Recursos penais e suas peculiaridades processuais

Introdução: O presente artigo tem por objetivo apresentar vários aspectos relacionados aos recursos aplicáveis na seara penal, mostrando seus conceitos, prazos e suas diferenças na medida em que refletem no ordenamento jurídico e na sociedade brasileira. Os recursos se apresentam como rol taxativo sendo fundamentais ao principio da ampla defesa, ao contraditório e o devido processo penal. Mas para falar sobre os prazos recursais é necessário explanarmos sobre os conceitos dos recursos sendo necessário entendermos melhor seus atributos básicos para saber os diversos

recursos que complementam a justiça. Os recursos são importantes pois visam os vários meios em que o réu possa se defender, haja vista que, antigamente, muitas pessoas pensavam que os recursos era uma falha da justiça, pois mostrava que o Estado, o qual detém entre suas funções a de julgar atos que vão de encontro contra a sociedade, pode errar, levando indivíduos a cumprir penas inexistentes. Entretanto, com o passar dos anos os recurso passaram a

ter um papel importante, pois eles visaram não mais corrigir a justiça, mas sim, esclarecer os fatos, tendo em vista acontecimentos novos, mostrando uma alternativa para que o réu possa se defender. Objetivos: O objetivo do trabalho

pretende demonstrar a natureza jurídica dos recursos, e as diferenças de prazos entre eles, respeitando os princípios da instrumentalidade das formas. Como resultado verificam-se que existem jurisprudências relacionados as razões recursais que permitem sua interposição fora do prazo, haja vista que se trata de uma mera irregularidade podendo ser suprida posteriormente. Metodologia: A metodologia utilizada para confecção deste trabalho foi obtida através de uma pesquisa bibliográfica, através do método indutivo. Conclusao: O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo abrangente sobre os recursos, diagnosticando as estruturas do sistema jurídico do Código do Processo Penal em virtude dos prazos recursais como sustentáculo dos recursos em si para desenvolver uma maior desenvoltura garantindo a coisa julgada nos sistema jurídico brasileiro. Nesse sentido,a necessidade para propositura em tempo hábil de um recurso no prazo permitido na lei, sob pena de preclusão. Nesse estudo foi apresentado as variedades de recursos e de cada prazo sendo fundamentados em artigos de lei, razão pela qual não é permitida a apresentação de recurso fora do prazo, porém existem julgados no sentido de permitir a sua apresentação fora do prazo com base no principio da instrumentalidade das formas. Dessa forma é possível constatar a efetividade e necessidade dos recursos para que o réu tenha direito de se defender em virtude de uma decisão injusta.

 

Palavras-chave: Recursos Processuais. Prazos Recursais. Diversidades de recursos. Pressupostos Lógicos de existência de uma decisão