RESUMO

O presente trabalho trata de um assunto bastante polemizado na contemporaneidade e de grande interesse para os servidores efetivos pertencentes aos quadros dos órgãos integrantes do Poder Judiciário da União: a redistribuição por reciprocidade de cargos. O objetivo do estudo é esclarecer os principais pontos controvertidos que rodeiam a temática em questão, como o debate acerca da legalidade da prática, bem como o atendimento aos interesses da Administração. O método utilizado neste caso foi o dedutivo. Com a finalização da pesquisa em tela, constatou-se que a prática da redistribuição por reciprocidade no âmbito do Poder Judiciário da União é legal, atende aos interesses da Administração e beneficia em demasia os servidores integrantes do quadro.

Palavras-chave: Redistribuição por reciprocidade. Cargos. Poder Judiciário da União.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo científico abordará a polemizada prática de redistribuição por reciprocidade de cargos pertencentes aos quadros efetivos de órgãos integrantes do Poder Judiciário da União.

A fim de melhor caracterizar esse instituto, far-se-á o estudo de suas noções básicas, previstas na Lei nº. 8.112/90, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, bem como a análise da jurisprudência acerca do tema.

Buscar-se-á elucidar os pontos mais controvertidos que permeiam a temática, como o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, a demonstração do atendimento aos interesses da Administração, a divergência do Tribunal de Contas da União ? TCU e a suposta ilegalidade da prática.

Espera-se, dessa forma, que este artigo possa contribuir com a defesa da efetivação da redistribuição por reciprocidade entre órgãos integrantes do Judiciário Federal, como forma de beneficiar tanto os servidores quanto a própria Administração.