"RECALL": UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DE SUA INSERÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Publicado em 06 de maio de 2010 por Iaçanã Lopes de Rezende
IAÇANÃ LOPES DE REZENDE E PAULA
RESUMO
O Direito do Consumidor é ramificação relativamente recente na Ciência do Direito, embora seja possível encontrar contornos do mesmo de maneira esparsa nas normas de vários países, a forma como hoje é denominado e sua autonomia jurídica é matéria do Direito moderno. Por representar uma ciência nova, as questões de consumo levantam várias dúvidas, tornando a proteção do consumidor um desafio a ser enfrentado como um dos temas mais atuais do Direito. Tal desafio deve-se ao crescimento da sociedade de consumo, caracterizada por uma oferta cada vez maior e mais variada de produtos e serviços. Conjuntamente com esta oferta surgiram também os problemas advindos de alguns produtos/serviços e que podem causar sérias consequências ao consumidor. Por esta razão o Estado adotou um código protecionista, dando real proteção ao consumidor, principalmente, no que tange a possíveis danos causados por produtos defeituosos. No entanto, apesar de toda essa proteção, um dos institutos que deveria ser respeitado e cumprido com rigor, não o é, qual seja o "recall". Baseado nesse fato realizou-se o presente estudo, objetivando, por meio de pesquisa teórica e revisão bibliográfica, procedimento metodológico que possibilitou a contextualização do problema posto e possíveis conclusões acerca do mesmo, uma abordagem histórica da legislação de consumo no Brasil. Ao final observa-se que o regramento dispensado à matéria reflete diretamente na segurança dos consumidores, tendo em vista a decorrente imposição aos fornecedores de colocar no mercado produtos indenes de vícios, sob pena de responsabilização.
Palavras-chave: consumidor, Código de Defesa do Consumidor, fornecedor, "recall".
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo abordará o aspecto histórico do surgimento da legislação de consumo no direito pátrio, enfatizando o instituto do "recall" como sendo um dos principais meios de efetivação dos direitos dos consumidores, tanto no Brasil, como na comunidade internacional.
O "recall" está inserido na legislação de consumo de vários países assim como no Código de Defesa do Consumidor do direito brasileiro. Dentro desse contexto, será discutido e analisado o aspecto histórico do surgimento dos direitos do consumidor no âmbito do direito interno e, posteriormente, um estudo comparado em relação à legislação internacional, especialmente a americana no que tange aos mecanismos utilizados para a efetivação de tais direitos.
Assim, temos como objetivo geral o estudo de uma abordagem histórica do direito do consumidor, especialmente, o recall. E como objetivos específicos abordar o aspecto histórico da legislação de consumo no Brasil, o direito comparado, especialmente o americano, em relação à legislação nacional e, finalmente, sugerir ações que visem uma maior efetivação dos direitos do consumidor e especificamente do recall.
Esse estudo justifica-se pelo fato de que a defesa do consumidor no Brasil é tema relativamente novo. O primeiro órgão de defesa do consumidor surgiu em 1978, no Estado de São Paulo e, somente em 1985, foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, posteriormente substituído pela Secretaria Nacional de Direito Econômico.
Nesta perspectiva preliminar, propomos o presente estudo ressaltando a importância do mesmo tendo em vista a relevância do equilíbrio das relações de consumo para um bom funcionamento econômico do país, atentando-se para o fato de que o consumo reflete diretamente o momento sócio-econômico de uma sociedade e de suas riquezas. Sem menosprezar o fato de que são elas, as relações de consumo, que impulsionam o desenvolvimento de um país, devendo tais relações ser tratadas com todo cuidado necessário, cercando-as com a legislação existente e velando para que tal legislação seja cumprida, em nosso caso, o Código de Defesa do Consumidor.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para que o estudo pudesse ser configurado, foi feita uma pesquisa teórica sobre o aspecto histórico da legislação de consumo em geral e sua efetivação no direito pátrio, visando à criação de sugestões para que a proteção ao consumidor possa ser alcançada de modo mais efetivo inserto na realidade consumerista e a legislação brasileira já existente. Dentro deste desígnio, uma base teórica consistente é fundamental. A pesquisa teórica, como questionamento construtivo, depende fundamentalmente da informação que se recolhe ou que se consulta em fontes variadas. Assim, a pesquisa teórica assume perfil de pesquisa bibliográfica quando desenvolve-se através de pesquisa documental.
A Revisão Bibliográfica caracteriza-se como:
"meio de formação por excelência e constitui o procedimento básico para os estudos monográficos, pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre determinado tema. Como trabalho científico original, constitui a pesquisa propriamente dita na área das ciências humanas". (CERVO, 2002, p. 64,65)
É uma Revisão Bibliográfica, pois constitui o trabalho científico original baseado na análise das publicações correntes acerca do tema posto. Objetiva-se com ela conhecer a forma como o assunto já foi abordado em estudos anteriores e suas variáveis, tomar conhecimento de opiniões contrárias e correntes paralelas do problema em questão, traçar um perfil histórico e um método de pensamento para compreensão e/ou explicação de uma determinada área de conhecimento, enfim fazer um estudo pormenorizado de um todo.
RESUMO
O Direito do Consumidor é ramificação relativamente recente na Ciência do Direito, embora seja possível encontrar contornos do mesmo de maneira esparsa nas normas de vários países, a forma como hoje é denominado e sua autonomia jurídica é matéria do Direito moderno. Por representar uma ciência nova, as questões de consumo levantam várias dúvidas, tornando a proteção do consumidor um desafio a ser enfrentado como um dos temas mais atuais do Direito. Tal desafio deve-se ao crescimento da sociedade de consumo, caracterizada por uma oferta cada vez maior e mais variada de produtos e serviços. Conjuntamente com esta oferta surgiram também os problemas advindos de alguns produtos/serviços e que podem causar sérias consequências ao consumidor. Por esta razão o Estado adotou um código protecionista, dando real proteção ao consumidor, principalmente, no que tange a possíveis danos causados por produtos defeituosos. No entanto, apesar de toda essa proteção, um dos institutos que deveria ser respeitado e cumprido com rigor, não o é, qual seja o "recall". Baseado nesse fato realizou-se o presente estudo, objetivando, por meio de pesquisa teórica e revisão bibliográfica, procedimento metodológico que possibilitou a contextualização do problema posto e possíveis conclusões acerca do mesmo, uma abordagem histórica da legislação de consumo no Brasil. Ao final observa-se que o regramento dispensado à matéria reflete diretamente na segurança dos consumidores, tendo em vista a decorrente imposição aos fornecedores de colocar no mercado produtos indenes de vícios, sob pena de responsabilização.
Palavras-chave: consumidor, Código de Defesa do Consumidor, fornecedor, "recall".
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo abordará o aspecto histórico do surgimento da legislação de consumo no direito pátrio, enfatizando o instituto do "recall" como sendo um dos principais meios de efetivação dos direitos dos consumidores, tanto no Brasil, como na comunidade internacional.
O "recall" está inserido na legislação de consumo de vários países assim como no Código de Defesa do Consumidor do direito brasileiro. Dentro desse contexto, será discutido e analisado o aspecto histórico do surgimento dos direitos do consumidor no âmbito do direito interno e, posteriormente, um estudo comparado em relação à legislação internacional, especialmente a americana no que tange aos mecanismos utilizados para a efetivação de tais direitos.
Assim, temos como objetivo geral o estudo de uma abordagem histórica do direito do consumidor, especialmente, o recall. E como objetivos específicos abordar o aspecto histórico da legislação de consumo no Brasil, o direito comparado, especialmente o americano, em relação à legislação nacional e, finalmente, sugerir ações que visem uma maior efetivação dos direitos do consumidor e especificamente do recall.
Esse estudo justifica-se pelo fato de que a defesa do consumidor no Brasil é tema relativamente novo. O primeiro órgão de defesa do consumidor surgiu em 1978, no Estado de São Paulo e, somente em 1985, foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, posteriormente substituído pela Secretaria Nacional de Direito Econômico.
Nesta perspectiva preliminar, propomos o presente estudo ressaltando a importância do mesmo tendo em vista a relevância do equilíbrio das relações de consumo para um bom funcionamento econômico do país, atentando-se para o fato de que o consumo reflete diretamente o momento sócio-econômico de uma sociedade e de suas riquezas. Sem menosprezar o fato de que são elas, as relações de consumo, que impulsionam o desenvolvimento de um país, devendo tais relações ser tratadas com todo cuidado necessário, cercando-as com a legislação existente e velando para que tal legislação seja cumprida, em nosso caso, o Código de Defesa do Consumidor.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para que o estudo pudesse ser configurado, foi feita uma pesquisa teórica sobre o aspecto histórico da legislação de consumo em geral e sua efetivação no direito pátrio, visando à criação de sugestões para que a proteção ao consumidor possa ser alcançada de modo mais efetivo inserto na realidade consumerista e a legislação brasileira já existente. Dentro deste desígnio, uma base teórica consistente é fundamental. A pesquisa teórica, como questionamento construtivo, depende fundamentalmente da informação que se recolhe ou que se consulta em fontes variadas. Assim, a pesquisa teórica assume perfil de pesquisa bibliográfica quando desenvolve-se através de pesquisa documental.
A Revisão Bibliográfica caracteriza-se como:
"meio de formação por excelência e constitui o procedimento básico para os estudos monográficos, pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre determinado tema. Como trabalho científico original, constitui a pesquisa propriamente dita na área das ciências humanas". (CERVO, 2002, p. 64,65)
É uma Revisão Bibliográfica, pois constitui o trabalho científico original baseado na análise das publicações correntes acerca do tema posto. Objetiva-se com ela conhecer a forma como o assunto já foi abordado em estudos anteriores e suas variáveis, tomar conhecimento de opiniões contrárias e correntes paralelas do problema em questão, traçar um perfil histórico e um método de pensamento para compreensão e/ou explicação de uma determinada área de conhecimento, enfim fazer um estudo pormenorizado de um todo.