REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO.

Resumo

A escolha deste tema tem como intuito principal a realização de uma pesquisa sobre a violência existente entre menores na sociedade. Este trabalho nasceu da confirmação de pesquisas bibliográficas e foi determinado tendo em vista o alto número de práticas infracionais cometidas por menores. Assim com essa pesquisa busco apresentar um tema atual que vez por outra volta ao centro das discussões, mostrando que apenas a redução da maioridade penal não iria solucionar essa problemática que envolve uma análise histórica e sociológica dos acontecimentos da marginalidade juvenil.

Palavras-chave: práticas infracionais, menores e violência.

INTRODUÇÃO

A problemática criada acerca deste respectivo tema gira em torno da responsabilidade a ser atribuída para com os relativamente capazes. Um adolescente (a partir dos dezesseis anos de idade) possui a faculdade de votar, contrair matrimônio (caso seja emancipado ou autorizado pelos pais), trabalhar, etc. Porém, este mesmo indivíduo (relativamente capaz) não pode ser responsabilizado por um crime, que, porventura aconteça, devendo, o mesmo, ser conduzido a um estabelecimento de ressocialização, e não, a uma penitenciária ordinária.

Contudo, a marginalização de menores de idade, devido a inúmeros fatores externos (desemprego, tráfico de entorpecentes, etc.), levando-se em conta a gravidade e a crueldade com que estes crimes são consumados pelos respectivos menores de idade, suscita à solução desta questão de fundamental importância para a sociedade brasileira. Pois, não deve o mesmo indivíduo em formação (relativamente capaz) ser responsabilizado pelos crimes realizados por eles próprios (sejam de livre e espontânea vontade ou a mando de outrem), especialmente os crimes hediondos que são repletos de requintes de crueldade.