Redução da maioridade penal

UNIFATEFFIR – FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA FIDES REFORMATA

MESTRADO EM EDUCAÇÃO HOLÍSTICA 

Maria de Fátima Silva Guimarães 

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

POLO DE VITÓRIA - ES

MAIO /2015

UNIFATEFFIR – FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA FIDES REFORMATA

MESTRADO EM EDUCAÇÃO HOLÍSTICA 

Maria de Fátima Silva Guimarães 

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 

Artigo de opinião da disciplina Psicologia Social para o Mestrado em Educação Holística apresentado a  UNIFATEFFIR – Faculdade de Teologia e Filosofia Fides Reformata, solicitado pela profª Leslie Neitzel.

VITÓRIA – ES

MAIO/2015

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 

            A redução da maioridade penal no Brasil é um assunto que gera muita polêmica, principalmente quando esse indivíduo comete algum crime de repercussão nacional.

            Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vetou a PEC 171/93, que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Houve várias alegações justificando a negativa de aprovação da referida Lei, contrariando a opinião da maioria dos brasileiros que são a favor da redução da maioridade penal, principalmente porque a maioria das pessoas que não dispõe de recursos financeiros suficientes para manter uma segurança particular já foi refém destes delinquentes que matam, assaltam, barbarizam sem a menor piedade.

            Quando um jovem completa 16 anos ele já se torna apto a votar e escolher as pessoas que são responsáveis para comandar o país, legislando, administrando e tomando decisões por todos os brasileiros, portanto ele já tem condições de discernir o que é certo e o que é errado. Mesmo porque hoje as informações estão próximas das pessoas através da redes sociais, mídias, internet, etc.

            Só quem já foi vítima de algum tipo de atrocidade de delinquentes sabe o que é sofrer prejuízo físico, psicológico e financeiro, enquanto o responsável sai impune e muitas vezes são liberadas antes de você terminar de registrar o boletim de ocorrência, além do que ainda terá que ir atrás de todo prejuízo como requerer novos documentos, enfrentar toda a burocracia que faz parte da máquina administrativa brasileira. Às vezes a vítima acaba até se confundindo com o bandido, de tanto questionamento que é obrigado a enfrentar.

            Representantes de ONGS (Organizações Não Governamentais), cujo objetivo é abrigar os criminosos defendem que eles merecem chance de recuperação, pois muitos jovens que se encontram nestas situações são vítimas da própria sorte. Muitas vezes a família é sustentada apenas pela mãe que é obrigada a sair todos os dias para trabalhar e com isso deixa os filhos em casa, um tomando conta do outro, sem nenhuma referência paterna. São alvos de traficantes que utilizam crianças e jovens para cometerem crimes, sabendo que os jovens menores de idade não terão que responder por seus atos, no máximo serão recolhidos a alguma Instituição de Reabilitação.

             Mas quando termina o tempo de recolhimento, os jovens voltam pras ruas e continuam cometendo crimes e a população continua refém de sua própria sorte, pedindo a Deus para não ser a próxima vítima.