Redução da maioridade penal, ato social ou criminoso?

É uma progressão atemporal os crimes pérfidos cometidos por jovens com menos 18 anos no Brasil, atualmente vigora uma discussão divergente sobre a redução da maioridade penal. Tal projeto de redução de maioridade penal tem uma boa intenção, entretanto no Brasil será uma fabrica de produção criminosa, pois o sistema penitenciário é o núcleo muitas vezes do crime organizado e serve com força motriz para mais crimes, e também é muito fácil dizer que uma adolescente com 16 ou 17 anos tem uma personalidade formada, difícil é vivenciar tragédias, assassinatos e abusos sexuais e continuar vivo. 

Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2000, passageiros de um ônibus foram feito de reféns por um homem armado onde o desfecho dessa crônica policial terminou na morte de uma refém, o criminoso também foi morto por ironia do destino pela estrutura policial que realizou a trágica chacina mortal da Candelária em 1993, o seqüestrador ainda criança foi um dos sobreviventes. Fatos assim, entre outros como: abuso sexual muitas vezes de parentes próximos, assassinatos de familiares como foi o caso de seqüestrador do ônibus 174 em junho 2000, não justificam mais involuntariamente servem como modelador de moral e ética. Será que o contato com outros criminosos é a solução para o problema?

A redução da maioridade penal não é uma solução e sim uma maquiagem criminosa para o problema criminal envolvendo jovens, expor esses pequenos delinqüentes á essa faceta penal é um atento contra os direitos humanos. Não se pode negar a crueldade dos crimes cometidos por esses, mas a redução da maioridade penal irá aumentar o número de criminosos, pois as prisões hoje em dia não servem como fator punitivo e sim como uma escola de crimes, muitos bandidos presos continuam fora da lei dentro das prisões, tal ambiente servirá de aprendizagem de delitos para os jovens. 

O aumento do número de jovens com menos 18 anos realizando crime é proporcional com os crimes que os jovens vivenciam, por exemplo: Um menino de 15 anos visualiza seu pai vendendo drogas e ganhando dinheiro como se fosse um trabalho qualquer. O que vai impedir esse menino de fazer o mesmo é uma lei que muitas vezes solta o criminoso antes da pena prevista?A questão é não existe personalidade quando se é criado por um mundo de drogas, violência, abusos e pior desigualdade social em mundo que dita á vida criminosa como um caminho totalmente sem volta, não existe inclusão social.

Desse modo, a diminuição da maioridade penal é um ato institucional contra os jovens selando seu destino com amadurecimento de seu perfil criminoso nas prisões. Intervenções para esse problema seriam: A criação de centros punitivos que sigam o modelo prisional, mas sejam específicos para jovens com menos de 18 anos, e tenha ações sociais dentro desses centros, investimentos na educação envolvendo escolas públicas modernas e aumento significativo nos salários dos professos. Punir delitos de pessoas é uma lei, mas punir delitos de pessoas fruto de outros delitos é um crime.