Reforma agrária uma questão de justiça e Inclusão Social

Reforma agrária uma questão de justiça e Inclusão Social

 

MARIA APARECIDA DANTAS MORAIS

 

 

Resumo

O texto procura descrever um pouco da historia da reforma a agrária no Brasil, vista como um dos meios necessários para minimizar a pobreza rural haja vista que faz parte de uma política de justiça e inclusão social, a partir de uma política do Governo Federal vem executando, em todo o país, uma política de Reforma Agrária que objetiva dar melhores condições de vida as populações rurais e mais necessitadas, amenizando a pobreza, propiciando a geração de emprego estimulando o incremento da renda, garantindo a segurança alimentar, dinamizando as economias locais e regionais, bem como democratizando o acesso a terra, com isso promove o desenvolvimento com justiça social.

Dessa forma, cabe aqui ressaltar que o PNCF (Programa Nacional de Credito Fundiário), é uma ação complementar a Reforma Agrária, que faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária, e que é executado de forma descentralizada, tendo como órgão executor as Unidades Técnicas Estaduais, com sua gestão intermediada pela Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA.

O PNCF ao longo dos anos vem impulsionando o desenvolvimento sustentável se mostrando como um dos importantes instrumentos de geração de trabalho e renda no meio rural, contribuindo, também, para a inclusão social e produtiva dos agricultores, reafirmando o apoio ao processo de desenvolvimento sustentável, objetivando sempre o desenvolvimento das famílias do campo.

Palavras chave-Reforma Agrária, Igualdade Social, Agricultura familiar, Justiça Inclusão Social.

1-Introdução

No Brasil, fazer a Reforma Agrária é uma questão de justiça e inclusão social e exige uma tomada de posição de toda a sociedade, de maneira a permitir o desenvolvimento pleno do país. A reforma agrária é uma revisão e novo regramento das normas disciplinando a estrutura agrária do País, tendo em vista a valorização humana do trabalhador rural e o aumento da produção, mediante a utilização racional da propriedade agrícola e de técnica apropriada ao melhoramento da condição humana da população rural.

Portanto, reforma agrária não se confunde com a política agrária, também prevista na Constituição Federal. A política agrária é o conjunto de princípios fundamentais e de regras disciplinadoras do desenvolvimento do setor agrícola. A política fundiária, por sua vez, difere da política agrícola; sendo um capítulo, uma parte especial desta, tendo em vista, o disciplinamento da posse da terra e de uso adequado (função social da propriedade).

A política fundiária deve visar e promover o acesso a terra daqueles que saibam produzir, dentro de uma sistemática moderna, especializada e profissionalizada. Nesse contexto, a redistribuição das terras é normalmente é um dos principais objetivos de qualquer que seja o programa de reforma agrária desenvolvido.

A Reforma Agrária não é mera redistribuição de terras. Trata-se de um processo amplo de mudanças que passa pelo campo político, social, técnico e econômico visando à sustentabilidade dos projetos agropecuários que possibilitam a segurança alimentar e habitacional aos seus atores. Visa essencialmente transferir a propriedade da terra de minorias latifundiárias para pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, objetivando o alcance de uma igualdade social maior, de melhor distribuição do poder político e de melhorias de ordem econômica. De acordo com a Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra), de 30-11-64, art. 1º, & 1º, “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.

2- Situação atual do Brasil

Atualmente, no Brasil a reforma agrária, se apresenta como um dos meios em potencial para enfrentar a desigualdade na distribuição de terras e que poderia contribuir para reduzir a pobreza. Apesar disto, os registros ao redor do mundo em relação a alcançar estes objetivos por intermédio da reforma agrária são contraditórios. A história da América Latina está cheia de exemplos de programas de reforma agrária que não corresponderam às expectativas de redução da pobreza e da desigualdade. Também não está claro qual é, de fato, o progresso da experiência recente de reforma agrária brasileira em termos de redução da pobreza e desigualdade social.

A viabilidade da agricultura familiar é também uma questão importante no Brasil, tanto em termos de pesquisa como para as políticas públicas. Existe uma vasta literatura internacional sobre esta questão que trata do tamanho dos estabelecimentos e da produtividade, da integração com os mercados e/ou indústrias, da relação com os supermercados e do futuro da agricultura familiar.  O fato é que, a pobreza rural no Brasil diminuiu consideravelmente nas últimas (02) duas décadas, mas continua a ser um problema sério e um foco importante das políticas públicas a ser implementada.

As famílias rurais estão inseridas em vários ambientes: físico, social, jurídico e institucional, político e econômico. O ambiente físico refere-se aos fenômenos naturais, tais como o nível e a variabilidade da precipitação pluviométrica, e a fertilidade dos solos. O cenário social captura fatores como a existência de capital social, a mobilidade entre as classes, os determinantes do status e a existência de certas normas de comportamento. O cenário econômico inclui fatores como a competitividade dos mercados e as políticas que afetam o nível, os retornos e a variabilidade. A configuração jurídica e institucional pode ser pensada como as "regras gerais do jogo" onde as trocas ocorrem. Essas regras, por sua vez, são em parte uma função do cenário político que capta os mecanismos pelos quais essas normas são definidas.

Desta maneira, o caminho agrícola para sair da pobreza demanda não somente de terras suficientes, mas também de níveis adequados de produtividade, organização, gestão e comercialização.

Os programas de reforma agrária precisam ser acompanhados de outras reformas institucionais que contribuam para a competitividade dos beneficiários. Da mesma forma, a política precisa contribuir para reduzir os elevados custos operacionais dos pequenos agricultores em geral, fornecendo bens públicos, facilitando seu acesso aos mercados de insumos e de produtos bem como o acesso a tecnologias que possam ajudar a aumentar a produtividade e a competitividade junto aos mercados local regional e nacional.

A literatura internacional tem cada vez mais consciência de que o caminho agrícola para se transformar em uma unidade familiar "viável" baseada principalmente na produção agrícola não é uma condição necessária para sair da pobreza; pode ser sim, apenas um caminho de sucesso para uma minoria dos pobres rurais.

Neste contexto, de combate à pobreza rural, o PNCF se apresenta definitivamente como alternativa, pelo simples fato de permitir o acesso das famílias às demais políticas públicas, principalmente em relação ao crédito para projetos produtivos que venham contribuir para sustentabilidade da agricultura familiar. O programa desenvolve ações imprescindíveis para assegurar o sucesso dos projetos (como os recursos não reembolsáveis do SIC), contribuindo com a abertura de novos horizontes e oportunidades para as famílias, bem como através da realização de ações de regularização e revitalização, reescalonamento das dívidas vencidas e vincendas, planejamento de ações sociais, produtivas e ambientais, bem como capacitação sobre as técnicas gerenciais das associações e das unidades produtivas coletivas e individuais.

Durante o processo que se estabelece a partir do interesse dos agricultores em adquirir um imóvel rural, há variadas formas de controle social, visto que a formatação do Programa Nacional de Crédito Fundiário permite e valoriza a gestão de todo o processo de financiamento e aquisição dos imóveis, que envolve uma rede de parceiros que se comunicam e se relacionam durante toda a tramitação das propostas, conferindo autonomia e transparência na execução dessa política pública de acesso a terra.

O PNCF foi criado correspondendo a uma necessidade do meio rural, em especial a uma reivindicação histórica do movimento sindical dos trabalhadores rurais, no que se refere ao acesso a terra, contemplando as reivindicações da sociedade civil organizada, mediante amplo processo de consulta e discussão com estas organizações, os estados e as associações de municípios interessados e coincidindo com uma enorme quantidade de terras não passíveis de desapropriação, contribuindo, indiretamente, para o aumento e geração de trabalho e renda no meio rural. No decorrer do tempo, atrai novos investimentos e abre perspectiva para consolidação de outras polícias públicas de promoção ao desenvolvimento produtivo e econômico.

Neste sentido, uma nova vertente de pensamento tem procurado enfatizar o desenvolvimento rural numa percepção mais ampla, não se limitando a noção de desenvolvimento geográfico, local ou apenas no seu aspecto econômico. Essa nova vertente procura analisar o desenvolvimento no enfoque territorial, que se trata de uma visão mais dinâmica, levando em consideração as dimensões: social, econômica, político-institucional, cultural e ambiental. Desta forma, o enfoque territorial é definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como sendo:

“um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial”.

A abordagem territorial combina a proximidade social, que favorece a solidariedade e a cooperação, com a diversidade de atores sociais, melhorando a articulação dos serviços públicos, organizando melhor o acesso ao mercado interno, chegando até ao compartilhamento de uma identidade própria, que fornece uma sólida base para a coesão social e territorial, verdadeiros alicerces para o capital social.

3-Conclusão

O acesso a terra é um dos fundamentais problemas pautados à questão agrária no Brasil, onde diversas reações dos segmentos oprimidos que lutaram e ainda lutam pela terra. Dessa luta surgiram os movimentos sociais de trabalhadores rurais sem terra, que adotaram os acampamentos e as ocupações de terra como principal estratégia para a realização da reforma agrária. No entanto, milhares de trabalhadores rurais preferem não aderir a essa tática, buscando outros meios para realizar seu sonho de terra própria.

Como programa complementar ao Programa de Reforma Agrária, vem impulsionando o desenvolvimento sustentável se mostrando como um dos mais importantes instrumentos de geração de trabalho e renda no meio rural. O PNCF vem contribuindo, também, para a implantação de um padrão de desenvolvimento centrado na inclusão e na justiça social, no crescimento com equidade, na reativação das economias locais e na gestão sustentável dos recursos naturais, apoiando o processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais brasileiros, com foco na agricultura familiar.

Portanto, como um processo amplo e abrangente de mudança social e elevação das escolhas e das oportunidades da sociedade, de modo a compatibilizar no tempo o crescimento econômico, a equidade social e a conservação do meio ambiente, surge a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e integradora das diversas dimensões da realidade, como a ambiental, a científico e tecnológico, a econômica, a sociocultural, e a político-institucional, objetivando o fortalecimento da cidadania e a democratização das instituições e da sociedade.

 

 

 

 

Referencial

STEDILE. J.P- (org.) A questão Agrária no Brasil Programas de Reforma Agrária: 1946-2003- Editora expressão Popular  São Paulo- 2005.

Estudos de Reordenamento Agrário – Programa Nacional de Crédito Fundiário/PNCF; Ministério do Desenvolvimento  Agrário –Brasília -2012