REFLEXOS SÓCIO-AMBIENTAIS A PARTIR DO CRESCIMENTO POPULACIONAL DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU AVM FACULDADE INTEGRADA REFLEXOS SÓCIO-AMBIENTAIS A PARTIR DO CRESCIMENTO POPULACIONAL DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA Por: GILSON MARCOS PAGÉS Orientador: Profª Maria Esther de Araújo Co-orientadora: Profª Giselle Böger Brand Goiânia-Go 2014 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE REFLEXOS SÓCIO-AMBIENTAIS A PARTIR DO CRESCIMENTO POPULACIONAL DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Ambiental. Por: Gilson Marcos Pagés Goiânia-Go 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por iluminar meu caminho, guiando meus passos na direção certa, com saúde, força e competência para galgar mais um degrau em minha vida. A Professora Giselle Böger Brand pela contribuição dada através de sua orientação. A Professora Maria Esther de Araújo pela contribuição dada através de sua orientação. Ao Professor Dr. Aristides Moysés, inspirador, mestre, gênio que tive o prazer em conhecê-lo e gentilmente conduziu-me sabiamente em suas orientações sobre a Região Noroeste de Goiânia. A Professora Carla da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEPLAM) pela contribuição nas informações solicitadas. A minha família, pelo apoio e a ausência durante a realização desta. Aos colegas de trabalho que estiveram prontos para ouvir meus desabafos e me dando ânimo, mesmo nos momentos de cansaço. Aos inúmeros colaboradores, que diretos ou indiretos, me auxiliaram na conclusão deste trabalho e que não foram mencionados nominalmente, meus agradecimentos. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha família e ao meu filho Henrique que esta chegando. EPÍGRAFE O urbano (abreviação de ‘sociedade urbana’) define-se [...] não como realidade acabada, situada, em relação à realidade atual, de maneira recuada no tempo, más, ao contrário, como horizonte, como virtualidade iluminadora. O urbano é o possível, definido por uma direção, o fim do percurso que vai a direção a ele. Para atingi-lo, isto é, para realizá-lo, é preciso em princípio contornar ou romper os obstáculos que atualmente o tornam impossível. (Lefebvre, 1999, p. 28). RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo principal estudar o espaço urbano da Região Noroeste de Goiânia e os reflexos sócio-ambientais provocados pelo processo de urbanização sem planejamento. Apresenta uma breve discussão sobre o espaço urbano e segregação, fazendo uma leitura da cidade em sua ocupação sócio-espacial, fruto das relações sociais. Aborda sobre cidade, periferização e degradação ambiental, contexto que forma um arranjo espacial com realidades e particularidades diferenciadas no cotidiano da cidade, agravando os problemas sócio-ambientais, especificamente, na Região Noroeste de Goiânia. Faz uma análise concisa sobre a discussão atual acerca da equidade social e ambiental da Região Noroeste a partir da década de 1990, evidenciando a reconfiguração do espaço urbano em termos físicos e sociais, como forma de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento da região. Palavras chaves – Espaço Urbano, Urbanização, Segregação, Aspectos Sócio-ambientais. ABSTRACT This research aims to study the urban space of the Northwest Region of Goiânia and socio-environmental consequences caused by the urbanization without planning process. Presents a brief discussion on the urban space and segregation, doing a reading of the city in its socio-spatial occupation, the fruit of social relations. Addresses on city peripheries and environmental degradation, context, form a spatial arrangement with different realities and particularities in everyday city, exacerbating socio-environmental problems, specifically in the northwest region of Goiânia. Makes a concise analysis of the current on the social and environmental equity in the Northwest region from the 1990s discussion, highlighting the reconfiguration of urban space in physical terms of social as a way to improve the quality of life and development of the region. Key words - Urban Area, Urbanization, Segregation, Socio-Environmental Aspects. METODOLOGIA Cresce, em todo a mundo, a preocupação com os aspectos sócio-ambientais no contexto das cidades. Nesse sentido, pesquisar tais aspectos é fazer uma investigação minuciosa com a finalidade de descobrir, buscar informações sobre o fenômeno a ser estudado. Para kauark et al (2010, p. 24) “pesquisa é o mesmo que busca ou procura. Pesquisar, portanto, é buscar ou procurar resposta para alguma coisa”. Os resultados obtidos nesta pesquisa poderão ser mais significativos se for utilizado uma metodologia de pesquisa que permita analisar e entender o objeto em questão de forma criteriosa, assim, os mecanismos de coleta de dados são muitos importantes. Trata-se de um estudo bibliográfico de natureza qualitativa. A pesquisa qualitativa visa buscar entendimentos sobre o problema, levando em conta toda a sua complexidade e particularidades, de forma que haja um entendimento das singularidades. Assim kauark et al (idem, p. 26) explica. Pesquisa Qualitativa: considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem. É nesta perspectiva que a presente pesquisa será desenvolvida por meio de pesquisas bibliográficas, análise de documentos, revistas, jornais, publicações avulsas e imprensa escrita, sites na internet, artigos eletrônicos e artigos de jornais, situando o pesquisador diretamente com o que outros autores têm desenvolvido com o tema proposto e como bases teóricas serão analisados os estudos desenvolvidos sobre a região Noroeste de Goiânia, como os de: Moysés, Mattos, dentre outros. A cidade, enquanto espaço de desenvolvimento, precisa levar em conta os aspectos sociais e ambientais e é nesta linha de raciocínio que a cidade pode ser um espaço de desenvolvimento e de integração nestes itens, sendo que a participação da população e a gestão democrática do poder público, no sentido de gerir melhor a cosmética urbana, são requisitos indispensáveis para a concretização na realidade. O presente trabalho não tem por objetivo exaurir o tema proposto. O que se espera é, dentro do contexto analisado, que a região Noroeste de Goiânia possa ter melhor qualidade de vida para seus habitantes levando em conta os aspectos sócio-ambientais. Os problemas existem, é preciso que as soluções sejam encontradas ou ao menos minimizá-los para que tenhamos um espaço urbano sem segregação do ponto de vista social e espacial futuramente. SUMÁRIO Pág. INTRODUÇÃO...................................................................................................12 CAPÍTULO I - ESPAÇO URBANO E SEGREGAÇÃO: UMA DISCUSSÃO TEÓRICA..........................................................................................................15 1.1 Espaço urbano e sua produção...............................................................15 1.2 A dinâmica do espaço urbano e a segregação urbana...........................20 1.3 Especificidade do espaço urbano de Goiânia – desigual e excludente..26 CAPÍTULO II – CIDADE, PERIFERIZAÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL......................................................................................................37 2.1 Panorama geral da urbanização da região Noroeste de Goiânia............41 2.2 As fases de ocupação da Região Noroeste de Goiânia..........................50 2.3 Um breve olhar sobre meio ambiente e impactos ambientais.................54 CAPÍTULO III – URBANIZAÇÃO E CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS NA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA A PARTIR DA DÉCADA DE 1990..........61 3.1 Urbanização e urbanificação da Região Noroeste de Goiânia a partir de década de 1990 ...................................................................................62 3.1.1 Aspectos populacionais....................................................................64 3.1.2 Nível Econômico da região..............................................................67 3.1.3 Situação Fundiária atual...................................................................68 3.2 Situação atual da infraestrutura Social da Região Noroeste de Goiânia..........................................................................................................69 3.2.1 Equipamentos Sociais – Educação..................................................70 3.2.2 Equipamentos Sociais – Saúde.......................................................74 3.2.3 Saneamento Básico.........................................................................76 3.2.4 Equipamentos Sociais – Assistência Social.....................................78 3.2.5 Aspectos ambientais da região........................................................80 CONCLUSÃO....................................................................................................83 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................87 ANEXOS I..........................................................................................................................92II.........................................................................................................................95 RELAÇÃO DE TABELAS E FIGURAS Capítulo 1 Pág Tabela 1 - População Urbana e Rural do Município de Goiânia..........................32 Capítulo 2 Tabelas 2 - Rendimento Médio em Salários Mínimos das Famílias da Região Noroeste de Goiânia e de Goiânia....................................................................................49 3 – Relação da Glebas de Fazendas vendidas ao Poder Público.....................53 4 - Loteamentos Urbanos implantados pelo Poder Público na década de 1980..............................................................................................................53-54 Capítulo 3 Tabelas 5 - População Residente do Município de Goiânia — 1940 a 2013..................64 6 - Taxa de Crescimento Geométrico Populacional (%)...................................65 7 - Distribuição Espacial da População e Densidade Demográfica por Região..........................................................................................................65-66 8 – População e Faixa de Renda Média, em Salários Mínimos, por região de Goiânia – 2000..................................................................................................67 9 - Síntese da Situação Fundiária atual da Região Noroeste...........................68 10 - Distribuição Espacial dos Equipamentos Sociais – Escolas.................71-73 11 - Distribuição Espacial dos Equipamentos de Saúde..............................74-75 12 - Competências e Responsabilidades na Gestão dos Equipamentos Sociais da Região Noroeste de Goiânia........................................................................78 13 - Assistência Social – Equipamentos...........................................................79 Mapas 1 – Região Administrativa..................................................................................66 2 – Localização dos 81 Centros Municipais de Educação Infantil Gestão 2013 a 2016...................................................................................................................73 Fotos 1 - Construção do Hospital de Urgência (HUGO 2) Região Noroeste de Goiânia..............................................................................................................75 INTRODUÇÃO Esta pesquisa pretende analisar o espaço urbano da Região Noroeste de Goiânia e os reflexos sócio-ambientais provocados pelo processo de urbanização sem planejamento. Diante de toda a problemática social e ambiental vivida na atualidade, são fatores que preocupam toda a sociedade e ganham contornos cada vez mais relevantes, pois envolvem questões como qualidade de vida, políticas públicas, exclusão social, meio ambiente equilibrado, degradação ambiental, sustentabilidade, dentre outras. No que se referem à dinâmica da configuração do espaço urbano, os contrastes sociais, e seus diversos recortes, resultantes do processo de urbanização feita de forma desordenada, desequipada de amenidades para atender a população, tem chamado a atenção de estudiosos de diversas áreas. No entanto, a formação do espaço urbano é um processo crescente e vertiginoso, que se desenvolve entre os atores sociais, sendo estes representados pelos proprietários dos meios de produção, os proprietários imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos, que produzem, (re) produzem e moldam o espaço urbano. Nesse contexto, é necessária uma reflexão acerca da questão sócio- espacial, sobretudo, da Região Noroeste de Goiânia, que representa, sem dúvida, um momento histórico que marcou a luta por moradia na cidade de Goiânia. Todo este contexto foge da lógica da cidade planejada dos anos de 1930, posto que, a relação entre o conturbado e desordenado processo de ocupação, parcelamento do solo e a precariedade dos serviços de infraestrutura inteiramente desestabilizados, têm agravado o quadro de segregação sócio espacial, e com isso os reflexos sócio-ambientais têm se intensificado. O porquê da Região Noroeste de Goiânia? Esta Região tem me despertado interesse de estudo, por representar um espaço urbano recortado por territórios segregados desde a sua gênese. Por se localizar fora da malha urbana em sua fase de ocupação, sintetiza um processo de cunho político-social, resultante das contradições do modo de produção capitalista, uma vez que, quem detém os meios de produção exerce a exploração sobre os trabalhadores, e nessa relação dos grupos sociais de produção capitalista resulta na diferenciação espacial, mantendo o princípio da desigualdade entre as classes, manifestado pela segregação sócio espacial. Para entender tais contextos, esta pesquisa conta com três capítulos. No primeiro capítulo é discutido de forma teórica o espaço urbano e a segregação, buscando o entendimento do significado do espaço urbano, que se constitui na essência das relações sociais, e tal entendimento revela a sua formação, que representa a leitura da cidade em sua ocupação sócio-espacial a partir dos reflexos do sistema capitalista de produção e as dinâmicas do mercado. Uma breve discussão sobre a especificidade do espaço urbano de Goiânia – desigual e excludente, sintetiza o contexto do capítulo I. Discorrer sobre cidades e seus desafios cotidianos enquanto processo que forma um arranjo espacial com realidades e particularidades diferenciadas no contexto da cidade, sendo que o crescimento urbano sem planejamento provoca alterações substantivas na malha urbana, agravando os problemas sócio-ambientais, especificamente na Região Noroeste de Goiânia. Num segundo momento, darei ênfase ao histórico da urbanização da Região Noroeste de Goiânia e as fases de sua ocupação. Essa discussão está presente no capítulo II. A análise do processo de urbanização e os conflitos sócio-ambientais na Região Noroeste de Goiânia a partir da década de 1990 integra a discussão atual acerca da equidade social e ambiental da região, evidenciando a reconfiguração do espaço urbano, sendo que o espaço urbano da região hoje se encontra com grandes bairros consolidados, e o que tem mudado em relação aos aspectos sócio-ambientais? É nesse contexto que a pesquisa pode contribuir para que a população não sofra as consequências do processo de urbanização sem planejamento, não sofra com a degradação ambiental existente e que os problemas sócio-ambientais que afetam a qualidade de vida sejam minimizados. Essa discussão está presente no capítulo III. Portanto, o que se espera de uma cidade é que ela cumpra seu papel social, se desenvolva de forma sustentável, sem segregação, exclusão social e degradação do meio ambiente, para que as pessoas possam ter no mínimo, o bem estar como qualidade de vida, emprego, moradia, segurança, saneamento básico, saúde, educação, transportes, sustentabilidade, dentre outros. CAPÍTULO I - ESPAÇO URBANO E SEGREGAÇÃO: UMA DISCUSSÃO TEÓRICA 1.1 Espaço urbano e sua produção O objetivo principal deste capítulo é entender o espaço urbano, sua lógica da produção e apropriação de forma fragmentada, desigual e excludente. Darei destaque também para a especificidade do espaço urbano de Goiânia – desigual e excludente. Nesse sentido, o entendimento do significado do espaço urbano constitui-se na essência das relações sociais, e tal entendimento revela o “fenômeno urbano”, que é a leitura da cidade em sua ocupação sócio-espacial a partir dos reflexos do sistema capitalista de produção e as dinâmicas do mercado, configurando a exclusão social e espacial no urbano. A necessidade de trazer à baila o conteúdo do processo espacial e sua implicância na vida cotidiana, como resultado das contradições em que produz o espaço urbano, é de suma importância, constituindo o objeto deste estudo. A esse respeito Carlos diz: Nessa perspectiva o trabalho tenta trazer algumas contribuições ao debate sobre o urbano, procurando ultrapassar a ideia de que é aglomeração-concentração ou lócus da produção, entendendo as relações sociais que o produzem além das relações de produção de mercadorias no sentido estrito, o que implica considerar de lado o urbano como condição geral de realização do processo de reprodução do capital, e de outro, o produto deste processo, como fruto de contradições emergentes do conflito entre as necessidades do capital e as necessidades da sociedade como um todo (1994, p. 14). Fazer uma análise sobre o espaço urbano e das mudanças sócio-espaciais é relevante para a compreensão da realidade social. Para tanto, entender a lógica da produção do espaço urbano é preciso aprofundar sobre a sua crescente expansão e o surgimento de várias práticas sócio-espaciais que tem provocado diversas transformações na malha urbana, configurando novas maneiras como os grupos sociais produzem e reproduzem o espaço urbano. Carlos afirma que a passagem do entendimento da organização do espaço ao espaço produzido é importante, assim explica: O espaço deixa de ser natural, isto é, apesar de guardar sua dimensão natural; a dimensão social assume papel preponderante, abrindo novas perspectivas [...]. Pensar o espaço urbano enquanto produto social significa que o produto deve, necessariamente, ser reconstruído no conjunto de suas relações, e o isolamento de um momento do todo só pode ocorrer pela mediação de um outro objeto que não é completamente isolável. O todo social é dado como organização e a unidade do mundo constitui o plano do humano. A noção de cidade evolui. De organismo funcional passa a ser entendida a partir da idéia de trabalho materializado, enquanto elemento de uma totalidade, marcando o limite entre a cidade e o urbano. (1994, p. 159/160) Nesse sentido, entender o conceito de espaço urbano é importante, assim Corrêa (1995, p. 07) esclarece: O espaço de uma grande cidade capitalista constitui-se, em um primeiro momento de sua apreensão, no conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si. Tais usos definem áreas, como o centro da cidade, local de concentração de atividades comerciais, de serviços e de gestão, áreas industriais, áreas residenciais distintas em termos de forma e contexto social, de lazer e, entre outras, aquelas de reserva para futura expansão. Este complexo conjunto de usos da terra e, em realidade, a organização espacial da cidade ou, simplesmente, o espaço urbano, que aparece assim como espaço fragmentado. Conceituar o espaço urbano envolvendo toda a problemática que envolve a cidade não é uma tarefa fácil, se torna complexo e ao mesmo tempo polêmico. Diante da sociedade em que vivemos o espaço é visto de forma diferenciada, pois esta relacionada a vários fatores como, sociais, econômicos, culturais, dentre outros. Para Corrêa (1995) o espaço urbano fragmentado e articulado representa forças antagônicas, cheio de símbolos e campo de forças, tornando um produto social, que são resultados das ações transcorridas no tempo e representadas por atores que produzem e consomem espaço. Os reflexos desses condicionantes ou agentes sociais no espaço são complexos, na medida em que a dinâmica da acumulação de capital busca expandir a reprodução das relações de produção e dos conflitos emergentes das classes. Para o autor, toda essa complexidade dos agentes sociais acaba dando nova configuração ao processo de reorganização espacial, resultando assim, na ocupação de novas áreas do espaço urbano, na deterioração de certas áreas, na expansão urbana e a diferenciação da infraestrutura dentro do contexto da cidade, fruto das relações contraditórias do capitalismo e de suas facetas, revelando dimensões de cunho e conteúdo social e econômico diferentes na cidade. Para Corrêa (idem) as relações sociais ocorrem mesmo de forma diferenciada no contexto da cidade, o espaço capitalista é dividido em áreas residenciais segregadas, reflexo da organização da sociedade em classes. Infere-se que o espaço urbano fragmentado e articulado é profundamente desigual, desigualdade que é causada pela própria essência do sistema capitalista, assim expressa o autor: No capitalismo manifesta-se através das relações espaciais envolvendo a circulação de decisões e investimentos de capital, mais-valia, salários, juros, rendas, envolvendo ainda a prática do poder e da ideologia. Estas relações espaciais são de natureza social, tendo como matriz a própria sociedade de classes e seus processos (1995, p. 08). Para Jesus Júnior (2005, p. 18) o resultado de tudo isso é a periferização da população, “o espaço urbano na sociedade capitalista, é, pois, o lócus, por excelência, o exército do poder. Trata-se, portanto, de um espaço historicamente definido em funções das relações sociais que o moldam”. Desta forma, o espaço urbano da mesma cidade é fragmentado e ganha variáveis diferenciadas, como forma, desejos, ritmos, fluxos e movimentos, o que torna um espaço complexo, desigual e excludente. Devido a sua dinamicidade, o espaço está sempre em transformação e construção, assim, entender sua dinâmica e seu conceito é pensar em seu movimento dialético e contraditório. Como categoria, possui diversas acepções, em síntese, de acordo com Santos (1978) sua definição não é mutável, fixa e eterna, porque recebe diferentes elementos tornando-o flexível permitindo mudanças. O espaço, na conjuntura da sociedade, representa um campo de forças, cuja formação é desigual, sendo que as relações sociais se manifestam de tal forma que a formação espacial não é igual para todos, como afirma Santos (1978, p. 171): O espaço por suas características e por seu funcionamento, pelo que ele oferece a alguns e recusa a outros, pela seleção de localização feita entre as atividades e entre os homens, é o resultado de uma práxis coletiva que reproduz as relações sociais, [...] o espaço evolui pelo movimento da sociedade total. O espaço urbano, lugar onde vivem e reproduzem diversas classes sociais, sendo que cada uma tem um perfil de forma singular, que tem entre si reações contraditórias e de interdependências. Nesta estrutura de organização da cidade segue uma lógica que relaciona como a sociedade vive se organiza, se expressa e vai configurando-se de acordo com o sistema vigente, contraditório, desigual, que predomina na sociedade contemporânea, definindo e (re) definindo a dinâmica espacial para a vida cotidiana, construídas pelos diferentes atores que o habitam e moldam. Todo esse processo que envolve o espaço urbano, Cavalcanti analisa da seguinte forma: Há uma lógica, pois, que orienta a produção do espaço urbano. Ela está relacionada com a característica de ser ao mesmo tempo produto e condição de produção social, já que o processo é contínuo e inclui o de reprodução. Isso se refere a todas as esferas da vida social, econômica e cultural. Por isso, produzir espaço, cidades, é produzir em todas essas esferas [...] (2007, p. 12). Toda esta complexidade da ação dos agentes sociais leva aos constantes processos de reorganização espacial, fruto das relações de acumulação do capital e das necessidades de reprodução das relações de produção e dos conflitos de classes. Corrêa (2011, p. 44) destaca os agentes sociais que produzem e reproduzem o espaço urbano, são “os proprietários dos meios de produção, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o estado e os grupos sociais excluídos” e ainda: A partir de sua ação o espaço é produzido, impregnado de materialidades como campos cultivados, estradas, represas e centros urbanos como ruas, bairros, áreas comerciais e fabris, mas também pleno de significados diversos, como aqueles associados à estética, status, etnicidade e sacralidade. (idem). A atuação destes agentes sociais congrega interesses, estratégias e práticas espaciais que acabam pregando ideologias que, de certa forma, reiteram as contradições e conflitos na formação do espaço urbano. Sendo assim, se faz de modo desigual, na verdade todo este processo foge da lógica racional, e esta racionalidade separa os grupos sociais e funções dentro do arranjo urbano, assim vai criando contornos específicos na medida em que a criação dos espaços ganha valor (criação de centralidades) e surgem às periferias, a segregação social é ratificada devido à ocupação e apropriação do espaço pelas diferentes classes sociais. Todo este contexto de produção espacial dos agentes sociais pode ser entendido com base na racionalidade desse modo de produção, o capitalista, mas na medida em que podemos considerar o movimento do espaço urbano de forma contraditório, conflituoso leva a contra-racionalidade, assunto este explicado por (Santos, 1996, p. 246 apud em Cavalcanti, 2001, p. 18) Ante a racionalidade dominante, desejosa de tudo conquistar, pode-se, de um ponto de vista dos autores não beneficiados, falar de irracionalidade, isto é, de produção deliberada de situações não-razoáveis [...]. Essas contra racionalidades se localizam, de um ponto de vista econômico, entre as atividades marginais, tradicional ou recentemente marginalizadas, e, de um ponto de vista geográfico, nas áreas menos modernas e mais ‘opacas’, tomadas irracionais para usos hegemônicos. Todas essas situações se definem pela sua incapacidade de subordinação completa às racionalidades dominantes, já que não dispõem dos meios para ter acesso à modernidade material contemporânea. Em seguida, será abordado o espaço urbano em sua concretude, permeado pela contradição da segregação urbana sócio-espacial. 1.2 A dinâmica do espaço urbano e a segregação urbana Um aspecto a se discutir sobre a dinâmica do espaço urbano é o significado e a importância de se postular que todos vêm produzindo o espaço urbano, sob um contexto histórico, no mesmo modo de produção, através das mesmas relações sociais, sob o mesmo estado. No entanto, fazer uma análise mais criteriosa no sentido de captar os aspectos efetivamente estruturais se torna complexo, visto que, de um lado temos as cidades com áreas centrais mais bem equipadas, com infraestrutura onde mora uma minoria que desfruta do sistema de produção, e de outro, as periferias, onde mora a maioria da população, ficando excluídas dessa participação, é a chamada segregação sócio-espacial. O espaço urbano (cidade) representa o lócus das relações sociais e econômicas, e devido aos seus processos e funções urbanas expressam a base territorial para o desenvolvimento do capitalismo. Toda a dinâmica que envolve o espaço urbano seja a produção, os investimentos, a comercialização e as transações que configuram a sua formação ocorrem através das diferenças sociais que produzem e (re) produzem o espaço. Por outro lado, temos o Estado e a iniciativa privada, que atuam sobre o espaço urbano causando impactos territoriais de ordem sócio-espacial, onde temos as centralidades com ofertas de infraestruturas e as áreas periféricas destituídas destes serviços. Para Corrêa (1995, p. 05) é importante conhecer a cidade como um lugar de conflitos sociais: O interesse em conhecer e atuar sobre a cidade deriva do fato de ser ela o lugar onde vive parcela crescente da população. Mas também de ser o lugar onde os investimentos de capital são maiores, seja em atividades localizadas na cidade, seja no próprio urbano, na produção da cidade. E mais: de ser o principal lugar dos conflitos sociais. O estudo do espaço urbano relacionado com a produção social é um movimento dialético e contraditório, pois a lógica capitalista necessita de aglomeração, mas tem também a necessidade de esconder as contradições sociais. É o que Cavalcanti (2001) explica sobre essa produção do espaço, que resulta em diferentes lugares, lugares de diferentes classes e diferentes grupos, lugares contraditórios. Nesse sentido, a autora afirma: A produção do espaço urbano é feita a partir da racionalidade capitalista. Essa racionalidade é que define lugares na cidade segundo lugares no processo de produção. Assim é que se pode analisar a produção de periferias, de favelas, de bairros operários, de bairros de auto-segregação da burguesia, de centros deteriorados. (idem, p. 17) Villaça (1998), ao analisar as várias metrópoles brasileiras, destaca o fenômeno da segregação urbana, diz que há várias formas de segregações, de naturezas diferentes, como de classes, de etnias ou de nacionalidades. Partindo do pressuposto, a atenção aqui se volta para a segregação das ‘classes sociais’ dentro do espaço urbano. De acordo com o autor, segregação “é um processo segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões gerais ou conjunto de bairros da metrópole” (idem, p. 142). Corrêa (1995) diz que a segregação é um processo que não esta exclusivamente associada à sociedade capitalista e sim com o surgimento das classes sociais. Sendo os agentes sociais, como o Estado, os Promotores Imobiliários e Incorporadores, que atuam no espaço urbano, são os responsáveis pela segregação residencial entre as classes sociais, pois os serviços que deveriam atender de forma homogênea a todos os segmentos, acabam por atender somente alguns. Assim o autor expõe: A atuação espacial dos promotores imobiliários se faz de modo desigual, criando e reforçando a segregação residencial que caracteriza a cidade capitalista. E, na medida em que em outros setores do espaço produzem conjuntos habitacionais populares, a segregação é ratificada. A segregação é um processo fundamental da estruturação do espaço intra-urbano, por isso, deve ser estudado e analisado, visando planejar ações no intuito de minimizar os problemas que a segregação causa no espaço. Sua análise é importante para entender o contexto da cidade, a vida cotidiana das pessoas, o exercício da cidadania, a relação com a cultura. Nesta perspectiva, compreender a cidade como um lugar que abriga, produz e reproduz a segregação sócio-espacial é de suma importância. Para entender este processo, se faz propício enfatizar o que Villaça (idem) resgata sobre o conceito de sítio social, trabalhado por Milton Santos (1993). Em primeiro lugar, o conceito pode-se entender que, além do sítio natural que acolhe a cidade, a sociedade constrói outro, um sítio social, que representa a dinâmica do espaço de forma seletiva das áreas do sítio. O autor explica que a apropriação do espaço pelas classes de poder aquisitivo alto, eleva os processos de valorização destas áreas e se torna uma forma de exercer a dominação social e política. Na delimitação do espaço urbano, Villaça (idem) diz que é caracterizada pela luta de classes sociais, sendo que a luta por uma posição social e melhor colocação espacial dentro da cidade, pressupõe uma participação diferenciada dos atores e tais diferenças e interdependências contribuem para determinar o espaço para aqueles que podem escolher onde morar, lugares que as pessoas consideram desejável, que tenha amenidades, sítios favoráveis à ocupação, que tenha beleza cênica e centralidades. Oliveira (2005, p. 02) afirma que o essencial para o entendimento do fenômeno urbano é a leitura da cidade a partir de sua centralidade, assim expressa: A centralidade permite a assimilação da realidade urbana porque nela verifica-se a reunião de tudo e função das necessidades humanas de produção das condições materiais de sobrevivência, da reprodução do lazer e do consumo e de ocupação do espaço, sob situações determinadas. Percebe-se que essa participação diferenciada dos homens no processo de produção e distribuição dos bens, a ocupação dos espaços urbanos é determinada em uma relação de dominação e desigualdade, expressa pela abundância de uns poucos e carência de grande parte da população. Desta forma, a segregação sócio-espacial é promovida. É o que Villaça (idem) chama de segregação voluntária, ou auto-segregação para os segmentos de alto poder aquisitivo e de status e a segregação involuntária, ou dos excluídos, refere-se aos indivíduos ou famílias se vêem obrigados, pelas mais diversas forças a morar num setor ou deixar de morar num setor ou bairro da cidade e vivem em condições mínimas, em espaços longínquos e subequipados de amenidades. Para melhor entendimento do processo de segregação urbana Cavalcanti (2007, P. 15) expõe: Nessa geração dos espaços, os processos de criação de valores urbanos, de segregação, de periferização e de produção de centralidades estão estreitamente interligados e decorrem dessa estratégia de ocupação e apropriação pelas diferentes classes sociais. A valorização de uma área urbana está associada à produção/reestruturação do tecido urbano para criação de centralidades. É assim que segmentos de mais alto poder aquisitivo, com a mediação de certos agentes do urbano, procuram distinguir-se socialmente e o domínio pelo espaço integrando áreas escolhidas, segundo critérios objetivos e subjetivos, o que resulta na valorização dessas áreas. Ao fazerem isso, abandonam o centro original da cidade, que é ocupado pelos pobres, produzindo novas centralidades. Por sua vez, a produção dessas centralidades e de suas áreas valorizadas, como já se descreveu, leva à segregação de grandes parcelas das populações em áreas periféricas. Todo esse processo de diferenciação ocorre dentro de um espaço urbano que são construídos de acordos com as necessidades próprias dos grupos sociais, que por consequências, levam as práticas que produzem de modo descontínuo e diferenciado. Sendo assim, a segregação é o produto final, que leva os grupos sociais a apresentarem grande disparidade, separando e apartando ao mesmo tempo, dando origem a fragmentação social do tecido urbano (Lefebvre, 1999). Para Lefébvre (1972, p. 107): A cidade é a sede de um monstruoso poder econômico e político. Ligada às forças produtivas, a cidade também se constitui como força produtiva e, em sua evolução histórica, as categorias econômicas se impõem na cidade como categorias dominantes. Assim, na sociedade moderna, o espaço abstrato (homogêneo, fragmentado e hierárquico) chega a dominar o espaço social (o espaço integrado de comunhão social). Desse modo, o espaço social perde a sua unidade orgânica nas cidades das sociedades modernas, pulverizando-se em “guetos” distintos. Os lugares segregados da cidade moderna não são justapostos, são hierárquicos, e representam espacialmente a hierarquia econômica e social, setores dominantes e setores dominados. Lefébvre analisa a segregação espacial levando em conta a diferenciação econômica entre as classes sociais, que conduz á formação de espaços homogêneos e fragmentados, o que impede a comunicação entre as diferenças do espaço urbano. Na mesma linha de raciocínio, Castells (1983) defende a tese de que a segregação como um processo que tende a concentrar classes sociais em determinadas parcelas do espaço urbano, tende a apresentar características internas semelhantes e grandes disparidades em comparação com as demais áreas de ocupação, ou seja, as bordas da cidade. Assim o autor afirma: A segregação urbana, a tendência a organização do espaço em zonas de forte homogeneidade social interna e com intensa disparidade social entre elas, sendo esta disparidade compreendida não só em termos de diferença mas como também de hierarquia (idem, p. 210) O autor expressa sobre a lógica da distribuição dos locais de residências, evidenciando que tal distribuição obedece às leis dos produtos, da diferenciação de renda, de status profissional e outros elementos. Desta forma, o autor entende existir uma ‘estratificação urbana’ o que corresponderia à estratificação social dentro do urbano, assim relacionando com o nível de apropriação dos produtos do sistema social. Ao analisar a distribuição dos bens dentro do espaço urbano, Castells mostra que existe um distanciamento entre aqueles que podem apropriar dos bens de consumo coletivos e aqueles que não têm acesso. Isso mostra que a produção do espaço é desigual, na medida em que é fruto da produção social capitalista, não se refere mais a estratificação urbana e sim em segregação urbana. Cavalcanti, (2001, p. 31) explica: A complexidade do fenômeno urbano, paradoxalmente explicado como totalidade e pontualidade, é crescente e exige, para sua compreensão, um olhar sempre novo. Esse olhar novo, renovado pode debruçar-se sobre a paisagem de uma cidade e apreender seu espaço como um lugar que o mesmo tempo contém o mundo, o global e o local, com sua particularidade; um lugar que intensifica as relações impessoais entre seus habitantes, mas que guarda sempre a possibilidade do encontro e da solidariedade. Percebe-se que o espaço da cidade se constrói e se reproduz de forma desigual e contraditória marcada pela segmentação territorial, pela desigualdade social, na medida em que se expande de forma desordenada criando periferias cada vez mais desassistidas de infraestruturas, vai dando origem aos desenhos da cidade a partir de traços visíveis e invisíveis, de diversos atores sociais, revelando a segregação. Assim Moysés (2005, p. 181) expõe. A cidade é espaço social e este não se reproduz sem conflitos e contradições. A ideia de conflito urbano é moldada a partir da noção de movimento que conduz a reflexão de que, numa sociedade de classes, o espaço não se (re)produz sem conflitos e contradições. Ao lado do capital imobiliário e do Estado, inscreve-se também o cidadão, com sua vida e suas lutas criando estratégias de sobrevivência, portanto interferindo na produção da cidade. Diante da dinâmica do espaço urbano, a segregação urbana constitui um processo de produção e consumo diferenciado do espaço. O sistema social ao mesmo tempo em que produz riqueza no espaço urbano é capaz de produzir a pobreza e a miséria. A segregação sócio-espacial ganha contornos cada vez mais relevantes, na medida em que o sistema social dominante age sobre a sociedade, cria e recria novas formas de viver na cidade. O agravamento das diferenças sociais nas cidades tende a aumentar devido à divisão do espaço em áreas sociais que apresentam fortes características de exclusão social e segregação espacial. O primeiro os que não têm acesso aos serviços de infraestrutura e são os detentores da força de trabalho, o segundo devido à fragmentação da vida social de acordo com os interesses do modo de produção forma um distanciamento nas relações de produção e novos estilos de vida, são os detentores do capital, o que aumenta ainda mais a desigualdade social e espacial. Carlos (1994, p. 40) expressa sobre o assunto: O desenvolvimento da desigualdade é decorrência do aprofundamento da divisão do trabalho na sociedade e entre as “parcelas” do espaço, em função do processo de reprodução do capital, que torna necessária uma subdivisão cada vez mais imbricada de operações entre as diversas etapas do processo produtivo, aprofundando a subordinação espacial, na medida em que o capitalismo continua a se desenvolver com tendências à concentração e à monopolização, em suas variadas formas. Portanto, a tendência é que as metrópoles continuem a sua expansão buscando novas áreas, lugares longínquos. O entendimento da diferenciação social e espacial da produção, a luta antagônica entre os interesses do capital e da sociedade que emergem, resulta em dois tipos de segregação: o da população que possui poder aquisitivo (rica) e o da população desprovida dos meios de produção (pobre), ambas construindo as relações contraditórias que constroem a dinâmica da produção de espaços, homogêneos, descontínuos, fragmentados e hierarquizados. 1.3 Especificidade do espaço urbano de Goiânia – desigual e excludente Os diversos estudos sobre a cidade de Goiânia no decorrer de suas oito décadas de existência, mostram mais semelhanças do que divergências, o que demonstra certa uniformidade entre as pesquisas divulgadas no meio acadêmico. Mas, para entender a lógica da produção e apropriação do espaço urbano de Goiânia, é preciso aprofundar nas diversas fases e elementos que marcaram a realidade sócio-espacial e a história da capital, o crescimento de Goiânia, a complexidade de seus problemas e o dinamismo dos conflitos sociais que passaram a caracterizar o espaço urbano. Moysés (2004) em seu livro Goiânia: Metrópole não Planejada faz uma análise crítica das fases e dos planejamentos de utilização do solo de Goiânia. Para o autor, o processo de formação do espaço urbano de Goiânia ocorreu em três momentos. O primeiro, de 1933 a 1950: período em que o crescimento e desenvolvimento da cidade ocorreram de acordo com o plano original, sendo que sua construção buscava atender os sonhos de seus idealizadores, destaca o interventor Pedro Ludovico Teixeira e os urbanistas Atílio Correa Lima e Armando Augusto de Godoy. O segundo, de 1951 a 1979: período que foi denominado pelo autor “do sonho ao pesadelo”. Entre estes anos, a urbanização da cidade caminhou em meio ao caos, assim expressa: Até o final dos anos de 1950, quando os gestores da cidade abandonaram o seu plano original e o poder público perdeu o controle sobre o parcelamento do solo, ficando o desenho urbano por conta da iniciativa privada; dos anos 60 até o final dos anos 70, quando se consolidou definitivamente esse processo de “urbanização” instaurado no descontrole sobre o processo de ocupação do período anterior, apesar das tentativas de se promover o crescimento planejado da cidade. (idem, p. 21-22). Neste período, o estado não pôde controlar as ocupações do solo da cidade, sendo este ocupado de forma ilegal, pela população mais carente. O último, Moysés delimitou o período de 1980 a 1992: denominado o processo de “urbanização às avessas” como reflexo da fase anterior que levou a cidade a um contexto de grandes contradições sociais, na medida em que os extratos mais pobres geraram espaços segregados, a Região Noroeste de Goiânia, assunto que será abordado no segundo capítulo. Goiânia foi palco de diversas disputas para a apropriação do espaço urbano, que foi se intensificando na medida em que foi se processando o fenômeno da urbanização, são recorrentes em todas as etapas, o que muda são os atores. De acordo com os dados da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário (Fumdec) - Mapa da Exclusão/Inclusão Social da cidade de Goiânia (2003, p. 07) expõe: Mesmo planejada, ao final dos anos 40, Goiânia subordina sua expansão aos interesses do Capital, abandonando o planejamento urbano como um instrumento de desenvolvimento sócio-econômico, ambiental e cultural, gerando, com essa posição política adotada pelos seus governantes, um espaço segregado, com profundas diferenças nas suas condições de habitabilidade, levando-a a ser uma capital com marcas intensas de desigualdade e degradação da qualidade de vida, de parcela significativa da população, que apresenta demandas crescentes às políticas públicas de saneamento básico, habitação, infraestrutura urbana, esporte, lazer, cultura, saúde, educação, assistência social e outras. A transformação sócio-espacial de Goiânia esteve e está associada com o poder econômico, sendo que as pessoas que possuem melhores rendas se estabeleceram em espaços mais centralizados e os que lutam pela sobrevivência no espaço urbano são relegados para áreas mais afastadas, destituídas de infraestruturas. Sendo que a mediação do Estado para conter os conflitos sócio-espaciais, fez o contrário, em sua atuação, aumentou ainda mais a segregação, privilegiando os detentores do capital, conforme relata Gomes (2007, p.49): [...] as camadas de baixo poder aquisitivo são impedidas de apropriarem a Área Central da cidade. Então, a alternativa é ocupar áreas relegadas e afastadas do Plano Original. Com o auspício do poder público, implantou-se na capital o modelo de crescimento periférico, em que os pobres permaneceriam às margens dos locais mais desenvolvidos. Oliveira (2005, p. 01) analisando a produção social do espaço em Goiânia, diz que a cidade surgiu a partir de uma demanda de ordem política e econômica, pautada na lógica e ritmo de produção capitalista. O autor discorre “não obstante, esta cidade logo assumiria a forma da desigualdade na sua ocupação sócio-espacial, reflexo da desigualdade característica da divisão do trabalho”. Nesse sentido, na medida em que o planejamento da cidade tende a se expandir em um território que atende as demandas do mercado, caminha para uma realidade inexorável, causando a exclusão social ou planejamento excludente que é característica do urbano, assim afirma Moysés (2004, p. 19) “possui espaços segregados em que pobres e ricos escondem-se e receiam-se”. Até 1950, o estado era quem exercia o controle e o monopólio do parcelamento e a mercantilização da venda dos lotes de Goiânia, ele disciplinava e exercia rígido controle social da direção do crescimento da cidade, usando da racionalidade do planejamento, sendo que os preços dos lotes atendiam a população de baixa renda e até eram doados alguns para assentamentos dos funcionários da nova capital. Moysés e Bernardes (2005, p. 177) explicam este contexto de atuação do estado sobre o parcelamento do solo do município de Goiânia. O crescimento acelerado de Goiânia exigiu da administração municipal uma atuação mais atenta em relação ao parcelamento, a ocupação e ao uso do solo. Até 1950, o Estado detinha o controle do parcelamento do solo do município de Goiânia. Após este período, este passou a ser efetuado pela iniciativa privada, que se viu livre da exigência de implantar infraestrutura. Esta constitui a atividade de maior efervescência no final desse ano, multiplicando de aproximadamente 12.000 para perto de 120.000 lotes o estoque imobiliário. De acordo com os autores, na década de 50, houve uma expansão do parcelamento do solo urbano de Goiânia sem precedentes e de forma indiscriminatória, pois a legislação permitiu que os serviços de infraestrutura fossem realizados pelo proprietário. Representou um período em que desestruturou o plano urbanístico original da Capital, além disso, provocou intenso processo migratório para a cidade. Pastore (1984, p. 95) apud Oliveira (2005, p. 07) argumenta que, a partir de 1950, os rumos da cidade seguem a lógica da iniciativa privada: [...] o parcelamento não obedecerá mais a um plano definido para o conjunto da cidade, esta se desestrutura e desaparece a perspectiva do plano delimitado e do surgimento de ‘cidades satélites’. Os padrões de parcelamento passam agora a obedecer a outros critérios estabelecidos pela apropriação privada da renda fundiária pelos proprietários de terras. É neste contexto de segregação social, de luta pelo espaço urbano, onde este se torna uma mercadoria disputadíssima prevalecendo quem tem o poder econômico para se estabelecer nos locais de maior valorização, enquanto que os mais pobres são obrigados a viverem na periferia, longe dos equipamentos de bem-estar para uma boa qualidade de vida. Oliveira (2005, p. 08) busca destacar caráter segregacional que esta declarada na nova forma de comercialização dos terrenos da cidade, assim expõe: Tal segregação deu-se não só pela condição de confinamento dos grupos sociais de baixa renda em loteamentos distantes do centro da cidade, que encontravam com um precário serviço de transportes urbano e com dificuldades naturais de acesso pela falta de malha asfáltica. Figuravam também no rol de elementos geradores da segregação a escassez dos aparelhos públicos e o uso social limitado pela diminuição dos traçados (das ruas, dos lotes) contida numa nova expressão do desenho urbanístico. Desta forma, entender a reprodução das relações sociais de produção constitui um papel importante na organização social da cidade, assim requer políticas públicas para minimizar os problemas do urbano, que são inúmeros e passam a figurar a paisagem da cidade dos lugares longínquos, que seria o contorno da área urbanizada e planejada e são tão caóticos que extrapolam os limites do poder público. Souza (1995 apud em Oliveira, 2005, p. 16) reforça o que Pastore (1984) constatou que em Goiânia existiu uma cidade planejada até 1950, depois deste período: Os administradores e políticos de um modo geral, (se esqueceram) de gerenciar a cidade, conforme planejamentos e leis. Os locais de moradia passaram a se dispersar por áreas distantes, sem serviços públicos e benfeitorias urbanas. Os vazios demográficos de Goiânia, causados pela retenção de terrenos particulares sem utilização nas áreas urbanizadas, favoreceram os interesses especulativos, têm surgido em graves problemas a toda sociedade e excluindo os migrantes provenientes do êxodo rural. Essa prática supervaloriza as áreas mais centrais, deixando-as acessíveis somente aos possuidores de rendas médias e altas. A partir deste ano, a iniciativa privada que reunia: agentes sociais proprietários de terras e do capital imobiliário assumem o poder e a responsabilidade na comercialização dos lotes na nova capital. Estes buscavam, cada vez, mais aumentar a produção do lucro e a acumulação do capital, como explica (Kowarick, 1980, p. 32 apud em Gomes, 2007) que dá início ao: processo desordenado de expansão urbana, o setor imobiliário levava adiante a ocupação espacial, guardando imensas áreas mais próximas aos núcleos centrais à espera de valorização, enquanto zonas mais longínquas, sem qualquer infraestrutura, eram abertas para a aquisição das classes pobres. A partir deste contexto, ocorre uma diferenciação do parcelamento do solo de Goiânia e a cidade definitivamente começou a trilhar um processo irreversível de metropolização. A partir deste momento, a cidade começou a ter um crescimento populacional desproporcional a sua estrutura física e oferta de trabalho, resultado da expropriação do trabalhador do campo, devido às modificações nas estruturas tradicionais, conforme relata Gomes (2007, p. 33). Fato que pode ser explicado pelo fluxo migratório, que é o grande responsável pelo crescimento. Esses migrantes eram, em sua maioria, provenientes da zona rural do próprio estado que passava, a partir da década de 1960, por uma intensa modernização na tecnologia de produção agrícola. As novas técnicas, utilizando cada vez mais maquinários, obrigavam os trabalhadores a abandonarem o campo e a buscarem novas alternativas. Todo este processo de mudança da cidade esta relacionado com a evolução populacional a partir da década de sessenta, sendo que este contingente populacional é atraído, tanto pela busca de trabalho e melhores condições de vida, saúde, educação, assistência social, dentre outros. Esse fenômeno mantém-se durante a década de 70, tendo alteração a partir dos anos de 80. Moysés (1996, p. 27) mostra na tabela a seguir o processo de crescimento populacional de Goiânia da década de 1940 a 1991, afirmando que “até o final dos anos 70, o crescimento da população de Goiânia, em termos anuais, sempre esteve acima dos 10%, portanto acima da média nacional”. Tabela 01 – População Urbana e Rural do Município de Goiânia ANOS POPULAÇÃO CRESCIMENTO ANUAL (%) TAXA DE URBANIZAÇÃO % URBANA RURAL TOTAL URBANA RURAL TOTAL 1940 14.943 11.122 26.065 - - - 57,33 1950 39.871 12.330 52.201 10,31 1,04 7,19 76,38 1960 133.462 20.043 153.505 12,84 4,98 11,39 86,94 1970 361.904 16.156 378.060 10,49 -2,13 9,43 95,73 1980 702.858 11.626 714.484 6,86 -3,24 6,57 98,37 1991 913.485 8.737 922.222 2,41 -2,56 2,35 99,05 Fonte: Censos Demográficos - IBGE. A tabela mostra que a partir dos anos de 1980 o fluxo migratório foi contido em relação às décadas anteriores, sendo que o crescimento anual da população urbana diminuiu bastante. Goiânia continuou crescendo e atraindo migrantes, porém para as cidades que compõem a região metropolitana da capital. Chaveiro (2001) em sua tese de doutorado discute a metropolização de Goiânia, destacando que ao sofrer intensa urbanização abraça novos preceitos da modernidade, que produzem novas identidades, formas espaciais e novos hábitos, o que descaracteriza o plano original, sendo uma cidade em travessia. O autor caracteriza a cidade como uma metrópole regional, não somente pela sua forma e concentração (de pessoas, de prédios e mercadorias, veículos e outros), mas também pela sua dinâmica, por exercer um papel importante, como diversos tipos de serviços e atividades, como saúde, educação, comércio e realização de eventos etc. Assim o autor expressa: Goiânia se desdobra tal que hoje é classificada como uma metrópole regional, não apenas no que diz respeito aos edifícios, ao horizonte territorial de seu sítio, à sua demografia, ao ritmo mas principalmente pelo volume de relações e fluxos, bem como pelas funções exercidas e pelos símbolos que cria e dissemina. Todavia, de acordo com o que colocamos como hipótese da tese, é uma metrópole em travessia; nascida no vislumbre do urbanismo moderno num Estado de tradição agrária, passa, hoje, a expressar um Estado com alto índice de urbanização e urbanidade, da qual é fiel expressão (p. 16). Goiânia, diante da condição de metrópole regional e no que se refere à oferta dos serviços já citados, impõe sobre ela uma sobrecarga financeira alta, sendo que a cidade devido à pressão social não recebe subsídios na mesma proporção para arcar com todos estes atendimentos. Diante desta configuração do espaço urbano da cidade de Goiânia, revela a face da exclusão e da desigualdade social, pois a absorção das pessoas que chegam à cidade é feita de forma seletiva. Moysés (2004, p. 16) expõe sobre o contexto, […] a melhor acolhida é para os que trazem melhores condições para a sua inserção, no que se refere à posse dos recursos financeiros e de bens e/ou melhor, preparo educacional, o que os credencia a melhor situar-se perante o mercado de trabalho. O autor deixa claro que a cidade não oferece as mesmas condições de habitabilidade para todos, e a busca pela sobrevivência, de serviços urbanos é um fator crescente. O crescimento destes extratos da população é muito intenso e contribui menos para agregar valor a cidade. Nesse sentido, na medida em que se metropoliza, novas paisagens urbanas marcam o contraste da produção, a esse respeito Silva (1989, p.29) expõe: Essa dinâmica estabelece regras para configuração do espaço físico e social e para o acesso ao solo, consequentemente definindo seu preço. A consequência inevitável é a expulsão da população mais pobre para áreas mais distantes, de preço mais baixo, é que, em geral, contam com precário ou nenhum atendimento de serviços públicos. Diante do urbanismo moderno da capital, o trabalhador de baixa renda não é incorporado e se vê obrigado a constituir espaços menos habitados ou vazios em busca de melhores condições de vida, mas só encontra o que Santos (1981) chama de “escassez no espaço urbano”, isso reflete na diferenciação social e espacial das pessoas que estão na cidade e com a falta de equipamentos necessários a uma vida digna, acentua o processo de segregação dos mais pobres por não ser integrado de maneira completa na cidade. Assim o autor ressalta: O próprio poder público torna-se criador privilegiado da escassez; estimula, assim, a especulação e fomenta a produção de espaços vazios dentro das cidades; incapaz de resolver o problema da habitação empurra a maioria da população para as periferias; e empobrece ainda mais os mais pobres, forçados a pagar caro pelos transportes coletivos e a comprar bens de um consumo indispensável e serviços essenciais que o poder público não é capaz de oferecer. (1996b, p. 111). Percebe-se que os extratos de menores poderes aquisitivos, ou mesmo os que possuem renda média, ficam fora das zonas de inclusão e não são atendidos pelo poder público para resolver à problemática da moradia e os problemas estruturais de serviços públicos de infraestrutura para uma vida digna. Assim, a cidade é fragmentada não só do ponto de vista social, mas também espacial. Jesus Júnior (2005) destaca essas dificuldades de intervenção do poder público, assim vejamos: Goiânia, como metrópole regional, apresenta diversos problemas comuns a outros centros urbanos. Tais problemas se transferem para a periferia que, com suas dificuldades de infraestrutura, acaba criando novos problemas, que tendem a se alastrar em todo tecido metropolitano, dificultando a intervenção do poder público, no sentido de restaurar a ordem necessária a um convívio social. É importante ressaltar que a localização de moradia dentro do espaço urbano determina a inserção ou exclusão social, pois é a partir deste contexto que é possível ter acesso a uma série de benefícios urbanos, que são essenciais à qualidade de vida, tais como, saneamento básico (água tratada, rede de esgoto e coleta de lixo), serviço de saúde, de educação, transporte, segurança e cultura dentre outros. Ter acesso a estes itens no espaço urbano representa a possibilidade de usufruir das vantagens que a cidade oferece e não submeter à superexploração e à verdadeira espoliação urbana, como caóticos amontoados de favelas sem as mínimas condições de moradia e infraestrutura. Nesse sentido, Silva (1989, p. 31) ressalta: A escassez de moradia é percebida como manifestação da desigualdade implantada pelo capitalismo enquanto sistema de produção. É um fenômeno que cresce paralelamente ao exército industrial de reserva, sendo ambos benéficos para o processo de acumulação, na medida em que o capitalismo cria como condição necessária à sua expansão, a existência de uma classe que não tenha outra coisa para vender a não ser sua força de trabalho. Para a autora, a segregação social, na medida em que promove a expansão urbana requerida pelo capital, também possibilita a extração de renda da terra urbana, reproduzindo a força de trabalho a custos baixos, o que torna vantajoso para o sistema capitalista vincular a questão da terra urbana à dinâmica do processo urbano explorador. Toda essa dialética urbana representa os espaços da integração excludente, onde os trabalhadores são integrados à dinâmica da cidade, mas ao mesmo tempo é excluído, como afirma Oliveira e Moysés (2005, p. 291): [...] na cidade é excluído quem a ela pertence, quem faz parte de sua dinâmica cotidiana e possui uma importância relativa no seu processo de produção e autoprodução (material e simbólica). Esse paradoxo serve exatamente aos elementos da classe trabalhadora, atraídos para a cidade como força fundamental à sua existência como trabalhadores, consumidores e produtores do lugar. Porém, na cidade, as mesmas relações que integram os trabalhadores, segregam-nos em espaços negados pela própria cidade. Portanto, esta análise de formação do espaço urbano de Goiânia é um processo contínuo, que ainda esta em construção devido às contradições do sistema de produção e das relações sociais, não podendo defini-lo de forma acabada. As relações sociais estabelecidas neste espaço representam à mola propulsora para o desenvolvimento das atividades econômicas, configurando na cidade formas distintas de paisagens relacionadas com a realidade histórica, ou de acordo com a conjuntura do sistema de produção. Cavalcanti (2001, p. 16) diz que a produção do espaço urbano, implica em entender esse espaço de diferentes sujeitos, à sua aparência (a cidade), mas não reduzindo a ela, “à medida que ela expressa mais que uma simples localização e arranjo de lugares, expressa um modo de vida”. CAPÍTULO II - CIDADE, PERIFERIZAÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Este capítulo pretende fazer uma breve reflexão sobre cidade e seus desafios cotidianos. Discorrer sobre a cidade, enquanto processo que forma um arranjo espacial com realidades e particularidades diferenciadas no cotidiano citadino, possibilita compreender as constantes mutações que conferem ao espaço diferenças na sua paisagem. Num segundo momento, darei ênfase ao histórico da urbanização da Região Noroeste de Goiânia, que representa um contexto de luta pela terra e moradia, sendo que o crescimento urbano sem planejamento provocou alterações substantivas na malha urbana, agravando os problemas sócio-ambientais. Será feita, também, uma breve reflexão sobre meio ambiente e impactos ambientais. Os estudos sobre cidades têm se desenvolvido em todo o mundo de forma crescente, razões pelas qual o tema é contexto de debates em congressos, seminários, grupos de estudos e pesquisas. Cavalcanti (2001) diz que: Atualmente, a cidade é o lócus privilegiado da vida social, à medida que, mais do que abrigar a maior parte da população, ela produz um modo de vida que se generaliza. Em função de sua complexidade e de requerer enfoques multi e interdisciplinares, ela é objeto de preocupação de muitos profissionais, estudiosos e pessoas interessadas em contribuir para uma sociedade mais justa, mais solidária e respeitosa com o ambiente em que vive (p. 11). Cidade, na visão de Carlos (1992), é aglomeração de pessoas (habitantes e visitantes) e de objetos (casas, ruas, prédios). Em toda a história da humanidade, nunca se teve tantas cidades como na atualidade, sendo que jamais houve cidades e regiões metropolitanas com tanta população. As cidades hoje possuem uma multiplicidade de funções e mutações, muitas podem ser consideradas como “cidades mundiais ou cidades globais” devido à influência que elas exercem, constatando as maiores estatísticas de população urbana em detrimento da rural. Para (Véras, 1995, p. 14 apud Moysés, 2004, p. 303). Uma das características mais marcantes da cidade global são os imensos contrastes: embora seja mais visível à concentração de poder e riqueza, ela não é espaço de fartura e prosperidade gerais; ao contrário, há sempre novas manifestações de pobreza e formas cruéis de exclusão social, sugerindo a ideia de dualização, segmentação e fragmentação urbana. Diante disso, podemos chegar à conclusão de que vivemos num mundo urbanizado cada vez mais caótico e com problemas de toda ordem que afetam grande parte da população, por isso as cidades se tornam objeto de interesses de diferentes segmentos sociais. Para Cavalcanti (2002, p. 47) “a vida nas cidades é cada vez mais um fato mundial, pois, a partir do século XIX, toda a sociedade passa a ser organizada em função do espaço urbano”. Para Lefebvre (1991), “a cidade é obra de certos ‘agentes’ históricos e sociais (p. 48)”. Nesse sentido, a cidade está sempre em um processo de transformação, novas configurações territoriais surgem devido aos processos políticos, sociais, econômicos e simbólicos decorrentes das formas de dominação e dominados, constituindo cenários de campo de poder que se estabelecem na vida cotidiana na cidade. Para Carlos (1994) pensar a cidade dentro de sua totalidade envolve fatores possíveis de ser apreendidos. A cidade, enquanto produto histórico e social envolve relações com a sociedade em seu conjunto, e de acordo com seus elementos, que a constitui junto com sua história, vai transformando-a na medida em que a sociedade como um todo se modifica. Assim, a autora afirma: A cidade, enquanto construção humana é um produto histórico-social e nesta dimensão aparece como trabalho materializado, acumulado ao longo do processo histórico de uma série de gerações. Expressão e significação da vida humana, obra e produto, processo histórico cumulativo, a cidade contém e revela ações passadas, ao mesmo tempo em que o futuro, que se constrói nas tramas do presente – o que nos coloca diante da impossibilidade de pensar a cidade separada da sociedade e do momento histórico analisado (2007, p. 11). Diante do estágio em que estamos vivendo as cidades estão cada vez mais urbanizadas, onde o indivíduo busca as condições de poder desenvolver suas potencialidades, tornam-se ao mesmo tempo o espaço de constantes deslocamentos humanos, aceitando, congregando e segregando pessoas de diferentes extratos sociais. Assim, o alcance do bem-estar humano na urbe torna-se um contexto dinâmico e complexo, em tornar real a dignidade e a liberdade de ir, vir, de participação para todos e todas, sem discriminação de qualquer espécie. Para Moysés (2004, p. 19) a cidade pode ser espaço de desenvolvimento social na medida em que ela seja democratizada e tenha melhor gestão de sua cosmética urbana, veja: [...] a cidade pode ser um espaço de desenvolvimento e de integração social e de que a participação popular e a gestão democrática do poder são requisitos indispensáveis para a concretização dessa utopia. As cidades possuem características marcantes e realidades sociais diferenciadas resultantes do modo de produção capitalista, que determinam como serão as relações entre os atores sociais, a integração, a articulação ou a fragmentação envolvendo o centro e/ou periferia. O direito humano ao espaço nas cidades envolve as relações contraditórias e de interdependências, mas, para que ocorra um ordenamento urbano é necessário que a sociedade pratique a vida coletiva, compartilhe desejos, necessidades e problemas cotidianos, sobretudo aquela excluída, possa se organizar constantemente para reflexão e discussão de estratégias de ação, buscando contribuir para mudança dessa realidade. Cavalcanti (2002, p. 54) relata que toda esta dinâmica da cidade forma a paisagem urbana, assim expõe: Todos esses elementos vão configurando a paisagem urbana, que é a aparência e a forma da cidade, a forma que vai sendo produzida. É o conjunto formado pelos objetos e sua disposição, pelos sons e odores, pelas pessoas e seus movimentos. Um estudo dessa visão aparente da cidade vai fornecendo pistas para a compreensão de aspectos mais essenciais do espaço urbano nela materializado. A cidade pode ser entendida como um espaço geográfico, como um conjunto de objetos e de ações, como um lugar de existência das pessoas e não apenas um arranjo de objetos, tecnicamente orientado. A compreensão da cidade nesse sentido permitiria pensar a vida cotidiana como prática sócio-espacial, que dá forma e conteúdo a cidade, revelando contextos que não podem ser ignorados, isto é, a cidade como o espaço onde se desenrola e ganha sentido a vida cotidiana. Desta forma, a cidade não é apropriada de forma igualmente por seus habitantes, pois as estruturas sociais e econômicas associadas aos mecanismos específicos dos modos de produção e apropriação do espaço irão determinar o acesso diferenciado à cidade, fazendo com que grande parte da população, devido a suas condições mínimas de poder de compra e usufruto, fique excluída das infraestruturas que contribui para uma vida digna. Tal situação no contexto das cidades nos mostra uma das mais relevantes características da cidade capitalista, que a separação entre as classes sociais, a segregação sócio-espacial. Via de regra, somente quem tem poder aquisitivo elevado vai usufruir o que de bom a cidade oferece, condenando grande parte a exclusão e empurrando-a para as piores porções do território urbano. Moysés e Bernardes (2005, p. 189) asseveram que: O debate da periferização da cidade tornou-se mais complexo do que a visão dualista apresentada – Centro e periferia. É possível compreender essa hierarquia e as especializações no interior da cidade, na medida em que, hoje, verificamos a constituição de “cidades dentro de cidades”. Essa hierarquização de funções econômicas, sociais e culturais [...] gera desigualdades [...]. Sem condições de atender a demandas de empregos e moradias de grandes contingentes populacionais atraídos pela cidade, sérios problemas de exclusão são gerados. Uma vez excluída, essa população busca as “franjas” da cidade como local de moradia, engrossando as chamadas periferias. Esse é um fenômeno que afeta a maioria das cidades brasileiras. Portanto, as cidades apresentam problemas de grande relevância que causam muita preocupação, tanto para o poder público quanto à sociedade de uma forma geral. Todos precisam entender que a cidade é uma obra coletiva e sua gestão deve ser participativa, considerando-se como premissa principal o bem estar dos cidadãos que vivem e compartilham o espaço. 2.1 – Panorama geral da urbanização da Região Noroeste de Goiânia O objetivo aqui é entender como se caracterizou o processo de ocupação do espaço urbano da Região Noroeste de Goiânia, sendo este feito de forma conturbada, com parcelamentos desordenados, irregulares e os serviços urbanos precários, que resultou em sérios problemas sociais e ambientais. Por outro lado, revelam aspectos paradoxais, os interesses do Estado convergentes com os interesses dos grupos sociais excluídos. De uma forma geral, a cidade é dinâmica e na medida em que ela se expande surgem os espaços segregados, vivenciados por aqueles que estão à margem da sociedade. Em Goiânia não foi diferente, a cidade cresceu além do seu planejamento original, as invasões e ocupações fora da malha urbana central constituem um fenômeno que teve um olhar de desconfiança de seus habitantes, mas com o tempo deixou de ser um fato escondido e passou a compor a paisagem urbana da cidade. Neste contexto, a população foi ocupando as áreas mais afastadas, terras ociosas da cidade, principalmente a partir da década de 70, não importava em que condições, como afirmam Carlos (1992:42-43): O homem necessita de um espaço para viver, mesmo que este seja debaixo de alguma ponte. Ele necessita de um lugar para comer, dormir, descansar, enfim, um lugar usado para reposição de energia, da reprodução da força de trabalho e da espécie. Os movimentos sociais foram se organizando de forma coletiva, em meio a um clima de conflitos e as invasões foram se intensificando. Os invasores queriam ser recolocados na cidade como cidadãos que têm direitos e deveres. Moysés (2004) diz que a forma encontrada pelos invasores foi pressionar o poder público por: [...] melhorias urbanas em “seus bairros”, exigindo água, esgoto, iluminação pública e residencial, postos de saúde, escolas e policiamento. Da mesma forma, solicitaram do poder público o talão de IPTU. Para eles, o pagamento de taxas municipais e/ou estaduais, ao mesmo tempo em que constituía dever, dava-lhes, segundo a sua lógica, direito sobre o espaço ocupado e por eles construído. (p. 233, 234). É neste contexto que a cidade de Goiânia se torna palco de invasões, a questão se agravava e ao mesmo tempo tornava-se complexa, com áreas públicas e particulares sendo ocupadas e invadidas por um contingente (migrantes) que, desde a década de 60, migraram para a capital em busca de trabalho e melhores condições de vida. Assim, especialmente na Região Noroeste de Goiânia se insere o processo de invasões. Só para se ter uma ideia da dimensão e abrangência do problema que estava acontecendo em Goiânia, Moysés (idem) afirma que, em 1976, admitia na cidade em torno de dez mil invasores, já nos anos 80, o número aproximava-se da marca de duzentos mil, sendo que a população de Goiânia estava em torno de 700 mil habitantes. Assim, pelo porte da cidade se tornava um problema grave, as ofertas de empregos não atendiam a todos, condenando grande parte da população à condição de excluídos ou de extrema pobreza. Em meio à urbanização desenfreada da cidade, a única alternativa para resolver os problemas de moradia foi invadir áreas longínquas e destituídas de infraestrutura, pois a população excluída não dava conta de arcar com os aluguéis de valor altos nas áreas centrais da cidade. Moysés (1996, p. 56) explica: Neste particular, parece correto afirmar que a única alternativa que se apresentava aos trabalhadores, para subsistirem na cidade, era a “invasão”, a ocupação de terras ociosas, fossem elas particulares ou públicas. Isso em decorrência das péssimas condições de vida a que os mesmos estavam submetidos. Para o autor (idem) o afluxo de grandes levas de migrantes para Goiânia, causou sérios problemas na malha urbana, principalmente de natureza habitacional, vejamos: No caso de Goiânia, a crise habitacional, gerada por um crescimento desproporcional à capacidade do município em responder ao volume das demandas sociais, assumiu proporções alarmantes e manifestou-se em escala crescentes na existência de favelas, de “invasões” e de outras construções insalubres e miseráveis, que se instalaram por quase todo espaço urbano da cidade (p. 43). Assim, o acesso à moradia se dá de forma diferenciada, fruto das relações de produção, é o que Moysés (2004, p. 238) expõe “à medida que a cidade se expande, os custos da urbanização tornam-se insuportáveis para os extratos sociais com menor poder de compra”. O movimento de luta pela moradia das famílias de menor poder aquisitivo ganhavam forças, aliada às dificuldades da conjuntura sócio-econômica em que viviam e a ausência de políticas públicas para atender seus interesses fez emergir ocupações cada vez mais intensas em vários pontos da cidade. A Região Noroeste de Goiânia representou um dos principais palcos da luta coletiva da moradia, marcada pela condição de irregularidade e clandestinidade, fato que gerou a cidade problemas sociais e ambientais. A Região Noroeste de Goiânia, em sua ocupação, começou a adensar-se, sobretudo na segunda metade da década de 70, quando surgiram as primeiras formas de urbanização, a população foi ocupando a bacia hidrográfica do Ribeirão Caveirinha causando sérios problemas ambientais. Com uma área de aproximadamente de 2.565,56ha, localizada numa distância de 15 km aproximadamente do centro de Goiânia. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável – SEPLAM). Mattos (2001), em sua análise de caracterização sócio-ambiental da região, definiu os seus limites assim: A região é composta pelos distritos 35 e 36, limitando-se, ao norte, com a zona rural (córrego Pinguela Preta, ribeirão São Domingos e rio Meia Ponte), ao sul com o ribeirão Caveirinhas, a leste pelo Setor Balneário Meia Ponte (córrego da Capim e rio Meia Ponte) e, a oeste, com a GO 070, que liga Goiânia a Inhumas e à Cidade de Goiás. (p. 267). De acordo com a Lei Complementar n° 183/2008 estabeleceu-se um novo modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, criando 07 (sete) Administrações Regionais, Centro, Sul, Sudoeste, Leste, Noroeste, Norte e Oeste. Portanto, os limites da Região Noroeste de Goiânia não terão a mesma definição conforme Mattos a caracterizou. Este assunto será discutido no capítulo III. A Região Noroeste de Goiana cresceu de forma assustadora desde a sua gênese, marcada pela irregularidade. De acordo com os estudos de Moysés (1996), milhares de pessoas foram ocupando a região que classificou como “bolsão de miséria da cidade”. O processo das invasões teve grande relevância, na medida em que, como acontecimento político-social, obrigou o poder público a buscar soluções para o problema da moradia, que tomava proporções alarmantes. O autor destaca que a urbanização da região ocorreu em um ambiente de conflitos, na medida em que se urbanizava a invasão (ocupação das terras) e caminharam de formas paralelas. O fato se revestiu como um fenômeno isolado num primeiro momento, mas a eclosão das ocupações manteve uma escala crescente assumindo uma conotação política. Cabe destacar a expansão urbana da cidade que ocorreu na década de 70. Para Moysés (2004), a região não era adequada ao parcelamento do solo, mesmo assim a Lei nº. 4.526 de 31/12/71, que estava em vigor, dava esta condição para o parcelador, exigia a implantação da infraestrutura tanto por parte do poder público quanto da iniciativa privada, sendo que o poder executivo fez aprovar a Lei nº. 6.063 de 19/12/83 para fugir dessas exigências. Assim, o autor fala sobre a expansão urbana da região: Nos anos 70, foi produzido um zoneamento que permitiu a instalação de equipamentos de grande porte, estendeu a zona de expansão urbana e permitiu o parcelamento urbano na região. A linha de expansão urbana da cidade, que separa o espaço rural do espaço urbano, foi alterada ao longo da década de 1980 pelos sucessivos governos, facilitando com isso o processo de sua ocupação (p. 294). Neste espaço urbano da cidade, desenvolveram-se os conflitos entre os atores sociais, representados pelo Estado e a população pobre e excluída. O primeiro, como um conjunto de forças, às vezes apresentava aspecto conservador e autoritário, atuando de forma repressiva imposta pelo regime militar ou conservador progressista, passa a manifestar uma política oportunista e populista. O segundo representou os atores ligados à luta coletiva pela posse de terra e moradia. Moysés (idem) diz que a região transformou-se em: Palco de confrontos. Os atores, governo e população pobre encontraram-se e, num processo de convergência, redesenharam o seu espaço, alterando profundamente a paisagem da região. Foi nesse espaço que o direito de morar confrontou-se com o direito de conservar, de preservar, possibilitando a emergência de um discurso demagógico e populista em defesa das carências sociais, principalmente habitacionais. A Região Noroeste, antes um “cenário verde”, transformou-se para a cidade num “cenário de miséria”, onde se concentra uma população de aproximadamente 110 mil habitantes, excluída e apartada social e espacialmente (p. 24). Mattos (2001, p. 267) destaca ao longo processo de urbanização da Capital que “esta é a região que mais cresceu no decorrer das quase duas décadas em que vem processando o seu conturbado processo de parcelamento”. O processo de urbanização nessa região foi intenso e ao mesmo tempo incompleto, sem um planejamento racional da ocupação do solo, e como consequência o surgimento de vários problemas de todas as ordens, sociais, econômicos e ambientais etc. O processo de ocupação espacial da Região Noroeste de Goiânia provocou degradação ambiental em seu meio físico. O fato se revestiu em uma situação com contornos irreversíveis, pois a região apresentava, em relação as suas condições físicas e ecológicas, uma vegetação extremamente rica em cobertura vegetal e recursos hídricos, sendo que até a o início da década de 70 os assentamentos na região não comprometiam o meio natural. A Região Noroeste fazia parte da zona rural da cidade de Goiânia, não adequada ao parcelamento urbano do solo, existia vegetação nativa que estava preservada desde a fundação da cidade, constituía uma área de recarga de importantes mananciais que abasteciam a bacia hidrográfica que assegurava o abastecimento de água da cidade. A cobertura vegetal deveria ser preservada, pois representava um cinturão verde periférico da capital, mas os assentamentos de forma irregular na região provocaram alterações em toda esta paisagem, resultado da dinâmica perversa do planejamento pelo poder público. Assim, as características originais da região foram modificadas, conforme afirma Moysés (2004, p. 293): O bucólico, a cobertura vegetal e a exuberância de sua bacia hidrográfica, que se destacavam como paisagem predominante, foi sendo substituída pelos elementos urbanos nela construídos, degradando-a gradativamente e dando-lhe novos elementos que modificaram seu meio físico e sua legalidade. A implantação dos diversos bairros na Região Noroeste de Goiânia, de forma clandestina, sem a infraestrutura necessária e o respaldo do poder público contribuiu para a degradação ambiental da região, como afirma Mattos (2001, p. 274): [...] sem a devida implantação de infraestrutura, como um sistema de galerias pluviais eficiente, canalização de esgotos, coleta de lixo adequada, aliada aos desmatamentos dentro da bacia hidrográfica do Ribeirão Caveirinhas, fizeram com este corpo d’água e seus afluentes fossem poluídos totalmente, suas margens sofressem intensos processos erosivos e seus leitos ficassem totalmente assoreados, e que houvesse o comprometimento do lençol freático devido ao uso excessivo de fossas sépticas, a maioria implantada de forma inadequada. Todo este processo de ocupação sem planejamento da região foi contribuindo para aumentar a degradação ambiental e como consequência tem o alagamento de residências próximas aos cursos de água, o aumento de processos erosivos, tanto em vias dos bairros como nas margens dos córregos, desabamentos, insalubres (lixões alagados) agravando a qualidade de vida e gerando prejuízo para o poder público. À medida que foi se processando a ocupação na região, cada vez mais se fragilizava do ponto de vista ambiental e foi ganhando contornos relevantes, estes só conseguem entrar no contexto dos discursos daqueles que conseguem extrapolar as razões políticas e ideológicas e ao final dos anos 80, quando houve maior discussão do assunto. Nesse sentido, a elaboração da Carta de Risco de Goiânia, em 1991 pelo (Instituto de Planejamento Municipal – IPLAN - e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) como um instrumento para planejar, discriminar e recomendar os diferentes tipos de ocupação e uso do solo do município, evitando prejuízo econômico ao poder público, empreendedores e moradores, fez restrição de ocupação da população excluída na região pelo fato de comprometer o equilíbrio do ponto de vista ambiental e ecológico. À medida que a população, considerada de baixos extratos sociais, foi ocupando o espaço da região de forma clandestina, processo no qual iniciado em meio às invasões, foi ganhando contornos alarmantes em um contexto conflituoso, assim o espaço da cidade foi sendo desenhado e redesenhado, pois os cidadãos reivindicavam condições de moradia. Para Moraes (2003, p.196): Sistema de invasão de terrenos passou a ser a solução para quem buscava trabalho e consequentemente melhores condições de vida na nova capital, a invasão passa a ser o seu lócus urbano. Isso nos aponta que a história das invasões faz parte da história de como se formou e se produziu a cidade planejada do século XX no Brasil. É a produção de uma cidade formal e de uma cidade informal, é a produção das desigualdades socioespaciais proporcionadas pelos gestores do urbanismo moderno. A população invadiu o espaço da Região Noroeste de Goiânia por não ter onde morar e em virtude de que os aluguéis nas áreas centrais ficavam fora do orçamento dessas famílias. Era uma questão de sobrevivência por serem considerados socialmente excluídos. A esse respeito Moysés (2004, p. 218) assevera: [...] habita uma população com níveis elevados e persistentes de carência [...] a urbanização é incompleta, ou seja, são desequipadas de equipamentos sociais e comunitários [...] de infraestrutura física e necessária a uma vida digna. Os espaços foram sendo marcados e separados para a inserção de uma significativa parcela da população, nas chamadas zona de exclusão, que vive em condições mínimas de bem estar e está às margens das políticas públicas para melhores condições de vida. As invasões na região são frutos do sistema de produção que empurra a população pobre para as áreas mais periféricas por não poder arcar com os valores que o planejamento cobra, como afirma Moysés (idem, p. 235): Essa situação, que obriga um número crescente de trabalhadores a resolver seus problemas pela ocupação de áreas desocupadas e abandonadas nas periferias da cidade, é fruto de opções políticas econômicas produzidas e reproduzidas por um sistema em que o acesso à moradia dá-se de modo altamente diferenciado, segundo a lógica das relações de produção. Dessa forma, a solução do problema da moradia ganha contornos diferenciados conforme os extratos que, de maneira desigual, participa da vida social. Nota-se que a ocupação da região, o baixo nível sócio-econômico e a segregação são marcantes e a população ao mesmo tempo em que integra a dinâmica da cidade, é excluída, pela condição de trabalhadores dos seus espaços de referência. Nesse sentido, os fatores que condicionam o direito ao conjunto que a cidade oferece, a urbanidade torna-se uma luta constante sem os equipamentos e os serviços que realmente possam dar uma vida decente no contexto da urbe. Gomes (2007, p. 42) confirma este contexto: Ao se expandir desta maneira, o espaço urbano Goianiense caracterizar-se por enormes contradições, tendo de um lado um centro planejado e bem equipado, onde vive uma população abastada detentora do poder econômico e, de outro, uma periferia subequipada e desassistida, fruto da segregação, em que as camadas carentes encontram o lugar para suas moradias. Percebe-se que o baixo nível socioeconômico esta estampado neste contraste, o que caracteriza a desigualdade social espacializada no contexto da cidade e assim retrata a cartografia da periferia devido à continuidade da pobreza que irradia e assola as condições de vida dos habitantes da região. Neste contexto Jesus Júnior afirma: [...] a situação social da metrópole e seu entorno, desembocam numa estrutura espacial conflituosa, desigual e contraditória. Nesse sentido, a estruturação de seus bairros, setores, vilas ou regiões, é definida pela diferenciação da renda. Ela – a renda – é o maior indicador de como as condições sociais dos habitantes se travestem em condições espaciais de moradia. (2004, p. 35). O nível de rendimentos das famílias em quase todos os domicílios da Região Noroeste de Goiânia predominava rendimentos baixos de, no máximo, dois salários mínimos, conforme revela a tabela da (OVG & Mattos Assessoria Ltda., apud Moysés). Tabela 2 - Rendimento Médio em Salários Mínimos das Famílias da Região Noroeste de Goiânia e de Goiânia. Faixas de Rendimento Região Noroeste (%) Goiânia (%) Até 2 salários mínimos 71,21 42,94 De 2 a 5 salários mínimos 25,86 29,99 Acima de 5 salários mínimos 2,93 27,03 Fonte: OVG & Mattos Assessoria Ltda., apud Moysés, (2004, p. 341). Analisando os dados da tabela, percebe-se que a população da Região Noroeste de Goiânia possuía uma renda bem menor em comparação com a de Goiânia, deixando-os em uma condição de pobreza da qual não conseguem sair devido à falta de qualificação (nível de instrução) o que impossibilitava de melhores colocações no mercado de trabalho e possíveis aumentos de renda, e cabe mencionar os problemas de habitação, os constantes deslocamentos devido à pressão dos altos aluguéis, forçando-os a buscarem bairros periféricos e distantes de tudo sem infraestrutura e o fator renda citado, que os excluía diante do modo de produção que não permite viver com dignidade. Moysés (1996, p. 48) esboça. Com salários extremamente deteriorados, associados à desqualificação profissional, à imensa maioria da classe trabalhadora, migrante ou nativa, só resta fixar-se em áreas distantes dos centros urbanizados e desprovidos de quaisquer serviços públicos, até o dia em que é obrigada a mudar-se para áreas ainda mais distantes, já que o crescimento da cidade acaba por impor custos que superam o valor da venda de sua força de trabalho. Portanto, diante de toda essa totalidade, a população ocupou a Região Noroeste de Goiânia não como um fluxo migratório em relação à cidade de Goiânia, mas como uma população pobre que se via frequentemente deslocando-se de um lugar para outro em busca de moradia, escolhido o local, estas começaram a construir suas moradias, mesmo em situação de conflitos com o Estado, se mantiveram, não importando, ou como uma necessidade de sobrevivência, neste espaço físico-geográfico da cidade, segregados espacialmente e apartados socialmente, desprovidos de condições de habitabilidade e de qualidade de vida. 2.2 As fases de ocupação da Região Noroeste de Goiânia A produção de territórios segregados na Região Noroeste de Goiânia se materializou como um acontecimento de cunho político-social, tendo em vista a luta dos trabalhadores pelo direito de morar e o Estado representando as forças políticas buscando soluções para amenizar a questão, porém, a situação foi se agravando com sérias consequências sócio-ambientais para a região. De acordo com Moysés (1996) e Oliveira (2006), o processo de ocupação da Região Noroeste iniciou-se com a invasão da Fazenda Caveiras, em três etapas, dando origem a diferentes bairros. A primeira em julho de 1979, considerada a mais importante, que deu origem ao bairro Jardim Nova Esperança. Esta ocupação marcou um longo processo de luta pela moradia pelas famílias que viviam de aluguéis e possuíam rendas insuficientes para arcar com as despesas de alimentação, saúde, transportes dentre outros. A história da ocupação deste novo espaço urbano da cidade foi marcada por momentos de violência (repressão policial) e muita resistência dos invasores, tudo em busca do sonho da casa própria, da esperança de conquistar os direitos da moradia e da cidadania. Para Oliveira e Moysés (2005, p. 294-295): Essas famílias, sufocadas pelos altos aluguéis, iniciaram uma aventura, motivadas apenas pela esperança de terem um lugar onde se abrigar. Assim, uma grande área abandonada na periferia da cidade de Goiânia começa a ser invadida e ganha um novo desenho para, posteriormente, ser incorporada à paisagem urbana como um fato definitivo. O matagal que esconde o lixo cede lugar às barracas de lonas pretas, de tábuas, de papelão. Uma nova paisagem integra-se à cidade, “meio a força, meio na marra”, contrariando os mais diversos interesses dos pseudoproprietários, dos governos municipal e estadual e de setores da classe média e da elite empresarial que, juntamente como os governantes, levantaram a tese da ameaça à ordem pública. Em nome dessa tese, consequentemente, as relações são mediadas pela violência. A segunda denominada de Jardim Boa Sorte, ocorreu em 1981, representada por aqueles que não conseguiram instalar-se no Jardim Nova Esperança, mas não se efetivou devido à repressão imediata do poder público municipal, amparado pelas forças da polícia militar, o cenário foi marcado com muita violência, assim Moysés afirma. Os ocupantes da área diante da violência e da truculência da polícia, apesar da resistência, tiveram que deixar a área. A luta não arrefeceu, embora muitos se dispersassem. [...]. Assim como os remanescentes do Jardim Nova Esperança estiveram presentes no Jardim Boa Sorte, os remanescentes desse também reapareceram no Jardim Boa Vista. (2004, p. 274-275). A terceira etapa de ocupações coletivas nessa região, nos anos 80, o Jardim Boa Vista, que também pertencia a Fazenda Caveiras, novamente a luta pela terra urbana se travava para fins de moradia, sendo que a polícia agiu de forma violenta contra os invasores, para Moysés (idem, p. 275) “a diferença é que essa se cercou de suor, lágrimas, cansaço e do sangue de um companheiro. Foi à primeira vítima fatal”, e não se concretizou a ocupação. Segundo esses autores, as invasões eram bastante frequentes, explicitando a gravidade dos problemas sociais, principalmente relativos ao acesso à moradia, o que forçou o poder público a adotar medidas para contornar a problemática em torno da ocupação desordenada. Desta forma, a atuação do Estado na região teve forte presença a partir da segunda metade dos anos de 1970, marcada por dois grandes momentos como afirma Moysés (2001, p. 02): No primeiro, o Estado chega como mão forte e usa de todos os meios para se impor enquanto instituição poderosa que interfere na vida das pessoas envolvidas no processo de ocupação. É o Estado repressor imposto pelo regime militar. Este momento, em Goiânia, esta relacionado com a repressão ao movimento de ocupação de terras ociosas ocorrido no Jardim Nova Esperança, Jardim Boa Sorte e Jardim Boa Vista. O Estado age como guardião da propriedade privada, defensor da ordem burguesa e dos interesses do capitalismo monopolista. Assim, nesse primeiro momento de atuação vigorosa e coercitiva do Estado, o processo de ocupação da Região Noroeste tem como principais atores as lideranças da população pobre e excluída, representantes do Estado e supostos donos de terra. As ações são empreendidas num clima de muita violência, de um lado, e de muita resistência, de outro. No segundo momento, de acordo com o autor (idem), em meio a esse clima de conflitos de atores sociais, a população foi ocupando a área físico-geográfica da região a partir da década de 80 e o Estado, antes autoritarista, passa a manifestar uma política oportunista e populista, chamando para si a responsabilidade de oferecer uma política social de habitação, voltada para a população de baixa renda, o que na verdade não possibilitou mudanças estruturais na estratificação social, conforme afirma o autor (2004, p.25) “essas políticas vêm tornando as populações carentes mais reféns do Estado do que transformando-as em verdadeiros cidadãos, submetendo-as aos casuísmos da política partidária”. Esta política habitacional do poder público fez aumentar a segregação social e espacial. Assim, o espaço foi sendo redesenhado e modificado, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. O Estado, no intuito de realizar uma política de cunho populista, ofertou à população de baixo poder aquisitivo moradias de lotes semi-urbanizados a preços baixos, estes pertenciam a fazendas e chácaras da região e seus proprietários não tinham o interesse de mantê-las como espaço rural. Neste momento, o Estado, na perspectiva de resolver o problema habitacional na região, negociou com os proprietários a compra dessas terras a preços vantajosos para seus cofres públicos. A tabela abaixo mostra a relação das glebas adquiridas pelo Estado. TABELA 3 - RELAÇÃO DAS GLEBAS DE FAZENDAS VENDIDAS AO PODER PÚBLICO Glebas de Terra Novo Proprietário Nome ha Proprietários Proprietários Destinação Fazenda Caveiras 128,33 Carpete S/A Adm. e Incorporadora Desapropriada pela Prefeitura de Goiânia Jardim Nova Esperança Fazenda Caveiras 150,01 José Fleury Curado Prefeitura de Goiânia em nome da COMURG Vila Finsocial Fazenda Caveiras 132,8 Estado de Goiás em nome da CODEG 'Vila I - 42,69 ha Mutirão II - 60,03 ha III - 30,08 ha Fazenda Curitiba (Destacada da Antiga Faz.Caveiras) 366,3 José Carvalho Estado de Goiás em nome da COHAB e SANEAGO Jardim I - 99,98 ha II - 91,49 ha Curitiba III - 72,33 ha IV - 84,63 ha Fonte: Prefeitura de Goiânia/IPLAN-Núcleo de Cadastro e Cartografia-NCC apud Moysés (1996, p. 133). Assim, foram implantados os loteamentos da Vila Finsocial, da Vila Mutirão e do Jardim Curitiba, conforme podemos visualizar a situação fundiária e os governantes responsáveis pelos loteamentos. Tabela 4 - Loteamentos Urbanos implantados pelo Poder Público na década de 1980 Loteamentos N° de Unid. (1) Situação (2) Governos Responsáveis (3) Observações Aprovado Implant. Governador Prefeito Vila Finsocial 3.648 Decreto n° 629 de 18/11/85 1981 Ary Valadão Índio do B. Artiaga Goianésio Lucas Aprovado 4 anos após sua implantação Vila Mutirão I 1.003 Decreto n° 621 de 14/11/85 1983 Iris Rezende Machado Onofre Quinan Nion Albernaz Daniel Antônio Aprovado 2 anos após sua implantação Vila Mutirão II 1.251 Decreto n° 1.079 de 03/09/87 Aprovado 4 anos após sua implantação Vila Mutirão III 631 Jardim Curitiba 1ª Etapa 2ª Etapa 3ª Etapa 4ª Etapa Em processo de aprovação 1987 Henrique Santillo Joaquim A. Roriz Daniel Antônio Nion Albernaz 1.347 791 732 1.255 Fonte: 1) Núcleo de Mecanografia/Plantas dos respectivos loteamentos. 2)Núcleo de Biblioteca e Documentação. 3)PDIG/92 apud Moysés (1996, p. 131). Com a implantação desses loteamentos, Moysés (2004) destacou quatro características perversas do planejamento municipal, sendo estes excludentes. Primeiro, desmantelar a articulação que vinha criando em torno da questão da moradia. Segundo, a população assentada em lugares longínquos da malha urbana, assumiu caráter de segregação social e espacial. Terceiro, a acumulação de capital para os promotores imobiliários à medida que agregou valor de troca aos imóveis que se localizavam entre a cidade e os novos loteamentos. E quarto, revelou a degradação ambiental da região, comprometendo a cobertura vegetal, as riquezas naturais, principalmente sua bacia hidrográfica, fruto das ações irresponsáveis dos poderes públicos, estaduais e municipais. A urbanização incompleta da Região Noroeste resultou em sérios problemas urbanos decorrentes da ocupação sem planejamento nos anos 80, de acordo com Mattos (2001), a falta de política imobiliária adequada e de um planejamento mais racional. Como consequências surgiram vários problemas sociais, ambientais, econômicos, culturais, além da criação de espaços segregados, bem como da falta de infraestrutura física necessária a uma vida digna. 2.3 Um breve olhar sobre meio ambiente e impactos ambientais O meio ambiente é um bem comum, precisamos protegê-lo, como forma de exercer a cidadania plena. No Brasil, a proteção ao meio ambiente esta assegurado na Constituição Federal de 1988, como um bem público e desta forma é importante que os órgãos encarregados de fiscalizar e fazer cumprir as legislações ambientais, bem como as empresas e a sociedade, precisam tomar conhecimento de que o meio ambiente é um dos grandes responsáveis pela manutenção e equilíbrio da vida no planeta terra. Nesse sentido, todos devem lutar pela preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e buscar o desenvolvimento, desde que seja de forma sustentável, pois é necessário para os presentes e futuras gerações. Mesmo que nossa Constituição assegure que o meio ambiente é público, na prática a legislação ambiental tem sido falha, muitas vezes atendem aos interesses privados. O sistema capitalista tem corrompido as leis, grandes empresas, empresários, proprietários de terras têm obtido uma lucratividade alta oriunda da destruição ambiental. É comum, também, nossos políticos não aprovarem leis ambientais que realmente poderiam preservar o meio natural ou impedir a instalação de projetos ou atividades humanas potencialmente exploradoras e poluidoras da natureza. Fonseca e Moreira (2013, p. 11) destacam o dever de proteger o meio ambiente: Bem, nunca é demais enfatizar que ao mesmo tempo em que temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, temos também o dever de protegê-lo e preserva-lo. Cada segmento – poder público, iniciativa privada e sociedade civil – deve exercer seu papel nesta empreitada... Devemos ter consciência de que é dever de todos buscar a gestão ambiental e não somente de alguns setores privados, que querem possuir o meio ambiente unicamente para destruí-lo, é importante que todos os segmentos da sociedade, o poder público, tenham a sua parcela de responsabilidade na luta pela preservação ambiental. Assim destaca Brito e Câmara (1998, p. 34): Conservar o meio ambiente é responsabilidade de todos: do Poder Público, nos três planos – federal, estadual, e municipal, e dos cidadãos. É um preceito constitucional. O objetivo é proteger os recursos naturais para se ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ajustando-se aos métodos tradicionais na condução das atividades econômicas para não chegar a uma exaustão dos recursos naturais renováveis, já num processo de degradação ambiental bastante adiantado. A busca pela sustentabilidade está ligada ao conceito de preservação ambiental, mas diante da realidade que vivenciamos, devemos ir além do vínculo de preocupações com as questões ambientais, é preciso levar em consideração o social, o econômico e o cultural. É necessário o desenvolvimento econômico, mas levando-se em conta o bem estar da população, para que ocorra de forma sistêmica e integrada. A busca pelo conceito de desenvolvimento sustentável deve ser concebida de modo a conciliar as reivindicações dos defensores do desenvolvimento econômico com as preocupações dos setores interessados na preservação do meio ambiente. A cidade que queremos e o meio ambiente que precisamos envolve uma maior inclusão social, a preservação ambiental, não apenas de matas e florestas, mas também das árvores que nos cercam, de usar os recursos naturais de forma racional, fazer o descarte correto dos resíduos sólidos, primar pela reutilização de materiais e reciclar o máximo, para gerar renda, emprego e poupar recursos na natureza. Mas, para atingir o conceito da sustentabilidade, é necessário trabalhar o ser humano, a sua consciência, é preciso participar, agir, cooperar, realizar, imaginar mais e melhor em busca de melhores resultados possíveis. A questão ambiental se agrava a cada ano que passa, são inúmeros os problemas que afligem a humanidade. Com o uso intenso dos recursos naturais, tem aumentado às preocupações no mundo todo devido às possibilidades de escassez de vários recursos não renováveis, que vem se agravando com o descumprimento das legislações ambientais e pela falta de políticas de caráter global que dimensione a utilização racional e a preservação ambiental. Hoje, o desafio das empresas é de conciliar a competitividade com a proteção ambiental, desta forma, a criação de novos conceitos e a implementação dos instrumentos de gestão ambiental são exigências quando se fala do padrão de qualidade dentro do contexto do desenvolvimento sustentável. No entanto, não consta na agenda dos líderes mundiais a política da gestão ambiental. É importante equacionar a preocupação com a questão ambiental sem, contudo, inibir o desenvolvimento. É possível aliar a proteção e conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável. Assim, politizar a gestão ambiental entre o poder público, as classes políticas, a iniciativa privada, as organizações não governamentais, todos os segmentos da sociedade para encontrar boas práticas que visem minimizar ou solucionar os impactos ambientais resultantes das atividades humanas que prejudicam o meio ambiente se faz necessário neste início de século. Nesse sentido, a globalização no século XXI é uma realidade e os governos, sejam nos níveis Federais, Estaduais e Municipais, precisam ter como objetivo, alcançar o desenvolvimento sustentável, ou seja, produzir sem prejudicar a natureza. Assim, Brito e Câmara (idem, p. 16) esclarece: Neste quadro, antecipar o futuro e prever instrumentos de gestão e ações políticas voltadas para a preservação efetiva do meio ambiente, minimizando os impactos ambientais provocados pela iniciativa econômica, nos planos locais e regionais, é se preocupar com o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das populações [...]. A proteção dos recursos naturais depende de uma nova conscientização ambiental no sentido de orientar e divulgar os princípios que condicionam a sustentabilidade ambiental, por isso, programar políticas ambientais com níveis de exigências, como forma de prever e mudar paradigmas, são fundamentais para alcançar resultados positivos para o meio ambiente. Ressalte-se que, para que a gestão ambiental seja realmente politizável, são necessários recursos financeiros, recursos humanos, investimento em pesquisas e tecnologias para o uso sustentável dos recursos naturais, a desburocratização governamental e a criação de políticas adequadas para se desenvolver boas práticas de manejo sustentável, de monitoramento e controle ambiental. É notório mencionar que avanços na área ambiental são fundamentais para a construção da estrutura de uma política ambiental com instrumentos técnicos, políticos e legais que assegurem o desenvolvimento, levando em conta a equidade social, econômica, política, conciliando a disponibilidade de recursos naturais e sua proteção. Brito e Câmara (idem, p. 32) relata: O descaso com o meio ambiente é um grave problema que precisa ser cuidado, orientado e educado, para se garantir a sobrevivência das espécies. Como prega o Nosso Futuro Comum, meio ambiente e desenvolvimento são inseparáveis. O que precisa é ser adotadas estratégias de desenvolvimento sustentável para assegurar o progresso humano e a qualidade de vida, bem como a proteção e conservação dos recursos naturais (florestas, rios, solos férteis, corpos d'água em condição de uso e consumo humano, entre outros constituintes dos ecossistemas e biomas). Para se chegar ao entendimento sobre o meio ambiente de forma clara é importante abordar de forma histórica a degradação ambiental ao longo dos tempos, pois é pertinente falar sobre a diferença entre impacto ambiental e poluição. Enquanto o termo poluição passou a ser difundido a partir da década de 1950 em todo planeta, sendo um tema muito debatido em relação às questões ambientais. Mas com a complexidade dos problemas em relação ao meio ambiente, o conceito se tornou insuficiente para dar conta das crescentes situações diante do meio natural, foi quando se consolidou a ideia de impacto ambiental, a partir dos anos de 1970. Segundo Sánchez (2008, p. 19) [...] os estudos de impactos ambientais não são, na prática, limitados às repercussões físicas e ecológicas dos projetos de desenvolvimento, mas incluem também seus efeitos nos planos econômico, social e cultural. Quando se fala em meio ambiente devemos considerar o manancial de recursos existentes, essenciais à sobrevivência humana, demandada pelo processo de desenvolvimento econômico. Não podemos esquecer que os recursos naturais são finitos e como vem sendo explorados, tem causado um desequilíbrio na natureza de forma irreversível. A alteração ambiental refere-se a como o homem vem modificando o meio ambiente através de suas ações, alterando os componentes naturais, sendo benéfica ou adversa. Diante da sociedade cada vez mais moderna e com o uso crescente das novas tecnologias o homem altera os ambientes naturais sem, contudo levar em conta às consequências de suas ações, sendo esta exploração para atender o sistema capitalista, que visa sempre ao lucro acima de tudo. Grandes alterações no meio natural acontecem de forma a não ter nenhuma preocupação com a sustentabilidade a curto, médio e longo prazo, e como resultados têm presenciado o aumento da degradação em todo o planeta, o que afeta a qualidade de vida das populações, (Brito e Câmara, idem, p. 36) expõe: “a cada ano são explorados os recursos naturais, desordenadamente, comprometendo a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas necessidades”. A alteração ambiental no Brasil tem contribuído nas últimas décadas para aumentar a degradação ambiental, conforme afirmam (Brito e Câmara, idem, p. 37): As ações antrópicas alteram a cada dia o meio ambiente – flora (vegetação), fauna (animais e aves silvestres), o solo e a terra, o ar e a água – porque precisam satisfazer as suas necessidades socioeconômicas e culturais. Essas modificações podem ser minimizadas com informações, tecnologias apropriadas, conscientização para tomar atitudes que ajudem a preservar e manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, reflorestando com espécies nativas, controle de processos erosivos, reaproveitado materiais, despoluindo corpos d’água e evitando a poluição de águas subterrâneas. Conforme o modelo desenvolvimentista da atualidade é preciso entender que os recursos naturais são à base do desenvolvimento e que a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico são inseparáveis. Em relação ao termo Impacto Ambiental, está associado a algum dano causado à natureza de formas significativas devidas às intervenções humanas favoráveis e desfavoráveis, produzidas num determinado período de tempo e em determinada área que afetará a qualidade de vida da população e causa mudança nos ecossistemas. A definição jurídica de impacto ambiental no Brasil vem expressa no art. 1º da Resolução 001, de 23.1.86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, nos seguintes termos considera-se impacto ambiental: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam-se: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais. Então, impacto ambiental é uma alteração do meio natural provocada por ação humana, podendo ter variações diversas, sendo que este desequilíbrio pode ser positivo ou negativo. Desta forma toda atividade de grande escala ou projeto, se faz necessária uma avaliação do impacto ambiental, é um procedimento adotado pela gestão ambiental para evitar grandes danos ao meio ambiente. Conforme afirma Fonseca e Moreira (2013, p. 90): Trata-se de um instrumento de defesa do meio ambiente, constituído por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visam à realização da análise sistemática dos impactos ambientais da instalação ou operação de uma atividade e suas diversas alternativas, com a finalidade de embasar as decisões quanto ao seu licenciamento. É preciso promover a conscientização ambiental da população, fazer uso das novas tecnologias para encontrar novas maneiras de minimizar os impactos ambientais que afetam a estabilidade dos ciclos ecológicos, pois a proteção dos recursos naturais é fundamental para a manutenção da vida no planeta em todas as suas dimensões. CAPÍTULO III - URBANIZAÇÃO E CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS NA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 O presente capítulo traz a análise da urbanização e os conflitos sócio-ambientais na Região Noroeste de Goiânia a partir da década de 1990. A análise integra a discussão atual acerca da equidade social e ambiental da região, evidenciando a reconfiguração do espaço urbano, sendo que este hoje se encontra com grandes bairros consolidados, e o que tem mudado em relação aos aspectos sócio-ambientais? É nesse contexto que a pesquisa pode contribuir para que a população não sofra as consequências do processo de urbanização sem planejamento, não sofram com a degradação ambiental existente e que os problemas sócio-ambientais que afetam a qualidade de vida sejam minimizados. Conforme relatado no capítulo II, a região, antes um cenário verde, aprazível, se transformou em um cenário de miséria, com milhares de pessoas excluídas do contexto social e espacial da cidade procurando ocupar o seu espaço. Este fato ocorreu a partir da segunda metade da década de 70. Nesse sentido, este capítulo procura caracterizar a situação atual de infraestrutura social e ambiental da região, verificando como o peso atual demográfico esta impactando este espaço da cidade de Goiânia. Desta forma, a região precisa avançar mais, melhorar o seu progresso dentro do contexto atual globalizado, para isso depende sim de intervenção do poder público, com o objetivo de melhorar o meio urbano, com a implantação de equipamentos sociais e requalificar o território em termos físicos. A recuperação visa melhorar o contexto de urbanização mal planejado da região, esse processo denomina-se urbanificação. No entanto, para que ocorra a melhora na qualidade de vida urbana da população é necessária à melhoria das questões sócio-ambientais da região, e só terá resultados se forem consideradas e tratadas com ações e políticas dos gestores públicos com níveis de equivalências para mudar o contexto deste espaço da cidade para melhor, assim, tornar a Região Noroeste um excelente lugar para se investir e morar. 3.1 Urbanização e Urbanificação da Região Noroeste de Goiânia a partir de década de 1990 Um país, para ser considerado urbanizado, precisa ultrapassar em 50% a sua população urbana. Mas o termo “urbanização” designa o fenômeno pelo qual a população urbana cresce em proporção superior a população rural. O processo de urbanização das cidades brasileiras esteve associado com a industrialização e no êxodo rural, e caracteriza-se por ser acelerada, desordenada e espontânea, sem planejamento. À medida que as cidades foram se adensando em termos populacionais, os elevados níveis de degradação ambiental foram surgindo e todos os tipos de problemas relacionados ao inchaço populacional como exclusão social, violência urbana, desemprego, marginalidade, dentre outros. Para Martins Júnior (2007) entre as décadas de 1950 e 1980 o Brasil sofreu grande transformação em sua estrutura social. O país que era predominantemente rural tornou-se urbano, destaca que houve alteração na forma de desenvolvimento, sendo que a força de trabalho que estava vinculada ao campo, incorporou-se no contexto das cidades, através das indústrias e dos diversos serviços do urbano, as relações capitalistas de emprego tornaram-se predominantes, bem como o aumento do mercado de trabalho informal. No entanto, o cenário das cidades brasileiras, em geral, é conhecido pela falta de planejamento urbano, o que evidencia os problemas da urbanização, nesse sentido o autor salienta: Num país de economia e urbanização atrasadas, como o Brasil, as intervenções urbanísticas circunscreveram-se, no geral, a atuações localizadas em determinados setores das cidades, atendendo na maioria das vezes a interesses dominantes. Esse fato pode ser entendido como a expressão do perfil extremamente desigual da distribuição da renda nacional, que materializava nas cidades a segregação de classes. Uma minoria social de maiores rendimentos se apropria e produz um espaço dotado de infraestrutura adequada, em meio ao caos urbano reinante para a maioria da população que possui menor poder aquisitivo (idem, p. 48). A urbanização sem planejamento resulta em enormes problemas de deterioração do meio ambiente em termos físicos (poluição do solo, hídrica, atmosférica e mau uso do solo), biológicos (destruição das áreas verdes, vegetação nativa e expulsão da fauna) e sociais (exclusão social, espacial, segregação e periferização), a urbanização nesse sentido seria a causadora do caos urbano. A solução destes problemas se dá pela intervenção do poder público de forma a requalificar o espaço urbano, “reurbanização”, num processo que se denomina urbanificação. A urbanização da Região Noroeste de Goiânia como já foi explicada no capítulo anterior passou por um processo de ocupação sem planejamento e como resultado os problemas sociais e ambientais se avolumaram. Nos anos 90, a ocupação dessa região não foi muito diferente da que ocorreu nos anos 80, em total desacordo com as diretrizes dos órgãos de planejamento urbano e ambiental. Moysés (2004) destaca que mais uma vez o Estado num clima de oportunismo e populismo político, promoveu a ocupação de forma clandestina da área considerada rural, não destinada a lotes urbanos e considerada área de preservação ambiental, próxima a uma Estação de Tratamento de Água, denominada de Fazenda São Domingos, que se desdobrou em vários bairros: Bairro da Vitória, Bairro são Carlos, Bairro Floresta, Bairro Boa Vista e Bairro São Domingos. O autor destaca que o Estado implantou outro parcelamento em 1994, fora do contexto da Fazenda São Domingos, veja. [...] denominado Conjunto Jardim Primavera, com 2.102 lotes e uma população estimada em sete mil habitantes. As condições de regularização desse loteamento são mais difíceis, porque ele esta implantado na Zona Rural de depende de uma lei que o coloque pelo menos na Zona de Expansão urbana (idem, p. 336). Desta forma, a Região Noroeste de Goiânia a partir dos anos 90 ganha nova configuração urbana decorrentes da implantação destes novos assentamentos irregulares, segregando ainda mais a população em espaços longínquos, destituídos de infraestrutura física e equipamentos sociais, assim não permitindo uma vida digna. 3.1.1 Aspectos populacionais A interpretação da evolução populacional de Goiânia, correlata com as mudanças sócio-espaciais do Estado de Goiás, tem como fator importante a modernização conservadora no campo a partir da década de 60, o que causou uma explosão demográfica da Capital do Estado de Goiás, Arrais (2004, p. 108-109) elucida que: Esse intenso processo de crescimento demográfico foi acompanhado da modernização das estruturas produtivas e dos meios de consumo no Estado de Goiás, que se concentraram, especialmente, em Goiânia. É inegável que Goiânia foi favorecida pelo peso político próprio de uma capital do estado, fator que canalizou recursos desde a sua origem. Nesse sentido, na medida em que o Estado de Goiás assume um posto importante no cenário nacional, à cidade de Goiânia se estrutura para atender a demanda dessa economia. Como podemos observar na tabela 05 os resultados do último Censo de 2010 (IBGE) indicaram que Goiânia saltou de uma população de 1.093.007 habitantes para 1.318.148 no ano de 2011. Tabela 5 - População Residente do Município de Goiânia — 1940 a 2013 Município População Residente Goiânia 1940* 1950* 1960* 1970 1980 1991 2000 2011 2013** 48.166 53.389 151.013 380.773 717.526 922.222 1.093.007 1.318.148 1.393.579 FONTE: Censo Demográfico IBGE, SEPLAM/ DPSE/ DVSE. Reorganizado pelo autor. (*) População presente. (**) Estimativa A tabela 5 registra a taxa de crescimento geométrico populacional de Goiânia a partir de 1991, houve um declínio das taxas anuais de crescimento populacional, determinado principalmente pela redução da fecundidade e das taxas de natalidade, embora possam observar que, o número de habitantes da cidade foi aumentando devidos aos saldos migratórios vindos de outros estados para Goiânia, à taxa de crescimento foi diminuindo, com leve aumento no ano de 2013. Tabela 6 - Taxa de Crescimento Geométrico Populacional (%) Município 1991 1996 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013* Goiânia 2,31 1,67 1,91 1,90 1,85 1,87 1,85 1,79 1,77 1,72 1,68 2,29 FONTE: Censo Demográfico IBGE. SEGPLAN/IMB. (*) Estimativa A região Noroeste de Goiana, de acordo com a pesquisa realizada pela Prefeitura da Goiânia (IPLAN, 1995), intitulada Goiânia Vida: Região Noroeste: Ordenamento e Desenvolvimento constatou-se que 85% de seus moradores são migrantes, que estão concentrados nos loteamentos clandestinos e irregulares da região. A distribuição espacial da população de Goiânia está recortada em 07 (sete) Administrações Regionais estabelecidas de acordo com a Lei Complementar n° 183/2008, ordenando novo modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, de forma a descentralizar e promover a distribuição dinâmica, racional e eficiente dos serviços públicos prestados à população. Tabela 7 - Distribuição Espacial da População e Densidade Demográfica por Região Região Habitantes % Área* (Km²) Densidade demográfica (hab/Km²) Centro 221.464 17,00% 37,46 5.912 Sul 221.925 17,04% 36,22 6.127 Sudoeste 223.027 17,12% 79,53 2.804 Leste 172.436 13,24% 79,53 2.168 Noroeste 164.283 12,61% 46,35 3.544 Norte 146.677 11,26% 85,52 1.715 Oeste 152.189 11,68% 86,82 1.752 Goiânia 1.302.001 100 739 1.761 Fonte: Reorganizado pelo autor a partir dos dados do IBGE – Censo 2010, Prefeitura de Goiânia / SEPLAM / DPESE / DVPEE. (*) área distribuída por regiões de acordo com as 07 (sete) Administrações Regionais da Lei Complementar n° 183/2008. A Região Noroeste de Goiânia de acordo com os dados do IBGE/2010, (tabela 7), é a quinta mais populosa, com cerca de 12,61% da população urbana e densidade de 3,5 habitantes por Km², sendo a terceira mais densa, superada somente pelas regiões Central e Sul, com densidade acima de cinco habitantes por Km². Toda a população da Região Noroeste de Goiânia esta distribuída no espaço de forma heterogênea, em 75 bairros (ver lista Anexo I) sendo que existem bairros com mais ou menos pessoas, o Mapa 1 “Região Administrativa“ mostra a composição atual dos bairros da região, veja. Fonte: Prefeitura de Goiânia/ SEPLAM / DVPEE 3.1.2 - Nível Econômico da região A Região Noroeste de Goiânia, conforme venho explicitado no decorrer desta, concentra a maioria dos territórios segregados da cidade. O nível de rendimentos das famílias ainda não se alterou substancialmente conforme mostrado no segundo capítulo, predominando rendimentos baixos, de no máximo, três salários mínimos, conforme podemos observar. Regiões Tabela 8 – População e Faixa de Renda Média, em Salários Mínimos, por região de Goiânia - 2000 População Total ½ a 3 SM (%) 3 a 5 (%) 5 a 10 SM (%) 10 a 15 SM (%) 15 a 20 SM (%) 20 SM acima (%) Central 145.964 24,70 12,90 22,20 8,90 8,90 17,00 Sul 168.749 29,10 12,40 19,80 8,40 8,40 15,90 Sudoeste 144.184 45,40 17,80 18,70 3,20 3,20 3,30 Oeste 69.391 56,90 18,60 13,40 1,00 1,00 0,90 Mendanha 55.787 60,40 17,60 11,30 0,80 0,80 0,50 Noroeste 110.839 70,50 13,40 5,40 0,20 0,20 0,20 Vale do Meia Ponte 51.611 46,10 20,00 19,80 2,20 2,20 2,10 Norte 63.072 41,9 16,80 20,37 1,00 4,00 5,00 Leste 106.713 56,80 16,70 13,90 1,40 1,40 1,50 Campinas 122.859 42,60 18,40 20,80 3,60 3,60 3,60 Sudeste 43.699 43,80 18,20 20,50 3,60 3,60 3,30 Fonte: Prefeitura de Goiânia/ SEPLAM / DPESE / DVPEE, 2004 apud Jesus Júnior (2004, p. 36). É importante destacar que os dados apresentados na tabela 8 se referem ao Censo de 2000 e que, embora não se tenha nenhum levantamento mais recente sobre a distribuição de renda da população da região, é possível estimar que, a partir deste ano, o perfil da renda das famílias tenha se alterado devido ao desenvolvimento econômico e social da região, mas não reverteu a situação de território segregado. Portanto, a diferença de renda penetra no espaço como segregador de acesso aos bens culturais e simbólicos que contribui para uma vida mais digna. Assim, revela contextos diferenciados na cidade, em cores, formas, cheiros e dimensões que apresentam paisagens díspares e desiguais, fruto das contradições sociais. 3.1.3 - Situação Fundiária atual A implantação de loteamentos na Região Noroeste de Goiânia começou a ser feita a partir da década de 70, em área predominantemente rural, sendo esta não adequada ao parcelamento. Mas os loteamentos patrocinados pelo poder público estadual foram implantados de forma irregular e clandestino, não obedecendo aos critérios da legislação municipal. Como principal responsável pela ocupação do espaço da região o Estado não respeitou a legislação urbanística, abrindo espaço para a iniciativa privada reparcelar mais lotes devido à demanda da população que não tinha sido contemplada pelos parcelamentos do poder público. É importante destacar que todos os loteamentos possuíam carências de equipamentos sociais e de infraestrutura, praças e áreas verdes, dificultando, inclusive a legalização, por não atender à legislação de uso e ocupação do solo. Para Moysés (2004, p. 360) A existência do loteador clandestino deve-se também a fatores relacionados à morosidade do processo de aprovação de um loteamento urbano. [...] os trâmites burocráticos não devem justificar a promoção antecipada de um novo loteamento à margem da legislação urbana, mas é notório que, se os processos fossem agilizados, os problemas da clandestinidade poderiam ser minimizados. Hoje a região se encontra com os bairros na maioria consolidados, a situação fundiária está da seguinte forma. Tabela 9 - Síntese da Situação Fundiária atual da Região Noroeste Situação Fundiária Qte. (%) Regularizado* 52 73,24 Irregular 19 26,76 Fonte: Prefeitura de Goiânia/ SEPLAM / Departamento de Áreas Públicas e Regularização Fundiária (*) Compõem os bairros que possuem Decretos Aprovados pela Prefeitura de Goiânia. É importante destacar, também, que bairros importantes da região como o Jardim Curitiba, Vila Mutirão, os Bairros São Domingos, São Carlos, Floresta, Vitória, Boa Vista e o Jardim Primavera foram implantados pelo Governo Estadual e que, de acordo com a Agência Goiana de Habitação – AGEHAB a população destes bairros estão recebendo as escrituras através do Programa Casa Legal, um compromisso do Poder Público Estadual, resgatando a cidadania e dignidade da população. De acordo com os dados, 26,76% dos bairros se encontram irregulares. Desta forma, a população que vive nestes se encontra na chamada “cidade ilegal”, trata-se de pessoas que não estão inseridas no consumo da cidade e são pouco atendidas em relação às infraestruturas, sendo que os investimentos públicos e privados só chegam a bairros legalizados, onde as famílias possuem escrituras. A legalização fundiária representa um marco histórico na vida das famílias da região, contribui para o desenvolvimento econômico e social, o resgate da cidadania. Estas famílias viveram muitos anos apartados dos benefícios e da segurança patrimonial, agora, com a escritura nas mãos, é possível ter segurança jurídica, possibilidade de deixar herança para os filhos, fazer empréstimos bancários e melhorias nos bairros: equipamentos públicos, comércio, agências bancárias, dentre outros. Diante do peso demográfico atual, a regularização do espaço físico da região confere a situação de cidadão para milhares de pessoas e traz ofertas de equipamentos beneficiando a todos como: educação, saúde, postos de trabalhos, assistência social, dentre outros. Então se justifica uma maior intervenção do poder público na região, buscando resgatar o território em seus aspectos sócio-econômicos e físico-territoriais. 3.2 - Situação atual da infraestrutura Social da Região Noroeste de Goiânia Por apresentar territórios segregados, a Região Noroeste, no que se refere às questões de infraestrutura física e equipamentos sociais precisa de um novo olhar para resolver todos os problemas. A implantação de ambos os serviços visa atender as demandas mais imediatas, que proporcionam melhorias na qualidade de vida da população. Porém, é preciso que se assegure a continuidade destes atendimentos em escala crescente em termos de quantidade e qualidade, senão as condições tendem a se deteriorar. 3.2.1 - Equipamentos Sociais - Educação No contexto atual, a educação deve ser prioridade para o desenvolvimento de qualquer nação. Com o cenário econômico vigente, advindo das transformações da Revolução Técnica-Científica o mercado tornou-se mais expressivo, informatizado e competitivo. Organismos Nacionais e Internacionais já comprovaram que investir em educação é primordial para o desenvolvimento econômico, social, político, cultural e ambiental, criando possibilidades de cidadania para todos. A Região Noroeste tem apresentado grande vulnerabilidade de sua população em relação à educação, por se tratar de uma região em que grande parte da população apresenta baixos rendimentos. É importante que os investimentos públicos na área sejam feitos de forma a minimizar as deficiências, com um número de escolas que proporcionem para todas as crianças e jovens o acesso à educação básica, contribuindo desta forma, para o desenvolvimento de toda a sociedade, a serviço de um desenvolvimento sócio-cultural e ambiental. A educação tem sido indicada como um dos elementos essenciais para favorecer as transformações sociais e fazer recuar a pobreza, a exclusão, a submissão e, as opressões de todas as ordens. O Poder Público Municipal tem intensificado a construção de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s e o Estado, Colégios Estaduais na região, mas não têm conseguido implantar uma rede de ensino que acompanhe a expansão urbana, como loteamentos regulares e irregulares. Dos 71 bairros (ver lista Anexo I) que compõem a Região Noroeste, em 38% não existe escola e nem CMEI, assim, os deslocamentos das famílias com crianças e dos jovens de um bairro para outro em busca da escolarização é constante. Ressalta-se que hoje a região conta com várias escolas particulares que vem atendendo à população, tentando dar uma resposta ao número insuficiente de escolas da rede pública e se apresenta como um equipamento que pode projetar um futuro melhor para os filhos das famílias. A tabela a seguir sintetiza o atendimento na área da educação na Região Noroeste. Tabela 10 - Distribuição Espacial dos Equipamentos Sociais – Escolas Bairros Municipal (Escolas e Cmeis) (1) Estadual (2) Número Ensino N° de alunos atendidos S. Alto do vale E. M. Alto do Vale 1 Ed. Infantil, Ciclo I e II 331 Bro. Boa Vista Cmei Boa Providência 1 Ed. Infantil 124 Res. Brisas da mata Cmei Brisas da Mata 1 Ed. Infantil 166 Jd. Colorado Cmei Jd. Colorado 1 Ed. Infantil 108 Jd. Liberdade E. M. Nadal Sfredo E. M. Stephania Alves Bispo Cmei Jardim Liberdade Cmei Sara e Rebeca 2 2 Ciclo I, II, III, EAJA 1ª a 8ª Ed. Infantil 869 709 93 120 Jd Curitiba I E. M. Ayrton Senna 1 Ciclo I 505 CPMG – Ayrton Senna 1 6º ao 9º Ens. Médio 1710 Jd Curitiba II Cmei Jardim Curitiba C. E. Nossa Senhora de Lourdes 1 1 6º ao 9º Ens. Médio(1ª e 2ª) EJA 3ª ETAPA(2º ao 4ºS) Ed. Infantil 815 72 Jd Curitiba III E. M. Nossa Senhora da Terra. Cmei Alegria de Aprender 1 1 Ciclo I e II Ed. Infantil 599 263 E. E. Prof. Vitor José de Araújo C. E. João Bênnio 2 1º ao 5º 6º ao 9º 7º ao 9º Ens. Médio 344 773 Jd Curitiba IV E. M. Paulo Freire 1 Ed. Infantil, Ciclo I e II 531 Jd. Estrela Dalva E. M. Marcos Antônio Dias Batista Centro de Educação Infantil Espírita Vovó Islena 1 1 Ciclo I, II, EAJA 1ª a 8ª Ed. Infantil 929 120 Vila Finsocial E. M. Irmã Veneranda E. M. Joel Marcelino de Oliveira Cmei Vila Finsocial I Cmei Cantinho Feliz 2 2 Ciclo I e II Ciclo I, II III, EAJA 1ª a 8ª Educação Infantil 647 617 100 110 C. E. Ary Ribeiro Valadão Filho C. E. Sebastião Alves de Souza C. E. do Setor Finsocial 3 8º e 9º Ens. Médio 6º ao 9º Ens. Médio 6º ao 9º EJA 3ª ETAPA 2266 832 777 Bro. Floresta E. M. Maria da Terra 1 Ciclo I, II, III, EAJA 1ª a 8ª 1080 C. E. Jayme Câmara 01 7° ao 9° Ens. Médio 861 S. Morada do Sol E. M. Prof: Leonísia Naves de Almeida 1 Ciclo I, II III, EAJA 1ª a 8ª 1252 Vila Mutirão I Cmei Pequeno Aprendiz 1 Ed. Infantil 54 C. E. Edmundo Rocha-V. Mutirão 1 Ens. Médio 956 Vila Mutirão II C. E. Severiano de Araújo 1 Ens. Médio EJA 3ª ETAPA 668 Cmei Márcia Lorena Mendes 1 Ed. Infantil 59 Vila Mutirão III Cmei Cantinho do Saber 1 Educação Infantil 83 Jd Nova Esperança Educandário Esp. Eurípedes Barsanulfo E. M. Jardim Nova Esperança Cmei Jardim Nova Eperança 2 1 Ciclo I, II, III Ed. Infantil, Ciclo I, II, III, EAJA 1ª a 8ª Ed. Infantil 300 979 131 S. Novo Planalto E. M. Odília Mendes de Brito 1 Ciclo I, II III, EAJA 1ª a 8ª 657 Sir Panorama S. Parque Tremendão E. M. Nova Conquista 1 Ciclo I, II III, EAJA 1ª a 8ª 1023 Cj Primavera E. M. São José Cmei Jardim Primavera 1 1 Ed. Infantil Ciclo I, II, EAJA 1ª a 8ª Ed. Infantil 1.065 209 C. E. Verany M. de Oliveira 1 7º ao 9º Ens. Médio 917 Res Privê Norte E. M. Rotary Goiânia Sul 1 Ed. Infantil, Ciclo I, II 615 Res. Barravento E. M. Prof: Maria Nosidia Palmeiras das Neves 1 Ciclo I e II 272 Res. Recanto do Bosque E. M. Recanto do Bosque Cmei Lygia Rassi 1 1 Ciclo I, II III, EAJA 1ª a 8ª Ed. Infantil 943 90 C. E. Prof. Genesco F. Bretas 1 7º ao 9º EJA 3ª ETAPA( 4º s) Ens. Médio EJA 3ª ETAPA(4ºs) 1075 Bro São Carlos E. M. Bernardo Elis Cmei Beija Flor II 1 1 Ciclo I, II III, EAJA 1ª a 8ª Ed. Infantil 1.215 118 Bro São Domingos E. M. Nossa Senhora Aparecida Cmei Nossa Senhora Aparecida 1 1 Ciclo I, II, EAJA 1ª a 8ª Ed. Infantil 483 120 Bro da Vitória E. M. Maria Clara Machado. Cmei Dra. Marizete Fernandes de Castro Carvalho 1 1 Ciclo I, II III Ed. Infantil 678 102 C. E. Ismael Silva de Jesus. Só noturno 1 Ens. Médio EJA 3ª ETAPA 451 Fonte: (1) Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Administração Educacional - DAE (2) Subsecretaria Metropolitana de Educação/ Núcleo de Estatística De acordo com a Rede Física da Secretaria Municipal de Educação estão previstas para inaugurar mais 15 (quinze) Centros Municipais de Educação Infantil, até o ano de 2016 na região, sendo que alguns já estão bem adiantados com previsão de inauguração em 2014, veja o mapa abaixo. Mapa 2 – Localização dos 81 Centros Municipais de Educação Infantil Gestão 2013 a 2016 Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Rede Física Verifica-se uma evolução significativa em ralação aos anos anteriores de ocupação da região, mas é preciso que as políticas governamentais destinem mais investimentos na área do ensino, pois a educação é de suma importância para o país e o peso demográfico da Região Noroeste tem gerado pressões para a implantação de mais instituições escolares. Moysés (2004, p. 309) destaca “essa é a forma de se promover o desenvolvimento da cidade como um todo a partir de ações urbanizadoras locais que, em última instância, repercutirão no desenvolvimento das pessoas”. 3.2.2 - Equipamentos Sociais – Saúde O atendimento público à saúde é um direito de todos, constituindo-se em preceito constitucional. A Organização Mundial da Saúde recomenda como meta para o atendimento a saúde, a média de 01 médico e 05 leitos para cada 1.000 habitantes. Considerando o número de equipamentos públicos oferecidos a população, pode-se dizer que o atendimento é razoável na região. Pode-se considerar que a população da Região Noroeste na atualidade tem um razoável atendimento a saúde. Existem seis grandes equipamentos: um Centro de Saúde da Família – CSF, três Centros de Atendimento a Saúde Integral – CAIS, uma moderna Maternidade e uma Unidade de Atendimento a Saúde Mental/Centro de Atenção Psicossocial – CAPS . Há também, Unidade de Atendimento Básico a Saúde Familiar – UABSF , Programa Saúde da Família – PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e Unid. Escola Saúde da Família – UFES, conforme distribuição espacial na Tabela 11. Tabela 11 - Distribuição Espacial dos Equipamentos de Saúde Bairros Equipamentos Vila Mutirão Centro de Saúde da Família - CSF Unidade de Atendimento Básico a Saúde Familiar – UABSF Programa Saúde da Família – PSF Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS Unid. Escola Saúde da Família - Uesf - Vila Mutirão Jardim Curitiba II III IV CAIS PSF PACS Maternidade Nascer Cidadã Vila Finsocial CAIS PSF PACS Bairro da Vitória Bairro da Vitória II PSF PACS Bairro Floresta UABSF Bairro São Carlos UABSF Bairro Boa Vista UABSF Setor Barravento UABSF Res. Brisas da Mata UABSF Jardim Primavera UABSF Jardim Colorado CSF S. Morada do Sol UABSF Pq. Tremendão UABSF S. Estrela D’alva UABSF S. Recanto do Bosque UABSF Jd. Liberdade Unidade de Atendimento a Saúde Mental/Centro de Atenção Psicossocial - Caps/Noroeste Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Distrito Noroeste de Goiânia É notório mencionar que está em fase adiantada a construção do Hospital de Urgências (HUGO 2) no Setor Santos Dumont, que pertence a Região Oeste de Goiânia, mas atenderá toda a demanda da Região Noroeste. Com área de 27.714.77 m², o hospital, com previsão de inauguração em junho deste ano, já é considerado um dos mais modernos da Região Centro-Oeste do País. Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Hugo 2 vai contar com o que há de mais moderno no atendimento de urgências, traumas, emergências e tratamento de queimados, veja a foto da construção. Foto 1 - Construção do Hospital de Urgência (HUGO 2) Região Noroeste de Goiânia Disponível em: http://www.projetos.goias.gov.br/portaldoservidor2/post/ver/171642/hugo-2, acesso em 01/03/2014. Portanto, para maior desempenho do sistema de saúde da região é necessária à viabilização de mais recursos, políticas públicas que estabeleça como prioritário o atendimento a saúde, para isso, a alocação de mais recursos materiais visando melhorar os equipamentos atuais em termos físicos e humanos (maior diversificação de especialidades médicas), a oferta de medicamentos básicos para o tratamento das doenças mais corriqueiras. Considerando a realidade da região, numa perspectiva mais ampla é preciso buscar maior articulação entre as instituições das áreas da saúde, educação e assistência social, pois este trabalho em conjunto possibilita o desenvolvimento de programas e projetos para que o poder público, as empresas e a sociedade em geral em parceria, possam disponibilizar mais recursos para a área social da região. São formas de enfrentar os problemas mais pontuais que a população como um todo necessita. 3.2.3 - Saneamento Básico Outro fator importante para a região é a rede de coleta de esgoto domiciliar, que está sendo executado em parceria com a Concessionária Saneago de Goiás S/A, substituindo as fossas sépticas que contaminam o lençol freático raso, que muitas vezes é utilizado para abastecimento domiciliar, e a canalização de esgotos para corpos de água. De acordo com os dados obtidos junto a Saneamento de Goiás/Saneago S/A até outubro de 2014 toda a Região Noroeste de Goiânia estará 100% atendida com os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Estão sendo investidos cerca de 103 milhões na construção de redes coletoras de esgoto em 60 bairros da região, com a estimativa de atender a todos os bairros. O empreendimento inclui a construção de cerca de 156 mil metros e redes coletoras, 3.481 metros de interceptores, 1.792 metros de troncos coletores e 29.150 metros de ramais domiciliares, que vão possibilitar 159 mil ligações, beneficiando milhares de pessoas. A questão do lixo é um tema atual e relevante, tem sido alvo de diversos estudos e preocupam toda a sociedade, devido aos seus impactos ambientais e sociais. Desde os primórdios, o homem sempre utilizou os recursos naturais para satisfazer as suas necessidades, assim os efeitos dessa relação eram absorvidos pela própria natureza. Isso se devia pelo número pequeno de habitantes no planeta terra, sendo que eles se preocupavam somente com as limitações básicas para a sua sobrevivência e não tinham conhecimento para a exploração em larga escala dos recursos naturais, diferentemente da situação na sociedade atual, que utilizam os mais modernos meios tecnológicos para interferir na natureza. Atualmente, o lixo representa uma grande ameaça ao meio ambiente da Região Noroeste, causando poluição do solo, água, do ar e visual. Sendo assim, há necessidade de uma nova conscientização ambiental, para a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Temos que reeducar e transmitir essa nova educação que se trata do respeito pela natureza e por todo o meio ambiente e para nossos semelhantes. O serviço de coleta de lixo na Região Noroeste de Goiânia, de acordo com a Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, é realizado três vezes por semana, em dias alternados, os resíduos são coletados sem a devida separação e levados para o aterro sanitário de Goiânia, o serviço cobre 100% da Região Noroeste, porém, não é realizada a seleção dos resíduos de forma adequada, pois estes são “prensados” nos caminhões coletores, os quais em algumas ocasiões deixam extravasar o liquido conhecido como chorume. A população Goianiense possui o hábito de acondicionar todo o lixo produzido, em suas residências, em sacos plásticos sem haver nenhum tipo de separação dos mesmos. Entretanto, ultimamente, temos observado que os chamados “catadores de papel” têm contribuído para mudar essa realidade, mesmo que em pequenas proporções. A COMURG desenvolve o Projeto Goiânia Coleta Seletiva Porta a Porta, no qual um caminhão que realiza a coleta seletiva uma vez por semana nos setores da região. Nesse sentido, sensibilizar e conscientizar a população da necessidade de intensificar a coleta seletiva e a reciclagem dos resíduos como forma de reduzir o volume de lixo para a deposição final, a separação dos materiais reutilizáveis como: papel, vidro, plástico, metais etc. É uma iniciativa que contribuirá para ganhos ambientais, sociais, econômicos, educacionais, sanitários e culturais. O desafio a ser enfrentado é de desenvolver a educação ambiental fundamentada na minimização dos resíduos, maximização da reutilização e a reciclagem dos resíduos, a disposição adequada dos resíduos sólidos e expandir a coleta seletiva no bairro, trabalho este que pode ser desenvolvido em parceria com as escolas da região e conscientizar toda a população. No tocante ao abastecimento de água tratada, de acordo com a Saneago S/A, a região é bem servida, atendendo a mais de 90% dos bairros da região com água tratada. Portanto, saneamento básico é indissociável para a qualidade de vida, sendo que os problemas e os desafios na Região Noroeste são grandes, a descontinuidade das políticas públicas, de ações, programas e projetos na área, bem como os mecanismos de controle social dos serviços são entraves para conseguir verbas para a implantação dos serviços, é uma questão de saúde pública. 3.2.4 - Equipamentos Sociais – Assistência Social Os equipamentos sociais que oferecem atendimentos à população, em geral, estão voltados para a Educação e Assistência Social, sendo, em menores quantidades para a Saúde, Assistência Judiciária e Profissionalização, conforme mostra a Tabela 12. Tabela 12 - Competências e Responsabilidades na Gestão dos Equipamentos Sociais da Região Noroeste de Goiânia Área de atuação Município Estado ONG Total Educação 13 13 - 26 Saúde 07 - - 07 Assistência Social 06 08 14 28 Judiciária - 01 - 01 Prod. Comercialização (Cooperativa) - - 01 01 Total 26 22 15 63 Fonte: OVG & MATTOS Ltda apud Moysés (2004, p. 347) No que se refere à Assistência Social de responsabilidade do poder Público Municipal é importante destacar os trabalhos realizados pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Unidade Municipal de Assistência Social – UMAS, juntos realizam trabalhos preventivos com as famílias através de Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes, jovens idosos e pessoas com deficiência; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Qualificação Profissional. A tabela 13 traz informações sobre a abrangência dos atendimentos nos bairros da Região Noroeste. Tabela 13 - Assistência Social - Equipamentos Bairros CRAS UMAS Área de abrangência B. Floresta 1 Bairro Boa Vista, Bairro Floresta, Bairro da Vitória, Bairro São Carlos, Bairro São Domingos, Setor Estrela Dalva e Jardim Curitiba lll. Jd. Curitiba II 1 Chácara Helou, Chácara Mansões Rosa de Ouro, Chácara Recreio São Joaquim, Jardim Camargo, Jardim Colorado, Jardim Colorado Sul, Jardim Curitiba l e ll, Jardim Curitiba IV, Jardim das Hortênsias, Jardim Liberdade, Loteamento Jardim Helou, Parque Tremendão, Res. Anglo, Res. Fortaleza, Res. London Park, Res. Mansões Paraíso, Res. Maringá, Res. Prive Norte, Setor Novo Planalto, Setor vila Mutirão e Setor Parque Tremendão. Res. Recanto do Bosque 1 Vila Finsocial, Jardim Fonte Nova, Jardim Pompeia, Jardim Vista Bela, Recreio Panorama, Res. Barravento, Res. Brisas da Mata, Res. Jardim Belvedere e extensão, Res. Recanto do Bosque, Res. Recreio Panorama e extensão, Setor Alto do Vale, Setor Morada do Sol, Sítio Recreio Panorama. Jd. Primavera 1 Conjunto Primavera, Parque Maracanã, S. dos Bandeirantes, Sítio São Domingos, Residencial Green Park e Vila Mutirão I e II. Vila Finsocial 1 1 Vila Finsocial Jardim Fonte Nova Recreio Panorama Residencial Barravento Residencial Jardim Belvedere e extensão Setor Alto do Vale Setor Morada do Sol Jardim das Hortênsias Parque Tremendão Residencial Anglo B. da Vitória 1* ** Jd. Nova Esperança 1* ** Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/Departamento de Gestão de Cras e Umas - 2014. (*) Unidade de Assistência Social conveniadas com a SEMAS (**) SEMAS não informou a Área de Abrangência Diante dos dados apresentados, o panorama geral sobre os atendimentos oferecidos à população vem melhorando paulatinamente no decorrer dos anos. Convém ressaltar que a população da região teve um crescimento exponencial dos anos 80 até os dias atuais, sendo que este peso demográfico tem demandado muito sobre os benefícios da área social. Para que a população não fique desassistida, é necessária à ampliação destes atendimentos tanto em quantidade como em qualidade. É o mínimo que se pode oferecer para essa população segregada, contribuindo para mudar a situação de exclusão dos antigos assentados, e assim reverter em mecanismos de inclusão para os novos que habitam a região na atual conjuntura. 3.2.5 - Aspectos Ambientais da região O crescimento da região, devido às mudanças estruturais econômicas, políticas e históricas, sobretudo a partir dos anos 1990, apresentaram aspectos como ocupações ilegais e especulação imobiliária. Por apresentar espaço onde segregam os excluídos, esse crescimento acarretou problemas ambientais e ecológicos. Moysés (2004, p. 305) aponta que: O conflito de natureza ambiental deve ser analisado numa perspectiva mais ampla, misturando-se os elementos políticos, sociais e econômicos, que permeiam a história da Região, com os elementos de sua dinâmica geográfica. No que se refere às condições físicas e ecológicas, a região era extremamente rica em cobertura vegetal e em recursos hídricos, e os parcelamentos existentes eram compatíveis com o perfil da região até 1971. Assim, toda a vegetação nativa da região deveria ser preservada, mas foram promovidos os parcelamentos sem planejamento causando degradação ambiental. No ambiente urbano, os elementos naturais e sociais estão em relações dinâmicas, em constantes mutações e em relação de interação. Diante do peso demográfico atual da região a configuração ambiental se agrava em função da complexidade das reações humanas com a natureza, acarretando alterações no ambiente, assim é possível pontuar: • Diminuição da capacidade de infiltração da água no solo devido às ações e criações urbanas (impermeabilização do solo) que, em dias de muita chuva, provoca inundações, deslizamentos de encostas agravadas pela acumulação de lixos residenciais e dos comércios; • A retirada do verde e demais elementos da natureza de convivência da cidade tem levado as pessoas a buscarem espaços apropriados para isso. A vegetação exerce importante papel para a qualidade de vida no urbano, por suas múltiplas funções, conforto térmico através do controle da umidade e da precipitação, sombra, redução da poluição e da fixação da poeira e o nível de ruídos, contribuindo para o equilíbrio físico-ambiental da cidade; • Como o processo de urbanização da região foi intensa, grandes superfícies foram impermeabilizadas na quase totalidade de seus solos, mais de 90% dos bairros estão asfaltados (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOB). A grande concentração de pavimentos e construções favorece a absorção de radiação solar diurna, provocando o fenômeno “ilhas de calor”, provoca um diferencial térmico bastante significativo se comparado aos lugares vegetados; • As alterações climáticas mais visíveis no ambiente urbano é o aumento de temperatura e a concentração de poluentes, tornando possíveis dados utilizados como indicadores de degradação ambiental. Com o aumento da temperatura nas áreas urbanas, ocorre a diminuição da umidade relativa (Lombardo, 1995 apud Schuch 2006). De acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a Região Noroeste de Goiânia possui atualmente 26 Áreas Preservadas (ver lista anexo II), totalizando 3.748.243,1m². Mesmo fragilizada ambientalmente a região ainda mostra importantes fragmentos de vegetação remanescente composta de espécies nativas, formando bosques de mata nativa encravadas na malha urbana. A presença humana na região causou e ainda vem causando o desequilíbrio do ponto de vista ambiental. Para Moysés a “devastação da região, transformando-a num espaço árido, destituído de sua beleza, e comprometendo suas riquezas naturais, principalmente sua bacia hidrográfica”. Diante do estágio de adensamento populacional da região, com quase 13% da população Goianiense é preciso reverter à situação ambiental enquanto há tempo. É importante que o poder público busque formas de intervenção na área, compatibilizando a ocupação atual com as preocupações ambientais se não poderá piorar a qualidade de vida para as próximas gerações, não só da região, mas de toda a cidade de Goiânia como um todo, pois todos necessitarão de equipamentos sociais, ambientais, dentre outros para a sobrevivência. Portanto, percebemos a importância de ampliar as ações voltadas para a restauração e preservação dos diversos espaços naturais na região, bem como o combate aos processos de exclusão social presentes na mesma. CONCLUSÃO A presente pesquisa teve como objetivo principal estudar o espaço urbano da Região Noroeste de Goiânia e os reflexos sócio-ambientais provocados pelo processo de urbanização sem planejamento. A análise integrou a discussão atual acerca da equidade social e ambiental, evidenciando a reconfiguração do espaço urbano como forma de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento sócio-econômico. Tendo em vista os objetivos limitados desta monografia, considero que os mesmos foram atingidos. A análise abordou a ocupação feita de forma desordenada da Região Noroeste de Goiânia, sistematizando as dinâmicas sociais e ambientais, pois as questões discutidas representam cenários importantes para as repercussões do futuro da população, uma vez que provocam mudanças nos sistemas ecológicos e nas propostas de desenvolvimento social. Diante disso, minha contribuição com esta pesquisa, visou enriquecer essa discussão, colocando o tema em debate e numa perspectiva abrangente. Assim, para embasamento dos elementos teóricos, procurei buscar autores renomados que discutem sobre o assunto e que contribuíram significativamente com minhas reflexões. Esta pesquisa permitiu-me fazer uma análise da dinâmica do espaço urbano. Infere-se que este deve ser pautado pela consciência de que sua produção é uma obra coletiva, mas como tal, carrega suas contradições. A cidade, em sua expansão, mostra não só os contrastes físicos, mas também os antagonismos da sociedade, neste caso aqui, a luta coletiva pelo direto de morar, os chamados excluídos ou invasores, que pelos seus próprios meios buscaram alternativas de peregrinação pela cidade, desamparados ocupou as franjas da mesma. Desta forma, foi possível evidenciar que o acesso ao espaço urbano se dá de forma diferenciada, as populações pobres são sacrificadas, porque são impedidas de usufruir uma construção social. Então a melhor parte do espaço urbano fica destinada àqueles que têm condições de pagar para tê-lo. Santos (1996a, p. 213) afirma: A sociedade se transforma em espaço através de sua redistribuição sobre as formas geográficas, e isto ela o faz em benefício de alguns e em detrimento da maioria, ela também o faz para separar os homens entre si atribuindo-lhes um pedaço de espaço segundo um valor comercial: e o espaço-mercadoria vai aos consumidores como uma função de seu poder de compra. O estudo sobre o processo de urbanização da Região Noroeste de Goiânia permitiu-me descobrir que a criação de lugares envolve diversos interesses e diferentes agentes. Na ocupação sócio-espacial da região, o Estado, antes repressivo, se reciclou, transformando-se diante do confronto e da resistência dos invasores. Agindo dessa forma, induziu ao crescimento desordenado da região, por meio de práticas segregativas, por implantar assentamentos na periferia de Goiânia, em áreas que deveriam ser preservadas, constituída de mata nativa, comprometendo suas riquezas naturais, principalmente sua bacia hidrográfica, e por outro lado, desassistidas de infraestrutura e distante do centro da cidade, reforçando a desigualdade social entre as classes e intensificando a produção desigual do espaço urbano. Considerando a análise, permitiu-me concluir também, que a Região Noroeste recebeu vários investimentos do poder público, na área da educação, saúde, assistência social e saneamento básico a partir de década de 1990, mas não solucionou os conflitos sociais. O trabalho ainda não foi suficiente para sanar os problemas causados pela ocupação desordenada, que marcou o surgimento de muitos de seus bairros. É uma região que possui um peso demográfico atual grande, com 12,61% da população de Goiânia, que apresenta uma homogeneidade, do ponto de vista territorial e socioeconômico; uma população que continua segregada espacialmente, longe do mercado de trabalho, do poder de consumo, em relação aos locais mais valorizados da cidade e o nível econômico (rendimentos); com a maioria dos moradores recebendo de um a três salários mínimos, acham-se 70,50%. Assim, a região vem mantendo a condição dos excluídos socialmente, por apresentar a população mais pobre da cidade. A situação fundiária da Região se encontra em um patamar de regularização, sendo que 73,24% dos bairros atualmente se encontram regularizados, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Região e o resgate da cidadania da população. Do ponto de vista ambiental, foi possível concluir que a ocupação desordenada, no início, causou a devastação da região, e diante do crescimento populacional acelerado, atualmente, ameaça ao meio ambiente, compromete a bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, inclusive com o risco de afetar o funcionamento da Estação de Tratamento do mesmo e tem agravado ainda mais, uma vez que as matas são suprimidas, a escassa fauna banida, os sistemas de drenagens naturais com a urbanização desapareceram ou estão degradadas sem abrigar formas de vida, as inundações são mais frequentes principalmente em locais mais baixos e em encostas de córregos que são habitados. Nesse sentido, a região precisa avançar mais e progredir dentro do contexto atual globalizado. Para isso, compete ao poder público intensificar as formas de intervenção na região, com a implantação de mais equipamentos sociais (integração dos excluídos a cidade) e requalificar o território em termos físicos. A recuperação visa melhorar a qualidade de vida urbana, sendo que a melhoria das questões sócio-ambientais da região só serão alcançadas se forem consideradas e tratadas com ações e políticas dos gestores públicos para mudar o cenário, e assim, tornar a Região Noroeste um excelente lugar para se investir e morar. O que se espera para este pedaço da cidade de Goiânia são resultados positivos em toda a sua conjuntura, com múltiplas ações políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais para a construção de uma sociedade com outros contornos. Concluo apontando a necessidade de novas pesquisas sobre a Região Noroeste de Goiânia. Acredito que, conhecendo essa realidade com afinco, o poder público poderá implementar políticas mais significativas para resolver os conflitos sócio-ambientais que afetam toda a população e promover o desenvolvimento não só entre eles, mas entre eles e a cidade e vice-versa. BIBLIOGRAFIA ARRAIS, Tadeu Alencar. Geografia Contemporânea de Goiás. Goiânia: Ed. Vieira, 2004. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf, acesso em 04/01/2014. BRITO, Francisco A.; CÂMARA, João B. D. Democratização e gestão ambiental: em busca do desenvolvimento sustentável. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. CARLOS, Ana Fani A. (1992). A Cidade. São Paulo: Contexto. Coleção Repensando a Geografia. ___________________. A (Re) produção do Espaço Urbano. São Paulo: Editora da Universidade, 1994. 270p. CASTELLS. Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. CAVALCANTI, Lana de Souza. Elementos da produção do espaço intra-urbano. In: ___________(Org.) Geografia da Cidade: a produção do espaço urbano em Goiânia. Goiânia: Alternativa, 2001. _________________________. Geografia e práticas de ensino. Goiânia: Alternativa, 2002 CORRÊA, Roberto Lobato. O Espaço Urbano. (Editora Ática, Série Princípios, 3a. edição, n. 174, 1995. p.1-16. _____________________. Sobre agentes sociais, escala e produção do espaço: um texto para discussão. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri et al. A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011. CHAVEIRO, Eguimar Felício. Goiânia: uma metrópole em travessia. Universidade de São Paulo – USP, 2001, Tese de Doutorado. FONSECA, Alexandre Ribeiro; MOREIRA, Mariana de Castro. Gestão Ambiental Pública. AVM – Faculdade Integrada, RJ, 2013. Guia de Curso Gestão Ambiental, Módulo 06. FUNDAÇÃO Municipal de Desenvolvimento Comunitário (Fumdec). Mapa da exclusão/inclusão social da cidade de Goiânia. Goiânia: Centro de Estudos Territoriais das Desigualdades Social/Equipe Cedest, 2004. GOMES, Rui Rocha. Goiânia Desigual e Segregadora. In: Cavalcanti Lana de Souza/Assis Paula, Flávia Maria de (Orgs.) A cidade e seus lugare. Goiânia. Goiânia: E.V., 2007. GOVERNO DE GOIÁS. Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Sócioeconômicos / Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN. Disponível em http://www.imb.go.gov.br/, acesso em 20/01/2014. __________________. Agência Goiana de Habitação – AGEHAB. __________________. Secretaria de Estado de Saúde – SES. __________________. Subsecretaria Metropolitana de Educação. __________________. Saneamento de Goiás - Saneago S/A. JESUS JÚNIOR, Ricardo Sousa de. Espaço urbano e criminalidade na região noroeste de Goiânia-Go: a visão dos sujeitos sociais (2004). Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Dissertação de (Mestrado). Uberlândia-Mg, 2005. LEFEBVRE, H. A revolução urbana. Bambuí: Ed. UFMG, 1999. 178 p. ___________. O direito à cidade. São Paulo: Moraes, 1991. ___________. O pensamento Marxista e a cidade. Lisboa: Ulisseia, 1972. LEONARDI, Maria Lúcia Azevedo. A sociedade global e a questão ambiental. In: CAVALCANTI, Clóvis. (org.). Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 2003. PAULA, Flávia Maria de Assis; CAVALCANTI, Lana de Souza (orgs.). A cidade e seus lugares. Goiânia: Vieira, 2007. p. 10-27. KAUARK, Fabiana da Silva, et al. Metodologia da Pesquisa: um guia prático. Itabuna: Via Litterarum, 2010, 88 p. Disponível em http://www.pgcl.uenf.br/2013/download/LivrodeMetodologiadaPesquisa2010.pdf, acesso em 20/11/2013. MARTINS JÚNIOR, Osmar Pires. Arborização Urbana e Qualidade de vida: classificação dos espaços livres e áreas verdes. Goiânia: Kelps/UCG, 2007. MATTOS, Regina Coeli Clímaco. Caracterização Socioambiental da Região Noroeste de Goiânia. Estudos, Revista da Universidade Católica de Goiás, v. 28, nº. 2, p.211-362, março/abril 2001, Periódicos Semestral. MOYSÉS, Aristides. Estado e urbanização: conflitos sociais na região Noroeste de Goiânia (década de 80). Programa de Ciências Sociais/PUC/SP. Dissertação de (Mestrado). São Paulo, 1996. _______________. Contradições de Uma Cidade Planejada no Planalto Central Brasileiro: Segregação Sócio-Territorial em Goiânia. São Paulo: Programa de Ciências Sociais/PUC/SP. Tese de Doutorado, 2001. _______________. Goiânia: metrópole não planejada. Goiânia: Ed. da UCG, 2004. 420 p. MOYSÉS, Aristides; BERNARDES, G. D. (2005). Segregação Urbana e desigualdade Social em Goiânia: Estado, Mercado Imobiliário e Dinâmica Socioespacial. In: Moysés, Aristides (Org.) Cidade, Segregação Urbana e Planejamento. Goiânia: Editora da UCG, 2005. MORAES, Lúcia Maria. A Segregação planejada. Goiânia, Brasília e Palmas. Goiânia: Ed. da UCG, 2003. OLIVEIRA, Adão Francisco de. (2005). A reprodução do espaço urbano de Goiânia: uma cidade para o capital. In: MOYSÉS, Aristides. Cidade, segregação urbana e planejamento. Goiânia: Ed. da UCG, 2005. OLIVEIRA, Adão Francisco de.; MOYSÉS, Aristides (2004). Segregação e Planejamento Excludente: Cidade Informe e Degradação Ambiental em Goiânia. In: Moysés, Aristides (Org.) Cidade, Segregação Urbana e Planejamento. Goiânia: Editora da UCG, 2005. PAULA, Flávia Maria de Assis; CAVALCANTI, Lana de Souza (orgs.). A cidade e seus lugares. Goiânia: Vieira, 2007. p. 10-27. PREFEITURA DE GOIÂNIA. Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA. ______________________. Lei Complementar nº 183/2008. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - SEPLAM – Anuário Estatístico de Goiânia 2012. Disponível em http://www.goiania.go.gov.br/shtml/seplam/anuario2012/_html/meioambiente.html, acesso em 10/08/2013. _____________________. Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. ______________________. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável – SEPLAM. ______________________. Secretaria Municipal de Educação – SME. ______________________. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOB ______________________. Secretaria Municipal de Saúde – SMS. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23, acesso em 08/02/2014. SÁNCHEZ, Luís Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de textos, 2008. SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo. Razão e Emoção. São Paulo: Hucitec, 1996. _____________. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993. _____________. Manual de Geografia urbana. São Paulo: Hucitec, 1981. _____________. Por uma Geografia Nova: da crítica da geografia a uma geografia crítica. São Paulo: Hucitec, 1978. SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Política Habitacional Brasileira Verso e Reverso. São Paulo – SP, 1989. SHUCH, Mara Ivone Sarturi. Arborização Urbana: uma contribuição à qualidade de vida com o uso de Geotecnologias. Programa de Pós-Gaduação em Geomática/UFSM/RS. Dissertação de (Mestrado). Santa Maria, 2006. Disponível em http://cascavel.cpd.ufsm.br/tede/tde_arquivos/21/TDE-2007-08-21T144753Z 769/Publico/Mara%20Ione.pdf, acesso 22/02/2014. VILLAÇA, F. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Fapesp, Lincoln Institute, Nobel, 1978, 373 p. ANEXO I LISTAGEM DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - NOROESTE - Observações Gerais Obs.1 (*) Há bairros que não se encontram inseridos em nenhuma das Administrações Regionais. Isso decorre de inconsistência dos Dados do IBGE e MUBDG. Obs.2: A subdivisão do município em Administrações Regionais foi estabelecida pela Lei Complementar Nº 183, de 19/12/2008. Os limites das Administrações Regionais foram obtidos a partir dos estudos das regionalizações, mas não foram publicados em Lei. REGIÃO NOROESTE ITEM BAIRRO 1 Aeronáutico Antônio Sebba Filho, Prq 2 Alto do Vale, S 3 Anglo, Res 4 Barravento, Res 5 Boa Vista, Bro 6 Brisas da Mata, Res 7 Cândida de Morais, S 8 Colorado Extensão, Jd 9 Colorado II, Jd 10 Colorado Sul, Jd 11 Colorado, Jd 12 Condomínio Horizontal: Res. Malibu 13 Condomínio Horizontal: Res. Paulo Pacheco 14 Condomínio Horizontal: Res. Terra Nova I 15 Condomínio Horizontal: Res. Terra Nova II 16 Curitiba, Jd 17 Empresarial, S 18 Estrela D'alva, Res 19 Estrela Dalva, S 20 Finsocial, Vl 21 Floresta, Bro 22 Fonte das Aguas, Res 23 Fonte Nova I, Jd 24 Fonte Nova, Jd 25 Fortaleza, Res 26 Gleba Construída: Faculdades Alfa 27 Gleba Construída: Faz. São Domingus 28 Gleba Construída: Frigorífico Friboi 29 Gleba Construída: Galpão 30 Gleba Construída: Galpão 31 Gleba Construída: Galpão 32 Gleba Construída: Galpão 33 Gleba Construída: Galpão 34 Green Park, Res 35 Helou, Ch 36 Hortências, Jd das 37 Jardim Belvedere Expansão, Res 38 Jardim Belvedere, Res 39 Jardim Camargo, Res 40 Jardim Helou, Lot 41 Lago Azul, Jd 42 Liberdade, Jd 43 Mansões Paraíso, Res 44 Mansões Rosa de Ouro, Ch 45 Marabá, S 46 Maracanã, Prq 47 Maria Dilce, Ch 48 Maria Dilce, Ch 49 Maria Dilce, Ch 50 Maringá, Res 51 Mirante, Res 52 Morada do Sol, S 53 Mutirão I, Vl 54 Mutirão II, Vl 55 Noroeste, S 56 Nova Esperança, Jd 57 Novo Planalto, S 58 Panorama, Sir 59 Parque Tremendão, S 60 Primavera Extensão, Cj 61 Primavera, Cj 62 Privê Norte, Res 63 Recanto Barravento, Lot 64 Recanto do Bosque, Res 65 Recreio Panorama extensão, Res 66 Recreio Panorama, Lot 67 Recreio Panorama, Res 68 São Carlos, Bro 69 São Domingos, Bro 70 São Domingos, Sit 72 Senador Albino Boaventura, Res 73 Triunfo, Res 74 Vista Bela, Jd 75 Vitória, Bro da Prefeitura de Goiânia / SEPLAM / DPESE / DVPEE. Reorganizado pelo autor. ANEXO II ÁREAS PRESERVADAS – REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA Unidade de Conservação Localização Aspectos Físicos/ Bióticos Aspecto Institucional Área – m² Bosque do Pama Entre as Ruas BF-3, BF-9, BF-9A BF-13, BF-13A, BF-15 e Av. da Conquista - Bairro Floresta Remanescente de Mata Seca Decreto 2.339 de 14.09.2004 (Bairro Floresta) 58.240,00 Jardim Fonte Nova Entre as Ruas FN-1, FN-11, FN-29 e FN-4 - Jardim Fonte Nova Remanescente de Mata de Galeria, APP do Córrego Capivara (nascentes); Decreto 2.571 de 20.10.2004 76.420,99 Morro da Cascalheira Entre as Ruas G, JC-47, JC-49 e Av. do Povo - Jardim Curitiba. Vegetação descaracterizada Decreto 3.131 de 31.12.2004 (Jardim Curitiba) 161.375,45 Parque Linear Curitiba Ruas JC-4, JC-3, JC-15, JC-22 e Avenida do Povo - Jardim Curitiba APP do Córrego Fundo (nascente); Decreto 3.131 de 31.12.2004 (Jardim Curitiba) 314.138,00 Parque Municipal Curitiba Entre as Avenidas do Povo, Oriente e Rua JC-14 Jardim Curitiba Remanescente de Mata Seca Decreto 3.131 de 31.12.2004 (Jardim Curitiba) 392.212,24 Parque Municipal Curitiba IV Entre as ruas JC 04, JC 22 no Jardim Curitiba IV, Rua da divisa, PN-1 e PN- 2 - Setor Residencial Prive Norte. APP do Córrego Fundo, remanescente de Mata ciliar descaracterizada; Decreto 2.119 de 20.10.1999; Decreto 3.131 de 31.12.2004 (Jardim Curitiba) 256.884,14 Parque Municipal Jardim Helou Estrada 137, VB-1 - Jardim Helou Vegetação descaracterizada ; Decreto 3.027 de 13.11.2003 10.360,38 Parque Municipal Privê Norte Rua PN-9 - Setor Residencial Prive Norte Remanescente de Mata Ciliar, APP do Córrego Fundo, vegetação parcialmente descaracterizada; Decreto 2.119 de 20.10.1999. 9.376,17 Parque Municipal Ciro Palmerston Muniz Av Lúcio Rebelo, Rua Riograndenses, Rua RB-15, Rua do Bosque – Setor Alto do Vale. APP do Córrego do Capim (nascente), Mata Ciliar descaracterizada; Decreto 315 de 28.02.2000. 79.300,10 Recanto do Bosque I Alameda Meia Ponte - Recanto do Bosque. APP do Rio Meia Ponte, planície de inundação, remanescente de Mata Ciliar; Decreto 1.938 de 03.07.1997. D.O 1.913 131.669,35 Recanto do Bosque II Alameda do Capim, Rua RB-4 - Recanto do Bosque APP do Córrego do Capim, remanescente de Mata Ciliar parcialmente descaracterizado Decreto 1.938 de 03.07.1997. D.O 1.913 24.266,47 Reserva do Floresta - Bairros São Carlos, Vitória e Floresta (2) Avenida do Mato, Rua A-15, Rua A-10, A-8, A-13 no Bairro da Vitória; Rua BF- 39, BF-48 no Bairro Floresta; Rua SC- 9 no Bairro São Carlos Remanescente de Mata Seca Decretos 2.339 de 14.09.2004 (Bairro Floresta); Decreto 2.286 de 01.09.2004 (Bairro da Vitória e São Carlos) 696.201,28 Reserva São Domingos Entre as Ruas BF-20, BS-3, BS-6, BS- 7B, BS-8, BS-27, Avenida do Bosque e Avenida Vale dos Sonhos – São Domingos. Remanescente de Mata Seca Decreto 2.373 de 17.09.2004 445.605,05 Reserva Vitória - Bairro Vitória e Floresta (1) Ruas A-21, A-8, A-10 no Bairro da Vitória; Rua BF-51, Avenida Principal e Avenida do Mato no Bairro Floresta Remanescente de Mata Seca Decretos 2.339 de 14.09.2004 (Bairro Floresta); Decreto 2.286 de 01.09.2004 (Bairro da Vitória) 71.734,00 Reserva do Bairro Floresta/Boa Vista (3) Ruas BV-16, BV-2, BV-1 no Bairro Boa Vista; Ruas BF-38, BF-40 e Avenida do Bosque no Bairro Floresta Remanescente de Mata Seca secundário fragmentado por vias; Decreto 2.547 de 15.10.2004 (Boa Vista); Decretos 2.339 de 14.09.2004 (Bairro Floresta) 64.580,00 Reserva São Carlos - Bairros São Carlos e Boa Vista (4) Rua SC-57, SC-54, SC-52 no Bairro São Carlos; Ruas BV-12, BV-3 e BV-5 no Bairro Boa Vista. Remanescente de Mata Seca; Decreto 2.286 de 01.09.2004 (Bairro São Carlos);Decreto 2.547 de 15.10.2004 (Boa Vista). 168.703,00 Parque Boa Vista (Jardim Público Boa Vista) Entre as Ruas BV-29, BV-10, BV-12, BV-8 - Bairro Boa Vista Remanescente de Mata Seca; Decreto 2.547 de 15.10.2004 100.739,09 Bosque Boa Vista Entre as Ruas BV-15, BV-34, BV-24, BV-20, BV-31 e BV-18.CEP: 74477- 434 - Bairro Boa Vista Remanescente de Mata Seca, área reflorestada; Decreto 2.547 de 15.10.2004 17.894,50 Parque Otávio Lúcio - Brisas da Mata Entre as Ruas Dona Melinha, Otavio Lucio, BM-18, BM-17 e BM-09 Residencial Brisas da Mata. Remanescente de Mata Seca, população de Macacos-prego, presença de nascentes; Decreto 964 de 01.06.2000 D.O. 2.531 267.475,14 Parque Municipal Jardim das Hortências Rua JH-37 com Rua JH-1, Chácara 55 - Jardim das Hortências APP do Córrego Fundo, remanescente de Mata Ciliar descaracterizada; Decreto 420 de 27.02.1998 10.871,17 Bosque Estrela D'alva (Parte 1) Rua 28 de setembro c/ rua 31 de dezembro c/ av. Otávio Lúcio, Rua 21 de abril e 15 de novembro – Setor Estrela D'alva Remanescente de Mata Seca Decreto nº 1.828, de 16 de Setembro de 1998 266.599,70 Bosque Estrela D'alva (Parte 2) Rua 24 de maio, Rua 28 de setembro e 12 de janeiro - Setor Estrela D'alva Remanescente de mata seca Decreto nº 1828, de 16 de Setembro de 1998 45.300,30 Parque Residencial Mansões Paraíso Alameda Corrégo Fundo APP do Córrego Fundo, remanescente de Mata Ciliar; Decreto nº 1.180 de 14.05.2004 22.993,07 Parque Loteamento Morada do Sol Avenida Mangalô com a Rua do Sol Poente, Morada do Sol APP do Córrego Fundo, Remanescente de Mata de Galeria descaracterizada; Decreto 2.123 de 29.10.1999 4.340,91 Quantidade de Áreas 24 Área Total 3.697.280,50 (*) Parque Municipal Jardim Nova Esperança Ao longo do córrego caveira e Paralelo à Rua Ceará. Jardim Nova Esperança. APM -07. APP do Córrego Caveiras com vegetação descaracterizada; Decreto 2.571 de 13 de Setembro de 1996; D.O 1.747 32.900,68 (*) Parque Municipal Marabá Entre a Rua SM-8, SM - 7, Rua VF - 110, Avenida José Inácio Sobrinho e Córrego Caveiras Setor Marabá. APP do Córrego Caveiras, remanescente de Mata Ciliar; Decreto 316 de 28.02.2000 D.O 2.485 Leis Municipais 7.222/93 e 7.502/95 e 031/94 e Decreto Regulamentador 1.119/94; Decreto 1.922 de 29.09.2000 - altera do Decreto 316. Parte Marabá: 11.400,73 (ZPA-I + ZPAIV) + Parte Noroeste: 6.661,19 (ZPA-I + ZPAIV) - Total: 18.061,92 Fonte: Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, reorganizado pelo autor. (*) A AMMA utiliza uma divisão diferente da que foi considerada neste trabalho, desta forma, somaram-se às 24 áreas preservadas da Região Noroeste o Parque Municipal Jardim Nova Esperança, da Região Mendanha e o Parque Municipal Marabá, da Região do Vale do Meia Ponte. Confira a lista completa em http://www.goiania.go.gov.br/download/amma/areas_preservadas.pdf