Reajustes de contratos administrativos
Publicado em 02 de novembro de 2010 por Cilene Moreira Sabino de Oliveira
RESUMO
O presente trabalho aborda aspectos envolvendo licitações e contratos, e versa sobre o estudo do caso hipotético de uma licitação pública onde tem como contratante o Ministério das Comunicações, e contratada a empresa Delta LTDA, que após licitação regular, venceu concorrência para prestação de serviço de natureza contínua, de até 60 (sessenta) meses. O contrato previa cláusula de revisão de preço usando como parâmetro as variações salariais das categorias profissionais contratadas, e diante do estudo do caso proposto, onde a Contratada pleiteia o reajuste do preço do valor do contrato, considerando a convenção coletiva das categorias profissionais envolvidas, e a ocorrência da data base desta, objeto da referida prestação de serviço. A convenção coletiva estabelece aumento salarial às categorias na ordem de 1,3%, fato que provoca aumento do gasto previsto com pessoal.
PALAVRAS-CHAVE: Contrato; Reajuste;
O presente trabalho aborda aspectos envolvendo licitações e contratos, e versa sobre o estudo do caso hipotético de uma licitação pública onde tem como contratante o Ministério das Comunicações, e contratada a empresa Delta LTDA, que após licitação regular, venceu concorrência para prestação de serviço de natureza contínua, de até 60 (sessenta) meses. O contrato previa cláusula de revisão de preço usando como parâmetro as variações salariais das categorias profissionais contratadas, e diante do estudo do caso proposto, onde a Contratada pleiteia o reajuste do preço do valor do contrato, considerando a convenção coletiva das categorias profissionais envolvidas, e a ocorrência da data base desta, objeto da referida prestação de serviço. A convenção coletiva estabelece aumento salarial às categorias na ordem de 1,3%, fato que provoca aumento do gasto previsto com pessoal.
PALAVRAS-CHAVE: Contrato; Reajuste;