nacional e seletiva de alíquotas - percentual com que o tributo incide sobre o valor do produto ou serviço.

Outro instrumento contra as distorções é o adicional ao IVA, que é uma contribuição social não cumulativa, incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços. Esse adicional incide nas importações e não nas exportações, substituindo os atuais PIS, Cofins e a CSLL.

É importante destacar que os impostos seletivos embutidos no IVA tem alto poder de arrecadação e são de fácil fiscalização.

Com a absorção do ISS pelo IVA, cria-se o IVV, de competência municipal. Ele incidirá sobre algumas categorias de operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços – aquelas realizadas a não contribuintes do IVA. O IVV incidirá sobre importações e não sobre exportações.

Projetos da reforma são elaborados e discutidos por todos os segmentos da sociedade, por isso vejamos uma reportagem da revista época, onde são entrevistados os renomados economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Fabio Giambiagi e Armando Castelar. Giambiagi trabalhou no Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e no Ministério do Planejamento. Castelar é Ph.D pela Universidade da Califórnia e trabalhou no BNDES.

"ÉPOCA - Por que vocês qualificam a situação do país de "marasmo", se há crescimento?
Armando Castelar - O Brasil está numa situação de equilíbrio, mas de baixo nível. Por isso, chamamos de marasmo. Temos um crescimento que não é zero, em média é de 2,5% ao ano nos últimos dez anos. Só que estamos numa perspectiva de estacionar nesse patamar. É um resultado baixo se comparado ao de outros países, particularmente os da Ásia. A China cresce 10%. A Índia, 8%. Mesmo o Chile, aqui ao lado, vem crescendo 7% ao ano. Já o Brasil tem potencial para crescer, mas parece preso a uma armadilha.

ÉPOCA - Que armadilha? Fabio Giambiagi - Vivemos um círculo vicioso da mediocridade, em que agentes relevantes estão moderadamente satisfeitos com o estado das coisas. O que interessa basicamente ao Executivo do ponto de vista fiscal? Que o Congresso aprove as medidas para termos o superávit primário de 4,25% dos últimos anos. O que interessa ao Legislativo? Que o governo libere emendas e os parlamentares sigam bem na foto. Há ainda as pessoas que recebem benefícios previdenciários atrelados ao aumento do salário mínimo. A maioria das famílias de classe média tem mais aplicações que dívidas. Ninguém vai reclamar. Isso gera certo estado de satisfação, politicamente refletido nos indicadores de apoio ao governo. O problema é que, ao longo do tempo, os gastos são cada vez maiores com esse tipo de assistencialismo. A contrapartida são os níveis de investimento público no chão.

ÉPOCA - O que vocês defendem como saída ao marasmo e para crescer?
Castelar - O Brasil não cresce essencialmente porque falta investimento. Precisamos reduzir gastos correntes e, em grande medida, isso passa pelos benefícios previdenciários. Ao conter os gastos, é possível resolver três problemas limitantes do crescimento: a falta de investimento público, a elevada carga tributária e, com o tempo, a dívida pública, que, como a carga tributária, precisa ser diminuída. Para isso, são necessárias reformas - em especial a da Previdência - e disciplina.

ÉPOCA - Como, nessa equação para o crescimento, entra a redução da carga tributária?
Giambiagi - A questão não é só o tamanho da carga tributária, mas como ela é aplicada. Pode-se tributar de maneira mais eficiente, com menos alíquotas de impostos. Nossa carga tributária é completamente anômala para um país de renda média. Estamos fora da realidade. Essa carga elevada prejudica a capacidade de crescimento, pune as empresas e reduz a possibilidade de absorção de mão-de-obra. A empresa gasta 2.600 horas por ano para cumprir as obrigações tributárias. A média mundial é um décimo disso.

ÉPOCA - Consta no livro que há um tabu na área fiscal. Qual é?
Giambiagi - É a idéia de que o Brasil parou de investir para gerar superávit primário. Isso não faz o menor sentido. A carga tributária dos anos 90 até hoje aumentou na ordem de 12% do PIB. O ajuste nas contas primárias foi de cerca de 5% do PIB. O Brasil, então, tem uma folga de 7% do PIB que poderia ter sido investida, e não foi. Isso está relacionado a outro tabu: que o governo não reduz juros porque não quer. O Banco Central não os diminui porque não tem apoio da política fiscal como deveria".

Aos poucos podemos observar que a carga tributaria por si só não é a vilã da nossa economia interna. Para aumentar ainda mais a divergência sobre o assunto, vejamos alguns dados trazidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), demonstrados através de uma reportagem de Antonio Machado, dias antes da votação pela prorrogação da CPMF:

"A semana começou empatada no embate pela prorrogação da CPMF, uma disputa que virou questão de honra para o governo e a oposição. O presidente Lula se convenceu de que ou cede ou perde no Senado. Já a oposição se viu, como há muito não se via, com chance real de se opor ao rolo compressor do governismo, arrancando algumas miudezas para se habilitar aos olhos do eleitor, sobretudo de classe média, como uma advogada implacável da redução da carga tributária.

O governo já perdeu esta bandeira. Mas a oposição não terá muitos exemplos mundo afora para valorizar sua pequena conquista. A OCDE, a Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento, que reúne as 30 economias mais industrializadas, divulgou uma pesquisa desalentadora para os críticos da carga tributária no Brasil. Ela é enorme, iníqua e crescente, mas está longe de ser uma "maldade" singular ao país. A sua crítica é que está mal colocada.

Na média, constatou a OCDE, a carga tributária foi de 36,2% do PIB no mundo desenvolvido no ano passado, apenas um pouco acima da do Brasil, segundo a Secretária da Receita Federal: 34,23%, já com base na nova metodologia do PIB e exclusão do total arrecadado do que foi restituído aos contribuintes.

O mais desanimador é o que revela a sua evolução. Desde 1975, quando a carga tributária entre os países da OCDE era menor que 30% do PIB, o custo dos governos aumentou cerca de 20%. De uma amostra de vinte países, apenas um, a Holanda, reduziu a carga impositiva: de 41,2% para 39,5% do PIB.

No Brasil não há base comparável com tamanha amplitude por causa da atualização da fórmula de cálculo do PIB realizada pelo IBGE. A Receita reconhece a série a partir de 2002, quando a arrecadação de impostos foi de 31,86% do PIB. Isto significa que ela aumentou 2,4 pontos de percentagem do PIB no governo Lula - cerca de R$ 62 bilhões para uma estimativa de PIB de R$ 2,6 trilhões este ano ou pouco mais de uma vez e meia a receita da CPMF.

Com alguma cautela, pode-se admitir que a carga tributária estava ao redor de 24% do PIB em 1991. Em quinze anos, assim, ela cresceu algo como 10 pontos de percentagem, o grosso do aumento no período de 1995 a 2002 dos governos FH. Pelo dobro desse tempo, segundo os dados da OCDE, a carga na Espanha também praticamente dobrou: foi de 18,4% do PIB, em 1975, para 36,7%, em 2006. Da amostra de vinte países, somente a Itália engordou tanto a carga tributária: 17,3 pontos de percentagem, vindo para 42,7% do PIB.

A lição da Espanha

O que distingue a imposição tributária na Espanha seja da Itália e mesmo do Brasil é que em 31 anos a economia espanhola saltou do estado vegetativo da ditadura franquista, dependente de um setor rural atrasado, para uma sociedade sofisticada, pujante e moderna, com mínimos problemas sociais e um crescimento econômico vigoroso, o maior da União Européia.

Foi a conjugação do aumento da receita fiscal com maciços repasses dos países ricos da União Européia, especialmente a Alemanha, que fez a Espanha um país moderno e justo. Mas foi menos o dinheiro fiscal, que também sorriu para Portugal e Itália sem os mesmos resultados, e mais uma seqüência de administrações competentes e disciplinadas os fatores que promoveram a revolução ibérica, hoje uma potência até no Brasil.

O verdadeiro debate

O caso espanhol ilustra a importância da qualidade dos governos e é um bom contraponto ao debate dos impostos no Brasil. Importa é o que se faz com o dinheiro arrecadado e não, necessariamente, o seu volume, estando nessa diferença o grande debate que a oposição não soube provocar.

Se o fizesse, provavelmente teria embaraçado mais o governo que o susto de lhe negar a receita da CPMF. No mínimo, o obrigaria a ser mais transparente e cuidadoso com o gasto público.

Eficiência é a regra

O diretor de política tributária da OCDE, Christopher Heady, diz que há evidência de que o crescimento e PIB per capita são menores em países com maior relação de impostos sobre o produto. Mas não é regra.

A Suécia, com a maior carga impositiva do mundo, 50,1% em 2006, exibe há vinte anos forte desempenho econômico.

Noutra ponta os EUA, com carga tributária de apenas 28,2% do PIB, crescem firme há quinze anos. Qual o denominador comum? "Tudo depende de como o dinheiro é gasto", resume Heady. A falta de medidas de desempenho dos impostos vis-à-vis a sua destinação é indício de que o Brasil seria reprovado num teste de eficiência fiscal".

Para mostrar que verdadeiramente a carga tributária é elevada em vários países de primeiro mundo vejamos esse gráfico elaborado pela OCDE:

07 Conclusão

Diante dos fatos defendidos no presente trabalho parece-nos um pouco confuso concluirmos acerca do assunto. Visto que no primeiro momento foram expostas idéias defendo a redução da carga tributária, pelo fato desta contribuir decisivamente para a estagnação do crescimento econômico da nação. Num segundo momento, através de dados da OCDE, mostrou-se que, vários países europeus de primeiro mundo, com economia crescente há anos, possuem uma incidência da carga tributária no Pib maior que a brasileira. Então será que a carga tributária em nada influi na economia do Estado?

Concluímos que, em países como Brasil, que possui um serviço público ineficiente, a carga tributária, assim como a taxa básica de juros, ou qualquer outro indicativo que possibilite a diminuição do poder aquisitivo do povo, torna-se sem dúvidas um balde de água fria no aquecimento da economia interna.

A Suécia, que lidera o ranking das cargas tributárias mais altas do mundo, possibilita um retorno satisfatório para a população contributiva, fazendo com que haja um corte elevadíssimo nos custos no dia-a-dia do cidadão Sueco. Unindo um serviço público de qualidade com bons salários, os suecos gastam no mercado interno, fazendo girar a economia, consequentemente melhorando a qualidade de vida no país. Por isso é que nesses países a carga tributária passa a ser uma aliada do povo, resultado de aplicação responsável do dinheiro público.

No Brasil a realidade é bem diferente, a classe média, sufocada, começa sendo tributada, em um quarto de seu salário, com os já mencionados IR e INSS. Salário este que é bem abaixo da média dos países desenvolvidos. Com seu salário bastante reduzido, o nosso povo consome produtos e serviços com preços elevadíssimos, por terem embutidos dentro deles tributos como; ICMS, IPI, ISS, IOF, entre outros. Com seu poder aquisitivo devorado pelos tributos, nosso povo ainda tem custear atividades básicas, que deveriam ser fornecidas com qualidade pelo governo, tais como educação, segurança e saúde. Com o que sobra do seu salário, e quando sobra, o brasileiro não mais a possibilidade de gastar no mercado. Uma lamentável situação que além de diminuir a qualidade de vida do povo, gera falência das empresas e conseqüentemente outros males, como o desemprego.

Além de uma reforma tributária mais justa, outra medida poderia dar um pouco mais de ar para o povo brasileiro. Essa solução seria a regulamentação do inciso VII do artigo de 153 da nossa Constituição Federal. Inciso este que dá competência à União para instituir imposto sobre grandes fortunas. O problema é que, como outros grandes males do nosso país, esse imposto não foi regulamentado até hoje, e claro que por desinteresse político.

Para finalizar, podemos concluir que o crescimento econômico de uma nação está totalmente ligada à responsabilidade fiscal, à vontade política de efetuar investimentos concretos, como na educação e na eficiência de seus serviços públicos. O poder aquisitivo do povo é outro determinante de uma economia, pois um povo que consome, sem dívidas, gera a circulação e o crescimento econômico. Por isso a carga tributária pode agravar a situação, mas nunca será o determinante de uma estagnação econômica.