Razões para a realização de uma pós-graduação em direito

Hoje em dia há um consenso de que o constante aperfeiçoamento é uma necessidade do profissional da área jurídica. Não vivemos mais em outros tempos em que a conclusão de um curso de graduação em Direito significava o fim dos estudos e o início da vida profissional prática que dispensava o renovar dos conceitos aprendidos nos bancos escolares. Os desafios do mundo em que vivemos nos exigem a especialização e a constante atualização. Tudo aquilo que realizamos após a conclusão da graduação chamamos de pós-graduação que, em síntese, pode ser compreendida em sentido lato, como aperfeiçoamento e especialização, e em sentido estrito, como mestrado e doutorado. O aperfeiçoamento e a especialização cumprem um importante papel de atualização e especialização do profissional. Eles não comportam verticalizações, não estão vocacionados para reflexões teóricas mais profundas. Voltados para demandas que necessitam de atendimento imediato os cursos de aperfeiçoamento e de especialização trabalham com conteúdos prontos, em que o aluno recebe uma informação que já foi debatida e discutida em outros níveis acadêmicos.

         Gostaria de aqui enfatizar a pós-graduação estrito sento, o lugar no qual os conteúdos são criticados e o professor não atua como o senhor do conhecimento, mas como instigador, provocador, questionador. Quais são as razões para a realização de um mestrado e até mesmo um doutorado? Em geral as pessoas imaginam que realizar um mestrado/doutorado significa gostar de dar aulas, querer ser professor, ter vocação para a docência. Esse entendimento não está incorreto e inclusive o pouco ainda número de doutores em direito no Brasil para suprir as necessidades das Escolas de Direito do país tem imprimido políticas governamentais no sentido de prioritariamente formar novos quadros para o atendimento desta demanda específica. No entanto, a realização de um mestrado/doutorado deve ser entendida como uma possibilidade ao alcance de todos, principalmente daqueles que não se veem como professor. Toda atividade profissional jurídica tem muito a ganhar com o estudo aprofundado do direito e das disciplinas que lhe são correlatas.

         O Direito é um dos grandes protagonistas do mundo do Século XXI. É facilmente perceptível o papel que os juristas desempenham nas atuais sociedades plurais cada vez mais complexas. Sejam como juízes da Suprema Corte decidindo sobre os mais importantes temas da vida política nacional, sejam como assessores jurídicos enfrentando temas que não possuem respostas prontas no Direito, o conhecimento sofisticado está chegando à vida prática. O Direito está necessitando cada vez mais do dialogo interdisciplinar, o que tem exigido dos operadores do direito um profundo conhecimento do direito propriamente e igualmente uma disponibilidade para ajustes interdisciplinares. A interdisciplinaridade, para não cair em um discurso vazio, necessita de níveis de reflexão que somente a experiência de um curso de pós-graduação estrito senso pode fornecer. Não se trata de complicar o já complicado mundo em que vivemos, mas justamente o contrário, de por a complexidade do conhecimento teórico a serviço da solução consistente de questões práticas difíceis.

Marcos Augusto Maliska é Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito. Procurador Federal e Professor do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.