QUESTÔES DIAGNÓSTICAS: Complexidade e Segurança Pública
Publicado em 17 de março de 2011 por Najara Neves de Oliveira e Silva
- ARTIGO DE REVISÃO -
QUESTÕES DIAGNÓSTICAS: COMPLEXIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
Najara Neves de Oliveira e Silva
[email protected]
RESUMO
A constituição do núcleo de uma mudança de paradigma em ciência atualmente se exprime pelo pensar complexo desde que a ciência que hoje se pratica não atende as necessidades atuais, especialmente no âmbito da segurança pública. As ações equivocadas, o aumento da insegurança e criminalidade violenta, o alto índice de corrupção policial é prova inconteste de que o caminho que vem sendo traçado para lidar com a problemática da insegurança pública se comprova ineficaz. Assim, a ineficácia se dá porque as ações desenvolvidas em segurança estão assaz afastadas do concreto, da complexidade do real. Desse modo, não se trata de substituir o conhecimento cartesiano pelo conhecimento do complexo, mas de construir-se a composição desse novo conhecimento com aquilo que vimos aprendendo ao longo do tempo em diferentes culturas. Em segurança, especialmente, assim como em outras atividades humanas, esse processo histórico-cultural de mudança deverá ser produzido através de nossas próprias ações e responsabilidade. É pelo conhecimento e pelo uso que dele fizermos que resolveremos aquilo que se mostra insolúvel: a insegurança pública em seu desfecho para a barbárie.
Palavras-chave: Complexidade; segurança pública; questões diagnósticas; inteligência profissional; competência; integração; avaliação institucional.
1 INTRODUÇÂO
A segurança pública se apresenta como uma problemática de complexidade característica, que segundo alguns autores tem causado um movimento na percepção da importância da cultura corporativa, afastando a visão fragmentada e simplificadora da organização policial, porquanto essa visão não tem atingido o objetivo de explicar coerentemente a realidade que demonstra complexidade e incertezas crescentes. As organizações policiais atuais, enquanto agências de segurança pública sentem a necessidade de melhorar e aperfeiçoar os serviços e o componente humano, significando a busca pela qualidade no relacionamento com a sociedade. Na contemporaneidade as instituições de segurança pública se mostram distanciadas da realidade e anseios da sociedade refém de uma criminalidade cada vez mais crescente e sofisticada. Nesse sentido, verificar a realidade fática das ações da segurança pública e até que ponto essas ações estão alinhadas com os paradigmas contemporâneos é condição de suma importância para implementar mudanças para alcançar uma imagem satisfatória e atualizar desempenhos de modo a coadunarem-se com essa nova realidade, com vistas a atender tanto o publico interno quanto o externo de maneira eficaz e efetiva, de forma a alcançar os objetivos institucionais através de uma relação recursiva e interativa indispensável.
2 REFERNCIAL TEÓRICO
2.1 De início, a história.
O conhecimento científico até os anos 50 do século passado tinha como objetivos a descoberta de princípios necessários e universais da natureza numa vinculação reducionista. O consenso era a possibilidade de sempre ser possível reduzir as explicações das características de um sistema constituído por um grande número de unidades elementares interagentes ao conhecimento das características simples dessas unidades. A partir daí, nota-se que sistemas estruturalmente idênticos podem demonstrar comportamentos diversos sob condições diferentes. Passa a acontecer o que alguns denominam "renúncia à prioridade epistemológica das categorias simplicidade, ordem e regularidade, a favor de categorias como complexidade, desordem caoticidade" (FIEDLER- FERRARA, 2003 p. 3-19). Por conseguinte, amplia-se a postura epistemológica sem supressão do paradigma anterior, apenas alargando-se os conceitos existentes.
Desse modo, cai o mito basilar da ciência da previsibilidade da natureza e emerge o pensar complexo, resultado da interseção de inúmeras teorias da física, matemática e filosofia entre outras.
2.1.1 Complexidade: uma nova abordagem
Um conjunto de circunstâncias ou coisas interdependentes, que estão ligadas entre si é o que chamamos de complexidade, conceito inscrito no Método de Edgar Morin (2006). Ao nos referirmos à complexidade, não estamos querendo dizer que se trata de algo que não se pode entender. O pensar complexo inclui imprecisão e incerteza, sem ser impreciso ou incerto. Seu objetivo é servir de base para construir conceitos e metodologias, instrumentar o pensamento para articular saberes especializados, amparando reflexão e ação no mundo. Assim, o pensar complexo não configura uma "teoria acabada", ao contrário, um aparelhamento conceitual em fluxo de elaboração (FIEDLER-FERRARA, 2003).
Dessa forma, complexidade é reunião, junção de elementos que são partes e partícipe do todo. Sendo o todo uma unidade complexa, não se reduzindo a mera soma das partes e de seus elementos. Vai além disto, porque cada parte possui sua especificidade e em conjunto, em contato umas com as outras, modificam-se e também modificam o todo. Complexidade é o que não age a partir de ações individuais e isoladas, mas dessas ações integradas e dependentes que adquirem outra forma de expressão e novas aparências.
Por conseguinte, o complexo entende-se como a busca de um modo de pensar com abertura e capacidade de respeitar a multidimensionalidade, todas as facetas e imprevistos do real. É também a atenção para discernir que as determinações cultural, social, histórica e cerebral se impõem a todo o pensamento e co-determinam sempre o objeto do conhecimento. Complexidade é a qualidade capaz de considerar todas as influências recebidas: internas e externas, distinguindo-as sem separá-las (MORAES, 2005).
A consciência da incompletude, do constante vir a ser e da inesgotabilidade é fator preponderante para implemento de ações e o pensamento complexo, um paradigma emergente é possibilitador de convivência com uma realidade de dificuldades e incertezas.
2.2 Como se caracteriza a complexidade no contexto contemporâneo de Segurança Pública
Sendo a complexidade conjunto de circunstâncias interdependentes e sendo esse conjunto uma unidade complexa que não se reduz apenas à soma dessas circunstâncias e de seus elementos, mas à peculiaridade de, no conjunto, na interdependência de umas com as outras modificarem-se e modificar o todo e sendo a Segurança Pública uma área de caráter multidimensional, de complexidade sócio-econômico-cultural, mister se faz que se reconheça e se atente para esse caráter complexo para que não se incorra no risco da simplificação porque é necessário o enfrentamento de diferentes pontas desse novelo complexo, nos quais se articulam vários tipos de violência (SOARES, 2006).
Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública para o Brasil, essas manifestações da violência interagem, são interdependentes: a impunidade promove injustiças, que incrementam crimes, que criam gastos, propaga a cultura do medo, condicionam a diminuição de investimentos e prejudica a indústria do turismo e o comércio, o que traz como conseqüência prejuízos diversos, diminuição do nível de emprego, ampliando a crise social. Girando em torno do próprio eixo, esse círculo vicioso e interdependente aprofunda e exacerba a problemática pelo aviltamento da rede de interconexões em que se desenvolvem.
Nesse sentido, a complexidade se caracteriza no contexto contemporâneo da segurança pública através de vários fatores e nuances resultantes de reiteradas práticas, circunstâncias históricas, condições institucionais e relações sociais violentas, descalabro produtor de absurdos, impunidade, irracionalidade, ineficiência e barbárie herdada de fracassadas políticas truculentas de segurança, políticas orientadas para a proteção exclusiva das elites, aterrorizantes das periferias, que contribuíram para degradar as instituições policiais que se tornaram mais violentas, arbitrárias e corruptas, afastando-as dos cidadãos, que deveriam ser os destinatários desse bem expressivo de democracia, direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de todos, sem exceção, como bem o esboça o Plano de Segurança Pública para o Brasil.
Assim, com vistas nesse estado de coisas urge o implemento de políticas calcadas em mudanças drásticas na sociedade, reformas estruturais em nossa economia: distribuição de renda, redução das desigualdades, elevação da taxa de escolaridade, eliminação do racismo escamoteado em nossa pirâmide social, valorização das mulheres, geração de emprego e renda, incorporação da juventude pobre ao mercado de trabalho e consumo, promoção de condições de integração à cidadania e, especialmente, a valorização e prática de uma educação inclusiva, reconstrutiva, que privilegie o saber pensar e a autonomia com qualidade formal e política, porque só o conhecimento aliado a uma educação transformadora, com objetivos de intervenção e modificação social será realmente eficaz (DEMO, 2006). Também a importância da constituição de um sistema educacional único para todas as polícias e outros órgãos da segurança pública. Continuadamente esse sistema alimentará a requalificação dos policiais, possibilitando o diálogo entre as instituições de segurança pública, superando antagonismos e a competitividade exacerbada (SOARES, 2006). A importaria da requalificação continuada dos seus agentes se faz sentir pelos fracassos das ações da segurança nos últimos anos porque a violência não pára de crescer. A mídia mostra todos os dias em manchetes o descalabro da falta de segurança. Os índices de homicídios são altos e as soluções destes, baixas. Em síntese: A questão da segurança é complexa, multifatorial e por isso mesmo precisa ser analisada, diagnosticada, planificada estrategicamente, avaliada e monitorada, respeitando-se a diversidade através de uma abordagem explicitada pela compreensão de que os fenômenos precisam ser contextualizados e articulados.
2.3 Porque planejamento estratégico
O Planejamento Estratégico é uma ferramenta de irrefragável importância por ser um processo ininterrupto, sistemático e complexo. É uma maneira de fazer com explicitação clara dos propósitos, com valores bem delineados orientando as políticas e com visão de futuro através de alternativas de ação. Esse processo observa as várias condicionantes organizacionais e ambientais, portanto possui características diversas e multidimensionais, estando direcionado a constantes revisões e alterações, objetivando o presente e o futuro, a integração de diversos níveis e setores da instituição, a antecipação de acontecimentos, oportunidades/ameaças. Desse modo, o planejamento estratégico define objetivos no tempo e espaço, programa desafios a serem superados e metas a serem alcançadas, decompondo a missão institucional em atividades a serem desenvolvidas para atender a demandas, determinando parâmetros, avaliando níveis de eficiência, eficácia e efetividade que nortearão a medida de novos ajustes, novas decisões, novos direcionamentos de rumos da instituição respondendo a três questões fundamentais: onde estamos, aonde queremos chegar e como vamos chegar (AZEVEDO E SOUZA, 2007).
Dessa forma, encontramo-nos em um mundo globalizado, complexo, e com novo modelo econômico, que exige posturas adequadas para atender a essas demandas. Esse mundo necessita de ações pensadas e desenvolvidas com atenção a essas características de mundo e com o objetivo de desmitificar crenças e práticas estabelecidas (ibidem).
Enfim, a elaboração e execução de um planejamento estratégico se justificam pela definição da missão da instituição, integrando diversos níveis e setores, sistematizando os meios nos quais atua, propiciando continuidade com a possibilidade de avaliação institucional e revisão permanente, além de definir princípios e valores.
Desse modo, o planejamento estratégico deve contemplar:
1- Planejamento dos fins (missão, visão, valores, princípios, objetivos e metas).
Planejamento dos meios (políticas, estratégias, táticas, planos e técnicas).
2- Planejamento da organização (estrutura interna, unidades estratégicas da organização).
3- Planejamento dos recursos (humanos, materiais e financeiros).
4- Planejamento da implementação (liderança, controle e avaliação) (AZEVEDO E SOUZA, 2007).
Nessa perspectiva, tornar a segurança pública preparada para uma gestão do futuro só através de uma inteligência profissional construída na complexidade entre o planejamento estratégico e avaliação Institucional, conquanto que pensemos inteligência profissional como aptidão para aprender e aptidão para pensar e criar estratégias em situações complexas a partir de avaliação e de reflexão sobre a realidade organizacional e da sua coerência com as políticas e tendências, além de capacidade de tomada de decisão no planejamento e na avaliação aliada às habilidades de sensibilidade e de gestão situacional (op. cit).
2.4 Inteligência Profissional em Segurança Pública
Em meio à profusão de questões que gravitam em redor da segurança pública e seus profissionais, principalmente aquelas que esquadrinham o porquê de tantos equívocos no trato da crescente criminalidade, algumas podem ser explicadas pela qualidade e natureza daquilo que se chama espírito organizacional. Assim, pode-se inferir que o espírito organizacional é tecido num compromisso com a reaprendizagem constante, a renovação crítica, a inventividade coerente com os resultados e com as políticas assumidas. Sabe-se que isso não acontece por dedução lógica, observando-se a ineficácia das ações de segurança frente à crescente criminalidade violenta ligada a crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, homicídios, crimes de colarinho branco, etc., embora não se deva deixar de pontuar que segurança não se faz apenas com polícias; estão imbricados nessa problemática a saúde, o trabalho, a educação, moradia, lazer, urbanização, além de um dado muito importante e quase sempre minimizado, que é a vontade política dos governantes em tratar com seriedade e boa vontade o assunto. Contudo, desde que neste artigo discorre-se sobre segurança e complexidade com foco em suas estratégias, deixa-se de aprofundar nessas interfaces para análise da organização segurança pública a priori. Desse modo, pergunta-se o que as organizações de segurança sabem sobre as pessoas que nela coexistem e sobre como motiva-las a adequarem o dizem ao que fazem? Até que ponto o corpo administrativo e o corpo executivo inquirem se o desinteresse das pessoas está conexo ao fato de não saberem aquilo que nunca lhes foi ensinado? Até que ponto o clima organizacional é incentivador? Até que ponto os profissionais se sentem valorizados e aceitos? Quais as principais influências contextuais envolvidas na motivação? Quais os motivos que prevalecem e motivam os profissionais da segurança pública para a aprendizagem? Desse modo, as respostas a essas questões influenciam a definição e/ou qualidade do que se costuma chamar de "inteligência profissional" delineando essa definição embora não se possam escamotear as nuances essencialmente pessoais dessa "inteligência" como aptidão para aprender e aptidão para pensar e criar estratégias em situações de complexidade.
Em síntese, pode-se citar como qualidades inteligentes: o reconhecimento do novo; a elaboração de cenários; opções arguciosas; avaliação da qualidade da própria produção; reconstrução das próprias idéias; e, frente à multiplicidade de informações e incertezas, avaliação e reflexão sobre a realidade organizacional e da sua coerência com as políticas e tendências. Ainda se pode falar de competência, deduzindo ser esta o potencial progressivo de desenvolvimento e de mobilização do conhecimento prévio, para integrar conhecimentos e estes à realidade, estando a serviço daquilo que é decidido fazer dela (componente ético). O que implica pensar a própria aptidão para integrar capacidades e saberes e a habilidade do conhecimento pensar sobre ele mesmo, conforme Morin (apud AZEVEDO E SOUZA, 2007).
Dessa forma, ao falar em competência, não se pode deixar de falar em integração que sugere solidariedade e complementaridade entre diversos elementos inicialmente dissociados, através da edificação de uma translinguagem, tendendo um determinado objetivo. Assim, a competência é consolidada quando a mobilização do conhecimento suplanta a tentativa reflexiva e incorpora esquemas estabelecidos (PERRENOUD, 2001).
Desse modo, a integração se apresenta de diferentes formas que podem ser: entre conhecimentos em diferentes momentos; a partir de necessidades detectadas e da possibilidade de alguns saberes elucidarem e integrarem conteúdos de outros; entre idéias que precisam de aprofundamento em diferentes dimensões e que compõem interesses de distintos componentes da segurança pública, favorecendo-se uma compreensão mais sólida sobre dimensões estruturantes; em torno de demandas profissionais cotidianas (op. cit).
2.5 Avaliação Institucional
A instituição da avaliação institucional aliada ao planejamento estratégico é condição primordial para eficácia das ações das agências de segurança pública. A inclusão da discussão do sentido da existência da instituição na sociedade é um dos seus pressupostos. Também o conhecimento produzido sobre a instituição é ferramenta de cidadania e demanda reflexão sobre a própria prática de avaliação (conhecimento do conhecimento). Em primeiro lugar deve estar claro o objeto da avaliação (princípio hologramático); os efeitos da avaliação (princípio recursivo) Cf. MORIN, 2003.
Conforme Azevedo e Souza (2007), a avaliação institucional ultrapassa a simples medida. Não basta saber quantos equipamentos uma unidade conta para suas operações, necessário saber sobre: a adequação do equipamento; condições de uso; acesso; tipo de manutenção consolidadas; o que fazer para melhorar; o quer é possível/impossível melhorar; com que pontos fortes conta; quais as carências; quais as prioridades.
Tendo em vista essas considerações, não se pode deixar de falar sobre os princípios de uma proposta de uma política de avaliação:
- Integração e participação, objetivando aprofundar a construção de um sistema de avaliação com potencial para aprofundar os compromissos e responsabilidades sociais das instituições e promover valores democráticos, respeito à diversidade, a busca da autonomia e a afirmação da identidade;
- Legitimação, credibilidade: técnica, instrumento de poder, ética e política;
- Regulação e controle, sistematização e continuidade, rigor e flexibilidade (AZEVEDO E SOUZA, 2007, p.2).
Nessa perspectiva, a avaliação institucional procura integrar dimensões interna e externa, particular e global, quantitativa e qualitativa, informando para a tomada de decisão de caráter político, pedagógico, administrativo e social pela melhoria na qualidade na prestação de serviços e no respeito à identidade e à diversidade. Assim, a avaliação da identidade institucional é estabelecida a partir das informações veiculadas formal e informalmente e do imaginário agregado sobre a instituição o que determina ou não uma afinidade identitária e de pertencimento, de sentir satisfação em pertencer àquela instituição ou em utilizar os seus produtos ou serviços (op. cit).
3 MEDODOLOGIA
Este artigo não tem a intenção de apresentar conclusões definitivas; o estudo aqui esboçado é de caráter prospectivo, portanto os resultados só podem ser utilizados como ponto de partida para estudos mais amplos. Objetivou-se levantar informações através da análise de conteúdo bibliográfico focado no interesse da coletividade, incluídos aí tanto os profissionais da segurança quanto aquelas pessoas a quem devem atender. A pesquisa bibliográfica define-se como aquela que se amplia através da classificação do conhecimento disponível sobre o tema que se quer pesquisar. Assim, optou-se nesta pesquisa pelo "pensamento do complexo" porque entendemos não ser possível pensar a realidade sem levar em conta os argumentos do Método de Edgar Morin e ainda porque o pensamento positivista-linear, dicotomizado e simplificador não conseguiu entender uma sociedade que não é equânime. Procurou-se pautar pelo critério de qualidade que é indicador de confiabilidade, segundo Bauer e Gaskell (2001). Caracterizou-se o estudo também como uma pesquisa descritiva, segundo Rudio (2004) porque se deseja descobrir e observar fenômenos com o fim de descrevê-los e interpreta-los.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As ações da Segurança Pública têm se mostrado incapazes no enfrentamento da crescente criminalidade em suas diversas nuances. A insegurança pública é fato inconteste no cotidiano da sociedade. As estatísticas comprovam o crescente índice de criminalidade, especialmente a criminalidade violenta. A construção de uma inteligência profissional passa pelo viés da educação ininterrupta, na necessidade da compreensão do pensamento e práticas da Segurança Pública, percebendo contradições e mediações, atitude bem mais complexa do que apenas basear-se em informações. Assim, planejar-avaliar-planejar é o tríduo necessário para a construção dessa inteligência e nesses movimentos de planejamento e de avaliação institucional, urge que se rompa com a perversidade da ordem instituída.
Por outro lado, a aptidão para pensar e criar estratégias em situações de complexidade que é essencialmente "inteligência" pessoal, é característica dos profissionais de segurança, exímios nessa qualidade frente às condições de trabalho que lhes são dadas e que são as piores possíveis. De modo geral, a falta de vontade política dos governantes para com os assuntos de segurança pública deságua em desmotivação de seus agentes que se vêem premidos entre as justas exigências do público externo e a falta de meios para o atendimento a estas.
REFERÊNCIAS
AZEVEDO e SOUZA, V. B.; TONHOZI, C.N.; GONÇALVES, R. M. e ESPINOSA, L. R. M. O impacto da mídia na imagem da Segurança Pública. Disponível em: www.ead.pucrs.br. [capturado em: 20/05/2007]
_______________________ Complexidade. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: PUCRS, 2007. 24 f. Notas de aula.
BISCAIA, A. C. et al. Projeto Segurança Pública para o Brasil. Brasília: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de segurança Pública. Disponível em: http://senasp.dtcom.com.br [capturado em: 12 de dezembro de 2006].
DEMO, P. Saber pensar. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire; 2000.
________ Questões para a teleducação. Petrópolis, RJ: Vozes; 1998.
FIEDLER-FERRARA, N. O PENSAR COMPLEXO: CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA. Mar. 2003, Curitiba. Conferência convidada apresentada no XV Simpósio Nacional de Ensino de Física. Anais... Curitiba, 2003. 19 f.
MORIN, E. O método III: O conhecimento do conhecimento. Porto Alegre: Sulina, 2003.
_________ O método II: A vida da vida. Porto Alegre: Sulina, 2003.
PERRENOUD, P et al. Formando professores profissionais. Porto Alegre: ARTMED; 2003.
SILVA. N. N. de O. e. Mídia e Segurança Pública no Estado da Bahia: A mídia do poder e o poder da mídia. Monografia de conclusão do curso de Especialista em Segurança Pública. PUCRS/SENASP. 2007.
SOARES, L. E. Segurança Pública: presente e futuro. Estudos Avançados 20 (56), 2006.
QUESTÕES DIAGNÓSTICAS: COMPLEXIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
Najara Neves de Oliveira e Silva
[email protected]
RESUMO
A constituição do núcleo de uma mudança de paradigma em ciência atualmente se exprime pelo pensar complexo desde que a ciência que hoje se pratica não atende as necessidades atuais, especialmente no âmbito da segurança pública. As ações equivocadas, o aumento da insegurança e criminalidade violenta, o alto índice de corrupção policial é prova inconteste de que o caminho que vem sendo traçado para lidar com a problemática da insegurança pública se comprova ineficaz. Assim, a ineficácia se dá porque as ações desenvolvidas em segurança estão assaz afastadas do concreto, da complexidade do real. Desse modo, não se trata de substituir o conhecimento cartesiano pelo conhecimento do complexo, mas de construir-se a composição desse novo conhecimento com aquilo que vimos aprendendo ao longo do tempo em diferentes culturas. Em segurança, especialmente, assim como em outras atividades humanas, esse processo histórico-cultural de mudança deverá ser produzido através de nossas próprias ações e responsabilidade. É pelo conhecimento e pelo uso que dele fizermos que resolveremos aquilo que se mostra insolúvel: a insegurança pública em seu desfecho para a barbárie.
Palavras-chave: Complexidade; segurança pública; questões diagnósticas; inteligência profissional; competência; integração; avaliação institucional.
1 INTRODUÇÂO
A segurança pública se apresenta como uma problemática de complexidade característica, que segundo alguns autores tem causado um movimento na percepção da importância da cultura corporativa, afastando a visão fragmentada e simplificadora da organização policial, porquanto essa visão não tem atingido o objetivo de explicar coerentemente a realidade que demonstra complexidade e incertezas crescentes. As organizações policiais atuais, enquanto agências de segurança pública sentem a necessidade de melhorar e aperfeiçoar os serviços e o componente humano, significando a busca pela qualidade no relacionamento com a sociedade. Na contemporaneidade as instituições de segurança pública se mostram distanciadas da realidade e anseios da sociedade refém de uma criminalidade cada vez mais crescente e sofisticada. Nesse sentido, verificar a realidade fática das ações da segurança pública e até que ponto essas ações estão alinhadas com os paradigmas contemporâneos é condição de suma importância para implementar mudanças para alcançar uma imagem satisfatória e atualizar desempenhos de modo a coadunarem-se com essa nova realidade, com vistas a atender tanto o publico interno quanto o externo de maneira eficaz e efetiva, de forma a alcançar os objetivos institucionais através de uma relação recursiva e interativa indispensável.
2 REFERNCIAL TEÓRICO
2.1 De início, a história.
O conhecimento científico até os anos 50 do século passado tinha como objetivos a descoberta de princípios necessários e universais da natureza numa vinculação reducionista. O consenso era a possibilidade de sempre ser possível reduzir as explicações das características de um sistema constituído por um grande número de unidades elementares interagentes ao conhecimento das características simples dessas unidades. A partir daí, nota-se que sistemas estruturalmente idênticos podem demonstrar comportamentos diversos sob condições diferentes. Passa a acontecer o que alguns denominam "renúncia à prioridade epistemológica das categorias simplicidade, ordem e regularidade, a favor de categorias como complexidade, desordem caoticidade" (FIEDLER- FERRARA, 2003 p. 3-19). Por conseguinte, amplia-se a postura epistemológica sem supressão do paradigma anterior, apenas alargando-se os conceitos existentes.
Desse modo, cai o mito basilar da ciência da previsibilidade da natureza e emerge o pensar complexo, resultado da interseção de inúmeras teorias da física, matemática e filosofia entre outras.
2.1.1 Complexidade: uma nova abordagem
Um conjunto de circunstâncias ou coisas interdependentes, que estão ligadas entre si é o que chamamos de complexidade, conceito inscrito no Método de Edgar Morin (2006). Ao nos referirmos à complexidade, não estamos querendo dizer que se trata de algo que não se pode entender. O pensar complexo inclui imprecisão e incerteza, sem ser impreciso ou incerto. Seu objetivo é servir de base para construir conceitos e metodologias, instrumentar o pensamento para articular saberes especializados, amparando reflexão e ação no mundo. Assim, o pensar complexo não configura uma "teoria acabada", ao contrário, um aparelhamento conceitual em fluxo de elaboração (FIEDLER-FERRARA, 2003).
Dessa forma, complexidade é reunião, junção de elementos que são partes e partícipe do todo. Sendo o todo uma unidade complexa, não se reduzindo a mera soma das partes e de seus elementos. Vai além disto, porque cada parte possui sua especificidade e em conjunto, em contato umas com as outras, modificam-se e também modificam o todo. Complexidade é o que não age a partir de ações individuais e isoladas, mas dessas ações integradas e dependentes que adquirem outra forma de expressão e novas aparências.
Por conseguinte, o complexo entende-se como a busca de um modo de pensar com abertura e capacidade de respeitar a multidimensionalidade, todas as facetas e imprevistos do real. É também a atenção para discernir que as determinações cultural, social, histórica e cerebral se impõem a todo o pensamento e co-determinam sempre o objeto do conhecimento. Complexidade é a qualidade capaz de considerar todas as influências recebidas: internas e externas, distinguindo-as sem separá-las (MORAES, 2005).
A consciência da incompletude, do constante vir a ser e da inesgotabilidade é fator preponderante para implemento de ações e o pensamento complexo, um paradigma emergente é possibilitador de convivência com uma realidade de dificuldades e incertezas.
2.2 Como se caracteriza a complexidade no contexto contemporâneo de Segurança Pública
Sendo a complexidade conjunto de circunstâncias interdependentes e sendo esse conjunto uma unidade complexa que não se reduz apenas à soma dessas circunstâncias e de seus elementos, mas à peculiaridade de, no conjunto, na interdependência de umas com as outras modificarem-se e modificar o todo e sendo a Segurança Pública uma área de caráter multidimensional, de complexidade sócio-econômico-cultural, mister se faz que se reconheça e se atente para esse caráter complexo para que não se incorra no risco da simplificação porque é necessário o enfrentamento de diferentes pontas desse novelo complexo, nos quais se articulam vários tipos de violência (SOARES, 2006).
Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública para o Brasil, essas manifestações da violência interagem, são interdependentes: a impunidade promove injustiças, que incrementam crimes, que criam gastos, propaga a cultura do medo, condicionam a diminuição de investimentos e prejudica a indústria do turismo e o comércio, o que traz como conseqüência prejuízos diversos, diminuição do nível de emprego, ampliando a crise social. Girando em torno do próprio eixo, esse círculo vicioso e interdependente aprofunda e exacerba a problemática pelo aviltamento da rede de interconexões em que se desenvolvem.
Nesse sentido, a complexidade se caracteriza no contexto contemporâneo da segurança pública através de vários fatores e nuances resultantes de reiteradas práticas, circunstâncias históricas, condições institucionais e relações sociais violentas, descalabro produtor de absurdos, impunidade, irracionalidade, ineficiência e barbárie herdada de fracassadas políticas truculentas de segurança, políticas orientadas para a proteção exclusiva das elites, aterrorizantes das periferias, que contribuíram para degradar as instituições policiais que se tornaram mais violentas, arbitrárias e corruptas, afastando-as dos cidadãos, que deveriam ser os destinatários desse bem expressivo de democracia, direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de todos, sem exceção, como bem o esboça o Plano de Segurança Pública para o Brasil.
Assim, com vistas nesse estado de coisas urge o implemento de políticas calcadas em mudanças drásticas na sociedade, reformas estruturais em nossa economia: distribuição de renda, redução das desigualdades, elevação da taxa de escolaridade, eliminação do racismo escamoteado em nossa pirâmide social, valorização das mulheres, geração de emprego e renda, incorporação da juventude pobre ao mercado de trabalho e consumo, promoção de condições de integração à cidadania e, especialmente, a valorização e prática de uma educação inclusiva, reconstrutiva, que privilegie o saber pensar e a autonomia com qualidade formal e política, porque só o conhecimento aliado a uma educação transformadora, com objetivos de intervenção e modificação social será realmente eficaz (DEMO, 2006). Também a importância da constituição de um sistema educacional único para todas as polícias e outros órgãos da segurança pública. Continuadamente esse sistema alimentará a requalificação dos policiais, possibilitando o diálogo entre as instituições de segurança pública, superando antagonismos e a competitividade exacerbada (SOARES, 2006). A importaria da requalificação continuada dos seus agentes se faz sentir pelos fracassos das ações da segurança nos últimos anos porque a violência não pára de crescer. A mídia mostra todos os dias em manchetes o descalabro da falta de segurança. Os índices de homicídios são altos e as soluções destes, baixas. Em síntese: A questão da segurança é complexa, multifatorial e por isso mesmo precisa ser analisada, diagnosticada, planificada estrategicamente, avaliada e monitorada, respeitando-se a diversidade através de uma abordagem explicitada pela compreensão de que os fenômenos precisam ser contextualizados e articulados.
2.3 Porque planejamento estratégico
O Planejamento Estratégico é uma ferramenta de irrefragável importância por ser um processo ininterrupto, sistemático e complexo. É uma maneira de fazer com explicitação clara dos propósitos, com valores bem delineados orientando as políticas e com visão de futuro através de alternativas de ação. Esse processo observa as várias condicionantes organizacionais e ambientais, portanto possui características diversas e multidimensionais, estando direcionado a constantes revisões e alterações, objetivando o presente e o futuro, a integração de diversos níveis e setores da instituição, a antecipação de acontecimentos, oportunidades/ameaças. Desse modo, o planejamento estratégico define objetivos no tempo e espaço, programa desafios a serem superados e metas a serem alcançadas, decompondo a missão institucional em atividades a serem desenvolvidas para atender a demandas, determinando parâmetros, avaliando níveis de eficiência, eficácia e efetividade que nortearão a medida de novos ajustes, novas decisões, novos direcionamentos de rumos da instituição respondendo a três questões fundamentais: onde estamos, aonde queremos chegar e como vamos chegar (AZEVEDO E SOUZA, 2007).
Dessa forma, encontramo-nos em um mundo globalizado, complexo, e com novo modelo econômico, que exige posturas adequadas para atender a essas demandas. Esse mundo necessita de ações pensadas e desenvolvidas com atenção a essas características de mundo e com o objetivo de desmitificar crenças e práticas estabelecidas (ibidem).
Enfim, a elaboração e execução de um planejamento estratégico se justificam pela definição da missão da instituição, integrando diversos níveis e setores, sistematizando os meios nos quais atua, propiciando continuidade com a possibilidade de avaliação institucional e revisão permanente, além de definir princípios e valores.
Desse modo, o planejamento estratégico deve contemplar:
1- Planejamento dos fins (missão, visão, valores, princípios, objetivos e metas).
Planejamento dos meios (políticas, estratégias, táticas, planos e técnicas).
2- Planejamento da organização (estrutura interna, unidades estratégicas da organização).
3- Planejamento dos recursos (humanos, materiais e financeiros).
4- Planejamento da implementação (liderança, controle e avaliação) (AZEVEDO E SOUZA, 2007).
Nessa perspectiva, tornar a segurança pública preparada para uma gestão do futuro só através de uma inteligência profissional construída na complexidade entre o planejamento estratégico e avaliação Institucional, conquanto que pensemos inteligência profissional como aptidão para aprender e aptidão para pensar e criar estratégias em situações complexas a partir de avaliação e de reflexão sobre a realidade organizacional e da sua coerência com as políticas e tendências, além de capacidade de tomada de decisão no planejamento e na avaliação aliada às habilidades de sensibilidade e de gestão situacional (op. cit).
2.4 Inteligência Profissional em Segurança Pública
Em meio à profusão de questões que gravitam em redor da segurança pública e seus profissionais, principalmente aquelas que esquadrinham o porquê de tantos equívocos no trato da crescente criminalidade, algumas podem ser explicadas pela qualidade e natureza daquilo que se chama espírito organizacional. Assim, pode-se inferir que o espírito organizacional é tecido num compromisso com a reaprendizagem constante, a renovação crítica, a inventividade coerente com os resultados e com as políticas assumidas. Sabe-se que isso não acontece por dedução lógica, observando-se a ineficácia das ações de segurança frente à crescente criminalidade violenta ligada a crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, homicídios, crimes de colarinho branco, etc., embora não se deva deixar de pontuar que segurança não se faz apenas com polícias; estão imbricados nessa problemática a saúde, o trabalho, a educação, moradia, lazer, urbanização, além de um dado muito importante e quase sempre minimizado, que é a vontade política dos governantes em tratar com seriedade e boa vontade o assunto. Contudo, desde que neste artigo discorre-se sobre segurança e complexidade com foco em suas estratégias, deixa-se de aprofundar nessas interfaces para análise da organização segurança pública a priori. Desse modo, pergunta-se o que as organizações de segurança sabem sobre as pessoas que nela coexistem e sobre como motiva-las a adequarem o dizem ao que fazem? Até que ponto o corpo administrativo e o corpo executivo inquirem se o desinteresse das pessoas está conexo ao fato de não saberem aquilo que nunca lhes foi ensinado? Até que ponto o clima organizacional é incentivador? Até que ponto os profissionais se sentem valorizados e aceitos? Quais as principais influências contextuais envolvidas na motivação? Quais os motivos que prevalecem e motivam os profissionais da segurança pública para a aprendizagem? Desse modo, as respostas a essas questões influenciam a definição e/ou qualidade do que se costuma chamar de "inteligência profissional" delineando essa definição embora não se possam escamotear as nuances essencialmente pessoais dessa "inteligência" como aptidão para aprender e aptidão para pensar e criar estratégias em situações de complexidade.
Em síntese, pode-se citar como qualidades inteligentes: o reconhecimento do novo; a elaboração de cenários; opções arguciosas; avaliação da qualidade da própria produção; reconstrução das próprias idéias; e, frente à multiplicidade de informações e incertezas, avaliação e reflexão sobre a realidade organizacional e da sua coerência com as políticas e tendências. Ainda se pode falar de competência, deduzindo ser esta o potencial progressivo de desenvolvimento e de mobilização do conhecimento prévio, para integrar conhecimentos e estes à realidade, estando a serviço daquilo que é decidido fazer dela (componente ético). O que implica pensar a própria aptidão para integrar capacidades e saberes e a habilidade do conhecimento pensar sobre ele mesmo, conforme Morin (apud AZEVEDO E SOUZA, 2007).
Dessa forma, ao falar em competência, não se pode deixar de falar em integração que sugere solidariedade e complementaridade entre diversos elementos inicialmente dissociados, através da edificação de uma translinguagem, tendendo um determinado objetivo. Assim, a competência é consolidada quando a mobilização do conhecimento suplanta a tentativa reflexiva e incorpora esquemas estabelecidos (PERRENOUD, 2001).
Desse modo, a integração se apresenta de diferentes formas que podem ser: entre conhecimentos em diferentes momentos; a partir de necessidades detectadas e da possibilidade de alguns saberes elucidarem e integrarem conteúdos de outros; entre idéias que precisam de aprofundamento em diferentes dimensões e que compõem interesses de distintos componentes da segurança pública, favorecendo-se uma compreensão mais sólida sobre dimensões estruturantes; em torno de demandas profissionais cotidianas (op. cit).
2.5 Avaliação Institucional
A instituição da avaliação institucional aliada ao planejamento estratégico é condição primordial para eficácia das ações das agências de segurança pública. A inclusão da discussão do sentido da existência da instituição na sociedade é um dos seus pressupostos. Também o conhecimento produzido sobre a instituição é ferramenta de cidadania e demanda reflexão sobre a própria prática de avaliação (conhecimento do conhecimento). Em primeiro lugar deve estar claro o objeto da avaliação (princípio hologramático); os efeitos da avaliação (princípio recursivo) Cf. MORIN, 2003.
Conforme Azevedo e Souza (2007), a avaliação institucional ultrapassa a simples medida. Não basta saber quantos equipamentos uma unidade conta para suas operações, necessário saber sobre: a adequação do equipamento; condições de uso; acesso; tipo de manutenção consolidadas; o que fazer para melhorar; o quer é possível/impossível melhorar; com que pontos fortes conta; quais as carências; quais as prioridades.
Tendo em vista essas considerações, não se pode deixar de falar sobre os princípios de uma proposta de uma política de avaliação:
- Integração e participação, objetivando aprofundar a construção de um sistema de avaliação com potencial para aprofundar os compromissos e responsabilidades sociais das instituições e promover valores democráticos, respeito à diversidade, a busca da autonomia e a afirmação da identidade;
- Legitimação, credibilidade: técnica, instrumento de poder, ética e política;
- Regulação e controle, sistematização e continuidade, rigor e flexibilidade (AZEVEDO E SOUZA, 2007, p.2).
Nessa perspectiva, a avaliação institucional procura integrar dimensões interna e externa, particular e global, quantitativa e qualitativa, informando para a tomada de decisão de caráter político, pedagógico, administrativo e social pela melhoria na qualidade na prestação de serviços e no respeito à identidade e à diversidade. Assim, a avaliação da identidade institucional é estabelecida a partir das informações veiculadas formal e informalmente e do imaginário agregado sobre a instituição o que determina ou não uma afinidade identitária e de pertencimento, de sentir satisfação em pertencer àquela instituição ou em utilizar os seus produtos ou serviços (op. cit).
3 MEDODOLOGIA
Este artigo não tem a intenção de apresentar conclusões definitivas; o estudo aqui esboçado é de caráter prospectivo, portanto os resultados só podem ser utilizados como ponto de partida para estudos mais amplos. Objetivou-se levantar informações através da análise de conteúdo bibliográfico focado no interesse da coletividade, incluídos aí tanto os profissionais da segurança quanto aquelas pessoas a quem devem atender. A pesquisa bibliográfica define-se como aquela que se amplia através da classificação do conhecimento disponível sobre o tema que se quer pesquisar. Assim, optou-se nesta pesquisa pelo "pensamento do complexo" porque entendemos não ser possível pensar a realidade sem levar em conta os argumentos do Método de Edgar Morin e ainda porque o pensamento positivista-linear, dicotomizado e simplificador não conseguiu entender uma sociedade que não é equânime. Procurou-se pautar pelo critério de qualidade que é indicador de confiabilidade, segundo Bauer e Gaskell (2001). Caracterizou-se o estudo também como uma pesquisa descritiva, segundo Rudio (2004) porque se deseja descobrir e observar fenômenos com o fim de descrevê-los e interpreta-los.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As ações da Segurança Pública têm se mostrado incapazes no enfrentamento da crescente criminalidade em suas diversas nuances. A insegurança pública é fato inconteste no cotidiano da sociedade. As estatísticas comprovam o crescente índice de criminalidade, especialmente a criminalidade violenta. A construção de uma inteligência profissional passa pelo viés da educação ininterrupta, na necessidade da compreensão do pensamento e práticas da Segurança Pública, percebendo contradições e mediações, atitude bem mais complexa do que apenas basear-se em informações. Assim, planejar-avaliar-planejar é o tríduo necessário para a construção dessa inteligência e nesses movimentos de planejamento e de avaliação institucional, urge que se rompa com a perversidade da ordem instituída.
Por outro lado, a aptidão para pensar e criar estratégias em situações de complexidade que é essencialmente "inteligência" pessoal, é característica dos profissionais de segurança, exímios nessa qualidade frente às condições de trabalho que lhes são dadas e que são as piores possíveis. De modo geral, a falta de vontade política dos governantes para com os assuntos de segurança pública deságua em desmotivação de seus agentes que se vêem premidos entre as justas exigências do público externo e a falta de meios para o atendimento a estas.
REFERÊNCIAS
AZEVEDO e SOUZA, V. B.; TONHOZI, C.N.; GONÇALVES, R. M. e ESPINOSA, L. R. M. O impacto da mídia na imagem da Segurança Pública. Disponível em: www.ead.pucrs.br. [capturado em: 20/05/2007]
_______________________ Complexidade. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: PUCRS, 2007. 24 f. Notas de aula.
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________ Questões para a teleducação. Petrópolis, RJ: Vozes; 1998.
FIEDLER-FERRARA, N. O PENSAR COMPLEXO: CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA. Mar. 2003, Curitiba. Conferência convidada apresentada no XV Simpósio Nacional de Ensino de Física. Anais... Curitiba, 2003. 19 f.
MORIN, E. O método III: O conhecimento do conhecimento. Porto Alegre: Sulina, 2003.
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