REFLETINDO SOBRE ÉTICA

1 INTRODUÇÃO
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Trataremos neste trabalho assuntos acerca das transformações sofridas pelo Serviço Social deste a ditadura militar até os dias atuais, tomando como base o código de ética profissional do serviço social que fora revisado em 1993 e sua aplicação na vida prática no exercício da profissão pelo assistente social, na luta pela emancipação dos direitos humanos, para a inclusão social, contra os preconceitos, a discriminação e a efetivação e consolidação de redes articuladas de serviços públicos para um melhor atendimento às camadas empobrecidas da população por intermédio de políticas públicas sociais que visem efetivamente a consolidação dos direitos humanos.

2 ÉTICA PROFISSIONAL

No mundo globalizado atual, observamos uma inversão de valores morais. O homem torna-se alienado dentro do capitalismo por causa das constantes transformações. Nessa perspectiva o ser humano vale o que possui, nessa sociedade capitalista fundada na lógica de mercado. A ética é cada vez menos valorizada uma vez que esta é determinada pela ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas.
Neste contexto conflituoso vemos que a ética é fundamental ao homem, pois ela é resultado de uma ação-reflexão. As condições de sobrevivência do sistema atual se estabelecem apartir de um compromisso ético-profissional do assistente social que deve estar atento às mudanças, às mentalidades, aos novos desafios e as transformações sociais, pois a ética torna cada indivíduo totalmente responsável por suas escolhas. Ela confere ousadia de assumir, com responsabilidade, novas posturas e ideais. Ser ético é ser aberto aos valores e à moral de qualquer outro tipo de cultura e é assim que torna necessário ao assistente social controlar suas ações, refletindo sempre sobre seu papel frente aos usuários e a sociedade.
O Assistente Social desempenha funções indispensáveis ao processo de realização daquilo que se constitui direito de todo ser humano. Desse modo, trabalha nas relações sociais que compõe o cotidiano, compreendendo assim, a interdependência dos desafios profissionais, diante do direcionamento da ação profissional, intervindo nos processos burocráticos que dificultam efetivação dos direitos sociais aos cidadãos. Seu papel é intervir nas expressões problemáticas da vida social, através de abordagens diversificadas compreendidas em ações sócio-educativas e prestação de serviços.
Refletir sobre a profissão do Serviço Social na atual conjuntura implica pensar num profissional totalmente capacitado para o enfrentamento das manifestações da Questão Social. Na realidade contemporânea, observa-se que existem grandes desafios à imediata intervenção social, no que ocorre uma necessidade de capacitar um profissional especializado para o cumprimento e efetivação dos direitos sociais.
Assim é com o Código de Ética de 1993, que ampliou a compreensão do ser social para além da sua inserção de classe. A redefinição desse código de ética para a profissão se deu em dois níveis. No primeiro plano vê-se a liberdade e justiça social, e o segundo é por em prática os valores focalizando na qualidade e responsabilidade profissional. O novo código de ética é resultado da luta pela democracia e contra o conservadorismo profissional. Ganhou força com o fim da ditadura e a reorganização política dos movimentos sociais trabalhistas através de associações, movimentos estudantis, sindicatos, etc. Elevou-se o campo prático com as lutas de classes, o antagonismo aos sistemas tradicionais e o enfrentamento mais equilibrado da questão social.
Enquanto o neoliberalismo anda para um lado, o serviço social vai por outro, uma vez que as políticas neoliberais andam num sentido contrario, pois estas desfavorecem o trabalhador quanto à conquista de direitos sociais, a exemplo as privatizações e a economia de livre mercado onde o mesmo é quem rege e delimita as regras a serem seguidas pela sociedade. As propostas feitas pelo serviço social só serão realmente atendidas e efetuadas quando todas as categorias unirem-se em prol do desenvolvimento e estímulo às mudanças que interessem à classe trabalhadora.
Quando o profissional conhece a ética profissional não se deixa abater e sempre luta por liberdade em sua atuação profissional. As transformações históricas da sociedade fizeram com que através de seminários e congressos apartir em 1991, os profissionais reivindicassem mudanças para o código de ética do assistente social. Ampliaram-se o leque de possibilidades para renovação do curso, com pós-graduação e cursos de especialização na área, ou seja, a produção teórica cresceu e elevou-se o seu nível critico de análise da realidade social, rompendo com o voluntarismo.
O assistente social é dirigido por onze princípios básicos que marcam avanços no campo da defesa ética para a conduta profissional. Estes princípios orientam as ações cotidianas contra a desigualdade e todas as formas de opressão. Segue abaixo três princípios norteadores da ação profissional do assistente social:

A DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS HUMANOS

As políticas públicas pautadas no reconhecimento dos direitos dos cidadãos tem sido para o Serviço Social, desde a sua criação, uma atividade de argumentação sobre os Direitos Humanos conquistados por todos os cidadãos por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1941.
Para os assistentes sociais em sua defesa intransigente por esses direitos essa declaração juntamente com o Código de Ética profissional devem ser os princípios fundamentais que regem e guiam a profissional e tem por principio base sempre o ser humano em sua essência, a promoção de estruturas sociais capazes de oferecer a esses cidadãos segurança e proteção social. Na defesa dessa tão sonhada proteção vê-se que a exclusão social abrange formas de privação que não passam, exclusivamente, pela carência de recursos materiais, mas como fenômeno atingido por uma diversidade de necessidades nos âmbitos social, econômico, cultural, psicológico e etc., todavia contém uma série de problemas sociais como o desemprego, a discriminação, a marginalização, a pobreza, exclusão em todas as suas faces.
Entende-se como excluídos, os cidadãos não atendidos pelas políticas públicas sociais, sendo estes excluídos que resultam, por sua vez, de uma série de crises, a econômica, crise de valores, da corrupção e da má gestão das políticas implementadas socialmente. Isso é decorrência da falta de redes articuladas de auxilio as camadas mais empobrecidas da população que não vêem muitas vezes atendidas essas demandas, onde inexistência de políticas de promoção social, neste contexto são as principais desregularidades encontradas pelos excluídos. Parafraseando Maduro, 1994, constatamos que os assistentes sociais devem lutar pela defesa e garantida desses direitos, porque acreditamos que devemos construí-los e realizá-los no plano concreto e material do cotidiano afinal é esta referência que nos orienta, é este desafio que nos mobiliza. Os assistentes sociais querem participar e afirmar que a vida humana gira em torno de uma grande conquista de direitos ao longo dos tempos e os assistentes sociais continuam lutando por aquilo que dá alimento e sentido à vida.
Cabe ainda ao assistente social buscar a efetivação das políticas de cunho social, que visem à ampliação dos direitos conquistados pelo homem, seja através de programas de caráter paliativo como o bolsa família, seja através das condicionalidades do mesmo, através da saúde e da educação. A defesa intransigente desses direitos cabe fundamentalmente a ele, pois foi para e por essa defesa que surgiu o serviço social e tornou-se importante e necessário a sua atuação profissional.

ARTICULAÇÃO COMO OUTRAS CATEGORIAS (SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL).

Na atual conjuntura observamos que com a grande e cada vez mais veloz globalização, com novas e antigas demandas sociais, com o desenvolvimento e agravamento da pobreza e da exclusão social e com altos déficits públicos para poder sanar as demandas, o serviço social surge cada vez mais forte com um novo compromisso social, tanto da iniciativa privada quanto do próprio Estado.
As políticas e programas embasados na multisetorialidade substituindo os tradicionais blocos setoriais potencializam e muito o desempenho da política pública. Arranca assim cada ação do seu isolamento e assegura uma intervenção agregadora, que supra todas as carências e espaços, totalmente includente.
A articulação da assistência social com outras categorias como a saúde e a educação dá-se através da organização através de teias de vínculos, relações e ações entre indivíduos e as organizações. Estas teias articuladas explicam a existência de múltiplas redes necessárias às relações humano-sociais que colocam em movimento a busca de interação e formação de vínculos, de apoio mútuo, para resultados mais eficazes e empreendimentos dos mais diversos.
Uma rede articulada deve envolver processos de circulação, articulação, participação e cooperação. No passado, o conceito de rede já era utilizado na gestão dos serviços sociais públicos. Antigamente falava-se em rede escolar, rede de unidades básicas de saúde, rede hospitalar ? todas elas, no geral, subordinadas a uma organização-mãe. Vivemos hoje em uma sociedade complexa, impelida pela velocidade das mudanças exigem um novo compromisso social entre todas as redes de proteção social. Segundo Nogueira,

"Se o mundo tornou-se global ? isto é, mundializou-se categoricamente e viu suas áreas específicas integrarem-se sempre mais, não temos como apreendê-lo sem tratá-lo como um complexo, um todo que é tecido junto. Precisamos de uma perspectiva que integre, organize e totalize". (Carvalho apud Nogueira, 2001).

Assim, as redes articuladas para promoção da proteção social estão intrinsecamente ligadas ao trabalho profissional do assistente social, que por sua vez deve interagir em todas as áreas onde encontram-se implantadas políticas de cunho social, buscando sempre a efetivação dos direitos sociais que foram direitos conquistados por cada cidadão dentro de suas necessidades básicas.

QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS E LIVRE DE DISCRIMINAÇÃO

Homens e mulheres vivem desde os primórdios em sociedade. Assim, a discriminação e preconceito sempre ocorrerão em relação ao outro, pois ela é fruto das relações sociais que estabelecemos através da reprodução da moral e valores vivenciados e aprendidos com o passar do tempo e de gerações. As várias facetas do preconceito se manifestam em vários lugares, revelam-se em todos os ambientes, seja na família, na igreja, no trabalho ou na escola. Os preconceitos são criados e disseminados cotidianamente, constituindo-se, desse modo, numa categoria do pensamento e do comportamento do ser humano. Segundo Heller,

"chegamos à ultrageneralização (...) [quando] por um lado assumimos estereótipos, analogias e esquemas já elaborados; por outro, eles nos são ?impingidos? pelo meio em que crescemos e pode-se passar muito tempo até percebermos com atitude crítica esses esquemas recebidos, se é que chega a produzir-se uma tal atitude". E nesse sentido, toda ultrageneralização é um juízo provisório ou uma regra provisória de comportamento." (Heller, 1989).

Assim, os preconceitos em toda sua amplitude têm sua sustentação em bases afetivas e irracionais amparadas na falta de informação, na ignorância, no moralismo, no conservadorismo, no conformismo e na falta de uma postura teórico-reflexiva. Esse tipo de atitude pode até se explicar, mas jamais se justificar.
Para o assistente social a qualidade nos serviços prestados e uma postura ética são fundamentais neste sentido, uma vez que o preconceito é totalmente antagônico aos ideais pregados por eles como a liberdade, dignidade, respeito, pluralismo e democracia, afinal, a construção de uma sociedade emancipada exige o respeito às diferenças. É fundamental ao assistente social um posicionamento de forma crítica frente às manifestações de preconceito. Isso porque cotidianamente estes profissionais lidam com usuários das mais diversas orientações políticas, religiosas, sexuais, sociais, culturais etc., e estarão assim, contribuindo para a formação de uma postura baseada no respeito à igualdade, à liberdade e ao pluralismo, princípios estes evidenciados no Código de 1993.
O empenho na eliminação de todas as formas de preconceitos, o respeito à participação de grupo socialmente discriminado e à discussão das diferenças, deve ser um princípio ético-político defendido por todos os indivíduos e profissionais comprometidos com a construção de uma sociedade verdadeiramente emancipada. Diversos movimentos dirigidos por assistentes sociais verdadeiramente comprometidos com uma nova construção societária estão lutando pela defesa dos direitos de segmentos da sociedade que são discriminados, destaca-se entre estes o movimento negro, de mulheres, o homossexual e movimento de defesa dos direitos humanos, dentre outros. Esses movimentos sociais são extremamente importantes, pois leva a sociedade a uma autocrítica dos preconceitos existentes no seio da mesma, além de pressionarem pela aprovação de leis que garantam juridicamente a esses segmentos discriminados o reconhecimento dos seus direitos. Tais lutas e iniciativas contribuem para o amadurecimento da democracia, da liberdade e da autonomia.
Com base no código de ética profissional que deve reger a atividade profissional do assistente social, vemos como há uma necessidade de formulação de estratégias de ação que contribuam para a desalienação de todos os indivíduos sociais com os quais os assistentes sociais interagem, bem como a importância da tolerância e do respeito ao diferente para o amadurecimento, crescimento e fortalecimento da democracia.
Por fim é imprescindível ao assistente social estar sempre bem informado, acompanhando não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da atuação profissional, mas também nos aspectos legais e normativos. Todo assistente social deve ir em busca do conhecimento, do aprimoramento profissional. Muitos processos ético-disciplinares nos conselhos profissionais acontecem por desconhecimento e negligência. Competência técnica, aprimoramento constante, respeito às pessoas, confidencialidade, privacidade, tolerância, flexibilidade, fidelidade, envolvimento, afetividade, correção de conduta, boas maneiras são qualidades inerentes ao caráter profissional de cada assistente social, pois manter relações genuínas com as pessoas e sempre corresponder à confiança que é depositada sem reservas nos assistentes sociais pelos usuários é responsabilidade de cada profissional.

3 CONCLUSÃO
Desde o movimento de reconceituação, que marcou os caminhos da profissão de Serviço Social, vários foram os posicionamentos críticos dos assistentes sociais sobre a dominação capitalista, onde a luta pelos direitos sociais dos trabalhadores, as alusões aos direitos de cidadania são freqüentemente encontradas nos documentos mais importantes produzidos pela categoria profissional.
Foi assim com o código de ética profissional revisado em 1993, no ideário coletivo dos assistentes sociais encontramos referências à justiça social, aos direitos sociais, aos direitos humanos, à igualdade, fraternidade e respeito aos outros, entre outros conceitos. Uma postura ética, um posicionamento crítico-reflexivo e o respeito as diferenças foi o marco de revolução dos ideais do serviço social neste período. Neste sentido cremos ser de fundamental importância à aproximação dos assistentes sociais no debate acerca desses direitos conquistados por eles para as classes mais empobrecidas da população e possibilidades de aplicação de conceitos e mudanças na sociedade capitalista. Através de uma postura crítica e responsável, o assistente social estabelece marcos para uma sociedade democrática, com conquistas de direitos, na forma de leis; para a categoria profissional essa conquista transformou-se em um instrumento de defesa para a cidadania plena.

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UNIDADE 3. Estudo Social:

ASPECTOS CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL

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TIPOS DE ENTREVISTAS

Andamento e condução da entrevista

Formulação das Perguntas

Estímulo a Respostas Completas

Registro das Respostas

Conclusão da Entrevista

VISITA DOMICILIAR

UNIDADE 5. Relatório Social:

Alguns procedimentos que podem facilitar a elaboração do relatório:

TIPOS DE RELATÓRIO

UNIDADE 6: Parecer Técnico:

UNIDADE 7. Laudo Social: Diferença entre relatório e laudo

Estrutura do laudo social

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DIFERENCIANDO: Estudo Social, Perícia Técnica, Relatório Social, Laudo Técnico.

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TALITA CARMONIA VIEIRA

Assistente Social - CRESS 8107 / BA.

MBA Executiva Empresarial em Organizações e Saúde do Trabalhador.

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